NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 LAVA JATO TEME QUE EIKE FUJA PARA ALEMANHA Investigadores temem que Eike Batista fuja para a Alemanha, onde tem cidadania, para tentar a proteção da constituição local, que proíbe a extradição de nacionais. O Brasil observa o mesmo princípio. Em 2005, a Alemanha negou a extradição de um acusado de terrorismo com cidadania alemã. E ainda alterou a lei da União Europeia que obrigava o país a extraditar o criminoso, em nome do combate ao terrorismo. SÃO E SALVO O parágrafo 2º do artigo 16 da Constituição alemã é claro: “nenhum cidadão alemão pode ser extraditado para o estrangeiro”. DEVIDO PROCESSO LEGAL A Grundgesetz, conjunto de leis básicas alemãs, pode ser usada para garantir a Eike permanência na Alemanha até o fim do seu processo. PODE PERDER A Constituição da Alemanha prevê a perda de cidadania após a Justiça decidir pelo seu cancelamento, a título de punição. Mas cabe recurso. CASO CACCIOLA For...
"Que jamais, em tempo algum, o teu coração acalente ódio. Que o canto da maturidade jamais axfixie a tua criança interior. Que as perdas do teu caminho sejam sempre encaradas como lições de vida." {Oração celta}