TERCEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 31/10/2019
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
TV Cultura quer fazer seu próximo Roda Viva, ao vivo, dentro da cadeia em que se encontra Lula
Este circo armado em torno do chefe da organização criminosa desmontada pela Lava Jato só acontece em função da licenciosidade com que o STF trata os bandidos políticos, mais especialmente Lula.
A TV Cultura, emissora do governo Doria, SP, pediu à Justiça Federal do Paraná que a autorize a entrar no xadrez do prisioneiro por corrupção, Lula da Silva, e transmitir dali o Roda Viva da semana que vem - ao vivo.
O programa quer instalar equipamentos no xadrez da PF e introduzir ali pelo menos 8 jornalistas.
É isto.
Quinta-feira, às 10/31/2019 08:56:00
Juros básicos despencam de 5,5% para 5% ao ano, mas não haverá nova queda este ano
Sem surpresas e por unanimidade, o Copom reduziu a Selic de 5,5% para 5,00% em reunião realizada ontem. Os principais destaques do comunicado foram as revisões baixistas das projeções de inflação e a avaliação do comitê sobre os próximos passos da política monetária.
O Banco Central, no entanto, sinalizou cautela nos próximos passos da política monetária, condicionando o grau de estímulo ao cenário econômico.
Isto significa que não haverá nova queda este ano.
Às 10/31/2019 08:40:00 AM
Justiça Federal diz que Lula deve sair da cadeia. Caso, no entanto, será decidido pelo STF
Lula atingiu há um mês a marca de um sexto da pena cumprida no caso do tríplex de Guarujá (SP), que permite a saída do regime fechado, mas resiste em deixar a cadeia por entender que seria uma barganha por sua liberdade. Ele pleiteia a anulação do caso ou a absolvição.
A juíza federal Carolina Lebbos, titular da Vara de Execuções Criminais de Curitiba, que administra o cumprimento da pena do prisioneiro por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula da Silva, decidiu, ontem, que ele cumpre os requisitos para progredir para o regime semiaberto, mas deixou a decisão final sobre o assunto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disto, Carolina Lebbos afirmou que "a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional".
Não há previsão legal de rejeição da progressão ao regime prisional semiaberto. Ela também criticou o posicionamento da defesa e afirmou que, ao negar o benefício, o condenado vai contra o próprio sistema de Justiça.
Mais adiante, ela determinou a expedição de um ofício ao ministro do Supremo, Edson Fachin, sobre o assunto, para informar que o petista preenche os requisitos para a progressão do regime.
Às 10/31/2019 08:36:00 AM
Bolsonaro pede em juízo o bloqueio do Fundo Partidário do PSL e a destituição de Bivar
O presidente Jair Bolsonaro e mais 23 integrantes do PSL entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República contra o Partido e seu presidente, Luciano Bivar, para garantir o bloqueio dos recursos do fundo partidário e o afastamento dos dirigentes do partido. Segundo o documento, o PSL receberá cerca de R$ 110 milhões do fundo referente ao ano de 2019.
No pedido, endereçado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o grupo solicita que o Ministério Público entre com uma ação civil pública para “apuração dos indícios de ilegalidade” para garantir a transparência e proteção do patrimônio público. A peça diz que o patrimônio do partido é composto quase que 100% por recursos do fundo partidário, que a prestação de contas não foi feita corretamente nos últimos cinco anos e que deve ser seguida a Lei de Improbidade Administrativa.
O pedido foi encaminhado pelo advogado Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE.
Às 10/31/2019 07:57:00 AM
STF manda prender ex-deputado Nelson Meurer, desmascarado pela Lava Jato por ter roubado nos governos do PT
Edson Fachin decretou a prisão de Nelson Meurer, ex-deputado do PP e primeiro político condenado pelo STF na Lava Jato.
No ano passado, a Segunda Turma do STF o condenou a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem, por receber R$ 29,7 milhões de propina em contratos da Petrobras.
Quarta-feira, às 10/30/2019 05:53:00 PM
Bolsa avança além dos 108 mil pontos e dólar cai abaixo dos R$ 4,00
A Bolsa recuperou-se das perdas da jornada matutina e fechou em dia em surpreendente alta de 0,79%.
O dólar caiu para menos de R$ 4,00.
