QUINTA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 27/9/2019
NO O ANTAGONISTA
MOMENTO ANTAGONISTA: COLAPSO JUDICIAL
Curta e compartilhe o comentário de Claudio Dantas:
Veja o vídeo neste link
MPF é obrigado a pedir soltura de Lula
Sexta-feira, 27.09.19 19:16
O pedido da força-tarefa da Lava Jato pela progressão de regime de Lula é um ato obrigatório por parte do Ministério Público, mesmo que não haja pedido por parte da defesa.
No requerimento enviado a Carolina Lebbos, que supervisiona o cumprimento da pena, o MPF diz que a Lei de Execuções Penais prevê a progressão, considerando a “paulatina reinserção do preso ao convívio social”.
“Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico.”
Basta agora à PF certificar o bom comportamento de Lula na cadeia e a defesa se manifestar formalmente para a juíza autorizar a soltura, para cumprimento do resto da pena em prisão domiciliar.
Lula quer ‘liberdade plena’
27.09.19 19:25
Cristiano Zanin informou que vai conversar com Lula na segunda (30) para ver se ele concorda com o pedido da força-tarefa para que cumpra o restante da pena pelo triplex em casa.
A defesa insiste na “liberdade plena” — com absolvição ou anulação da condenação.
Em nota, o advogado diz que ele “não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades.”
Irrelevante penal?
27.09.19 21:31
Advogados ouvidos por O Antagonista disseram que a conduta de Rodrigo Janot não configura crime, muito menos contra a Lei de Segurança Nacional.
Janot revelou ter cogitado matar Gilmar Mendes numa reação passional a supostos ataques do ministro contra a honra de sua filha – ato sem qualquer relação com o STF.
Além disso, não haveria requisito de atualidade para que Alexandre de Moraes autorizasse busca e apreensão, já que a caso remonta a 2017.
Subprocurador pede ao CNMP que investigue Janot
27.09.19 21:25
O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu hoje requerimento para que abra uma investigação contra Rodrigo Janot, registra o Painel da Folha.
O pedido foi formulado pelo subprocurador da República, Moacir Guimarães Morais Filho. Uma vez aberto, o procedimento pode levar à cassação da aposentadoria do ex-PGR.
E o Ministério Público?
27.09.19 21:13
Dias Toffoli questionou Luís Roberto Barroso por autorizar buscas contra Fernando Bezerra contrariando posição da PGR, enquanto Alexandre de Moraes determina buscas contra Rodrigo Janot sem nem ao menos consultar a PGR.
Até o momento, Augusto Aras não deu um pio. Afinal, o Ministério Público ainda serve para alguma coisa?
Cunha sobre Janot: ‘Psicopata e homicida que não merece respeito’
27.09.19 21:09
De Bangu, onde está preso, Eduardo Cunha enviou nota respondendo às acusações de Rodrigo Janot de que o ex-presidente da Câmara teria mandado invadir a casa do ex-PGR, informa a colunista Carolina Bahia, de GaúchaZH.
Cunha afirmou que a acusação é absurda e que Janot é “um psicopata e homicida que não merece respeito”.
Moraes diz que caso de Janot se enquadra na Lei de Segurança Nacional
27.09.19 20:42
Na ordem de busca e apreensão contra Rodrigo Janot, Alexandre de Moraes diz que há contra ele “sérios indícios” de incitação ao crime e de outros cinco delitos previstos na Lei de Segurança Nacional.
A lei de 1983 pune atos contra a ordem política e social. Para o ministro, as declarações de Janot de que planejou matar Gilmar Mendes poderiam enquadrá-lo no seguintes crimes:
*Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados;
*Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
*Incitar à subversão da ordem política ou social;
*Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação; e
*Ofender a integridade corporal ou a saúde de qualquer das autoridades mencionadas no artigo anterior.
Se uma pessoa for condenada por todos esses crimes, a pena pode somar mais de 20 anos de prisão.
Associação de procuradores se manifesta sobre caso Janot
27.09.19 20:15
Em nota, a ANPR, Associação Nacional dos Procuradores da República, condenou as declarações de Rodrigo Janot sobre Gilmar Mendes, mas também repudiou a busca e apreensão nos endereços do ex-PGR.
A associação disse repudiar “qualquer ato de violência que se cogite ou seja praticado em detrimento de qualquer pessoa”, mas também “lastima (…) que o episódio negativo possa, por oportunismo, servir de pretexto para ações que busquem enfraquecer a instituição”.
Os procuradores lembram, ainda, que a ordem para busca e apreensão foi “emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional” – o “inquérito sigiloso” do STF.
