PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Distribuidores, que são os atravessadores do setor de combustíveis, depositam no ministro Eduardo Guardia (Fazenda) a esperança de aplicar um “golpe de mestre” contra a venda direta de etanol aos postos pelas usinas. Os distribuidores, que não produzem uma só gota de nada, fazem lobby para aumentar os impostos de quem produz, a fim de anular a principal vantagem da venda direta: a redução do preço do litro do etanol para o consumidor final. Guardia é simpático à ideia.
Angelica, 27, desembarcou com o noivo domingo (16), no Rio de Janeiro, para o sonho de casar-se no Brasil. O casal é americano, tem passaporte americano, nunca viveu no Brasil. Mas ela logo perceberia que seu sonho era um grave erro: na mala revirada, o auditor-fiscal Marco Fortes encontrou seu vestido de noiva. Arrá! Talvez irritado com o trabalho às 7h30 da manhã de domingo, Fortes deu o tratamento de contrabandista à noivinha que escolheu se casar no país onde sua mãe nasceu.
Angelica foi multada em 5 mil dólares (R$19.314) porque seu vestido de casamento tinha “etiqueta”. Não teve apelo, documentos, nada.
“Me senti uma extraterrestre num país onde tenho as minhas raízes… dominada, vulnerável e impotente”, desabafou a americana, desolada.
Angelica viu a linda cerimônia virar pesadelo pela Receita Federal, que, questionada desde segunda (17), nem se deu ao trabalho de explicar.
Divulgaram estudo “da equipe Bolsonaro” propondo o fim do Simples, regime simplificado de tributação. Lorota. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif, lembra aos desinformados que o Simples é “regime constitucional simplificado” e não renúncia fiscal.
Poupadas da reforma trabalhista, entidades que compõem o “Sistema S”, receberam R$16,4 bilhões em 2017. A receita do “S” é descontada dos salários, assim como a extinta “contribuição sindical obrigatória”.
Esta quinta-feira (20), será o último “dia de trabalho” no Congresso, este ano. Trabalho de verdade, em comissões e no plenário, acabou. Semana passada até houve reuniões de comissões e duas votações.
A dez dias do fim do mandato, o governo do Maranhão, de Flávio Dino (PCdoB), realiza licitação de mais de R$ 23,4 milhões por ano, quarta-feira (19), para comprar divisórias, forros e persianas.
NO O ANTAGONISTA
PF NA CASA DE KASSAB
Quarta-feira, 19.12.18 07:21
A PF está na casa de Gilberto Kassab.
Os investigadores cumprem mandado de busca e apreensão contra o ministro de Michel Temer e futuro secretário de João Dória.
Ele foi acusado de receber propina da JBS.
Fogo amigo
19.12.18 06:47
O assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, deve prestar depoimento hoje à tarde.
“Ele dispõe de dois roteiros”, diz Josias de Souza. “Num, toca fogo nas próprias vestes. Noutro, incendeia o circo”.
A revolução capitalista
19.12.18 06:36
A facada no Sistema S, prometida por Paulo Guedes, foi “o principal pronunciamento político do novo governo”, segundo Elio Gaspari.
“Falou em corda numa casa de enforcados, pois todas as federações das indústrias são alimentadas pelo ervanário que o Sistema S arrecada mordendo as folhas de pagamento das empresas. Em 2017 foram R$ 16,5 bilhões e, na conta de quem entende, pode-se estimar que o desperdício chegue a 30% com mordomias, obras suntuosas, contratos de consultorias y otras cositas más.”
O colunista acrescentou:
“Se Guedes e Bolsonaro aprovarem 75% do que pretendem, ainda assim farão uma revolução no capitalismo brasileiro.”
Lula solto em abril
19.12.18 06:28
O STF já marcou a soltura de Lula em abril, quando ele completar um ano de cana.
Diz o Estadão:
“A aposta no Judiciário é que o novo julgamento no Supremo sobre a prisão após segunda instância, marcado para 10 de abril, deve levá-los a definir que a pena começará a ser cumprida somente após o STJ analisar todos os recursos possíveis.
