LEWANDOWSKI É NOVAMENTE DERROTADO
Lewandowski é derrotado em nova tese pró-Dirceu e volta a defender que STF seja um tribunal de exceção pró-mensaleiros É preciso convir: Ricardo Lewandowski tem um mérito. Ele é incansável. No embargo de declaração, a defesa de Marcos Valério pede a redução da pena aplicada ao empresário por formação de quadrilha. Segundo o ministro, a pena mínima aplicada, a partir da qual houve a majoração, foi excessiva. Vamos ver. a: Embargo de declaração não se presta a isso. b: Embargo de declaração serve para corrigir omissões, ambiguidades ou contradições — se uma, duas ou três dessas falhas resultarem em redução da pena, então que se reduza. c: A defesa de Valério não apontou nada disso. Apenas demonstra que não se conforma com a pena. d: A tese de Lewandowski, parece, é que a pena-base deveria ser necessariamente a pena mínima. e: Coube a Joaquim Barbosa e a Celso de Mello, este de modo brilhante, demonstrar que um juiz pode escolher, como pena-base, qualquer coisa entre o míni...