SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 03/3/2020
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Terça-feira, 03/03/2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez 277 viagens oficiais desde o início da legislatura, em fevereiro de 2019, até a última sexta (21). O número o coloca no top 10 dos que mais viajam, mas, ao contrário dos demais, ele voou em jatos da FAB, ao custo de R$13,85 milhões ao contribuinte. O valor equivale à soma das viagens dos 92 deputados federais que mais voaram desde que assumiram o mandato em 2019.
03/03/2020
Entre 2011 e 2015, quando era do baixo clero e não tinha a mordomia da FAB, Rodrigo Maia fez 682 viagens que nos custaram R$343,7 mil.
03/03/2020
Campeão de voos de carreira, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou gasto de R$238,7 mil em passagens: 1,7% do custo Maia.
03/03/2020
A Liderança do PT na Câmara é a que mais pagou passagens aéreas com dinheiro público. Em treze meses, R$74 mil em 56 viagens.
03/03/2020
Eleitos pelo DF, Bia Kicis (PSL) fez 36 viagens ao custo de R$44,3 mil, seguida por Israel Batista (PV) com 18 viagens a R$13,3 mil.
03/03/2020
As investidas para desestabilizar Ernesto Araújo (Relações Exteriores), lideradas por eternos candidatos ao cargo, tentam envolver o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apontando-o como futuro chanceler. Isso já virou piada:
—“Querem me ver pelas costas!”, costuma dizer o general. Ele não quer sair do GSI e Jair Bolsonaro não abre mão de ambos.
—“É uma tremenda bobagem, chance zero”, disse à coluna integrante do núcleo militar do governo.
03/03/2020
No Planalto, dizem ter identificado quem tentaria desestabilizar Ernesto Araújo, mas não divulgam. Seria um diplomata que integrou o governo.
03/03/2020
O presidente gosta do chanceler por sua atuação e admira Ernesto Araújo como formulador, representando a ala ideológica do governo.
03/03/2020
Especular general como chanceler reforça a ideia de “militarização”, mas Bolsonaro, dizem no núcleo militar, não cometeria esse erro.
03/03/2020
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leva a sério a “lei” malandra segundo a qual o ano só começa após o carnaval: vai instalar nesta quarta (4) a comissão da reforma tributária criada há duas semanas.
03/03/2020
A Procuradoria Geral da República PGR estendeu por dois meses a investigação sobre o “senador Glutão”, codinome de quem levou R$3 milhões em propina da Odebrecht no esquema desvendado pela Lava Jato. “Históricos” da “governança” do Senado estão em polvorosa.
03/03/2020
Somente Deus para proteger seu representante na Terra do temido pé-frio de Lula. A passagem do ex-presidiário pelo Vaticano acabou derrubando Sua Santidade e ainda levou sintomas preocupantes.
03/03/2020
Presidente que fez História no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto Pinto fez um gesto de elegância e simpatia raras: pediu a segunda via de sua identificação como ex-ministro só para ter o documento assinado pela nova presidente da Corte, Cristina Peduzzi.
03/03/2020
O secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, mandou adquirir ontem 5,5 milhões de comprimidos de Glicazida, denominação comum do Diamicrom, medicamento para diabéticos. Foram gastos R$1,3 milhão.
03/03/2020
O ex-senador Luiz Estevão disse a Hugo Marques, da Veja, que não há empresário inocente:
—“Quando recebe convite para uma ‘conversinha’, ele não sai chorando da sala, sai soltando foguetes”. E revelou que Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro de Lula, pagou a ele R$800 mil por uma reforma para adequar a Papuda a receber os ladrões petistas.
03/03/2020
A senadora Leila Barros (PSB-DF), a Leila do Vôlei, abriu mão da sua aposentadoria especial, economizou 100% da verba indenizatória e não quer nem ouvir falar nos indecorosos auxílios moradia e mudança.
03/03/2020
As vendas de consórcios aumentaram 7% em janeiro, em relação a 2019. Segundo a BR Consórcios, um dos fatores é a crescente procura por jovens entre 20 a 30 anos, interessados em investir em cotas.
03/03/2020
...pior que órgão público caro, inchado e ineficiente são aqueles que defendem sua “preservação”.
NO DIÁRIO DO PODER
Juiz decide que Adélio Bispo não pode continuar em presídio federal
Caberá à Justiça de Minas decidir para onde Adélio será enviado para tratamento psiquiátrico
Redação
Segunda-feira, 02/03/2020 às 20:07
O juiz Dalton Conrado, da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, determinou hoje (2) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro em 2018. Pela decisão, Adélio não poderá continuar preso na Penitenciária Federal em Campo Grande (MS). Caberá à Justiça de Minas Gerais, onde o crime ocorreu, decidir para onde o agressor será levado. A transferência deverá ocorrer em até 30 dias.
Para o juiz, Adélio Bispo deve ficar em “local adequado” para tratamento psiquiátrico.
“Adélio deverá ser internado em local apropriado ao cumprimento da medida de segurança, com estrutura, equipe técnica e medicamentos necessários ao tratamento da sua enfermidade mental”, decidiu o magistrado.
