PRIMEIRA EDIÇÃO DE 22-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO Domingo, 22 de Outubro de 2017 Multas impostas aos políticos voltam para eles Até agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$ 55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados R$641,3 milhões. Esquema dá voltas Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de... multa. Diferentes fontes A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e... as multas. Prestação de contas Os partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições. Maioria dos d...