UMAS E OUTRAS DO HELIO FERNANDES
Helio Fernandes
Já que o Congresso, apavorado e apressado para uma recuperação rápida, APROVA TUDO, até o que não foi pedido ou exigido pelo povo nas ruas, aproveitemos o que pode se transformar em realidade, sem Constituinte restrita, sem PLEBISCITO CARÍSSIMO, como o de 1963, que produziu o GOLPE de 64.
Vejamos alguns pontos que podem ser (SERÃO) garantidos imediatamente pela cumplicidade (agora POSITIVA) entre Executivo e Legislativo. Os dois sem saber qual deles será o mais atingido pela IMPUNIDADE, IRRESPONSABILIDADE, INCAPACIDADE, INATIVIDADE que exibiram até agora, antes do povo ir para as ruas.
O QUE PODE SER VOTADO IMEDIATAMENTE
Agora que o Congresso vota tudo, como por exemplo a CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO (nunca falado nas ruas), relacionemos o que Dona Dilma pode mandar hoje ou na segunda-feira, que o Congresso aprovará sem a menor demora. Ou então, iniciativa do próprio Congresso.
1 – O fim do VOTO PROPORCIONAL, sempre amaldiçoado, jamais repudiado. 2 – Como proponho há anos, estados e municípios terão VOTO DISTRITAL PURO, os mais votados serão eleitos e empossados. 3 – No Estado do Rio são 46 deputados federais, estarão eleitos os mais votados, não importa a que partidos pertençam.
(Como eu disse na segunda-feira: Tiririca teve 1 milhão e 300 mil votos, foi eleito e “carregou” mais 3 deputados. Dei os parabéns, que tenha novamente a mesma votação, mas só para ele, sem “carregar” ninguém.)
Essa é a essência do VOTO DISTRITAL e a condenação do VOTO PROPORCIONAL. (Para deputados federais, estaduais, vereadores em todos os estados, capitais e municípios).
Fim do VOTO OBRIGATÓRIO e dos SUPLENTES. Nem a Câmara ou o Senado empossarão suplentes. Não existem em nenhum país do mundo ocidental, por que ficaríamos sozinhos na consagração de quem não tem votos? E isso num regime ou sistema que constitucionalmente é regido pelo voto direto do cidadão-contribuinte-eleitor. Tudo o que está aqui pode ser votado em poucos dias, por PROJETO ou PEC.
Podem acabar imediatamente com a DUPLICIDADE DE CARGOS. O que é isso? O seguinte: o cidadão se elege, digamos, deputado ou senador, é convidado para Ministro, aceita, SE LICENCIA na Câmara ou no Senado, quando deixar de ser Ministro de Estado, volta para o mandato parlamentar. Quer dizer; exerce um cargo e fica com o outro como “reserva para o futuro”.
(Exemplo que vem de outros países, mais recente nos EUA. Dona Hillary Clinton era senadora, tinha ainda 3 anos de um mandato de 6. Convidada para Secretária de Estado, aceitou, teve que renunciar ao cargo para assumir o outro. Deixou de ser Secretária, foi substituída por outro senador, John Kerry. Este também renunciou. Aqui, teriam se LICENCIADO, ficariam com os dois cargos, só foram ELEITOS PARA UM).
NÃO É TUDO, MAS É MUITO E IMEDIATO
Eu sei que muitos acharão que eu coloquei poucas mudanças, ainda falta muita coisa. É evidente que falta. O que estou colocando é importantíssimo, é o que pode ser examinado, aprovado, e se transformará imediatamente numa quase glorificação do VOTO DIRETO e não mutilado pelos corruptos donos do Poder, sejam eles quem forem. As vantagens dessas reivindicações, que não estão nas exigências do povo nas ruas, é que antecipadamente já se sabe que agradarão a toda a comunidade, principalmente os que estão em casa, de onde aplaudem as ruas.
DONA DILMA: “A PARTE QUE LHE
CABE NESSE LATIFÚNDIO”
Tudo o que escrevi acima vale para o Executivo e para o Legislativo. Mas a presidente PODE e PRECISA cumprir imediatamente o que sintetizei nos versos maravilhosos de João Cabral de Mello Neto. A primeira coisa: REDUZIR o número de ministros para 15, vá lá, 20. Todos pedem isso, até do exterior. Pedem não, CONDENAM pelo absurdo.
Isso ela pode fazer imediatamente, hoje, agora, sem demora. Alguns desses ministérios não representam coisa alguma, podem ter apenas um executivo. Mas para que não haja mistificação ou enganação da opinião pública, esses ministros que desapareceriam teriam um substituto de CARREIRA. Ocupariam o cargo sem nome ministerial, estariam valorizando profissionais de carreira, que ficam a vida inteira sendo desconsiderados.
Isso seria aprovado sem relutância ou resistência, sendo que no caso dos ministérios, é decisão privativa da Presidência. Isso seria importantíssimo para diminuir o que se chama de “toma lá, dá cá”. Acabaria com o que a própria Dona Dilma chamou de faxina (no início do seu mandato), mas que foi apenas falsidade na utilização das palavras.
Demitiu ministros (depois voltaram à INTIMIDADE PALACIANA) que foram trocados por apaniguados dos mesmos conglomerados chamados de partidos. Em suma: não houve FAXINA alguma, apenas desperdício irrecuperável.
Muda logo, Dilma, as coisas estão mudando. E atingindo inexoravelmente o Executivo. O Congresso está exibindo a pressa da REABILITAÇÃO. E o Executivo?
