Só ações nas cortes de Nova York e Haia podem apanhar e punir crime organizado contra a Petrobras
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net de 06-8-2014
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Excetuando-se a Operação Lava Jato, cujo inquérito e processo judicial podem render alguma punição a alguns culpados, toda a qualquer investigação sobre escândalos na Petrobras tende a dar em nada, enquanto os petralhas estiverem no poder. Quando saírem, já têm acordos costurados com a “oposição” para tudo dar em nada. Em condições de segurança jurídica e institucional, Dilma Rousseff seria alvo de um pedido de impeachment – e não a livre e faceira candidata à reeleição.
A única chance de punição nos crimes contra o patrimônio da estatal de economia mista é um processo judicial aberto no exterior, na Corte de Nova York ou no Tribunal de Haia – que julgam delitos econômicos com rigor. No Brasil da impunidade ampla, geral e irrestrita é praticamente nula a hipótese de cadeia e multas pesadas impostas aos membros da quadrilha que assalta a Petrobras, de forma sistemática e organizada. Investidores internacionais da Petrobras ameaçam entrar com ações lá fora. O poder econômico que acoberta as falcatruas em torno de negócios bilionários com a Petrobras tenta impedir que isto aconteça.
Soa como piada ouvir o presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicar que abrirá um inquérito para investigar o vazamento (comprovado por gravações) de informações de dentro da CPMI da Petrobras para a empresa, fatalmente com a intermediação da cúpula do governo federal. A grave denúncia feita pela revista Veja, a partir de uma sofisticada espionagem ostensivamente praticada contra o governo e a Petrobras, só vai dar dor de cabeça aos dirigentes da estatal.
A Petrobras é alvo de escândalos tão ou mais graves que o caso Pasadena. Merecem investigação séria e isenta vários alvos: BR Distribuidora, PFICO (braço financeiro internacional da companhia), Fundo BB Millenium 6 (e outros menos votados), a refinaria Abreu e Lima (também a mais votada entre outras que merecem investigação por superfaturamento), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (que corre o risco de ser tudo, menos petroquímico), as caixas pretas das Sociedades de Propósito Específico, firmadas com transnacionais brasileiras e estrangeiras, com destaque para o caso Gemini e o aluguel de plataformas), os contratos de terceirização de mão de obra (que podem ser fontes milionárias de mensalões), sem falar nos claros conflitos de interesse entre governo, membros dos conselhos de administração e empresas que fazem negócios com a Petrobras. Ah, tem também a capitalização da Petrobras - um show de contabilidade criativa com detalhes que, se forem investigados a fundo, podem render bilhões em problemas.
Se tudo isso for investigado com rigor, a República Sindicalista do Brasil cai de podre. Lula e Dilma só se livram dos problemas na Petrobras porque o Brasil é o país da impunidade. A regra é claríssima. Como a Petrobras é uma empresa controlada pela União, o Presidente da República, sua diretoria e conselheiros administrativos e fiscais são os responsáveis diretos por seu sucesso ou fracasso de gestão. Por isso, o Presidentro Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma Rousseff, junto com o conselho diretor da estatal de economia mista, têm de responder, individualmente, na Justiça, por prejuízos gerados por tomadas de decisão com característica de má gestão ou comprovada corrupção.
Basta uma denúncia contra todos eles em um Judiciário independente e livre de suas influências, como a Corte de Nova York ou o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, para a casa desabar. Se isto não acontecer, continuará tudo como dantes na petrolífera do Abrantes. Os escândalos na Petrobras, lesivos ao Estado brasileiro, à sociedade brasileira e aos investidores nacionais e internacionais, merecem uma rigorosa apuração, para uma revisão ampla, geral e irrestrita do sistema de governança pública e corporativa no Brasil. Sob domínio do governo do crime organizado, o País está inviabilizado e condenado ao permanente subdesenvolvimento.
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