NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sexta-feira, 17/01/2020
Ao adiar a vigência da lei do Juiz de Garantias, o Supremo Tribunal Federal (STF) assume sua “tutela” sobre o Executivo e o Legislativo, cujas decisões só são válidas após uma “segunda sanção” da Corte. O Congresso cumpriu o papel de aprovar e Bolsonaro o de sancionar, mas o STF, cujo dever é cumprir a lei, decidiu adiá-la por 6 meses. Pior: sem dar a mínima para os outros Poderes. O STF “tutor” alterou o equilíbrio e a independência dos poderes previstos na Constituição.
17/01/2020
Mais absurda que a invenção do Juiz de Garantias, segundo o jurista Miguel Reale Jr., é a falta de estudo e análise para sua implantação.
17/01/2020
Além de adiar monocraticamente uma lei em vigor, Toffoli ainda criou exceções para o juiz de garantia, como se fosse ele o legislador.
17/01/2020
O STF legislador inventou o crime de homofobia, anulou a regra de prisão após 2ª instância e até legalizou o aborto, tudo à revelia da lei.
17/01/2020
Partidos de oposição ou entidades com interesses contrariados sempre contam com o STF “tutor” para anular atos do presidente da República.
17/01/2020
Na Câmara, não há surpresa com o fato de o presidente Rodrigo Maia prometer apoio a quatro candidatos à sua sucessão. Para se reeleger, há um ano, ele prometeu a presidência da CCJ a cinco deputados.
17/01/2020
As denúncias contra o secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajgarten, têm um problema: os acusadores estão entre as “vítimas” da redução da verba de propaganda, abundante na era PT.
17/01/2020
Primeiros supercraques brasileiros no futebol francês, Jairzinho e Paulo Cesar Caju serão homenageados pelo Olympique de Marseille, time de maior torcida na França, onde atuaram. Caju fala o idioma Francês fluentemente.
17/01/2020
Convém aos coleguinhas avisarem ao distinto público que o processo de impeachment de Donald Trump será sepultado no Senado de maioria republicana. Fora disso é torcida. Inclusive da imprensa brasileira.
17/01/2020
Após muita insistência da coluna, a Petrobras fechou as contas e diz que a diminuição de seus gastos com propaganda não é de 90% e sim de 41,2%. Em 2018 foram R$122 milhões e R$72 milhões em 2019.
17/01/2020
Segundo a Petrobras, despesas com publicidade “se concentram” no segundo semestre do ano. A estatal gastou R$8,5 milhões até julho de 2019, mas torrou sem piedade mais R$64 milhões nos últimos meses.
17/01/2020
O valor das dívidas de estados e municípios honradas pelo Tesouro Nacional no ano passado subiu 73,2% em relação a 2018. A União, a fiadora, cobriu R$ 8,35 bilhões para evitar calote generalizado.
17/01/2020
Se Toffoli pode adiar uma lei aprovada no Legislativo e sancionada no Executivo, Bolsonaro pode adiar obediência a decisões do Judiciário?
NO VER CAPAS
Capas de hoje dos principais jornais do Brasil
Sexta-feira, 17/01/2020
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