DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 21-11-12
NO JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
Medo de DilmaNanopresidente da Câmara, Marco Maia (PT) se recusou a apoiar ontem o pedido dos sindicatos para votar o fim do fator previdenciário.
Em votação simbólica que durou menos de um minuto, o plenário do Senado decidiunesta terça (20) que você, brasileiro em dia com os seus tributos, é quem vai pagar a conta do Imposto de Renda que incide sobre o 14º e 15º salários recebidos anualmente pelos senadores.
Justiça livra Lula, mas MP recorre
Brasília A Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer contra a decisão da Justiça Federal de primeira instância que livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma ação de improbidade que pedia a restituição de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos.
Segundo o entendimento do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a Procuradoria cometeu um erro técnico ao propor a ação de improbidade contra Lula. Para o magistrado, o ex-presidente só poderia ter sido alvo de uma ação da mesma natureza enquanto exercia o cargo de presidente, e ainda assim por meio de outro tipo de medida judicial chamada ação por crime de responsabilidade. A procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo caso, afirma que "do ponto de vista jurídico, há controvérsia sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade a presidente da República. Não desconheço isso. Mas a questão também não está fechada, porque ainda não houve decisão definitiva pelo STF".
A procuradoria também estuda propor uma ação civil comum específica para pedir a devolução do dinheiro. Na ação de improbidade, a instituição havia pedido também a aplicação de penas que poderiam levar à suspensão dos direitos políticos e multa contra Lula. A ação o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG.
NO BLOG DO EGÍDIO SERPA
Linha marítima Fortaleza-Cabo Verde
Para ser viabilizada, a linha marítima que ligará os portos de Fortaleza e Praia, capital de Cabo Verde, terá, obrigatoriamente, de ter carga de retorno.
Daqui para lá, não há nem haverá problema, uma vez que há carga suficiente, desde material de construção às confecções, de móveis a geladeiras e fogões.
O armador do navio – cuja identidade os promotores da linha não revelam – está na boa posição de quem só entrará no negócio se houver retorno financeiro, obviamente.
Um dos 23 empresários e técnicos cearenses que estiveram, recentemente, em Cabo Verde, comentou que a linha será boa para os exportadores cearenses e para os importadores de Cabo Verde, um arquipélago cujas 10 ilhas consomem tudo o que importam – e importam tudo – e só produzem sardinha.
Visitar Buenos Aires pode ser aventura
Uma greve geral parou ontem a Argentina, cuja economia, com inflação real de 25%, está a crescer mais do que a do Brasil – incrível!
Governada por uma presidente populista que esmaga a oposição e persegue a mídia que a critica, a nação Argentina enfrenta graves problemas sociais, inclusive assaltos a mão armda, como no Brasil.
Já circula um kit de sobrevivência para brasileiros que vão a Buenos Aires.
Lá, ir de táxi do Aeroporto ao centro da cidade pode ser uma aventura: muitos taxistas usam notas falsas de dólar e peso para passar troco.
Na calçada dos hotéis e dentro deles, há lixo a recolher, fruto do desemprego e da violência crescentes.
Resultado: o turismo na Argentina, principalmente em Buenos, dá sinais de queda.
É o que informam cearenses que chegam de lá.
E o que diz a mídia argentina.
Armtec cria máquina para bombeio de petróleo
Está em festa a empresa cearense Armtec Tecnologia em Robótica.
É uma empresa incubada na Unifor, que graduou também seu time de engenheiros.
A Armtec criou e pôs a operar o C-114 – um equipamento de bombeio mecânico que extrai petróleo em terra.
Esse equipamento é o chamado cavalo de pau, muito utilizado pela Petrobras nas áreas continentais do Rio Grande do Norte e do Ceará, principalmente em Icapuí e Aracati.
Mas o C-114 tem tecnologia mais avançada.
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Pior, impossível: franceses souberam pelos ingleses que desastre é iminente
The Economist
Se tivesse sido um gaulês, menos grave. Mas não, o aviso veio dos ingleses, seus mais constantes e irritantes adversários desde o século 12. Uma devastadora matéria em The Economist, ilustrada por capa afrontosa, em que uma bomba de tempo é ligada as bananas de dinamite transvestidas em baguetes, envoltas em fitas tricolores. A matéria em causa, trocando em miúdos, diz apenas que todo o desastre que se abateu sobre Grécia, Portugal, Espanha e Itália vai empalidecer diante do que vai acontecer com a França: a dívida pública francesa representa 90% de seu PIB. Seus orçamentos há trinta anos vêm sendo deficitários. O crescimento do PIB foi de apenas 0,2% no terceiro trimestre do ano em curso. Isso vindo de uma expansão de 0,1% no trimestre precedente. The Economist tem razão. Um choque é necessário. Leia a íntegra da análise do jornalista e embaixador Pedro Luiz Rordrigues.