SUGESTÕES APLAUDIDAS
O “recall” sugerido publicamente pelo presidente do Supremo tem uma porção de consequências, inconveniências, incoerências. Pontos aprovados imediatamente por quem não tem interesses, nem nada a esconder: 1 – Com esse “recall” não haverá suplentes. 2 – O voto não pode ser proporcional, a maior contradição constitucional. 3 – Tem que ser distrital puro. 4 – Terá que ser eliminado o que quase todo o Congresso defende, o VOTO DE LISTA. 5 – Tem que ser evitado também o Distrital Misto, outra forma de se distanciar o cidadão-contribuinte-eleitor da autenticidade das urnas. Isso não é tudo, mas já é alguma coisa.
RESTRIÇÕES, INCERTEZAS, DÚVIDAS E
INTERROGAÇÕES SOBRE O “RECALL”
1 – “Se os eleitos não fizerem jus (?) aos mandatos, a sociedade poderia expulsar o político do cargo e eleger um novo ocupante”. 2 – Quem diria que o político fez “jus” (?) ou não ao cargo? 3 – No sistema de VOTO DISTRITAL PURO, isso não teria maior dificuldade, seria resolvido até facilmente.
4 – Já com o voto PROPORCIONAL, defendido pelo políticos mais comprometidos, os problemas seria enormes. 5 – Esse “recall” atingirá apenas parlamentares? Como Joaquim Barbosa fala em “políticos”, seriam punidos senadores, governadores, prefeitos, vereadores, deputados? 6 – O presidente da República já tem o impeachment, rigorosamente constitucional, usado apenas uma vez em 124 anos de República.
7 – Em 1947, o governador das Alagoas, Muniz Falcão, sofreu impeachment, naturalmente afastado do cargo. Sofria violenta oposição dos irmãos Goes Monteiro, senadores. 8 – Recorreu ao Supremo, que restabeleceu seu mandato. Voltou, cumpriu os 11 meses que faltavam, não havia reeleição, passou o cargo ao eleito.
9 – Rui Barbosa, sem partido, perdeu em 1910. Em 1919, aos 69 anos, cansado, doente, sem recursos, perdeu para Epitácio Pessoa, que nem ESTAVA NO BRASIL. Essa possibilidade foi incluída por uma CONSTITUINTE RESTRITA. Isso foi eliminado pela Constituinte eleita pelo povo, e que promulgou a Constituição de 1946, excelente.
10 – Essa Constituição não completou a maioridade, foi assassinada em 1964, antes de completar 18 anos. Esse GOLPE, turbinado e tornado avassalador pelo PLEBISCITO de 1963.
(Amanhã tratarei do voto INDEPENDENTE, excesso de partidos, as transformações que poderão ser realizadas pelo Congresso, sem necessidade do PLEBISCITO ou da Constituinte, seja qual for).
Hoje termino com a IMPORTANTÍSSIMA e ABSURDA contratação de médicos estrangeiros, que é uma contradição com os tempos que estão surgindo.
Dona Dilma defende essa contratação, considera ou acredita que isso melhora seu “prestígio” no interior.
MÉDICOS ESTRANGEIROS: TOLICE,
PALIATIVO, NENHUM REMÉDIO
Sou contra a contratação de médicos do exterior, nenhum traço de xenofobia, de proteção aos profissionais do Brasil, e seria até louvável essa proteção aos que estudaram aqui, se formaram aqui, nem conseguem residência hospitalar aqui, por falta de hospitais. Se temos médicos suficientes, por que trazer gente de fora?
Os governantes explicam: “Esses médicos que virão do exterior trabalharão apenas no interior, onde existe falta de médicos nos mais diversos municípios”. Isso não é explicação, parece mais com hostilidade, agressão, como se os médicos brasileiros só quisessem trabalhar nos grandes centros urbanos, “de preferência, perto das praias”.
MÉDICOS BRASILEIROS NÃO VÃO
PARA O INTERIOR, DESPRENDIMENTO
Esses médicos brasileiros que poderiam trabalhar em municípios distantes, têm ou teriam de 28 a 35 anos, receberiam salários mensais mais altos, que ainda não atingiram em centros urbanos como Rio e São Paulo. Além de facilidades como moradia, transporte e até um tempo para estudarem, se aprofundarem, e dentro de alguns anos, voltarem para realização profissional.
Acontece que nesses municípios, a maioria, os hospitais estão em situação deplorável, sem leitos, sem equipamento, sem enfermeiras, sem o mínimo para trabalharem até mesmo numa contusão simples, num ferimento consequente de um atropelamento, por aí. Cirurgia? Nem pensar, não existe sequer material de anestesia. Portanto, basta raciocinar um pouco para verificar que preferem o que parece fácil, preterem o que exige mais recursos. Não ao médico de fora, sim ao profissional brasileiro, desde que existam condições de trabalho.
PS – Dona Dilma tentou “fazer média” com os cidadãos que não podem viver sem médicos. Nenhuma possibilidade de solução, num discurso jurássico e paleontológico.
PS2 – A REELEIÇÃO ou o FIM DELA ainda não apareceu em nenhuma rua, por mais movimentada que seja. Mas já é brandida no Congresso, como intimidação ou vingança. Dona Dilma não percebe nada, nem permite ou aceita conselheiros competentes, isentos, com bastante conhecimento e espírito público.
PS3 – Hoje, quem fala S-E-M-P-R-E por Dona Dilma é o ministro Mercadante, porta-voz, mas não porta-votos, derrotado duas vezes para governador de São Paulo.
Da Tribuna da Imprensa de 28-6-2013.
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