Fechamento:
Bolsa, +0,79%, 108.408 pontos.
Dólar comercial, -0,38%, R$ 3,9872
Às 10/30/2019 05:43:00 PM
NO PODER360
Reforma administrativa pretende acabar com férias de 2 meses no Judiciário
Servidores teriam 1 mês de férias
31.out.2019 (quinta-feira) 7h53
O governo federal estuda acabar com as férias de 2 meses para os servidores do Poder Judiciário, por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa, a ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias. O objetivo da proposta é impor mudanças na estrutura do Estado, com modernização e revisão de regras para o funcionalismo público.
A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta 5ª feira (31.out.2019)
Caso a mudança seja concretizada, servidores do Judiciário passariam a ter 1 mês de férias, assim como os demais trabalhadores dos setores público e privado.
Na noite de 3ª feira, o Ministério da Economia afirmou que a proposta de reforma administrativa manterá a estabilidade, o emprego e os salários dos servidores públicos atuais.
“O Ministério da Economia esclarece que está preparando uma ampla agenda de transformação do Estado brasileiro, que propõe a criação de um novo serviço público, cujo objetivo primordial é ampliar a oferta de serviços públicos de qualidade aos cidadãos. É importante ressaltar que a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores”, destacou o comunicado, indicando que as mudanças só valerão para os futuros servidores.
Segundo o Ministério da Economia, a proposta será continuamente discutida com o Congresso Nacional, podendo ser aprimorada.
“O objetivo do governo é, em debate contínuo com o Congresso Nacional, promover alterações estruturais que promovam a eficiência do Estado brasileiro e o equilíbrio orçamentário de todos os entes federados [União, estados e municípios]”, concluiu o comunicado.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que a reforma administrativa afetará apenas novos servidores.
Acordo determina que Léo Pinheiro devolva R$ 45 milhões aos cofres públicos
Empresário vai ficar 5 anos em casa
31.out.2019 (quinta-feira) - 7h05
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, em depoimento no caso do Sítio de Atibaia envolvendo o ex-presidente Lula. Reprodução/Justiça Federal do Paraná - 9.nov.2018
Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, se comprometeu em acordo com o Ministério Público a pagar R$ 45 milhões de compensação aos cofres públicos e a permanecer mais 5 anos em regime domiciliar. A informação foi divulgada nesta 5ª feira (31.out.2019) pelo jornal Folha de S.Paulo.
O empresário passou a cumprir prisão domiciliar em setembro de 2019, após seu compromisso de colaboração ter sido homologado no STF (Supremo Tribunal Federal). Léo Pinheiro estava preso desde setembro de 2016 e já foi condenado em 5 ações na Justiça do Paraná relacionadas à Lava Jato.
ACORDO
Os termos acordados com o Ministério Público foram assinados no fim de 2018, mas só agora se tornaram públicos, segundo a reportagem.
Pinheiro precisa pagar R$ 20 milhões em até 3 meses após a homologação do acordo em setembro. Outros R$ 15 milhões serão pagos em dinheiro à medida que imóveis listados pelo colaborador forem sendo vendidos. Mais R$ 10 milhões serão pagos em um prazo de até 8 anos.
Suspeito de matar Marielle contradiz porteiro do condomínio de Bolsonaro
Advogado diz que caso já foi elucidado
‘Porteiro anotou o nº errado da casa’
31.out.2019 (quinta-feira) - 7h32
Élcio foi à casa de Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro, outro suspeito do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. CMRJ/Renan Olaz
O ex-PM Élcio de Queiroz, um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), já tinha negado a investigadores ter feito qualquer citação à casa 58, número da do presidente Bolsonaro, para o porteiro do condomínio, segundo reportagem da jornalista Mônica Bergamo publicada no jornal Folha de S. Paulo nesta 5ª feira (31.out.2019).
O advogado Henrique Telles, que defende o ex-PM, diz que a questão já havia sido elucidada em depoimento. Segundo o advogado, Élcio foi encontrar-se com Ronnie Lessa, também suspeito do crime. O porteiro teria anotado incorretamente o número da casa informado por Élcio.
-- “Isso já havia sido esclarecido nos autos há bastante tempo. Ele foi à casa do Ronnie Lessa (outro suspeito do crime). Nunca disse na entrada que iria na casa do presidente”, afirma o advogado.