Dilma não vai
interferir nas
eleições do Congresso
A presidenta Dilma comunicou aos líderes aliados a decisão de não interferir nas eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado. Na Câmara, ela ratificou o acordo PT-PMDB prevendo um presidente petista no primeiro biênio e Henrique Eduardo Alves (RN) no segundo biênio, que se inicia em 2013. No Senado, ela acatará a provável eleição de Renan Calheiros (AL) para presidente.
Cachoeira deixou a cadeia às 23h50
O bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, deixou a penitenciária da Papuda por volta das 23h50 desta terça-feira. Ele ficou preso 265 dias. Cachoeira foi condenado pela 5ª Vara Criminal do DF a uma pena de 5 anos de prisão por tráfico de influência e formação de quadrilha. Como a sentença é inferior a 8 anos, a juíza Ana Claudia Barreto decidiu soltar Cachoeira, para cumpri-la em regime semiaberto.
O que é isso?
As comissões da Verdade e de Direitos Humanos da Câmara estão mobilizadas para ajudar a Comissão Nacional da Verdade.
Sem-teto
Pendurada em dezenas de ações na Justiça, a Bancoop, cooperativa suspeita de desviar fundos para o PT, teve a sede penhorada de novo. Desta vez pela prefeitura de São Paulo. Está avaliada em R$1 milhão.
Pobre Alemanha
A imprensa alemã destacou que o Brasil vai gastar o equivalente a €750 milhões com segurança e infraestrutura na Copa, em 2014. Deve estar embasbacada com tanta pujança financeira, rara na Europa.
Como disse?
Irmão de José Genoino e futuro líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), caprichou no Twitter no feriado de ontem: “Negros são seres humanos autênticos. Minha homenagem sempre”.
NO BLOG DO NOBLAT
Ilimar Franco, O Globo
O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), cedeu às pressões do PT e indiciará o jornalista Policarpo Júnior, da “Veja”, no documento que apresenta hoje. Os petistas queriam também o indiciamento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Mas neste caso, Odair optou por encaminhar ao Conselho Nacional do Ministério Público pedido de investigação.
Rafael Moraes Moura, Estadão
Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (foto abaixo), disse nesta terça-feira que a onda de violência na Grande São Paulo mata mais gente que o conflito na Palestina.
"Ontem (segunda-feira) a gente estava alarmado com os mortos na Palestina e as estatísticas mostram que só na Grande São Paulo você tem mais gente perdida, assassinada, do que num ataque nesses. A gente tem de ter consciência disso", disse o ministro a jornalistas, após participar de cerimônia de instalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no Palácio do Planalto.
Demétrio Weber, O Globo
A maioria dos médicos estrangeiros submetidos este ano ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), do Ministério da Educação (MEC), foi reprovada na primeira fase, o que significa que seus diplomas obtidos em universidades de outros países não têm validade no Brasil.
Do total de 782 participantes, apenas 98 (12,5%) foram aprovados e avançaram para a segunda etapa, marcada para 1 e 2 de dezembro.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
O deputado Odair Cunha (PT-MG) demonstra que, no petismo, quem sai aos seus sempre degenera. Ele até tentou, ao longo da CPI do Cachoeira, afetar um certo ar de seriedade, emprestando à missão o ar grave do homem de estado, preocupado com a moralidade pública e coisa e tal. Mas não resistiu e sucumbiu não propriamente à pressão, mas àquela que é a sua natureza. O deputado deve apresentar hoje o relatório da CPI da Vergonha. E é da vergonha” por quê?
Embora ele tenha decidido redigir um capítulo sobre a construtora Delta e peça o indiciamento do empresário Fernando Cavendish, todo mundo sabe que a empresa, hoje a segunda que mais recebe recursos federais, não foi investigada. Ao contrário: quando o imbróglio apareceu, os petistas bateram em retirada. Citar a Delta e pedir o indiciamento de Cavendish é só uma das vezes em que esta triste figura – que já havia tentado uma firula para livrar a cara dos mensaleiros – recorre a uma falsa virtude para referendar o vício.
No capítulo final da CPI, o senhor Odair Cunha resolveu acertar os alvos que haviam sido inicialmente definidos por Lula: oposicionistas, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a imprensa independente – representada, no caso, pelo jornalista Policarpo Júnior, da VEJA.
