Blog do Estênio Negreiros

NO O ANTAGONISTA PGR rescinde acordo de Wesley Batista Brasil  Segunda-feira, 26.02.18 15:15    Em nota, a PGR informou que decidiu rescindir os acordos de colaboração premiada de Wesley Batista e do diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva. “A providência foi tomada no âmbito de um procedimento administrativo e é decorrente da constatação de que, assim como Joesley Batista e Ricardo Saud – que já tiveram os acordos rescindidos –, os dois descumpriram os termos da colaboração ao omitirem, de forma intencional, fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento do fechamento dos acordos firmados com o Ministério Público Federal” , escreveu Raquel Dodge. A decisão foi enviada ao STF para homologação. Atuação de Miller levou PGR a anular delação Brasil 26.02.18 16:08    No procedimento em que anulou a delação premiada de Wesley Batista e Fernando de Assis e Silva , Raquel Dodge escreveu que todos – os dois, mais Joesley Batista e Ri...

NA VEJA.COM Nos EUA, empresas encerram parcerias com fabricantes de armas Ataque que matou 17 pessoas em uma escola criou comoção social, e empresas como as aéreas Delta e United decidiram desvincular-se das fabricantes de armas Por Da Redação Sábado, 24 fev 2018, 16h55 Apontados como um dos culpados pelo massacre com um fuzil que deixou 17 mortos em uma escola de Ensino Médio na Flórida, os fabricantes de armas americanos – já enfrentando uma difícil situação financeira – começam a sofrer a desconfiança das grandes empresas. Pressionadas nas redes sociais, as empresas de aluguel de automóveis Hertz e Enterprise, as companhias de seguros Metlife e Chubb e a empresa de segurança em informática Symantec desfizeram as parcerias com a Associação Nacional de Rifles (na sigla em inglês, NRA) órgão que representa o poderoso lobby das armas nos Estados Unidos. As empresas de aviação Delta Airlines e United Airlines também anunciaram que se desvinculariam. Na maioria dos casos,...

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2018 LEI JÁ GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA PARA INTERVENÇÃO A legislação brasileira já proporciona a “segurança jurídica” reclamada por setores do Exército para ações contra a criminalidade no Rio de Janeiro, no período de intervenção federal ou fora dele, protegendo os agentes que enfrentam bandidos. A lei perdoa a quem mata em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. O Código Penal Militar é claro. EXCLUDENTES DE ILICITUDE Além da lei penal civil, o Código Penal Militar prevê “excludentes de ilicitude” que garantem a retaguarda jurídica reclamada no Rio. PROTEÇÃO LEGAL Segundo essa regra, a lei não pune quem usa da força para impedir o terror, a desordem, a revolta, o saque e até o desânimo da tropa. JUSTIFICATIVAS LEGAIS Para garantir a unidade, salvar vidas de inocentes e impedir o saque são justificativas legais para uma ação eficaz...