QUARTA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 1º/10/2019
NA COLUNA DO ALEXANDRE GARCIA
Não que aquilo seja uma prisão, mas Lula vai ter que sair? Eis a interrogação
Por Alexandre Garcia
[Segunda-feira, 30/09/2019] [21:32]
Uma grande interrogação: Lula vai ter que sair da prisão em Curitiba? Na verdade aquilo não é uma prisão: é praticamente um quarto de trânsito para hospedar delegados. O ex-presidente está lá há 17 meses, tem que cumprir uma pena de 08 anos e 10 meses. Mas ele caiu na progressão prevista em lei e, por isso, os procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol, mandaram um ofício à Justiça fazendo o pedido de progressão de pena.
A juíza Carolina Lebbos, que está cuidando do caso, mandou um pedido à Polícia Federal - que é a carcereira - sobre o comportamento de Lula. Para a progressão de pena, ele precisa preencher o requisito de bom comportamento.
Acho que ele teve um bom comportamento lá dentro. Ele não ofendeu o carcereiro nenhuma vez, como já aconteceu com o senador Luiz Estevão no presídio da Papuda aqui em Brasília. Mas Lula volta e meia diz que quer ver Sergio Moro e Deltan Dallagnol presos na hora que ele sair inocentado.
Por falar nisso, o ex-presidente redigiu uma carta nesta segunda-feira (30) a próprio punho, acompanhado do advogado dele, Cristiano Zanin, que leu a carta. Nela, Lula escreveu: “Não troco minha dignidade pela liberdade. Não aceito barganhar meus direitos pela minha liberdade”.
Tem gente fazendo gracejo na internet dizendo que ele não quer sair porque teria que trabalhar. Porque o semiaberto é para as pessoas saírem para trabalhar e voltar para a carceragem.
Enfim, Lula tomou essa decisão, está em carta. O advogado disse que ninguém pode obrigá-lo a sair. Mas um procurador do Ministério Público diz que ele tem que sair, porque do contrário seria uma imposição de pena além da prevista pela lei. Esse é um caso que vai ter que ser decidido. Eu não sou jurista, então não sei como vai ficar. Mas a depender da vontade do condenado ele fica.
E é bom lembrar que o ex-presidente tem uma segunda condenação. Essa segunda condenação já passou pela primeira instância e está na segunda instância para ser confirmada - ou não, já que houve recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre.
Por falar em Justiça...
Dezessete mil juízes entraram no Supremo contra a Lei do Abuso de Autoridade, porque o presidente vetou 33 itens e o Senado derrubou 18. Os juízes alegam que estão constrangidos para trabalhar, porque o crime está mais forte do que a própria lei.
Essa é uma questão séria aqui no Brasil. Inclusive, não é só juiz ou policial versus advogado. É, sim, uma parte da população do lado do traficante e contra a Polícia. Uma coisa incrível o que a gente vê. Provavelmente essa parte da população que fica ao lado do traficante é porque são pessoas abastecidas pelo traficante.
Por fim...
É bom a gente lembrar que os computadores do escritório e da casa de Rodrigo Janot estão de posse da Polícia Federal, assim como os celulares. E agora: alguém vai ver mensagens que estão lá dentro? O que vai acontecer? Está todo mundo curioso para saber o teor dessas mensagens.
NO BLOG DO RODRIGO CONSTANTINO
Lula pensaria duas vezes em sua narrativa de perseguido se estivesse em Tremembé
Por Rodrigo Constantino
[Terça-feira, 01/10/2019] [10:02]
Se tirarem Lula do spa vip onde se encontra, e de onde faz palanque político, e o mandarem para Bangu ou Tremembé, será que ele ainda vai colocar a "dignidade" que não possui acima da liberdade?
1. Lula não tem que aceitar ou não, mas cumprir decisão legal; 2. Lula não tem dignidade para perdê-la; 3. Lula só está interessado na narrativa de perseguido político, o que levaria duro golpe em regime semi-aberto; 4. Se Lula não estivesse em spa vip, sua postura seria outra.
