Blog do Estênio Negreiros

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE STF autoriza bicheiros condenados a viajar para o exterior e abre o caminho para Lula ter a mesma regalia Quinta-feira, 16/01/2020 às 10:29 O Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu avançar ainda mais na concessão de benefícios a réus condenados em 2ª instância. Segundo a Revista Época, “em decisões recentes, o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello permitiram que três bicheiros condenados em segunda instância usufruíssem essa liberdade passeando fora do Brasil. Os passaportes dos contraventores estavam em posse da Justiça. Os ministros autorizaram a devolução dos documentos”. Os beneficiários de mais essa inovação do STF são os bicheiros Anisio Abrahão David, João Oliveira de Farias e Lício Soares Bastos. Os ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli foram os autores da absurda decisão. A PGR se manifestou com veemência, contrariamente ao benefício: “Considerando-se as inúmeras disparidades sociais enfrentad...

NO O ANTAGONISTA Fux pode adiar juiz das garantias Sexta-feira, 17.01.20 08:55 Luiz Fux, segundo O Globo, pode adiar indefinidamente a entrada em vigor do juiz das garantias. “A interlocutores, ele já disse que é contra a norma. A expectativa é de que, no comando do tribunal, ele tome nova decisão — como, por exemplo, apenas suspender a validade da regra, sem estipular prazo.” O assessor do SBT 17.01.20 08:46 Se acabar abatido, Fabio Wajngarten colherá o que sempre plantou, diz a Crusoé. O todo poderoso da Secom mergulhou de corpo e alma nas intrigas palacianas. Por obra e graça suas, as relações com empresas de comunicação, que — sabe-se agora – eram clientes da empresa da qual é sócio, eram conduzidas de maneira melíflua. Foi nesse contexto que Wajngarten conferiu poderes a um assessor do SBT. Trata-se de Edson Giusti, dono da Giusti Comunicação. Embora não tenha contrato com a Secretaria de Comunicação, Giusti é apontado com uma das pessoas com mais trânsito na ...

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO ADIANDO LEI, STF ASSUME ‘TUTELA’ SOBRE OS PODERES Sexta-feira, 17/01/2020 Ao adiar a vigência da lei do Juiz de Garantias, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume sua “tutela” sobre o Executivo e o Legislativo, cujas decisões só são válidas após uma “segunda sanção” da Corte. O Congresso cumpriu o papel de aprovar e Bolsonaro o de sancionar, mas o STF, cujo dever é cumprir a lei, decidiu adiá-la por 6 meses. Pior: sem dar a mínima para os outros Poderes. O STF “tutor” alterou o equilíbrio e a independência dos poderes previstos na Constituição. PERDERAM O JUÍZO 17/01/2020 Mais absurda que a invenção do Juiz de Garantias, segundo o jurista Miguel Reale Jr., é a falta de estudo e análise para sua implantação. TOFFOLI, O ‘LEGISLADOR’ 17/01/2020 Além de adiar monocraticamente uma lei em vigor, Toffoli ainda criou exceções para o juiz de garantia, como se fosse ele o legislador. STF AGORA CRIA ‘LEIS’ 17/01/2020 O STF legislador inventou...