QUARTA EDIÇÃO DE 12-4-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG DO JOSIAS

Janot livra Temer de inquérito contra jurisprudência reconhecida por Teori

Josias de Souza

Quarta-feira, 12/04/2017 06:16

Valendo-se de um entendimento equivocado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot livrou Michel Temer de ser investigado no Supremo Tribunal Federal. Embora existam elementos para a abertura de pelo menos dois inquéritos, Janot argumentou junto ao ministro Edson Fachin, relator da Lava, que Temer desfruta de “imunidade temporária”, pois o paragrafo 4º do artigo 86 Constituição anota que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

Não é bem assim. O veto constitucional à responsabilização por crimes alheios ao exercício do mandato não impede que o presidente seja investigado. Esse entendimento foi reconhecido em despacho assinado no dia 15 de maio de 2015 pelo então ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. Antecessor de Fachin na relatoria da Lava Jato, Teori anotou:

“Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição (o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.” (veja reprodução abaixo)

Cabeçalho de despacho de Teori Zavascki sobre recurso movido pelo PPS

Trecho do despacho de Teori em que ele reconhece que presidente da República pode ser investigado

Última folha do despacho de Teori Zavascki, com o aviso de assinatura digital

Teori respondia a uma ação movida pelo PPS contra decisão que isentara a então presidente Dilma Rousseff de investigação no escândalo da Petrobras. Mas no caso de Dilma, além de invocar o texto da Constituição, Janot alegara que, naquela ocasião, não havia indícios mínimos de crime que justificassem a abertura de inquérito. E o Supremo, concluiu Teori, não poderia agir sem ser acionado. “Cabe exclusivamente ao procurador-geral da República requerer abertura de inquérito, oferecer a inicial acusatória e propugnar medidas investigatórias”, justificara-se o ministro.

Em relação a Temer sucede coisa diferente. Ele foi mencionado em duas circunstâncias, ambas sujeitas a investigação. Numa o delator Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht, disse que Temer participou de uma reunião em seu escritório em São Paulo, em 15 de julho de 2010. No encontro, disse o delator, discutiu-se a troca dinheiro por favorecimento à empreiteira. Participaram também da conversa os ex-presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha. Ouvido depois que o tema ganhou o noticiário, Temer reconheceu que houve o encontro. Disse que o interlocutor manifestara o interesse em colaborar financeiramente com o PMDB. Alegou, entretanto, que o encontro foi rápido e “não se falou em doação nem em obras da Petrobras”.

Temer também foi mencionado em inquérito que envolve dois de seus ministros: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Evocando afirmações da Procuradoria, Fachin anotou: “Há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais.”

Se estivesse vivo, Teori Zavascki teria de se render às conclusões que tirou no despacho de maio de 2015, para determinar a abertura de inquéritos contra Temer. Nada impede que Fachin, seu sucessor na Lava Jato, tire a mesma conclusão. Basta que um partido político questione, como fez o PPS. Suprema ironia: há dois anos, a iniciativa do recurso foi do então deputado Raul Jungmann (PPS-PE), hoje ministro da Defesa de Temer. Assina a petição o presidente do PPS, Roberto Freire, hoje ministro da Cultura e personagem de inquérito aberto pelo ministro Fachin.

Por que Lula não xinga e processa Odebrecht?

Josias de Souza

Terça-feira, 11/04/2017 20:10

Lula precisa atualizar sua retórica. Em entrevista a uma rádio do Piauí, ele repetiu que duvida que tenha um empresário capaz de dizer que pediu “cinco, dez centavos”. Lula disse isso um dia depois de Marcelo Odebrecht ter confirmado ao juiz Sérgio Moro que ele é o “Amigo” mencionado nas planilhas de propinas da empreiteira. Segundo Odebrecht, Lula teria recebido não “dez centavos”, mas R$ 13 milhões em dinheiro vivo. Lula finge não perceber, mas sua situação penal está mudando de patamar.

Até aqui, a defesa de Lula parece priorizar mais a desqualificação dos investigadores do que a qualificação do investigado. Essa tática revelou-se um fiasco. De figura imaculada, que nunca sabia de nada do que se passava sob suas barbas, Lula tornou-se um cliente de caderneta do Judiciário, um colecionador de ações penais. Já frequenta o banco dos réus em cinco processos.

Na entrevista desta terça-feira, Lula voltou a fazer pose de presidenciável. “Se for necessário”, está disposto a fazer ao país o favor de ser candidato à Presidência novamente. O problema é que sua candidatura já não depende só dele. Na hipótese de ser condenado na primeira e na segunda instância do Judiciário, Lula estará mais próximo da cadeia do que das urnas.

Lula chamou de “canalhas” os responsáveis pelos vazamentos “mentirosos” a seu respeito. Deixou no ar uma interrogação: por que não xinga Marcelo Odebrecht? Por que não anuncia a abertura de um processo contra o empresário por calúnia e difamação? Alguém precisa avisar a Lula que atacar a radiografia não cura a doença.

Brasília trata explosão atômica como um traque

Josias de Souza

Terça-feira, 11/04/2017 18:57

Alertada com grande antecedência, Brasília preparou-se para a explosão. Em qualquer pedaço do mundo, a notícia sobre a abertura de inquéritos contra oito ministros, 29 senadores, 42 deputados e um interminável etcétera cairia sobre os políticos como uma bomba atômica. No Brasil alternativo do “bunker” brasiliense, o cogumelo radioativo teve o efeito de um traque.

Nenhum ministro suspeito será afastado. Enlameados, os presidentes do Senado e da Câmara continuarão em seus assentos. Os congressistas sob investigação desfilarão pelos corredores do Legislativo como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. Ouve-se nos conselhos de “ética” das duas Casas legislativas um silêncio de cemitério. Jurado de morte, o sistema político brasileiro reage como se estivesse cheio de vida.

