A POLÊMICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
E OS COLARINHOS BRANCOS? Posted: 18 Apr 2015 02:13 PM PDT Opinião – O POVO, 07.04.15 Antonio Mourão Cavalcante (*) Explicam os juristas que só pode ser exigido de quem tem plena consciência do dolo cometido. Portadores de determinados transtornos mentais, por exemplo, não podem ser condenados. Não têm consciência da falta que cometem. Estão noutro registro da razão. Assim acreditaram os juristas quando estabeleceram idade limite abaixo da qual, essa exigência não poderia ser administrada. Abaixo de 18 anos seria “ de menor” e, como tal as cenas não poderiam ser aplicadas como aos adultos. Isso não significava que fossem totalmente livres para sair delinquindo. Haveria casas correcionais onde deveriam não cumprir pena, mas serem reeducados a conviver no social. Correção de rumos, dizia o espírito da lei. Até aí nos entendemos. Mas, vai adiantar mudar essa idade? Deixarão de acontecer crimes por causa de idade alterada? Naturalmente que os jovens têm mais acesso às informações...