DINHEIRO DO PRÉ-SAL PARA A EDUCAÇÃO ESTÁ PARADO PARA GERAR SUPERÁVIT
Fundo Social engorda caixa do superávit fiscal Sem regulamentação, dinheiro do rendimento do pré-sal, que deveria ir para educação, fica parado POR MARTHA BECK E GABRIELA VALENTE NO JORNAL O GLOBO 23/06/2014 6:00 / ATUALIZADO 23/06/2014 7:50 BRASÍLIA - Criado há quatro anos para receber os ganhos da União com a exploração do pré-sal e depois repassá-los para as áreas de saúde e educação, o Fundo Social sequer foi regulamentado e tem servido para engordar o superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Segundo a legislação, o governo deveria aplicar o dinheiro do Fundo, que hoje já chega a R$ 1,947 bilhão, e destinar esses rendimentos à área social. No entanto, diante da falta de interesse do Palácio do Planalto em regulamentar o Fundo Social, o governo ainda não definiu uma política de investimentos para os recursos já depositados. Assim, o dinheiro está parado na conta única do Tesouro. A lei que rege o Fundo Social, além de determinar que seus r...