Medida nesse sentido pode colocar Lula em liberdade, uma vez que no STJ ninguém acredita que haja desfecho do caso dele até abril. São várias as possibilidades de recursos. E ainda beneficiaria José Dirceu, Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.”
“Nosso lugar é aqui”
19.12.18 06:20
José Dirceu, condenado a 41 anos de prisão, calcula que terá de passar mais sete anos preso numa cela, em regime fechado.
Ele disse para o Estadão, referindo-se a ele e a Lula:
“Nosso lugar é aqui. Na cadeia você luta. Eu não escrevi um livro na prisão? A vida continua em uma prisão. É uma outra vida.”
O Antagonista espera que José Dirceu possa escrever mais quarenta e um livros na cadeia.
Dinheiro e armas de João de Deus
19.12.18 06:08
Dinheiro e armas foram apreendidos na casa de João de Deus.
“A polícia não divulgou quantas e quais armas foram encontradas e nem qual o valor total em dinheiro que foi encontrado no local”, disse o G1.
Juízes e procuradores já preparam manobra para ampliar auxílio-moradia
19.12.18 06:00
Por Renan Ramalho
Apesar de terem conseguido recriar o auxílio-moradia, associações de juízes e procuradores ainda estão insatisfeitas com os critérios mais restritivos aprovados pelo CNJ e CNMP e já preparam uma manobra para ampliar o número de beneficiários.
Os órgãos decidiram ontem que só terão direito ao penduricalho aqueles que foram transferidos para outra cidade onde não tenham imóvel próprio ou funcional disponível. Serão ressarcidos em até R$ 4,3 mil se comprovarem o gasto com aluguel ou hospedagem.
A insatisfação vem principalmente de membros do Ministério Público, porque as leis que regem o órgão preveem o pagamento onde “não haja residência oficial condigna” ou “em local cujas condições de moradia sejam particularmente difíceis ou onerosas”.
Com as novas resoluções, estima-se que cerca de 1% dos 13 mil promotores e procuradores e dos 18 mil juízes receberá o auxílio-moradia a partir de janeiro, quando elas entram em vigor.
A manobra em preparo agora é, em nome da “simetria” dos cargos, aprovar nos órgãos uma resolução, única, que abarque as duas categorias, mas com os critérios mais generosos e subjetivos do MP, o que beneficiaria mais gente.
O plano das associações é tentar aprovar a nova norma conjunta no ano que vem.
Justiça nega habeas corpus a João de Deus
Terça-feira, 18.12.18 17:58
A Justiça acaba de negar pedido de habeas corpus para o médium João de Deus, suspeito de abusos sexuais contra mulheres durante seus atendimentos em Goiás, informa o G1.
Segundo a TV Anhanguera, o desembargador Jairo Ferreira Júnior foi o responsável por analisar o pedido, feito pelo advogado Alberto Toron.
Por ora, João de Deus continuará preso no Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia, para onde foi transferido depois de se entregar à polícia no domingo.
Fux arquiva investigação sobre Maria do Rosário
18.12.18 21:29
A pedido da Procuradoria Geral da República, o ministro Luiz Fux arquivou um inquérito sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS) baseado na delação da Odebrecht.
A parlamentar era investigada pela suspeita de pedir e receber R$ 150 mil do setor de propinas da empreiteira para abastecer com caixa 2 sua campanha de 2010.
A Polícia Federal não encontrou provas de que o codinome “Solução” nas planilhas da Odebrecht se referisse à deputada.
Procuradoria eleitoral pede cassação de Dória
18.12.18 20:15
A Procuradoria Regional Eleitoral em SP ingressou com uma ação na qual pede, entre outras medidas, cassação do diploma e inelegibilidade do governador eleito, o tucano João Dória, informa o Estadão.
Dória é acusado de uso eleitoral de verbas publicitárias da prefeitura de São Paulo, que comandou até o início de abril deste ano.
Segundo a ação, assinada pelos procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Neto, o tucano aumentou em 79% a média de gastos em publicidade antes de deixar a prefeitura e usou a propaganda oficial para promover sua candidatura.
A assessoria de Dória divulgou uma nota em que diz que a ação “não apontou a prática de um único ato do Poder Público que tenha promovido a pessoa do governador eleito e tampouco a existência de gastos de recursos públicos em benefício de sua candidatura”.