Em pleno processo de autodestruição, potencializado agora pelos despachos do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o governo de Michel Temer, um presidente cujo mandato está pendurado num julgamento da Justiça Eleitoral, negocia reformas modernizadoras com seu conglomerado arcaico. Por ironia, a primeira explosão chegou num dia em que o mandatário-tampão recebeu no bunker do Planalto os aliados que cuidam da reforma da Previdência. Autoridades e parlamentares asseguram que tudo terminará bem porque o governo transitório do Brasil alternativo tem um projeto e a economia já começa a reagir.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da proposta de reforma política, consta da nova lista de investigados. Ganhou milhões de razões adicionais para apressar a criação do fundo que vai retirar do bolso do eleitor o financiamento das eleições. Apressará também a aprovação da lista fechada que esconderá do eleitorado os candidatos suspeitos que os partidos indicarão. Presididos pelos encrencados Aécio Neves e Romero Jucá, PSDB e PMDB, antes contrários à macumba que obriga o contribuinte a financiar o circo, sonegando-lhe o direito de escolher o palhaço de sua preferência, agora estão a favor.

Movidos por verdades próprias, os protagonistas da política fingem não perceber que a deterioração aumentou ao seu redor. Ela decorre da falta de legitimidade de um sistema político-partidário que apodreceu e desligou-se da realidade. Os alvos da Odebrecht pisam distraídos sobre os escombros com ares de doce normalidade. Se fossem condenados rapidamente pelo Supremo Tribunal Federal, seriam apresentados à realidade. Mas tanta anormalidade é algo que não costuma acontecer no Brasil alternativo do bunker.

NO O ANTAGONISTA

Gleisi derrota Lindbergh

Brasil 12.04.17 08:42

Gleisi Hoffmann, a futura presidente do PT, recebeu 5 milhões de reais em propinas da Odebrecht.

Nesse quesito, ela derrotou Lindbergh Farias, que embolsou apenas 4,5 milhões de reais.

Quem sobra?

Brasil 12.04.17 08:41

Ciro Gomes e Marina Silva, segundo o Valor, “são os presidenciáveis menos afetados pela lista do ministro do STF, Edson Fachin”.

O que dizer de João Doria? O que dizer de Jair Bolsonaro?

Ciro Gomes e Marina Silva escaparam da lista de Fachin, mas eles representam a velha classe dirigente, que deve ser arrasada em 2018.

Os eleitores querem nomes novos.

Os 260 milhões de reais de Guido Mantega

Brasil 12.04.17 08:13

O outro grande protagonista dos depoimentos da Odebrecht, além de Lula, é o operador de Dilma Rousseff, Guido Mantega.

Seu nome é associado a aproximadamente 260 milhões de reais em propinas.

Num inquérito, ele aparece negociando 50 milhões de reais pelo submarino nuclear:

Em outro inquérito, ele pede 27 milhões de reais em propinas pela compra de um prédio por parte da PREVI:

Em outro, ele pede 24 milhões de reais para Dilma Rousseff:

Em outro, ele embolsa 150 milhões de reais para a campanha de 2014:

Em outro, ele pede 3 milhões de reais para a Carta Capital:

Em outro, seu chefe de gabinete solicita propina em troca de favores no BNDES:

Em outro, ele pede propina para aprovar a MP 627:

LULA ONIPRESENTE
Brasil 12.04.17 08:05
Os depoimentos de Marcelo Odebrecht tratam quase exclusivamente do comandante máximo da ORCRIM e de sua gangue particular.
Ele cita o esquema de pagamentos de propina a Lula nos termos 1, 2, 3, 4, 6, 8, 10, 13, 14, 15, 19, 22, 23, 27, 34, 40, 43, 46 e 52.
ONZE INQUÉRITOS DE LULA
Brasil 12.04.17 06:22
Lula é citado por Edson Fachin em onze pedidos de inquérito.
Onze.
Esses inquéritos envolvem tudo aquilo que publicamos no passado: da conta corrente no departamento de propinas da Odebrecht às palestras fraudulentas, do estelionato das medidas provisórias à reforma do sítio em Atibaia.
Quem é o canalha que faz vazamentos mentirosos?
A resposta nas urnas
Brasil 12.04.17 06:15
A luta contra os parlamentares que receberam dinheiro de caixa 2 e que terão seus crimes prescritos deverá ser travada nas urnas, em 2018.
O estigma da lista Janot tem de acompanhá-los para sempre.
“É praticamente impossível alguém ser preso por esse tipo de crime”
Brasil 12.04.17 06:14
A pena máxima para o crime de caixa 2 é de cinco anos e tende a prescrever.
O advogado Celso Vilardi disse ao Estadão:
“É praticamente impossível alguém ser preso por esse tipo de crime”.
Os 42 absolvidos
Brasil 12.04.17 06:12
Quem será condenado e quem terá seus crimes prescritos?
Essa é a primeira pergunta que deve ser respondida. Porque ela permite reduzir drasticamente a lista Janot.
Como disse o Estadão, “quase metade dos 108 citados nos pedidos de abertura de inquérito no STF é suspeita, segundo a PGR, de ter cometido o crime de caixa 2.
Rodrigo Janot usou o artigo 350 do Código Eleitoral para pedir ao ministro Edson Fachin que o Supremo investigue 42 pessoas, entre as quais 21 deputados federais, 12 senadores, um ministro – Roberto Freire – e um governador, o petista Tião Viana, do Acre”.
Esses 42 vão se safar.
Fachin libera depoimentos
Brasil 12.04.17 06:06
O STF vai liberar hoje as gravações dos depoimentos dos delatores da Odebrecht, informa o Estadão.
Prepare-se para mais um dia emocionante.