Condução coercitiva de Tuma Júnior à Polícia Federal fere a democracia e exige explicação
Pano para a manga – O caso envolvendo Romeu Tuma Júnior é mais uma mostra de que a democracia brasileira, sob o manto da esquerda liderada pelo PT, tornou-se capenga. Afinal, não se respeita mais o que reza a Constituição Federal e muito menos o que prega o Código Penal.
Na manhã desta terça-feira (5), o ex-secretário nacional de Justiça à Superintendência da Polícia Federal (PF), em São Paulo, para prestar depoimento sobre citações de supostos crimes que constam do livro “Assassinato de Reputações – Um crime de Estado”. Tuma recebeu a intimação dos agentes federais no escritório de advocacia onde trabalha e na sequência seguiu no próprio carro para a sede da PF.
Há no caso em questão controvérsias de parte a parte, as quais devem ser analisadas à sombra da lei e com a devida parcimônia.
As declarações de Tuma
Em entrevista, Tuma Júnior disse que, anteriormente, em três ocasiões, compareceu à Polícia Federal para depor, sendo que uma delas na companhia de sua advogada. De acordo com o ex-secretário nacional de Justiça, na primeira vez o delegado responsável pelo caso não se encontrava na Superintendência da PF. Na segunda, o escrivão teria informado que o delegado estava ausente, fato que levou o servidor a fornecer a Tuma uma certidão que o dispensava de comparecer novamente.
Estranho nesse caso é que, segundo Tuma Júnior, não há inquérito e o acesso aos autos foi cerceado. Tomando-se como verdadeiras as declarações de Romeu Tuma Júnior, o Brasil esta diante de um atentado à democracia e uma grave violação da Constituição. Afinal, o episódio desta terça-feira tem todos os ingredientes para ser considerado um ato explícito de intimidação, apenas porque o livro de Tuma traz contundentes denúncias contra o PT e o governo do então presidente Lula.
Esse tipo de situação não é incomum. Aliás, acontece com certa frequência no País, em especial quando alguma autoridade ou pessoa próxima ao poder se encontra na berlinda por causa de denúncias. Confirmado esse procedimento ilegal, a Polícia Federal terá de dar explicações, o que não dispensa o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, de fazer o mesmo.
Para ilustrar o caso de Tuma, o ucho.info cita como exemplo o procedimento administrativo aberto na Polícia Federal para apurar a conduta dos delegados federais Antonio Carlos Rayol e Lorenzo Pompílio da Hora. De currículos respeitáveis e policiais sem qualquer mácula, Rayol e Pompílio foram responsáveis pela prisão do marqueteiro Duda Mendonça em uma rinha de galos em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro.
Por causa da notoriedade de Duda Mendonça, que de chofre acionou por telefone o então ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Rayol e Pompílio da Hora sofreram retaliações. O fato de terem concedido uma entrevista ao editor do ucho.info, relatando os detalhes da prisão e as consequências do episódio, foi motivo suficiente para que a PF investigasse o caso, como se o exercício do jornalismo não fosse uma atividade livre e contemplada pela Carta Magna, que é cristalina ao estabelecer que “é livre a manifestação do pensamento, desde que vedado o anonimato”.
As alegações da Polícia Federal
Em nota, a PF informou que a intimação a Tuma Júnior decorre de representação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), enviada à corporação policial juntamente com reportagem sobre trechos relatados no livro. Alegou a Polícia Federal que intimou Tuma por diversas vezes para que esclarecesse os fatos mencionados na obra, mas o mesmo não atendeu ou respondeu às intimações.
A PF informou também que a condução coercitiva foi necessária para que Tuma Junior comparecesse à Superintendência e prestasse informações com o objetivo de auxiliar na investigação.
Romeu Tuma Júnior, na condição de advogado, sabe que o não atendimento à intimação policial ou judicial resulta em condução coercitiva. Contudo, sob o manto da Constituição de 1988 surgiu o entendimento, por parte de alguns doutrinadores do Direito, de que a condução coercitiva constitui uma modalidade de prisão cautelar, o que em tese exige ordem judicial para tanto.
A opinião deste site
Para o editor do ucho.info, a ação da Polícia Federal não passou de um ato de intimidação, levado a cabo por delegados e policiais pressionados pela direção da corporação, que cumpre ordens do desgoverno petista de Dilma Rousseff, assim como fazia na época em que o lobista Lula ocupava o Palácio do Planalto.
O episódio envolvendo Tuma Júnior não invalida o conteúdo do livro, assim como não pode ferir de morte o Estado Democrático de Direito. De igual modo, a ação policial não pode atropelar o direito do ex-secretário, assim como não anula a importância da Polícia Federal e a reputação da maioria dos seus servidores, os quais prestam um valioso serviço à Nação, mesmo que alguns se deixem levar pela pressão do poder central.
Do Blog Ucho.Info de 05-8-2014.
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