O tucano disse ainda ter “convicção” de que o TRE-SP reconhecerá a improcedência da ação.
Advogados de Battisti dizem não ter contato com ele há 5 dias
18.12.18 19:38
Investigadores da Superintendência da PF de Brasília entraram em contato com a defesa de Cesare Battisti ontem, por telefone, para tentar negociar a rendição do terrorista, relata o G1.
O recado passado aos advogados, segundo a repórter Julia Duailibi, foi que o criminoso foragido poderia se entregar de uma maneria que não causasse “maiores escândalos”.
Os advogados responderam à PF que não têm mais contato com Battisti desde a decisão de Luiz Fux que determinou sua prisão, há cinco dias.
O terrorista foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas, nos anos 70, e ficou no Brasil por obra e graça de Lula, que negou sua extradição.
Dono de farmácia é ‘esperança’ para Lula
18.12.18 19:00
Deusmar Queirós, dono da rede de farmácias Pague Menos, conseguirá cumprir sua pena de 9 anos e 2 meses de prisão em casa mesmo após condenações em três instâncias, relata Crusoé.
O caso do empresário cearense dá esperança aos petistas de conseguirem tirar Lula da cadeia.
Amigo do papa invade canal de TV na Argentina
18.12.18 17:50
Juan Grabois, amigo do papa Francisco e figura frequente no Vaticano, estava entre os militantes que invadiram a sede do Canal 13 ontem, informa Duda Teixeira em Crusoé.
A emissora de TV é parte do Grupo Clarín, intensamente atacado no governo de Cristina Kirchner – cuja nova candidatura à Presidência é apoiada por Grabois.
Lava Jato ajuíza ação civil contra PSB, MDB e cinco políticos
18.12.18 17:29
A força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras entraram com ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o PSB e o MDB, informa o G1 Paraná.
O pedido de responsabilização também envolve os senadores Valdir Raupp e Fernando Bezerra, o deputado federal Eduardo da Fonte e os espólios de Sérgio Guerra e Eduardo Campos, ambos falecidos.
Segundo o MPF, a ação cita o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da estatal petroleira.
Um deles envolve contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, especialmente firmados com a construtora Queiroz Galvão. Outro refere-se a pagamento de propina envolvendo a CPI da Petrobras, em 2009.
A ação pede, entre outras medidas, pagamento de mais de R$ 3 bilhões, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos acusados.
Toffoli revê decisão e deixa Furna da Onça na mão de Gilmar
18.12.18 17:21
Dias Toffoli redistribuiu para Gilmar Mendes a relatoria de todos os processos ligados à Operação Furna da Onça no âmbito do STF, informa Fausto Macedo.
Todos os pedidos de habeas corpus relativos aos dez deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na operação –acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos – vinham sendo decididos por Cármen Lúcia, por conexão entre a investigação e a Operação Cadeia Velha.
O presidente do STF reviu decisão anterior e transferiu a relatoria para Gilmar no âmbito de uma reclamação de André Correa, um dos dez deputados presos.
Raquel Dodge deve se manifestar contra a decisão de Toffoli.
NO BLOG DO JOSIAS
Por Josias de Souza
Terça-feira, 18/12/2018 | 20h51
Regra sobre prisão devolve Lula à pauta do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcou para abril de 2019 o julgamento das ações que questionam a regra que permitiu a prisão de condenados em tribunais de segunda instância. A Suprema Corte é pressionada a pautar a reanálise desse tema desde que a condenação de Lula no caso tríplex foi confirmada pelo TRF-4, o tribunal que revisa os processos da Lava Jato de Curitiba. No início de 2018, a então presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, foi questionada sobre a hipótese de apressar o julgamento sobre a regra da prisão em função do pesadelo penal de Lula. Ela declarou: " "Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo." Enquanto esteve no comando, Cármen Lúcia não pautou o tema.
