QUARTA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 26/9/2019
NO O ANTAGONISTA
“Não para de pé a tese”, diz Barroso
Quinta-feira, 26.09.19 15:54
Em seu voto, Luís Roberto Barroso lembrou que, no caso de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras que pede ao STF para anular sua condenação, Sergio Moro deu um novo prazo para sua defesa quando delatores apresentaram informações novas nas alegações finais.
- “Considerando que alguns dos réus juntaram novos documentos, abriu prazo para apresentação de alegações finais complementares. Depois da juntada das alegações dos colaboradores, abriu-se novo prazo, integral, 0 quilômetro, para que os réus se manifestassem. O réu paciente entendeu que não tinha mais nada a dizer”, resumiu o ministro.
- “Não para de pé a tese”, concluiu.
“Bendita Lava Jato”, lembra Barroso de fala de Gilmar
26.09.19 15:52
Durante seu voto, Luís Roberto Barroso leu o voto de Gilmar Mendes em caso de 2015, quando o ministro votou a favor da doação de empresas a partidos políticos.
Na ocasião, em tom irônico, Gilmar Mendes havia dito que o PT é um partido de vanguarda porque inaugurou o financiamiento público de campanha antes mesmo de haver lei permitindo o modelo.
E ressaltou que o dinheiro desviado como financiamento saia da Petrobras.
- “Agora eu entendo aquela cantilena de que a Petrobras é nossa e tem que ser defendida. A Petrobras é nossa, porque fazem o que querem com ela. Agora eu vejo porque determinados partidos fazem defesa tão ferrenha de estatais. É para transformá-la em propriedade própria. Não se fazia contrato na Petrobras sem cobrar propina, sem verter dinheiro para o partido. Bendita Lava-Jato, porque deitou luz sobre esse caso”, disse Gilmar na época.
“Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética praticados aqui”
26.09.19 15:47
Ante a ameaça de mais uma derrota da Lava Jato, Luís Roberto Barroso lembrou que, nos últimos anos, o Brasil piorou no índice de percepção da corrupção. Ocupou em 2018 a 105ª posição, “para lá da metade dos países mais corruptos”.
- “Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética pública e privada praticados aqui. Na medida que a jurisprudência se flexibilizava alguém poderia imaginar que estaríamos melhorando. Não foi o que aconteceu.”
Os prejuízos que podem voltar
26.09.19 15:42
Em seu voto, Luís Roberto Barroso enumerou os prejuízos descobertos pelas diversas operações inauguradas com a Lava Jato, cujas condenações podem começar a ser anuladas hoje pelo Supremo.
“Veio a Operação Zelotes, que se apuram desvios de R$ 20 bilhões. E a operação Greenfield, que gerou mais de R$ 8 bilhões de prejuízo aos fundos de pensão estatais. Depois a Operação Cui Bono, de empréstimos que somam mais de R$ 3 bilhões, além de desvios no FGTS. A Lava Jato, com prejuízos de mais de R$ 100 bilhões à Petrobras.”
O cenário é um país que busca se ‘libertar da corrupção’, diz Barroso
26.09.19 15:32
Luís Roberto Barroso afirmou que é preciso analisar o contexto do país em um julgamento como o de hoje.
“O cenário deste julgamento é o cenário de um país que busca se libertar do domínio oligárquico da corrupção estrutural e institucionalizada.”
“Alegações finais se limitam a analisar e comentar as provas já produzidas”, diz Barroso
26.09.19 15:24
Luís Roberto Barroso explica que as alegações finais não constituem inovação no processo final. Logo, servem apenas para analisar ou comentar as provas já produzidas.
- “Trata-se de manifestação das partes acerca do material probatório produzido ao longo do processo. Não há inovação nas alegações finais, pois, se houver, o juiz tem que abrir prazo para que os outros se manifestem.”
Ele ressalta que foi exatamente o que houve no processo em questão.
- “Repito, ninguém é surpreendido por nada que se traga nas alegações finais. As alegações finais se limitam a analisar comentar as provas já produzidas.”
Planilha indica entregas de R$ 1 milhão a Miranda
26.09.19 15:53
Uma planilha da transportadora de valores usada pela Odebrecht para fazer pagamentos ilícitos a políticos em São Paulo indica duas entregas de R$ 500 mil a um intermediário do ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda, preso hoje pela PF, informa a Crusoé.
Miranda foi um dos políticos do Tocantins acusados na delação da Odebrecht de ter recebido propina ou usado caixa 2 de campanha nas eleições de 2014, quando se elegeu governador.
Na planilha do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, ele recebeu o codinome “Lenhador”, para quem a empresa teria sido repassado R$ 1 milhão em outubro daquele ano.
Leia a reportagem de Fabio Leite:
Uma planilha da transportadora de valores usada pela Odebrecht para fazer pagamentos ilícitos a políticos em São Paulo indica duas entregas de 500 mil reais a um intermediário do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (foto), do MDB, em 2014. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira, 26, pela Polícia Federal, por suspeita de participar de … Continue lendoPlanilha indica entregas de R$ 1 milhão em hotéis a ex-governador do Tocantins
Lei de Abuso de Autoridade leva promotor a arquivar denúncia anônima
26.09.19 14:20
Por Renan Ramalho
Nem entrou em vigor, a Lei de Abuso de Autoridade já começou a neutralizar a atividade do MP. Ontem, o promotor Alex Sandro Teixeira da Cruz deixou de abrir uma investigação sobre um caso de importunação sexual em Criciúma (SC).
