RENAN, O FRAUDADOR, TENTA SE SAFAR
Depois de fraudar conteúdo de acórdão sobre CPI, conforme revelou este blog, Renan tenta desconversar A revelação, feita por este blog nesta quarta, de que Renan Calheiros fraudou o conteúdo de um acordão para enterrar a CPI da oposição gerou reações. Estamos diante de um dos maiores absurdos da história jurídica do Senado. Só para lembrar rapidamente. Ao enviar tanto o requerimento da oposição, que pede CPI exclusiva da Petrobras, como a do governo, que propõe a CPI Combo — que investigaria a estatal e governos de oposição —, o presidente do Senado. Renan Calheiros (PMDB-AL) citou trecho do acórdão do habeas corpus 71.039, de autoria do então ministro Paulo Brossard e dá a entender que uma comissão de inquérito pode ampliar livremente o escopo de apuração, sem limites. Ora, o texto de Bossard, que é de 1994, diz justamente o contrário. Assim, conforme se informou aqui na terça e na quarta (ver post anterior), a decisão de Renan não desrespeita apenas a Constituição. Viola também a...