Postagens

Mostrando postagens de novembro 21, 2012

DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 21-11-12

Imagem
NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE Justiça livra Lula, mas MP recorre Brasília A Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer contra a decisão da Justiça Federal de primeira instância que livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma ação de improbidade que pedia a restituição de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos. Segundo o entendimento do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a Procuradoria cometeu um erro técnico ao propor a ação de improbidade contra Lula. Para o magistrado, o ex-presidente só poderia ter sido alvo de uma ação da mesma natureza enquanto exercia o cargo de presidente, e ainda assim por meio de outro tipo de medida judicial chamada ação por crime de responsabilidade. A procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo caso, afirma que "do ponto de vista jurídico, há controvérsia sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade a presidente da República. Não desconheço isso. Mas a questão tamb