Blog do Estênio Negreiros

NA VEJA.COM ‘Indulto não pode ser a uma pessoa específica’, diz Toffoli sobre Lula Novo presidente do STF afirmou que benefício dado por presidentes a condenados "tem que ter caráter geral" Por Da Redação Segunda-feira, 24 de setembro de 2018, 08h47 - Publicado em 24 de setembro de 2018, 08h08 Novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli   afirmou nesta segunda-feira, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, entender que indultos só podem ser concedidos por um presidente da República de forma geral, sem poder visar a um determinado condenado. Esse é um tema central nas eleições, uma vez que recai sobre o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad , a expectativa sobre perdoar ou não o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso na Operação Lava Jato, caso eleito. “Não cabe indulto a uma pessoa específica”, afirmou Toffoli. “O indulto tem que ter caráter geral.” Assim, o presidente do Supremo reforça o ente...

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 LEI ELEITORAL NÃO PUNE POLÍTICO QUE MENTE NA TV O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem combatido as informações mentirosas (“fake news”) nas redes sociais, destinadas a influenciar negativamente o processo eleitoral. Mobilizou até a Polícia Federal para intimidar e punir os infratores. Mas a Lei Eleitoral não proíbe e nem pune políticos que mentem na propaganda eleitoral, enganando o eleitor. Certamente porque eles é que aprovaram a Lei Eleitoral. MENTIRA TOLERADA Especialista em Direito Eleitoral, o jurista Daniel Falcão confirma que toda mentira será tolerada na propaganda de políticos em campanha. MENTIR NÃO É CRIME “[A mentira] não é criminalizada e não existe nenhum tipo de punição para candidatos que mintam durante a campanha“, diz Daniel Falcão. DADO FALSO PODE Para o jurista, professor do IDP, um dos mais admirados cursos de Direito do País, “está liberado qualquer dado mentiroso em ...

-Preocupações- "Não sobrecarregues os seus dias com preocupações desnecessárias, a fim de que não percas a oportunidade de viver com alegria." (André Luiz/Chico Xavier)