DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 18-01-14
NO ESTADÃO Promotoria entra com ação contra Prefeitura de SP e Instituto Lula por cessão de terreno Ministério Público vê ‘lesão ao interesse público’ e ‘desvio de finalidade’ Por Fausto Macedo O Ministério Público do Estado ingressou judicialmente nesta sexta feira, 17, com ação civil pública contra a Prefeitura e o Instituto Lula por causa da área cedida à entidade no centro de São Paulo. Através da lei municipal 15.573, de 31 de maio de 2012 (gestão Gilberto Kassab), o Município de São Paulo foi autorizado a ceder ao Instituto Lula, mediante concessão administrativa, independentemente de concorrência, pelo prazo de 99 anos, o uso de áreas situadas na Rua dos Protestantes, Centro, para a instalação de Memorial. Para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público, “o procedimento dos réus de facultar a divulgação de acervo de apenas um ex-presidente (Lula) sem lei municipal de incentivo a acervo presidencial constitui ferimento aos prin...