O pedido de transferência foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Em junho do ano passado, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), absolveu Adélio Bispo pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.
Na decisão, o magistrado decidiu também que ele deveria ficar internado em um manicômio judiciário por tempo indeterminado. No entanto, diante da periculosidade do acusado, Adélio permaneceu no presídio federal de Campo Grande, onde está preso desde o atentado. Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio enquanto fazia campanha em Juiz de Fora no dia 6 de setembro de 2018.
Conforme denúncia feita pelo MPF e aceita pela Justiça, o acusado colocou em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições por meio do assassinato de um dos concorrentes na disputa presidencial.
A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental. (Agência Brasil)
MP do Ceará pede a suspensão de processo contra associações de PMs amotinados
Ação Civil que o MP pede que seja suspensa foi proposta durante motim
Redação
02/03/2020 às 19:18 | Atualizado às 19:23
Após o fim de um motim de 13 dias, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) vai pedir a suspensão da ação civil pública que os próprios promotores de Justiça da instituição propuseram contra cinco entidades que representam os policiais militares cearenses.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, o pedido de suspensão será entregue à 3ª Vara da Fazenda Pública do estado, em cumprimento a um dos pontos do acordo que membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário negociaram com representantes da categoria na tarde deste domingo (1).
Assinado hoje (2), o acordo condiciona a retomada das negociações por melhores salários e condições de trabalho à volta de todos os policiais ao trabalho. Segundo a Secretaria estadual da Segurança Pública e Defesa Social, os policiais já estão retornando ao trabalho.
Em meio aos protestos da categoria, parte dos PMs se amotinaram e ocuparam algumas unidades militares de Fortaleza e de outras cidades, como Sobral, onde, no último dia 20, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado ao tentar ingressar com uma retroescavadeira em um quartel ocupado.
Pacto superou ação
A Ação Civil Pública (ACP) que o MP agora pede que seja suspensa “em lealdade ao que foi pactuado” foi proposta no dia 17 de fevereiro, véspera da deflagração do movimento paredista dos policiais militares. A greve de policiais é proibida, uma vez que a Constituição Federal proíbe militares de se sindicalizar e de fazer greve, hipótese legalmente tratada como motim, passível de punição.
A ACP foi proposta contra a Associação dos Profissionais de Segurança (APS); Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE); Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (Aspramece); Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Assof) e Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (Abss), e foi julgada pela juíza Cleiriane Lima Frota no mesmo dia.
Na ação inicial, os promotores pediram que a Justiça proibisse as associações de “promover, convocar, financiar, ainda que indiretamente, ou de participar, pela fala ou presença de qualquer dos membros de sua diretoria, de assembleias ou quaisquer outros tipos de reuniões, voltadas para discussão de melhorias salariais, estrutura de trabalho e conquistas para a carreira militar”.
Os promotores queriam que as entidades que desrespeitassem as eventuais proibições impostas pela Justiça fossem multadas. E que, em caso de paralisação total ou parcial das atividades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fossem punidas com multas ainda mais pesadas caso ficasse comprovado que elas participavam ou incentivavam o movimento.
Em sua decisão, a juíza Cleiriane Lima Frota proibiu as associações de participar, direta ou indiretamente, de assembleias ou de quaisquer outros tipos de reuniões voltadas à discussão de melhorias salariais, melhores estrutura de trabalho e de outras conquistas para a carreira militar. A magistrada também vetou as entidades de promover, convocar ou financiar, mesmo que indiretamente, de qualquer tipo de ato da categoria que potencializasse a paralisação das atividades da Polícia Militar. Caso contrário, as entidades estariam passíveis de receberem multas diárias de R$ 500 mil.
Hoje (2), ao participar da assinatura do Termo de Acordo e Compromisso, que estabeleceu o fim da paralisação dos PMs, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, destacou que, graças às negociações, os policiais acordaram retornar ao trabalho e junto com o Poder Público criar uma comissão paritária permanente para analisar as reivindicações dos militares e propor soluções para os impasses. Para o procurador-geral, esse é, possivelmente, o maior ganho das negociações.
—“Esse canal institucional criado é uma solução que será copiada pelos outros estados da Federação”, disse Freitas.
Sanções, só com ampla defesa
Segundo o MP-CE, o acordo assinado também prevê que policiais e bombeiros alvo de procedimentos que investigam a participação e a responsabilidade de militares por eventuais atos ilícitos ou infrações cometidas entre 1º de setembro de 2019 e 1º de março de 2020, no contexto do motim, não sofrerão sanções sem ter direito a um processo legal, pautado pela impessoalidade, imparcialidade, ampla defesa e contraditório.
Esses procedimentos serão acompanhados por instituições como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública. Além disso, o governo estadual se comprometeu a não transferir nenhum policial pelos próximos 60 dias, e a rever os processos disciplinares já instaurados. O governo cearense também prometeu investir na melhoria salarial.
—“O reestudo e a efetiva rediscussão da tabela salarial sem alteração dos valores já anunciados pelo governo foram acordados, ainda, respeitados os limites orçamentários previstos na mensagem do Poder Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa”, confirma o MP-CE, em nota. (Com informações da Agência Brasil)
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