Fora da curva
Merval Pereira, O Globo
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, prepara-se para convocar por volta de 15 de agosto a continuação do julgamento do mensalão em clima totalmente diferente daquele do fim de 2012, quando 25 dos 38 réus foram condenados.
A tentativa dos advogados de defesa de reabrir o julgamento através dos embargos infringentes parece fadada ao insucesso neste momento em que as ruas se manifestam contra a corrupção e exigem, tanto do Congresso quanto do Judiciário, um tratamento duro no seu combate.
Transformar a corrupção em crime hediondo, como o Congresso está em vias de fazer, dá uma dimensão política nova ao seu combate que, embora seja populista, ajuda a barrar tentativas de postergação das penas a que os réus de colarinho branco foram condenados.
A prisão do deputado Natan Donadon, decretada pelo STF após dois anos de embargos em cima de embargos, é demonstração de que o tempo de conseguir evitar a cadeia com chicanas jurídicas está com os dias contados.
Num sistema de Justiça equilibrado, não haveria qualquer problema em que a pena do ex-ministro José Dirceu fosse reduzida em eventual revisão de julgamento sobre o crime de formação de quadrilha, por exemplo.
De qualquer maneira, a condenação dele e dos demais réus do mensalão já está dada. Só aceitar uma pena que o coloque em regime fechado, como é a dele, seria apenas vingança política.
Mas a triste realidade brasileira é que a transformação da condenação em regime semiaberto significa na prática manobra para que o réu de colarinho branco acabe escapando da cadeia, pois não há no país prisões-albergues suficientes. Os condenados a regime semiaberto acabam mesmo em prisão domiciliar, com todas as regalias inerentes.
Ainda mais se essa eventual revisão de pena vier a ser alcançada através dos embargos infringentes, figura que só é cabível num julgamento do Supremo fazendo-se um malabarismo jurídico. Essa condescendência do tribunal na verdade significaria novo julgamento e seria percebida pela população como manobra para livrar os principais réus políticos da cadeia.
Leia a íntegra em Fora da curva
Do Blog do Noblat de 28-6-2013.
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