TSE - ANISTIA A PARTIDOS
Presidente do TSE propõe 'anistiar' partidos com contas pendentes Proposta de Dias Toffoli prevê que prestações de contas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas O ministro do STF e presidente do TSE, José Dias Toffoli (Fellipe Sampaio/SCO/STF/VEJA) O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antonio Dias Toffoli, pretende aprovar nesta semana uma espécie de anistia para partidos políticos. A proposta, de sua autoria, prevê que as prestações de contas das siglas anteriores a 2009 que ainda não foram julgadas deixem de ser analisadas pela corte definitivamente. Se a medida passar pelo plenário, o TSE deixará de analisar, por exemplo, as contas do PT relativas ao ano de 2008, em que técnicos apontaram irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, tendo pedido por duas vezes a rejeição das contas. Quando há rejeição, a legenda pode ser punida com a suspensão do recebimento dos recursos do Fundo Partidário pelo período de 1 a 12 ...