Sim, senhores! Odair Cunha, vejam que homem destemido!, sugere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investigue Gurgel e pede o indiciamento de Policarpo, um dos redatores-chefes da revista. Ao todo, o relator propõe o indiciamento de 46 pessoas. Entre elas, estão ainda o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, e o prefeito de Palmas, o petista Raul Filho. Livrou, no entanto, a cara do graúdo Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal (PT). O prefeito de Palmas é só mais uma homenagem da virtude ao vício. Pretende seduzir um trouxa ou outra com sua pretensa isenção: “Olhem, ele pediu o indiciamento até de um petista…”.
Cunha só não se envergonha do seu texto porque, nas plagas onde transita, não se cuida de coisas dessa natureza. Está cumprindo uma missão e tem a esperança de ser ungido o candidato do partido ao governo de Minas Gerais, nas mesmas águas da chamada “renovação”. Ninguém ascende ou ambiciona ascender a posição tão importante se não prestar os devidos serviços à máquina de lavar e de sujar reputações em que se transformou o petismo. Se chegou a parecer, alguma vez, que Cunha tinha alguma independência e aspirava a um grão de seriedade, esse relatório desfaz completamente essa equivocada impressão. Nada disso! Ele fez um texto que pode ser definido como uma tentativa de vingança de mensaleiros.
Não! Eu nunca esperei outra coisa. Isso não quer dizer que certas passagens não desafiem o estômago dos decentes. Ao longo de várias páginas, Cunha expõe a sua estupenda ignorância sobre a natureza do jornalismo e a relação de um profissional com as suas fontes e ainda se atreve a dar lições de moral, aproveitando para atacar toda a … “mídia”. “Mídia”, vocês sabem, é como aquela corja de bandidos, financiada por estatais, se refere à imprensa que ousa fazer o seu trabalho. Tenta nos ensinar o mestre Odair Cunha:
“Não se pode confundir a exigência do exercício da responsabilidade ética com cerceio à liberdade de informar. Aliás, é oportuno dizer que, em nossos dias, existe uma profunda cisão entre a mensagem divulgada cotidianamente pela mídia, através dos diferentes meios de informação, e os valores éticos que a sociedade e a civilização ocidental alegam cultivar.”
É por isso que o PT está empenhado, mais uma vez, em “controlar a mídia”: para que ela se adapte àquilo que o partido diz ser a vontade do povo. Nesse mundo ideal, os petistas são sempre inocentes, mesmo quando culpados, e seus adversários são sempre culpados, mesmo quando inocentes.
A cara de pau deste senhor é de tal sorte que uma reportagem de VEJA que causou profundo descontentamento na quadrilha de Cachoeira – aquela que evidencia que José Dirceu é que abriu as portas do governo federal para a Delta – é apresentada como parte de um suposto conluio entre o jornalista da revista e Cachoeira… Chega a ser asqueroso!
Ora, os diálogos transcritos pelo próprio Cunha evidenciam o óbvio: VEJA escreve o que apura, doa a quem doer. O relator, no entanto, cita o caso apenas para ter mais uma oportunidade de defender … Dirceu! Sempre ele!
Raciocínio criminoso
A sanha de Cunha contra Policapo Júnior e a VEJA é de tal sorte que a série de reportagens sobre a roubalheira no Ministério dos Transportes, que resultou em mais de 20 demissões – FEITAS PELA PRESIDENTE DILMA, NÃO PELA REVISTA –, também é apresentada como mera armação de Cachoeira. Vocês entenderam direito: as reportagens que denunciaram um covil de ladrões são atacadas pelo petista. Por quê? Porque, entre as fontes, havia, sim, gente que transitava no mundo Cachoeira. E daí? Será que bandidos nunca têm informações relevantes? E as freiras? Tenham paciência!
Cunha admite que as reportagens publicadas por VEJA fizeram um bem à sociedade, mas isso não o comove. Um petista, né? Leiam:
“Não estamos a discutir aqui os ganhos que a sociedade e o Erário tiveram com a possível descoberta de fraudes que seriam perpetradas na mencionada licitação. O que estamos a ponderar é a relação que mantinha um dos jornalistas mais respeitados no País com os integrantes de uma organização mafiosa e a dedicação com que os interesses destes eram atendidos pela pessoa de Policarpo e sua equipe.”
