UMAS E OUTRAS DO HELIO FERNANDES - 22-4-2013

O saldo-lição aterrorizante de Boston: o terrorista “panela de pressão” pode frequentar qualquer casa, recebido com alegria e simpatia. O julgamento do mensalão entra na fase definitiva, mas ainda existe emoção.

Helio Fernandes

Começa amanhã a apresentação dos recursos pelos advogados. São dez dias utéis (excluídos sábados e domingos e o feriado de 1º de maio), termina no dia 7 de maio o tempo dos advogados. Na verdade, só sete condenados têm esperanças de modificação. São os que foram condenados por “formação de quadrilha”.

Como perderam de 5 a 4 (diferença mínima), a lei permite os recursos. Se um ministro, pelo menos, acolher a tese da defesa, esse 5 a 4 contra passa a 5 a 4 a favor, diferença substancial. Pode significar a mudança de prisão mesmo, fechada, para aberta ou semi-aberta. Ministro reexaminar seu voto, nem inédito nem surpreendente. Se não existisse essa possibilidade (esperança), por que recurso?

Já no dia 8 de maio, o processo estará com o procurador-geral, que tem também 10 dias para se pronunciar. Mas pelo comportamento do Roberto Gurgel, durante o processo e depois dele, pode levar um dia ou dois. Irá redigindo sua parte, enquanto os advogados escrevem e falam.
Esgotada a participação dos advogados e do procurador-geral, será a vez do plenário na última intervenção. O tempo (ou duração) dos debates no plenário será determinado exclusivamente por Joaquim Barbosa, não mais como relator e sim como presidente do Supremo.

Ponto final: execução do que está determinado para todos, com exceção dos sete, entre os quais José Dirceu.

Ressalva: os ministros divergem entre os 10 dias corrridos e 10 dias descontados sábados, domingos e o feriado. Se prevalecer a primeira hipótese, termina em 4 de maio. Só saberemos amanhã.

Atenção para o voto de Teori Zavascki, que não votou no processo, votará agora. E a ideia de aumentar o prazo de 5 para 10 dias é dele, tanto que é o relator, já que o relator-geral, no caso, é voto vencido.

VENEZUELA: “RECONTAGEM DE VOTOS”

Pedida essa recontagem, a presidente do Superior Tribunal de Justiça declarou oficialmente: “Não pode haver, nosso sistema é eletrônico, como contra ou recontar, não há documento”. Há 30 anos exatos, Brizola levantava debate sobre isso.

Em 1983, apoiando a votação e apuração eletrônica (um avanço), defendia que existisse documentação para o caso de recontagem de votos. Brizola viu muito antes.

A “DEMOCRACIA” DITATORIAL

Assim que Maduro teve mais 200 mil votos do que a oposição (Chávez pelo menos ganhou do mesmo Capriles por 1 milhão e 600 mil votos), Dona Dilma não deixou os fatos amadurecerem, telefonou: “Presidente, parabéns pela vitória pessoal e da democracia”.

Dona Dilma deu ordens ao ministro Patriota (que nome): “Convoque imediatamente esse órgão, antes da posse do presidente Maduro”. Tudo feito às pressas, no Peru. Dona Dilma, num pulo, estava na posse com o referendo sobre a eleição.

“Mudança” do jogo: haverá “recontagem de votos”. A presidente do tribunal mais alto, que dizia “não temos como fazer recontagem”, descobriu uma forma, vai recontar. Mas já se sabe que será mantida a vantagem obtida (?) por Maduro, talvez até aumente.

A “DEMOCRACIA” GANHA MAIS ASPAS

Antes mesmo da recontagem, Maduro determinou: “Deputados da oposição não podem discursar nem ocupar a presidência de Comissões”. Proibir com o Congresso aberto é mais “transparente” do que fechá-lo.

O presidente do Paraguai, na véspera da eleição, não perdeu a oportunidade: “Tiraram o Paraguai do Mercosul e do Unasul, para colocar a Venezuela, vejam a consequência”. Irrespondível.

COM QUE IDADE SE É CRIMINOSO?

Discute-se muito, aqui, se um jovem de 17 anos e 11 meses deve ficar impune. Aos 18 anos e mais um dia, tem que ser preso, encarcerado, julgado, condenado a até 30 anos de prisão? A questão é complicada, uma pesquisa isenta provavelmente encontraria metade a favor da punição mesmo para alguém com menos de 18 anos, a outra metade isentando quem tem menos de 18 anos.

Esse pavoroso, horroroso, criminoso atentado de Boston deve servir para que a questão seja estudada e examinada em profundidade. O segundo suspeito, preso depois de assustar a cidade, o país e o mundo, tem 19 anos. Sua fisionomia é altamente tranquila e tranquilizante, seu passado e presente também (até a segunda-feira passada).

Encontrados alguns amigos de colégio, unanimidade nas informações. Ele e o irmão, acrescentavam, ótimos companheiros, estudiosos, dedicados, jamais se admitiu que pudessem fazer o que fizeram. Se o atentado desumano tivesse sido cometido 1 ano e 1 dia antes, aqui no Brasil, qual seria a reação geral?

O TERRORISMO SIMPLES E SEM
COMPLEXIDADE, AINDA MAIS ATERRADOR

O 11/09 entrou na História pela perplexidade. Inédito, assombroso, surpreendente, considerado impossível. Mas exigiu mobilização jamais vista ou imaginada. Aviões partindo e chegando de vários lugares, um número enorme de terroristas partindo para a morte, determinados a provocarem mais mortes, implantando o pavor para sempre. Conseguiram.

Comparando. O terrorismo de Boston, rigorosamente o contrário. Nenhum planejamento, equipe, aviões, vida planejadas para serem “sacrificadas”. Mas vai igualmente participar da História, pela mesma perplexidade. Exatamente como o 11/09, considerado impossível e sem possibilidade de ser executado.

O TERRORISMO DE BOSTON, ATRAÇÃO,
PODE SER FACILMENTE IMITADO POR JOVENS

Mais duradouro (para a História) do que o 11/09. E com um agravante perigoso e, por mais que a palavra esteja cansada, assustador. E para sempre. Os que provocaram o massacre de Columbine (e outros iguais e individuais) podem ser tentados e atraídos para uma aventura com a mesma fórmula simples.

PS – Os dois jovens quase conseguiram. Se não tivessem parado na loja de conveniência, teriam saído de Boston andando, atravessado para outra cidade ou estado.

PS2 – O poderoso FBI (com centenas de agentes saindo de sua sede em Quantico, na Virginia) completamente perdido em Boston. Com mais a polícia da própria cidade, milhares de policiais. O quase sucesso deles, inquietante.

PS3 – A tolice de incluir a Chechenia no noticiário. Nada a ver. Eles nasceram lá e pronto. Como a Chechenia luta bravamente pelo que chamam de “separatismo”, permitiram que o terrorista Vladimir Putin fizesse sua aparecimento debaixo dos holofotes.

PS4 – Telefonou para Obama, recebeu comunicação de volta. Chamou o episódio de “monstruoso e covarde”. E a sua atuação como carrasco da KGB? Só que durante 20 anos sua guerra era contra a CIA e não com o FBI.

Da Tribuna da Imprensa de 22-4-2013.