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Juiz nega adiar depoimento de Lula a Moro em Curitiba
Defesa queria a suspensão do processo contra o petista na Justiça Federal do Paraná para analisar documentos anexados pela Petrobras aos autos
Por João Pedroso de Campos
Terça-feira, 09 maio 2017, 14h12 - Atualizado em 9 maio 2017, 15h02
O juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, que substitui o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, indeferiu nesta terça-feira o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma das ações penais a que ele responde na Justiça Federal do Paraná e, assim, adiar o depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, marcado para as 14h de amanhã. Neste processo, o petista é acusado de receber 3,7 milhões de reais da OAS por meio da reserva e da reforma de um tríplex no Guarujá (SP), dinheiro que teria origem em contratos da empreiteira com a Petrobras.
Os advogados do petista pediram ontem ao TRF-4, por meio de habeas corpus, a imediata suspensão do processo. A defesa alegava ao tribunal, sediado em Porto Alegre, que não dispunha de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100.000 páginas. “É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, assinalaram.
Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.
Para o juiz federal, o habeas corpus “não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal”. “Em juízo de cognição sumária, comum das providências cautelares processuais, não vejo ofensa à ampla defesa. Ao contrário disso, é válida a juntada de documentação em meio digital, apesar de a parte interessada insistir em recebê-la ou acessá-la de forma diversa. Em se tratando de prova requerida pela defesa – e esta compreensão é fundamental – nada mais adequado do que a sua juntada ao processo, sobretudo porque a própria estatal é parte interessada no processo, não sendo razoável a pretensão defensiva de comparecimento na sede da Petrobras”, escreveu Brunoni em sua decisão.
Ainda segundo o magistrado, “não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”.
Nivaldo Brunoni também ponderou, ao negar o pedido dos advogados de Lula, que a oitiva do ex-presidente, embora um ato processual normal, “ganhou repercussão que extrapolou a rotina da Justiça Federal de Curitiba/PR e da própria municipalidade”. Ele enumerou as “medidas excepcionais” tomadas pela Secretaria de Segurança do Paraná para evitar tumultos e garantir a segurança nas imediações da sede da Justiça Federal paranaense: “prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”.
“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, conclui o juiz.
NO O ANTAGONISTA
"Fazer cumprir a lei e preservar a ordem pública"
Brasil 09.05.17 15:03
Representantes da Secretaria de Segurança do Paraná reforçam, em coletiva neste momento, que atuarão para "fazer cumprir a lei e preservar a ordem pública" em Curitiba entre hoje e amanhã.
Os acampamentos lulistas estão erguidos, contrariando ordem judicial.
TRF MANTÉM DEPOIMENTO DE LULA
Brasil 09.05.17 14:17
Como O Antagonista antecipou ontem, a defesa de Lula não conseguiu adiar o depoimento de amanhã. O TRF-4 manteve o interrogatório.
Segura, Zanin
Brasil 09.05.17 14:47
Em nota sobre a decisão em que negou o pedido de suspensão do processo do triplex e, consequentemente, do depoimento de Lula amanhã a Sérgio Moro, o juiz federal Nivaldo Brunoni destacou:
"A ampla defesa não pode ser confundida com a possibilidade de a defesa escolher a forma que entender mais adequada para a prova, mesmo sem qualquer utilidade prática."
Maluf que fez, Maluf que faz
Brasil 09.05.17 14:43
A Primeira Turma do STF julga neste momento ação penal em que Paulo Maluf é acusado de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado quando era prefeito de São Paulo.
Filha de Janot defendeu Braskem
Brasil 09.05.17 14:04
O CONJUR revelou há pouco que Letícia Ladeira Monteiro de Barros atuou no CADE e na Justiça Federal para a BRASKEM, petroquímica controlada pela Odebrecht e que tem como sócias a PETROBRAS e a OAS.
Na prática, ela tem como clientes as três empresas.
Mendes e Janot: dois erros sem acerto
Brasil 09.05.17 13:57
Na guerra entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot, é importante não perder o foco: dois erros não fazem um acerto.
JANOT REBATE ACUSAÇÃO ENVOLVENDO FILHA
Brasil 09.05.17 12:28
Rodrigo Janot acaba de soltar uma nota de esclarecimento sobre as acusações de que deveria se declarar suspeito em causas da OAS, uma vez que sua filha advoga para a empreiteira.
Confira:
Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância.
O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República.
É importante notar que os executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios. Portanto, não há atuação do PGR.
Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de atuação.
Moro Senna do Brasil
Brasil 09.05.17 12:15
O Globo informa que Sergio Moro marcou até 15 audiências num único dia para acelerar as oitivas das 87 testemunhas de defesa de Lula no processo em que é acusado de receber propina da Odebrecht.
Moro ainda pode derrubar tática das 87 testemunhas
Brasil 09.05.17 12:24
Embora tenha sido derrubada a condição imposta por Sérgio Moro para que Lula estivesse presente nas oitivas das 87 testemunhas que arrolou, o TRF-4 não discutiu se é legal ou não o arrolamento de tanta gente.
Sérgio Moro ainda pode cancelar oitivas que considerar irrelevantes e que tenham sido indicadas pela defesa do ex-presidente como estratégia protelatória.
Quando isso acontecer, Lula vai recorrer novamente ao TRF-4. Dificilmente os desembargadores vão discordar de Moro.
Homenagem fúnebre
Brasil 09.05.17 11:53
José Carlos Bumlai disse ao juiz Sergio Moro que a sede do Instituto Lula, paga pelo departamento de propinas da Odebrecht, foi uma ideia de Marisa Letícia.
Só faltou acusá-la de ser o Amigo e de ter criado a Sete Brasil para roubar 133 milhões de dólares.
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