-- “O porteiro anotou o número errado da casa. O problema é dele”.
NO R7
PF faz operação contra contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro
Foram cumpridos 8 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão na capital, em Embu das Artes (SP), Taboão da Serra (SP), e Garibaldi (RS)
Do R7
Quinta-feira, 31/10/2019-07h56 (Atualizado em 31/10/2019-09h25)
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (31) uma das maiores operações internacionais já realizadas (Estação Brás e Bengal Tiger), em investigação contra o contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro. Foram cumpridos 8 mandados de prisão temporária e 18 mandados de busca e apreensão na capital, em Embu das Artes,SP, Taboão da Serra,SP e Garibaldi, no Rio Grande do Sul.
Foi solicitado o bloqueio judicial de 42 contas bancárias utilizadas na prática dos crimes, determinado pela 10ª Vara Federal Criminal Especializada em Lavagem de Dinheiro da cidade de São Paulo e pela Justiça Federal do Acre. As operações ocorrem simultaneamente em 20 países da América do Sul e Central, ao longo da rota clandestina de migração, com a intensificação do controle migratório ao longo de toda a rota percorrida pelos contrabandeados.
Os inquéritos policiais foram iniciados em maio de 2018, após cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e a Agência norte americana de imigração U.S. ICE (Immigration and Customs Enforcement).
À época foi noticiado à Polícia Federal que estrangeiros domiciliados em São Paulo estariam liderando organização criminosa voltada à promoção de migração ilegal de pessoas para os EUA.
Por meio de cooperação policial e jurídica internacional, ação controlada, interceptação telefônica e de e-mails, quebras dos sigilos bancário e fiscal, dentre outras medidas investigativas, apurou-se que o grupo criminoso providenciava solicitações de refúgio ou o fornecimento de documentos de viagem falsos (passaportes, vistos e cartas de tripulantes marítimos) a migrantes ilegais oriundos de países do Sul da Ásia, em especial: Afeganistão, Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão.
Com esses documentos, os migrantes ilegais partiam de seus países por via aérea com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos. Após serem recebidos pela organização criminosa, seguiam para Rio Branco (AC), de onde atravessavam a fronteira com o Peru e prosseguiam por via terrestre até a fronteira do México com os EUA, passando em regra e em sequência pelos seguintes países: Peru, Equador, Colômbia, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, El Salvador, Guatemala e México.
Os indícios apontam que os contrabandistas identificados em São Paulo centralizavam e detinham o pleno domínio de toda a rota clandestina, por meio do contato com outros associados em todos os países e continentes envolvidos.
Constatou-se, ainda que, os migrantes, durante o tempo em que permaneceram em São Paulo, sofriam maus-tratos (cárcere privado, agressões físicas e psicológicas) e que a organização criminosa foi responsável pela migração ilegal de oito migrantes bengaleses que, em junho deste ano, foram sequestrados por cartéis de drogas mexicanos, na cidade de Nuevo Laredo, já na fronteira do México com os Estados Unidos.
Identificou-se que a organização criminosa movimentou no Brasil ao menos dez milhões de dólares entre os anos de 2014 e 2019, por meio de diversas tipologias da lavagem de dinheiro.
Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de contrabando de migrantes (qualificado pela submissão a condições desumanas e degradantes), lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 3 a 10 anos de prisão, sem prejuízo de responderem por outros crimes que possam ser descobertos ao longo da investigação.
STJ nega liberdade aos ex-governadores Rosinha e Garotinho
Casal foi preso na manhã de quarta-feira (30) por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
Da Agência Brasil
31/10/2019 - 06h13 (Atualizado em 31/10/2019 - 06h18)
Esta é a quinta prisão de Garotinho. JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO 30.10.2019
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Leopoldo de Arruda Raposo, negou nesta quarta-feira (30) pedido de liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na manhã desta quarta por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O ministro rejeitou um pedido de habeas corpus protocolado defesa do casal.
Na terça-feira (29), o colegiado do TJRJ derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, que são acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
A defesa sustenta que ordem de prisão é ilegal e arbitrária, "pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014".
Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1999 e 2002. Sua esposa, Rosinha, governou o estado de 2003 a 2006.
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