DECRETO 8.243 - QUE O SENADO SIGA O EXEMPLO DA CÂMARA
Que o Senado entre na resistência democrática, iniciada neste blog! A batalha ainda não acabou. Para que o famigerado decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, inspirado por Gilberto Carvalho, seja derrubado, é preciso que o Senado dê o mesmo exemplo de altivez dado pela Câmara. Refresco a memória de vocês: Dilma baixou o Decreto 8.243, que regula a chamada participação dos conselhos populares na administração federal. Entre outros mimos, outorga, na prática, ao governo o poder de definir o que é e o que não é sociedade civil. Cria também uma espécie de Justiça paralela. Levado ao pé da letra, juízes ficariam impedidos de conceder liminares de reintegração de posse no caso de invasão de propriedade. Antes, seria preciso constituir uma mesa de negociação com as partes envolvidas: invadidos, invasores e, claro!, representantes da tal sociedade civil — aqueles mesmos que serão definidos pelo governo federal. Muito bem! Nesta terça (28), a Câmara dos Deputados aprovou, por vo...