O próprio relatório evidencia o contrário: a quadrilha frequentemente ficava furiosa com as reportagens publicadas pela revista – muito especialmente aquela que demonstrou que Dirceu abriu as portas do governo federal para Cavendish.
Um lixo
Lixo! Eis a palavra que define com mais propriedade o que produziu o deputado Odair Cunha, aquele que comandou a conspirata para que a Delta não fosse investigada. Trata-se apenas de uma tentativa de acerto de contas com “os inimigos de sempre”.
O deputado petista deve estar contente. Fraudou a verdade, mas ganhou pontos junto à hierarquia petista. Lula, a exemplo de outros chefões de organizações similares que infelicitam a sociedade, deu o “salve”: “Vai lá e pega a oposição, o Gurgel e o Policarpo”. O Cunha meteu o revólver na cinta e saiu atirando.
Trata-se apenas de mais um trabalho de intimidação da imprensa. Que vai dar errado, a exemplo de outros.
PS – Ah, sim: Cunha é um dos autores de um trabalho ridículo, que procurava demonstrar que não havia relação entre o voto dos mensaleiros e o dinheiro que recebiam da quadrilha chefiada por José Dirceu. Fingiu não ter entendido que o crime já estava dado com o recebimento do dinheiro, como demonstrou o Supremo.
NO BLOG DO JOSIAS
Em votação simbólica que durou menos de um minuto, o plenário do Senado decidiunesta terça (20) que você, brasileiro em dia com os seus tributos, é quem vai pagar a conta do Imposto de Renda que incide sobre o 14º e 15º salários recebidos anualmente pelos senadores.
Repetindo: além de bancar duas remunerações extras que nenhum trabalhar convencional recebe, você arcará com os 27,5% referente ao IR de Suas Excelências. O espeto envolve uma conta retroativa de cinco anos –de 2007 a 2011. Deve-se o espeto a autuações lavradas pela Receita Federal em agosto.
Com atraso inexplicável, o fisco se deu conta de que os parlamentares vinham embolsando o par de remunerações sem recolher o imposto. Em intimacões individuais, “convidou” senadores e ex-senadores a levar as mãos ao bolso. Cobrou apenas os atrasados de cinco anos porque a lei não permite exigir mais do que isso.
Num primeiro momento, José Sarney informara que cada senador teria de resolver sua pendência com a Receita. Presssionado pelos colegas, o tetrapresidente do Senado deu meia-volta. Reuniu a Mesa diretora da Casa e baixou resolução transferindo para o Senado a atribuição de pagar as dívidas fiscais.
Na votação desta terça, o plenário limitou-se a refendar a resolução da Mesa. Sem contestações. O documento prevê duas providências. Numa, o Senado decidiu depositar em juízo as dívidas pretéritas cobradas pelo fisco –na média, novesfora juros e multas, é coisa de R$ 64 mil por cabeça. Noutra, deliberou-se que a advocacia da Casa recorrerá contra a cobrança.
Os senadores chamam o 14º e o 15º salários pelo apelido: “verbas indenizatórias”. Sustentam que o mimo é isento de impostos. Os auditores da Receita preferem chamar a excrescência pelo nome próprio: é salário, não indenização. Nessa versão, os senadores têm de recolher o IR como qualquer outro mortal.
Hoje, os salários adicionais rendem a cada senador R$ 53,4 mil por ano –a primeira metade, R$ 26,7 mil, pinga na conta no início de cada exercício. A outra vai ao banco no final do ano. No papel, o dinheiro serviria para “indenizar” supostas despesas que os senadores teriam ao chegar em Brasília e ao retornar os seus Estados de origem.
Na prática, a pseudo-indenização é remuneração mal disfarçada. Para que fosse admitida como justificável, seria necessário aceitar como razoável a tese de que os senadores mudam-se de malas e bagagens no início e no final de cada ano legislativo. O inacreditável valeria inclusive para os senadores eleitos por Brasília.
O Senado já havia aprovado um projeto extinguindo o 14º e o 15º salários. Pela proposta, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje chefe da Casa Civil, a verba extra seria borrifada na conta bancária apenas no primeiro e no último ano do mandato de cada senador. Enviado à Câmara, o texto foi à gaveta.
Na ação judicial que decidiu mover contra a Receita, o Senado sustentará que o lero-lero do caráter indenizatório deve prevalecer sobre a natureza salarial apontada pelos auditores fiscais. Se a tese for derrotada, a advocacia do Senado tentará ao menos cancelar os atrasados. Contam-se nos dedos de uma mão os senadores que foram aos guichês do fisco para acertar suas contas. Entre eles Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA).
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