TERCEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 08/8/2019
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
Delação de Palocci à PF implica Ambev
Ex-ministro petista afirma que empresa fez ‘pagamentos indevidos’ a Lula e Dilma para impedir aumento de imposto para bebidas alcoólicas
Por Rafael Moraes Moura e Breno Pires / BRASÍLIA
Quinta-feira, 08 de agosto de 2019 | 05h10min
Decisão sigilosa do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, diz que o ex-ministro Antonio Palocci relatou em seu acordo de delação premiada à Polícia Federal “pagamentos indevidos” da Ambev aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e a ele próprio. É a primeira vez que a multinacional de bebidas aparece nas investigações da Lava Jato. O interesse da empresa, de acordo com o documento de Fachin, era impedir o aumento de imposto (PIS/Cofins) sobre bebidas alcoólicas.
No despacho, ao qual o Estado teve acesso, não há menção a data ou a valores que supostamente foram desembolsados pela empresa. Os detalhes da delação de Palocci estão em outros documentos, os anexos, que estão sob sigilo. Fachin determinou a remessa de 11 desses anexos à Justiça Federal de São Paulo. As acusações do ex-ministro, incluindo as que se referem à Ambev, estão agora sob análise da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.
A Procuradoria da República de São Paulo requereu que os casos relatados por Palocci sejam concentrados na 6.ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
“Numa avaliação inicial, o MPF entende que todos os casos incluem lavagem de dinheiro”, informou ao Estado a força-tarefa da Lava Jato.
O acordo de colaboração premiada de Palocci foi homologado por Fachin em outubro do ano passado. A negociação foi feita com a Polícia Federal, após o Ministério Público Federal recusar a proposta apresentada pela defesa do ex-ministro de Dilma e Lula.
Além do suposto pagamento de propina pela Ambev, o documento do Supremo relaciona outros episódios narrados por Palocci, como o pagamento de vantagem indevida por parte de bancos, o suposto desembolso de R$ 3,5 milhões do governo do ex-ditador líbio Muamar Kadafi para a campanha de Lula no ano de 2002 e a destinação de dinheiro de empreiteiras, via caixa 2, para campanhas petistas.
Consultoria
Em sua decisão, assinada em 11 de abril, Fachin observou que Palocci “elabora descritivo geral da organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas”.
A Ambev foi uma das empresas que contrataram os serviços da empresa de consultoria de Palocci, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda., por um período de três anos, para prestação de serviços de consultoria, via análises de cenários e conjuntura. Em um relatório da Receita Federal produzido em outubro de 2016, constam pagamentos que somam R$ 1,21 milhão da cervejaria à empresa do ex-ministro.
Embora a decisão de Fachin não relacione o suposto pagamento de vantagem indevida pela Ambev a um episódio específico, durante o governo de Dilma alguns aumentos de impostos anunciados para o setor de bebidas foram postergados. Em abril de 2014, por exemplo, o governo federal anunciou um aumento de tributos sobre as chamadas bebidas frias que entraria em vigor em junho daquele ano – mas a data foi adiada. Na época, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a maior tributação de refrigerantes, cervejas e energéticos entraria em vigor no início de setembro, e mesmo assim de maneira escalonada.
A decisão foi anunciada depois de reunião de Mantega com representantes de empresas de bebidas, hotéis e bares. Naquela ocasião, Mantega disse que fez um “pacto com o setor” para não haver aumento de preços durante a Copa do Mundo, que ocorreu no Brasil naquele ano.
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, autorizou nesta semana a progressão de pena de Palocci para o regime aberto. Segundo a decisão, ele permanecerá com tornozeleira eletrônica.
COM A PALAVRA, A AMBEV
Procurada, a Ambev não quis comentar o teor da delação feita por Palocci.
COM A PALAVRA, O PT
O PT informou, por meio de nota, que Palocci “fez um negócio milionário com a Lava Jato para sair da cadeia com muito dinheiro em troca de mentiras”. “
Nada do que ele diga sobre o PT merece crédito, muito menos por meio de supostos vazamentos direcionados politicamente”, afirmou o partido.
COM A PALAVRA, LULA
A assessoria de Lula disse que Palocci “é apenas um instrumento da Lava Jato para atacar (o ex-presidente) com mentiras e narrativas que não podem ser confirmadas por testemunhas ou por documentos”.