Esse foi o tema do meu destaque no programa "3 em 1" desta segunda. Veja neste link: https://youtu.be/JMXf45-eymc
Janot, o revolucionário
Por Rodrigo Constantino (*)
[Segunda-feira, 30/09/2019] [14:28]
Em seu livro de memórias, o ex-PGR Rodrigo Janot fala da dificuldade de cumprir decisão do STF que levaria José Genuíno à prisão. O petista era "um ídolo" para Janot, que aproveita para falar de seu passado revolucionário. Eis um trecho:
"Como fazia oposição ao “sistema”, eu era de esquerda, mas não tinha filiação a partidos ou correntes. Lia Marx e Engels e, como era moda na época, usava cabelo comprido, camisetas com a estampa de Che Guevara e bolsas jeans que carregava a tiracolo. Participava também de passeatas na rua, em que os confrontos com a Polícia Militar e grupos de apoio à ditadura eram frequentes. Mas nosso movimento não tinha qualquer organização, estrutura ou planejamento. Era quase brincadeira de criança. Quando a coisa esquentava e a cavalaria da PM aparecia, corríamos para a escola e empilhávamos as mesas e as cadeiras das salas de aula nas escadas da faculdade, como se fossem barricadas. Outra tática era usar bolinhas de gude e rolhas para derrubar os cavalos.
[...] A maior parte dos meus colegas optou por ir para a Justiça do Trabalho, por achar que era o caminho para uma transformação mais rápida do “sistema”.
[...] O pedido de prisão do Genoíno foi o primeiro momento doloroso na minha passagem pela Procuradoria-Geral em que o dever teve que se sobrepor ao coração. Mas não foi o único. Ao longo da minha trajetória, eu me vi, algumas outras vezes, tendo que tomar decisões duras, contrárias a sentimentos pessoais. Mas ainda hoje julgo que não poderia ter sido diferente. O fiscal-chefe da lei não pode tergiversar, nem mesmo com os sentimentos. A lei é a lei. E, como diria sabiamente meu bom e velho amigo Sepúlveda Pertence, “a cadeira de procurador-geral é a segunda mais difícil da República, perdendo apenas para a de presidente”.
Primeiro, o leitor é livre para acreditar que alguém emotivo a ponto de ir armado para o STF pronto para assassinar um ministro, como o próprio Janot confessou ter feito, realmente deixou seu coração de lado para aplicar estritamente a lei ao longo de seu trabalho à frente da PGR. Peço vênia para suspeitar que não foi bem assim, e que algumas decisões, como aquela que preparou uma arapuca para o então presidente Michel Temer e interrompeu a reforma previdenciária em curso, tiveram maior ligação com sua paixão esquerdista.
Em segundo lugar é interessante ver a estratégia gramscista confessada. Os colegas comunistas, após desistirem da luta armada, convenceram-se de que era preciso mudar o "sistema" de dentro. A Justiça do Trabalho é mesmo um bom exemplo, pois virou um antro marxista que condena empresários mesmo sem embasamento, só para fazer "justiça social". E sabemos que alguns desses revolucionários chegaram até o STF e à Procuradoria-Geral da República. Como as instituições republicanas podem aguentar uma coisa dessas?
(*) Economista pela PUC com MBA de Finanças pelo IBMEC, trabalhou por vários anos no mercado financeiro. É autor de vários livros, entre eles o best-seller “Esquerda Caviar” e a coletânea “Contra a maré vermelha”. Contribuiu para veículos como Veja.com, jornal O Globo e Gazeta do Povo. Preside o Conselho Deliberativo do Instituto Liberal."
NO BLOG ALERTA TOTAL
Terça-feira, 1º de outubro de 2019
E se Lula não quiser ser solto agora?
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
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Nessa terça-feira o Senado começa a votar a Reforma da Previdência no plenário. Terça ou quarta da semana que vem acontece a votação em segundo turno. A tendência é aprovar o relatório do senador Tasso (Jereissati, do PSDB-CE), que caminha para a rejeição de todas as emendas apresentadas. O principal lobby é da Federação Brasileira dos Bancos. A Febraban deseja retirar do texto o aumento de 5% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Atender aos banqueiros significa perdas fiscais de R$ 19,2 bilhões em dez anos.
