QUARTA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 06/02/2020
NO G1 GLOBO STF forma maioria a favor de que processo não prescreva por demora da Justiça Corte ainda não concluiu o julgamento. O tema foi debatido em julgamento do caso de um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima. Por Camila Bomfim, TV Globo — Brasília Quinta-feira, 06/02/2020 14h34 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (5) a favor de que a condenação em segunda instância faça com que o prazo de prescrição pare de ser contado. O debate foi no julgamento do caso de um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima. A condenação, de 1 ano e 11 meses, foi confirmada em duas instâncias. A maioria dos ministros do Supremo votou a favor de suspender o tempo de prescrição da pena. A defesa recorreu a instâncias superiores argumentando com base na prescrição do crime, ou seja, que já tinha passado o prazo para aplicação da pena. O tema foi parar no STF. Sete dos 11 ministros decidiram que, assim que a segunda instância confirm...