O presidente da Câmara de São Bernardo, Tião Mateus (PT), encontrou um meio pouco convencional para avaliar os serviços prestados pela NotreDame Seguradora, empresa responsável pelo plano de saúde dos servidores do Legislativo, que operava os convênios até dezembro, quando foi encerrada licitação para contratar outra prestadora. A NotreDame venceu a concorrência e manteve a prestação de serviços. Mas o certame foi cancelado e Tião fez contrato emergencial, com a mesma NotreDame, por um valor maior do que havia estabelecido na licitação. Pelo certame, a Câmara teria de repassar para a empresa R$ 280,3 mil mensais. E, agora, pelo contrato emergencial, são R$ 341,8 mil por mês, em que a NotreDame será avaliada por 90 dias. Segundo o chefe do Legislativo, a contratação temporária foi realizada para avaliar a atuação da prestadora de serviço. Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, Tião Mateus não poderia ter realizado contrato emergencial para avaliar se a NotreDame cumprirá as exigências do edital. "Se a empresa que venceu a concorrência diminuiu a rede de atendimento, o contrato tem de ser extinto e um novo processo de licitação deve ser aberto", considerou o especialista.
Da Coluna do Cláudio Humberto de 14-02-2013
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