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Mostrando postagens de setembro 5, 2013

PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

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Centrais Sindicais pressionam e a Câmara aceita discutir terceirização Iolando Lourenço Agência Brasil O projeto de lei que trata da terceirização de mão de obra será debatido em Comissão Geral da Câmara no próximo dia 17. Hoje, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se com representantes das centrais sindicais, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), e com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), para tratar da votação da matéria. “Fiz um acordo com as centrais sindicais, com o presidente da CCJ, com o relator, Arthur Maia, e com o deputado Paulinho [Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)]. Vamos fazer um grande debate na Casa, uma comissão geral, no dia 17, para tentar no debate um último entendimento e último acordo entre as partes”, disse Henrique Alves. Segundo Henrique Alves, até que se faça a comissão geral e busque um entendimento entre os envolvidos na questão da terc

UMAS E OUTRAS DO HELIO FERNANDES

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A preferência e a transparência, derrotadas pela prevalência da incoerência. Quem tem medo do fim do voto secreto, imediatamente? Helio Fernandes O fato já público e notório: a Câmara, por unanimidade, “decidiu” que não deve nem pode haver voto secreto em qualquer apreciação ou decisão do Senado, Câmara, Assembleias Legislativas estaduais, Câmaras municipais e do Distrito Federal. A unanimidade no caso, é representada por 452 deputados que deram precisamente 452 votos para a TENTATIVA, EXPECTATIVA e até mesmo ESPERANÇA de que o Senado ratifique o que apareceu anteontem no painel ainda secreto. Foi um avanço, sem dúvida alguma. Mas em vez de aplaudir com entusiasmo, é melhor examinar, interpretar, esclarecer e alertar. O que aconteceu anteontem, terça-feira, não era e continua não sendo a minha posição, mesmo reconhecendo a possível conquista que pode resultar do RETROCESSO-PROGRESSO de anteontem. Da quarta-feira criminosa (“Em 42 anos nesta Casa, jamais conheci um fa

DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 05-9-2013

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NO JORNAL O POVO Em cargos no Estado e Município, ex-gestores do Dnocs são condenados Eudoro Santana e Leão Montezuma tiveram os bens indisponibilizados pela Justiça Federal e terão de pagar multa de R$ 321,8 mil, cada um. Bruno Pontes politica@opovo.com.br SARA MAIA Eudoro Santana disse que valor foi avaliado Câmara de Valores Mobiliários e informou que irá recorrer da decisão Os ex-diretores do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) Eudoro Santana e Leão Montezuma tiveram os bens indisponibilizados e foram condenados pela Justiça Federal a pagar multa pela compra superfaturada de um terreno destinado aos moradores de Jaguaretama removidos pela construção do açude Castanhão. A sentença, de 20 de agosto, é do juiz Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara Federal. Cabe recurso. Segundo o Ministério Público Federal, que moveu a ação de improbidade administrativa, o superfaturamento lesou os cofres públicos em mais de R$ 640 mil (em valores de 2004). Eudoro (ex