É bom parar com a embromação. O conselho vale para os senadores, mas também para a cúpula do Judiciário. O STF resolve, nesta quarta-feira, qual será o contorcionismo jurídico para não anular condenações de corruptos, e cumprir a decisão para o delatado se pronunciar depois do delator no final dos processos. O supremo presidente José Dias Toffoli quer fugir da impressão geral de impunidade, porque a reação social foi pesada. Deltan Dallagnol admite que a Lava Jato vive seu pior momento, mas não será fácil para o Judiciário ignorar mais de 500 comunicações de crimes feitas pela Receita Federal e pelo ex-Coaf...
Enquanto isso, os poderosos e a plebe rude se diverte com a leitura frenética do livro de Rodrigo Janot – o ex-Procurador-Geral da República que confidenciou sobre o desejo pretérito de ter matado o supremo magistrado Gilmar Mendes. A obra foi transformada em arquivo PDF e viralizou, inteiramente “di grátis”, nos populares aplicativos de tretas das redes sociais. O bacana é que todo mundo pode conhecer a versão 'janotiana' sobre o cargo de titular da PGR – que parece, em várias situações, mais poderoso que o do Presidente da República ou de “deus” do Supremo, aberração de um País dominado pelo Crime Institucionalizado.
Quem está feliz é o Presidente Jair Bolsonaro. Tem tanta treta no mundo real e no virtual que o noticiário ofensivo até deu uma esquecida dele. A trégua não deve durar muito, porque o papel da extrema mídia é manter a pressão sobre Bolsonaro, até conseguir extorquir o governo, que secou as verbas publicitárias – que eram fartas no passado.
E assim segue Bruzundanga, que aguarda a ordem da juíza Carolina Lebbos para colocar Lula no regime prisional semiaberto... O problema é que Lula, aparentemente, agora prefere ficar na cela de araque de Curitiba, em vez de correr riscos desnecessários aqui fora... O que vai acontecer se Lula não quiser sair da cadeia agora, preferindo seguir vendendo a farsa de que é um injustiçado, um “preso político”? O 'Presodentro' $talinácio exige libertação plena... Nada de semiaberto...
No mais, Maria da Paz, vou comer seu bolo para comemorar os 70 anos de Comunismo da China, enquanto suportamos nossos infindáveis anos sob regime 'Capimunista' rentista por aqui... Hoje é Dia do Idoso...Quem sobreviver ao Faroeste Caboclo que fique velho... O negócio é bater palma para maluco, enquanto a vida de dificuldades prossegue, exceto para os prediletos bandidos do Brasil.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Polícia acaba de prender o presidente do MDB de Porto Alegre, vereador André Carús
Carús acabara de ser eleito presidente do MDB da Capital.
O presidente do MDB de Porto Alegre e vereador, André Carús, foi preso há pouco em uma operação da Polícia Civil em Porto Alegre. A ofensiva, chamada de Argentários, foi deflagrada para combater crimes contra a administração pública e associação criminosa no âmbito da Câmara Municipal da cidade.
A Polícia cumpre 13 ordens judiciais na Capital. Alguns mandados foram cumpridos na casa do vereador e na Câmara Municipal da Capital.
Carús faria parte de um esquema de empréstimos pedido de servidores públicos municipais lotados no gabinete dele. A investigação busca comprovar que esses funcionários estariam sendo obrigados a contrair empréstimos em instituição financeira para saldar dívidas pessoais contraídas pelo vereador.
Terça-feira, 10/01/2019 08:54:00 AM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Petistas mais esclarecidos concluem: “Lula criou uma armadilha para si mesmo”
Terça-feira, 01/10/2019 às 08:26
No PT alguns poucos ainda pensam, caso do ex-governador Tarso Genro.
E Tarso detectou, questionando a estratégia do ex-presidente:
- “Lula semi-livre é mais perto de Lula livre”.
