PROJETO DE LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
Iolando Lourenço
Agência Brasil
O projeto de lei que trata da terceirização de mão de obra será debatido em Comissão Geral da Câmara no próximo dia 17. Hoje, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se com representantes das centrais sindicais, com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), e com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), para tratar da votação da matéria.
“Fiz um acordo com as centrais sindicais, com o presidente da CCJ, com o relator, Arthur Maia, e com o deputado Paulinho [Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)]. Vamos fazer um grande debate na Casa, uma comissão geral, no dia 17, para tentar no debate um último entendimento e último acordo entre as partes”, disse Henrique Alves.
Segundo Henrique Alves, até que se faça a comissão geral e busque um entendimento entre os envolvidos na questão da terceirização da mão de obra, o projeto ficará paralisado. “A partir daí, espero construir solução que gere, senão o consenso, o respeito entre as partes para que a Casa cumpra o dever de votar a matéria”.
O projeto da terceirização está aguardando votação na CCJ, mas sindicalistas estão fazendo pressão para que a proposta não seja pautada pela comissão e seja arquivada. Ontem (3) sindicalistas de várias centrais sindicais pressionaram a CCJ para que a matéria não fosse pautada e nem votada. A reunião da comissão foi cancelada. As entidades sindicais são contrárias à aprovação da proposta.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, o projeto é ruim para os trabalhadores por vários motivos. Segundo ele, o acordo em torno do texto é praticamente impossível, uma vez que os empresários não aceitam discutir alguns pontos considerados imprescindíveis pelos trabalhadores.
“Esse projeto precariza a relação entre capital e trabalho. Ele não permite uma responsabilidade solidária do tomador do serviço, e, se a empresa for à falência, o trabalhador não tem a quem procurar para receber seus direitos. Além disso, o projeto cria primeira, segunda e terceira categorias de trabalhadores de uma mesma atividade”, disse Calixto Ramos.
Da Tribuna da Imprensa de 05-9-2013.
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