A suspeita chegou a ele por meio de uma denúncia anônima, mas somente com um relato sobre a suposta autoria e sem dados concretos sobre a vítima e as circunstâncias do fato.
Por receio de ser futuramente punido, ele arquivou a notícia crime, citando o artigo 27 da nova lei, que pune com 6 meses a 2 anos detenção, mais multa, a autoridade que “instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime”.
Trata-se de um trecho da lei aprovada pelo Congresso que sequer havia sido vetada por Jair Bolsonaro. A norma só entra em vigor em janeiro, mas o promotor disse a O Antagonista que já está se adaptando à nova realidade.
“O período de vacatio legis é o período que serve para adaptações necessárias. Se é período de adaptação, nada impede que vá me adaptando desde agora. Quero que todo o Brasil reflita sobre as consequências dessa lei. Esse é um caso menor, mas vai acabar repercutindo em criminalidade maior. De forma geral, as instituições vão acabar ficando inibidas de atuar.”
O fim das denúncias anônimas foi antecipado por O Antagonista logo após a aprovação do texto pela Câmara.
Ex-senador petista garante aposentadoria de R$ 19 mil
26.09.19 12:26
Derrotado nas eleições de 2018, o ex-senador Jorge Viana, do PT do Acre, garantiu uma aposentadoria de R$ 19,2 mil por mês, informa Igor Gadelha na Crusoé.
O valor é equivalente a 57% do salário de um senador, de R$ 33,7 mil.
Só o STF é que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição Federal não permite
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Ao ser sabatinado na CCJ do senado, o PGR Augusto Aras cometeu um erro crasso. Confira qual foi...
Quinta-feira, 26/09/2019 às 13:13
Este não é um artigo, mas uma breve consideração a respeito da sabatina que os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fizeram nesta quarta-feira (25) com o doutor Augusto Aras, a fim de aprovar sua indicação à chefia da Procuradoria-Geral da República.
O candidato foi aprovado e será nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o honroso cargo.
Augusto Aras falou com desenvoltura. Respondeu a todas as perguntas dos senadores. Deu prova de que está mesmo preparado para ocupar o cargo.
Mas o Dr. Aras deu uma escorregada. Feia escorregada. Indagado sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, o sabatinado respondeu que não encontrava na Constituição Federal (e neste momento pegou a Constituição com as duas mãos e acenou com o livro) uma só passagem que mencionasse que o casamento só poderia ser firmado entre o homem e a mulher:
- “Não leio na Constituição a menção a homem e mulher, mas tão somente ao ser humano, à pessoa, ao indivíduo”.
Tem, sim, doutor Aras. Na Constituição Federal há menção expressa e cogente que casamento, para receber a proteção do Estado, só pode ser firmado e celebrado entre o homem e a mulher. Está no artigo 226, parágrafo 3º, com a seguinte redação:
"PARA EFEITO DA PROTEÇÃO DO ESTADO, É RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE O HOMEM E A MULHER COMO ENTIDADE FAMILIAR, DEVENDO A LEI FACILITAR SUA CONVERSÃO EM CASAMENTO".
Nada mais claro, Doutor Aras. A Constituição menciona o Homem e a Mulher como sujeitos e personagens aptos ao casamento. E aquela preposição "entre", indica que o ato, o pacto, ou seja, a sua celebração somente pode ocorrer entre ambos. Entre o homem e a mulher.
Sobre este assunto o Jornal da Cidade Online, na edição do dia 30 de Julho último, publicou artigo mostrando que só o Supremo Tribunal Federal é quem autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, contrariando a Constituição Federal do Brasil.
A conferir: que fique registrado que este breve comentário não contém o mínimo sentido homofóbico. Nada disso. É apenas uma observação a respeito da sabatina desta quarta-feira a que se submeteu o indicado a Procurador-Geral da República, Augusto Aras e que talvez tenha passado despercebido àqueles que assistiram pela televisão. Nada mais do que isso.
Só o STF é que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Constituição Federal não permite
Por Jorge Béja
Advogado no Rio de Janeiro e especialista em Responsabilidade Civil, Pública e Privada (UFRJ e Universidade de Paris, Sorbonne). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
STF recepciona população com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha (Veja o Vídeo)
26/09/2019 às 10:39
Polícia reprime manifestantes em frente do STF
A manifestação contra os abusos dos ministros do STF corria sem incidentes, até que policiais, covardemente, começaram a lançar bombas de gás lacrimogêneo e atirar com balas de borracha contra a população. O fato ocorreu após alguns manifestantes atirarem tomates e ratos em direção à Suprema Corte.
Crianças e adultos passaram mal e pelo menos uma senhora foi atingida por um projétil de borracha.
Esta é a democracia de Toffoli e Alcolumbre, que se recusa a dar andamento aos processos de impeachment dos ministros do STF protocolados no Senado.
Assista no vídeo a covardia da polícia de Toffoli contra o povo brasileiro.
Compartilhe para que mais pessoas saibam como o STF trata o cidadão de bem que não suporta desmandos.
Veja o vídeo neste link: https://youtu.be/miykltj3f2E
Da Redação
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