Leia, abaixo, a íntegra da nota:
“Em razão de notícias divulgadas pela imprensa, a respeito de entrevista concedida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, dizendo que chegou a cogitar a prática de ato violento contra ministro do STF enquanto exercia a chefia do Ministério Público Federal (MPF), bem como de mandado de busca e apreensão flagrantemente ilegal emitido no dia de hoje pelo STF em desfavor do ex-representante do MPF, a ANPR vem a público se manifestar no seguinte sentido:
Os membros do MPF repudiam qualquer ato de violência que se cogite ou seja praticado em detrimento de qualquer pessoa, seja autoridade pública ou não, como o que foi revelado pelo ex-PGR. A democracia propicia, por meio do livre funcionamento das instituições, a eterna vigilância contra a barbárie, sendo fruto das conquistas civilizatórias o fato de que as divergências de ideias e diferenças pessoais sejam solucionadas a partir do diálogo, da conciliação ou mesmo do acionamento do sistema judicial para que ocorra a adequada resolução dos conflitos.
A ANPR lastima, também, que o episódio negativo possa, por oportunismo, servir de pretexto para ações que busquem enfraquecer a instituição. Nesse sentido, as declarações do ministro do STF, Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer ‘jurista’ possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF.
Por fim, também é necessário condenar a determinação de busca e apreensão na residência do ex-PGR. O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional. O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas na Corte por meio de habeas corpus e mandado de segurança impetrados pela ANPR, ainda pendentes de análise de liminar.
Por óbvio, sem prejuízo da necessária reprovação de atos individuais, as instituições, que não se confundem com eles, precisam observar a legalidade e ser sempre preservadas e fortalecidas, sendo essa a postura que se espera de todos aqueles que estejam realmente comprometidos com o Estado democrático de direito.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República”
OAB acompanhou busca no escritório de Janot
27.09.19 19:55
Dois representantes da OAB do Distrito Federal acompanharam a busca e apreensão no escritório de advocacia de Rodrigo Janot, informou Felipe Santa Cruz a O Antagonista.
A lei da advocacia garante ao advogado a presença da entidade, para garantir que não sejam apreendidos documentos e informações sobre clientes.
Janot recusa-se a depor à PF
27.09.19 19:49
Rodrigo Janot recusou-se a depor à PF em meio à operação de busca e apreensão em seus endereços determinada por Alexandre de Moraes, relata Mateus Coutinho na Crusoé.
Como já publicamos, em sua decisão, Moraes garantiu ao ex-PGR o direito ao silêncio.
Leia a reportagem:
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (foto) se recusou a depor à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira, 27, em meio às buscas em sua residência em Brasília, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que apura ataques e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Nas buscas, que duraram cerca de uma hora … Continue lendoJanot se recusa a depor
Crusoé
Os demais ministros avalizaram?
27.09.19 19:31
Um ministro de tribunal superior, com bom trânsito no STF, disse a O Antagonista acreditar que a decisão de busca e apreensão em endereços de Rodrigo Janot tem o aval da maioria da Corte.
“A impressão que tenho é de que Janot quebrou a confiança do Supremo ao entrar armado. A avaliação é de que a incontinência verbal dele merecia reação imediata.”
A ‘pseudocoercitiva’ de Janot
27.09.19 19:22
Na decisão de busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF colhesse imediatamente o depoimento de Rodrigo Janot, numa espécie de pseudocoercitiva – já que a condução coercitiva está proibida.
“Determino, ainda, que seja colhido o imediato depoimento de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, salvo se houver recusa no acompanhamento, por tratar-se de direito do investigado ao silêncio.”
Mas, claro, garantindo-lhe o direito ao silêncio.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
General alerta STF para "A CÓLERA DAS MULTIDÕES"
Sexta-feira, 27/09/2019 às 15:50
Nesta sexta-feira (27), o General Paulo Chagas usou as redes sociais para manifestar sua insatisfação com a recente decisão da Suprema Corte que pode anular grande parte das condenações da LAVA JATO.
"Caros amigos
O conluio, a hipocrisia, a auto leniência e a impunidade fizeram da corrupção o caldo de cultura em que se têm processado a política e a aplicação da Justiça na sua mais alta instância.
A evolução endêmica do mal criou em torno de si uma extensa confraria.
A maioria honesta do povo, os Juizados de Primeira e Segunda Instâncias, o Ministério Público e a Polícia Federal fazem o seu trabalho, apesar dos boicotes, dos obstáculos colocados em seu caminho e das inconcebíveis tentativas de desfazer o que já foi feito.
O sucesso da repressão é a causa das reações dos que, ao arrepio da norma, expõem, sem constrangimento, os indícios do seu comprometimento com a manutenção dos malfeitos e com a proteção dos malfeitores.
As demonstrações explícitas de obscena parcialidade em favor de corruptos e da prática da corrupção desonram a outrora inatacável imagem do STF.
As evidências, cada vez mais claras e indecentes do comprometimento com a impunidade de uma maioria de ministros, associada a uma não menos indecente maioria no Congresso Nacional, que age em desfavor das investigações e dos investigadores, põem em risco a imagem e, mais ainda, a estabilidade do Pais.
Sem tom de ameaça, convido TODOS os incautos, personagens desse desatino, a meditarem sobre as suas atitudes e a lembrar que foi o povo, cansado de tudo isso, que foi às ruas e às urnas para promover a mudança que está sendo boicotada!
É bom não esquecer e é sempre bom lembrar que "todo o poder emana do povo".
Gen Paulo Chagas"
Da Redação
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