Blog do Estênio Negreiros

NO DIÁRIO DO PODER COMISSÃO DO IMPEACHMENT DENÚNCIA CONTRA DILMA É LIMITADA A 4 DECRETOS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECISÃO É CONSIDERADA UMA VITÓRIA PARA A DEFESA DE DILMA Publicado: 08 de junho de 2016 às 14:06 Antes do início das oitivas das testemunhas de acusação, nesta quarta-feira, 8, a Comissão do Impeachment do Senado limitou em quatro o número de decretos de crédito suplementar a serem analisados pelo colegiado. A decisão é considerada uma vitória para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, já que o pedido de alteração havia sido feito pela ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo. Em seu parecer, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), mencionava cinco decretos, mas aceitou fazer a alteração para evitar contradições. Cardozo questionou que o entendimento inicial de Anastasia ia contra o texto do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na Câmara, que falava em quatro decretos. Na avaliação de Jovair, ele considerou que os dois primeiros decretos as...

NO CONSULTOR JURÍDICO OUVIDO DO ESTADO Gravações feitas por Sérgio Machado não têm valor de prova, dizem especialistas 7 de junho de 2016, 19h38 Por Marcos de Vasconcellos O valor político das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado é inegável. Por causa delas, o presidente interino Michel Temer já trocou dois ministros, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Mas o uso dos áudios na Justiça não será tão simples. A utilização das chamadas gravações clandestinas (quando um dos interlocutores grava a conversa sem avisar o outro) só é aceita, segundo especialistas em Direito Penal consultados pela ConJur, em dois casos, sempre em defesa própria: para a preservação de direitos (um acordo verbal, por exemplo) ou para se proteger de uma investida criminosa (como uma extorsão). No caso de Mac...

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO 08 DE JUNHO DE 2016 GOVERNO AINDA PAGA A EMPREITEIRAS DA LAVA JATO As empreiteiras da Lava Jato, investigadas por roubar a Petrobras, continuam faturando na União. Desde janeiro e até esta segunda-feira (6), embolsaram R$662,6 milhões, de acordo com dados do Siafi, Sistema Integrado de Administração Financeira, aos quais esta coluna teve acesso. Só este ano a Odebrecht, campeã no assalto aos cofres públicos e cujo ex-presidente está preso, recebeu R$ 377,5 milhões. ASSIM É MOLE A empreiteira Queiroz Galvão S/A, cujos executivos foram condenados por corrupção, levou do Tesouro Nacional R$133 milhões, só este ano. TUDO COMO ANTES A Mendes Júnior, outra empreiteira cujo ex-presidente foi preso e até condenado na Lava Jato, já faturou R$ 101 milhões somente em 2016. DINHEIRODUTO Também receberam pagamentos a Galvão Engenharia (R$21 milhões), a Engevix (R$15 milhões) e a Camargo Corrêa (R$3 milhões). EM RECUPERAÇÃO A OAS, outra cujo presid...