A batalha ainda não acabou. Para que o famigerado decreto bolivariano da presidente Dilma Rousseff, inspirado por Gilberto Carvalho, seja derrubado, é preciso que o Senado dê o mesmo exemplo de altivez dado pela Câmara. Refresco a memória de vocês: Dilma baixou o Decreto 8.243, que regula a chamada participação dos conselhos populares na administração federal. Entre outros mimos, outorga, na prática, ao governo o poder de definir o que é e o que não é sociedade civil. Cria também uma espécie de Justiça paralela. Levado ao pé da letra, juízes ficariam impedidos de conceder liminares de reintegração de posse no caso de invasão de propriedade. Antes, seria preciso constituir uma mesa de negociação com as partes envolvidas: invadidos, invasores e, claro!, representantes da tal sociedade civil — aqueles mesmos que serão definidos pelo governo federal.
Muito bem! Nesta terça (28), a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o Decreto Legislativo 1.491, de autoria do deputado Mendonça Filho, do DEM de Pernambuco, que susta o 8.243. A votação aconteceu dois dias depois de Dilma ser reeleita presidente, com menos de 4 pontos de vantagem sobre seu adversário, o tucano Aécio Neves.
É claro que o decreto de Dilma tem o sotaque bolivariano, tão conhecido hoje na América Latina. E não é menos claro que a Casa que representa o povo, a Câmara, lhe disse “não”. O jornalismo que reza pela cartilha petista atribui o resultado ao ressentimento de Henrique Alves (PMDB-RN), derrotado na disputa pelo governo do Rio Grande do Norte. Lula fez campanha para seu adversário. Besteira! Só quatro partidos defenderam o decreto: além, claro!, do PT, também os hoje nanicos PCdoB, PSOL e o PROS. A batalha se desloca agora para o Senado. Para que o decreto de Dilma deixe de ter validade, o que susta seus efeitos, tem de ser aprovado também nessa Casa.
Gilberto Carvalho, o inspirador do texto bolivariano, está inconformado. Há muito tempo ele defende que é preciso dar um “by pass” na Justiça, isto é, que é preciso criar um modo de torná-la irrelevante diante das demandas daquilo que o PT chama “movimentos sociais”. Promete que não vai desistir. A mesma Dilma que concede entrevistas afirmando que quer o diálogo mobilizou os líderes governistas para tentar impedir a aprovação do decreto legislativo. Ora, se é entendimento com o Congresso que ela quer, por que não retira o decreto e não encaminha um projeto de lei, que poderia ser emendado pelos parlamentares?
Os deputados de esquerda que ontem discursaram em favor do Decreto 8.243 evocaram as chamadas “jornadas de junho”. É mesmo? Qual foi a expressão eleitoral dos esquerdistas de junho? Nenhuma! O que a população quer, isto sim, é o combate à corrupção — e isso também está nas ruas faz tempo. Em vez da discurseira oca, o deputado Vicentinho, do PT, por exemplo, poderia parar de sabotar a CPI da Petrobras.
Que os senhores senadores tenham a hombridade de rejeitar a tentação bolivariana da senhora Dilma Rousseff. A Venezuela não é e não será aqui. Porque nós não deixaremos.
E, sim, fico satisfeito com o andamento dessa questão. Afinal, este blog foi o primeiro a se lançar na resistência contra esse atentado à democracia. A questão não é partidária. Trata-se de um princípio de civilização.
Do Blog do Reinaldo Azevedo de 29-10-2014.
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