Para um dirigente petista, ouvido sob a condição de anonimato, “Lula está se agarrando a uma estratégia inconsequente” ao apostar tudo num habeas corpus no STF.
E conclui: “A progressão da pena não é uma concessão, é um direito. O Lula criou uma armadilha para si mesmo”.
O mais absurdo é o clima de fanatismo existente entre os militantes.
No PT, quem diz que Lula deve sair da cadeia é tido como traidor.
Janja, a namorada, que fazia pressão para que Lula saísse, já mudou de opinião. Agora quer Lula preso.
É algo inusitado na Justiça brasileira.
De qualquer forma, cai por terra, mais uma vez, a esdrúxula cantilena de ‘preso político’
Lula não passa de um teimoso corrupto e lavador de dinheiro.
Fonte: O Globo
Da Redação
NO O ANTAGONISTA
Empresa de ex-senador é alvo da PF
Terça-feira, 01.10.19 09:51
Um dos alvos da nova fase da Carne Fraca é a União Avícola do ex-senador Cidinho Santos (PL) ligado ao ex-ministro Blairo Maggi.
Segundo as investigações, a empresa era usada pela BRF para repassar propina para fiscais agropecuários federais.
A BRF colaborou espontaneamente entregando à PF provas que auxiliaram a investigação.
Cidinho coordenou campanha do atual governador do Mato Grosso
01.10.19 10:13
O ex-senador Cidinho Santos, do PL (antigo PR), cuja empresa é investigada na nova fase da Operação Carne Fraga, era suplente de Blairo Maggi (PP).
Na última legislatura, ocupou o cargo de senador em três momentos: por exemplo, quando Blairo assumiu o Ministério da Agricultura de Michel Temer.
Cidinho é conhecido da Polícia Federal: em 2006, já havia sido investigado por envolvimento no esquema conhecido como Máfia das Sanguessugas, que envolvia o superfaturando de ambulâncias.
Em outubro de 2017, ele votou a favor da manutenção do mandato de Aécio Neves (PSDB), após o escândalo com a JBS.
No ano passado, Cidinho foi o coordenador-geral do então candidato ao governo do Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), eleito no primeiro turno.
MEC diz que 15 estados e DF aderiram escolas cívico-militares
01.10.19 10:06
O Ministério da Educação divulgou hoje que 15 estados e o Distrito Federal manifestaram interesse em aderir o modelo de escolas cívico-militares.
Abraham Weintraub contou que resultado foi surpreendente.
- “Muito bom. Estamos animados e vamos começar o projeto. A demanda foi gigantesca. Está dentro do esperado. Tive até uma surpresa positiva, em dois estados que imaginei que não viriam, mas vieram.”
A defesa de Lula
01.10.19 09:31
Em 2018, os partidos pagaram a advogados 48% a mais do que em 2017.
Como disse o Estadão, “a despesa poderia até facilitar a prática de caixa 2 em campanha”.
O campeão, claro, foi o PT, que gastou 6,4 milhões de reais.
“O valor não inclui despesas declaradas pelo partido como eleitorais, que engordaram numa proporção ainda maior pelo fato de 2018 ser um ano com disputa.
Mesmo assim, a principal contratação foi do escritório do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (R$ 1,8 milhão), responsável pela estratégia jurídica que manteve Lula como candidato à Presidência até próximo à data da eleição.”
Janaina: “Não podemos permitir um novo acordão”
01.10.19 09:10
Janaina Paschoal teme o acordão:
“Não podemos permitir que um novo acordão se estabeleça no nosso País, porque, se nós permitirmos, daqui a 20 anos ou talvez até antes, precisaremos fazer um novo processo de impeachment (…).
Você vê decisões do Supremo anulando condenações, que pode ser multiplicada para alcançar outras condenações de maneira inadvertida. Daí vem a decisão do ministro Toffoli suspendendo todas as investigações com fundamento em investigações do Coaf. São sinais, a gente vai ficando tenso. Parece que todas aquelas conquistas em termos de moralidade e legalidade estão em risco. Essas decisões para mim são sinais de que pode estar acontecendo esse acordo entre Poderes.”