O tempo passou. Em abril, Lula foi preso, com o aval do Supremo. Em setembro, Toffoli ocupou a poltrona de Cármen Lúcia. Com sua decisão, o julgamento que tem potencial para "apequenar" o Supremo vai, finalmente, acontecer. E ocorrerá num instante em que Lula terá acumulado 01 ano e 03 dias de encarceramento. É quase nada para alguém que foi condenado a 12 anos e 01 mês de prisão.
A prisão após condenação em segunda já prevaleceu no plenário do Supremo em três oportunidades. Na mais recente, sobreviveu pelo magro placar de 6 votos a 5. Mas o ministro Gilmar Mendes, que votou junto com a ala favorável à tranca, decidiu dar meia-volta. Ele agora é um entusiasta da política de celas vazias. Um recuo do Supremo seria bom para Lula e todos os corruptos presos. Com sorte, ficam soltos por um bom tempo. Com muita sorte, alcançam o sonho da prescrição dos crimes. Era muito ruim para o Supremo. Sua supremacia vai caber numa caixa de fósforos.
Bolsa-teto dá à Justiça aparência de Legislativo
Por Josias de Souza
18/12/2018 | 16h52
Fez papel de palhaço quem acreditou que o reajuste do Judiciário levaria à extinção do auxílio-moradia pago aos juízes. Nesta terça-feira, em votação simbólica que durou menos de um minuto, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução que ressuscita o bolsa-teto de R$ 4,3 mil mensais numa versão light. Antes, o mimo era para todos. Agora, vale só para os que forem transferidos de comarca.
Na prática, o CNJ apenas atrasou o relógio para 2014. Até aquele ano, o normal era que magistrados obrigados a mudar de cidade recebessem ajuda de custo do Estado. Foi então que, em decisões liminares (temporárias), o ministro Luiz Fux, do Supremo, estendeu o bolsa-teto a todos os juízes e procuradores do País. Inaugurou-se um espetáculo que deu ao Judiciário uma cara e uma rotina de Legislativo.
Durante quatro anos, os magistrados protagonizaram espetáculos de malabarismo verbal e ilusionismo factual para vender a tese segundo a qual o imoral era normal. Isso só foi possível porque Luiz Fux sentou em cima do seu universo liminar, impedindo que a Suprema Corte deliberasse sobre a constitucionalidade do auxílio-moradia planetário.
Quando um magistrado da Suprema Corte, com a cumplicidade dos seus pares, transforma benefício temporário em complemento salarial da corporação, a coisa fica feia. Quando o Supremo leva as liminares circenses ao balcão, trocando-as por um autoreajuste salarial de 16,38%, a coisa fica horrível. Quando a revogação das liminares ocorre sem que a Corte julgue a imoralidade, a coisa vira escândalo.
É como se magistrados e procuradores tivessem vivido durante quatro anos num Brasil Liminar, um país onde era natural que juízes proprietários de lindas residências tungassem o contribuinte em R$ 4,3 mil mensais — ou R$ 8,6 mil, quando havia um casal de juízes na moradia. A pretexto de "moralizar" o bolsa-teto, o que o CNJ fez na tarde desta terça-feira foi escancarar o escárnio.
Os quatro anos de contracheques camuflados, a agenda sindical que criou uma nova CUT (Central Única das Togas) e o toma-lá-dá-cá salarial corroem a imagem do Judiciário. Para complicar, a corrosão aumenta num instante em que se esperava que o Supremo priorizasse a faxina da Lava Jato. E parece suceder o oposto.
A sessão do Conselho Nacional de Justiça foi comanda pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli. O mesmo que, na noite da véspera, sob atmosfera pecuniária, anunciou para 10 de abril o julgamento das ações que questionam a jurisprudência que permitiu a prisão de larápios condenados em segunda instância. Será a quarta vez que o Supremo rediscutirá a regra que impulsionou o esforço anticorrupção.
O Supremo parece não ter notado. Mas a plateia demonstrou nas urnas de 2018 uma certa indisposição para o uso de peruca vermelha. O brasileiro já não admite vestir "giubba". Jogou longe o nariz vermelho e o sapato grande. Tomou gosto pelo papel de estraga-festas. Num ambiente assim, pode não ser um grande negócio enfiar o Judiciário embaixo da mesma lona que abriga os políticos e suas prática$.
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