COM A PALAVRA, DILMA
A assessoria de Dilma informou que aguardaria a publicação da reportagem para, eventualmente, se manifestar sobre o assunto.
COM A PALAVRA, PALOCCI
O advogado Tracy Reinaldet, que defende Palocci, afirmou que a delação de seu cliente ainda está sob sigilo. “Por tal razão, a defesa do ex-ministro não comenta fatos específicos e não confirma ou infirma a veracidade destes.”
NO REPÚBLICA DE CURITIBA
Quarta-feira, agosto 7, 2019
Basta STF!
Por Mauricio dos Santos Pereira, Advogado
Apreciamos no dia de hoje, 07-08-19, a mais chocante visão do que é uma Suprema Corte totalmente tendenciosa, malversadora da lei e da ordem.
Hoje, em púlpito rojo, foi exposta, vez por todas, a anarquista, socialista, PeTista, que perfaz o cerne dos 11, MÁXIMOS JUÍZES da Suprema Corte, que retiraram do armário suas predileções ao criminoso 'Luladrão' em detrimento da ordem jurídica pátria, do Estado de Direito e do povo como um todo.
Os Ministros do STF, em afronta vergonhosa ao sistema processual nacional, usurparam competência do TRF4, infringiram o rito ordinário e atenderam ao clamor do crime, para, em favor a ele, desdenhar da lei objetiva. Ato nulo de pleno direito, que retira a paz, implanta o pavor e faz nascer da insegurança. Esculhambação, Avacalhação.
A usurpação de competência é notória, o acolhendo ao pedido de suspensão da transferência da “Besta” é idolatração ao quem é mau.
Nossa Constituição virou ‘gibi’ nas mãos dos magistrados responsáveis pela manutenção e aplicação dela. Triste Brasil.
Quem poderia imaginar que veríamos em “terras brasilis” a encenação de Matheus 27,1 ("E, chegando a manhã, todos os príncipes dos sacerdotes, e os anciãos do povo, formavam juntamente conselho contra Jesus, para o matarem".)
Não é uma comparação literal, pois, no também deplorável episódio, políticos mancomunados com os Ministros do STF, tramaram e colocaram em execução a morte da Democracia, menosprezando o sentimento comum do povo, tudo isso para favorecer um criminoso devidamente preso.
Não há Pilatos nessa anedota. Toffoli, como Presidente do STF, simplesmente enquadra-se como ‘Judas’, que trai o povo e sua função, mas comunga, abraçando demônios.
Não é sem tempo dizer que o ato praticado hoje pelos membros do STF junto a políticos alienígenas é fomentador da raiva, da angústia, da desordem. Procuram, esses senhores, o limite da paciência do povo? Não se aperceberam que o Basta, mora no bojo do sensato e este já violado diuturnamente por atos dos Ministros da Corte Suprema, está rompendo, esgarçando, sumindo…
Já foi o tempo em cassar a onça com zagaia, hoje o povo percebe de longe e a zagaia não faz mais qualquer medo, ao contrário, faz erguer gigantes que antes tinham paciência e nada faziam. Hoje, erguer-se-ão para salvar nossa ordem institucional.
Não há mais falar em cuidado, senhores do STF, o Basta é agora e a defenestração desses ‘ilógicos juízes’ é dever a bem da Pátria, da ordem e do progresso.
Impeachment de todos os Ministros do STF, entendeu Sr. Senador Davi Alcolumbre?
Senhores da Corte Suprema, os brasileiros de bem, tornar-se-ão pororoca e uns sobre os outros chegaremos a todos que querem destruir nosso presente e nosso futuro. Retiraremos Vossas Excelências de onde estiverem, para o bem do Brasil. O Basta chegou…
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Preso na manhã desta quinta-feira o empresário Eike Batista. Ele estava no Rio de Janeiro e foi "contemplado" com as visitas dos agentes federais em nova fase da Lava Jato, batizada o "Segredo de Midas".
Autoridades cumpriram quatro mandados de busca e dois de prisão. A operação busca provas sobre manipulação do mercado de capitais e lavagem de dinheiro. Mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da sétima Vara Federal.
Anteriormente, Batista foi preso em janeiro de 2017 e permaneceu apenas três meses na cadeia pública Bangu 9. Em abril, deixou a prisão e foi cumprir a pena em sua luxuosa residência, liberado após determinação do ministro Gilmar Mendes.
Quinta-feira, 8/08/2019 08:30:00 AM
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