Segundo o Valor, ela criticou também Davi Alcolumbre:
“O presidente do Senado já deu todos os sinais de que não vai ajudar a instalar a CPI da Lava Toga. E ele foi eleito para isso. Porque senão deixava o Renan. Um Renan mais jovem até causa mais estrago porque as pessoas criam aquela expectativa e não o pressionam.”
O desfalque lulopetista custou R$ 250 bilhões
01.10.19 08:55
“A desastrosa política econômico-financeira dos governos lulopetistas já custou mais de R$ 250 bilhões aos contribuintes”, diz o editorial Estadão.
“E continuará impondo custos ao País até 2041 (…)
Decerto essa aventura da era lulopetista, uma das mais onerosas para a população entre tantas que ocorreram no período, produziu ganhadores. São empresas e empresários escolhidos pelos governos do PT, que lhes ofereceram dinheiro a custo muito baixo, a pretexto de estimular investimentos para impulsionar a atividade econômica (…).
De acordo com o boletim do Tesouro, entre 2009 – no governo Lula da Silva, quando foi lançado o Programa de Sustentação do Investimento – e agosto deste ano, os subsídios de natureza financeira somaram R$ 74,4 bilhões. Já os subsídios de natureza creditícia alcançaram R$ 179,3 bilhões. A soma das duas modalidades de subsídios alcança R$ 253,7 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA.”
STF bombardeado nas redes
01.10.19 08:51
A manobra do STF que anulou os processos da Lava Jato foi bombardeada nas redes sociais.
Uma empresa de monitoramento analisou 556 mil mensagens no Twitter e, segundo a Veja, os ministros foram atacados em 79,9% dos casos e defendidos em 18,1%.
Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito ilegal instaurado por Dias Toffoli, vai ter muito trabalho.
Bolsonaro derruba Bolsonaro
01.10.19 08:35
Flávio Bolsonaro votou para derrubar quatro vetos de Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, diz a Época.
– Detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para quem negar ao interessado ou advogado acesso ao processo ou a “qualquer outro procedimento investigatório”;
– Detenção de um a quatro anos e multa para quem “constranger a depor, sob ameaça de prisão” pessoa que deva “guardar sigilo” profissional ou queira permanecer em silêncio em interrogatório;
– Detenção de um a quatro anos, além de multa, para quem der andamento à persecução judicial “sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”;
– Permissão para que vítimas do abuso de autoridade apresentem ações no processo, após o fim do prazo para oferecimento da denúncia contra o investigado.
Menos Curitiba, mais Brasília
01.10.19 08:14
Augusto Aras, o PGR escolhido por Jair Bolsonaro, disse para O Globo:
“Curitiba é nosso case, nossa operação mãe. Lá tem toda a estrutura. É possível que possamos trazer toda essa estrutura para Brasília, trabalhar em Brasília com todas as demais operações. Tudo integrado”.
Os criminosos, desde 2014, tentam tirar seus processos da república de Curitiba e transferi-los para o reino da impunidade de Brasília.
Agora, com Augusto Aras, o plano pode se realizar. Com tudo integrado, claro.
“A frustração de quem acreditou no enfrentamento da corrupção”
01.10.19 08:06
O Globo confia em Dias Toffoli.
Diz seu editorial:
“Sem qualquer modulação, todo réu condenado sem que tenha se pronunciado depois do ‘delator premiado’ poderá ter seu processo anulado. Imagine-se a frustração de quem acreditou no enfrentamento da corrupção.
Mas Dias Toffoli deverá propor algumas poucas regras básicas: a ação não será anulada, voltará apenas às alegações finais; e só terá direito ao benefício quem, na primeira instância, reclamou de não ter sido ouvido por último, e cuja defesa comprove que houve prejuízo concreto ao cliente, pelo fato de ele ter se pronunciado sem antes conhecer acusações de outros réus (…).
Se este veredicto virar jurisprudência, que vigore daqui para frente, algo como defende o ministro Luís Roberto Barroso. O veredicto da semana passada não tem trânsito fácil entre juristas.”
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