DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 06-6-2013

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

Senado: CCJ aprova Barroso para STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a sabatina de Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal. As perguntas ao advogado duraram cerca de oito horas e Barroso foi aprovado por 26 votos favoráveis e 1 contrário. Agora, a indicação dele seguirá para votação no plenário da Casa, em regime de urgência. Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras (RJ) e se formou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ele advoga desde 1981 e é especialista em direito constitucional. 

RS volta a 
registrar debandada
de investidores

Enquanto o governo federal tenta passar imagem positiva do Brasil como lugar seguro para investimentos privados, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), opta pelo populismo demagógico, inclusive com invasão de praças de pedágios. A debandada das empresas é semelhante ao período de Olívio Dutra, quando a Ford, hostilizada, preferiu oferecer seus investimentos e empregos à Bahia.

  

Bom direito

A Corte Especial do STJ reconheceu o direito das concessionárias das estradas gaúchas terem seu contratos preservados até o final do ano.

Sob pressão

O governador Tarso Genro fez pressão sobre os ministros do STJ, porque queria romper contrato de concessão antes do prazo.

Mala cheia

Com títulos honoríficos escasseando na Europa, restou para o ex-presidente Lula receber honoris causa de universidades desconhecidas mundo afora, uma no Peru e outros três no Equador.

Na carne

Traumatizou o PT em Minas a demissão do infectologista Dirceu Greco, pela desastrada campanha da “felicidade” das prostitutas, do Ministério da Saúde. A mãe dele fundou o partido e foi sua primeira vereadora.

Que humilhação...

O ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, teve de admitir que mentiu aos índios, terça, ao dizer que Dilma admoestara o ministro da Justiça por cumprir ordem judicial de primeira instância.

...e que vexame

Mais apegado ao cargo que papel de bananola (ou mariola), Gilberto Carvalho nem cogitou pedir demissão, após outra bronca humilhante de Dilma, ouvida até no andar de baixo do gabinete presidencial.

Pergunta na tribo

Você compraria um apito usado do ministro Gilberto Carvalho?

NO BLOG DO NOBLAT

PF pede quebra de sigilo bancário de Freud Godoy, ex-assessor de Lula

Ezequiel Fagundes, O Globo

A Polícia Federal (PF) em Minas Gerais solicitou na última segunda-feira a quebra do sigilo bancário de uma conta do banco Santander, em São Bernardo do Campo, pertencente ao ex-assessor especial da Presidência durante o governo Lula, Freud Godoy, e a sua mulher, Simone Godoy.

O objetivo é descobrir supostos beneficiários de repasses da conta bancária, durante o ano de 2003, entre eles o ex-presidente Lula, apontado pela PF mineira como alvo secundário do inquérito. O casal é alvo de inquérito separado da PF mineira, denominado “filhote do mensalão”.

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Bebês dormem em caixa de papelão na Finlândia

Helena Lee, BBC News

Há 75 anos, todas as mulheres grávidas na Finlândia recebem um kit de maternidade do governo. O kit inclui uma caixa com roupas, lençóis e brinquedos, e a ideia é que a própria caixa seja usada como cama durante os primeiros meses de vida do bebê.

Muitos acreditam que o kit ajudou a Finlândia a alcançar uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil do mundo.

É uma tradição com origem na década de 1930, desenvolvida para dar a todas as crianças na Finlândia um começo de vida igual, independente da classe social.

O kit de maternidade é um presente do governo e está disponível para todas as gestantes.

Ele contém macacões, um saco de dormir, roupas de inverno, produtos de banho para o bebê, assim como fraldas, roupas de cama e um pequeno colchão.

Com o colchão no fundo, a caixa torna-se a primeira cama do bebê. Muitas crianças, de todas as classes sociais, têm seus primeiros cochilos dentro da segurança das quatro paredes da caixa de papelão.

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Joaquim Barbosa libera bens do publicitário Duda Mendonça e de sócia

Débora Zampier, Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu liberar os bens do publicitário Duda Mendonça (foto abaixo) e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Os valores estavam detidos desde 2006 devido à Ação Penal 470, o processo do mensalão, na qual ambos eram réus.

Os bens foram bloqueados por Barbosa a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões dos sócios com o Fisco. Com a absolvição de Duda e Zilmar dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no final do ano passado, a defesa pediu a liberação dos valores.

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Afif sofre derrota em Comissão de Ética

Silvia Amorim, O Globo

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (foto abaixo), sofreu ontem o primeiro revés no episódio do acúmulo de cargos no governo de São Paulo e na Esplanada dos Ministérios. A maioria dos integrantes da Comissão de Ética de São Paulo — três votos — rejeitou a dupla função de Afif, considerando-a “indevida e altamente inconveniente”.

O colegiado voltará a se reunir dia 20 para ouvir os últimos dois integrantes do grupo e emitir parecer final. Mas a comissão não tem poder de punição, apenas de fazer recomendações. Afif foi empossado ministro no último dia 9 como forma de a presidente Dilma Rousseff atrair o PSD para a base de apoio do governo. Até hoje, entretanto, não há uma definição sobre a legalidade do duplo vínculo.

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Dilma indica presidente do PTB para vice do Banco do Brasil

Vera Rosa, Estadão

O PTB do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão, voltará a ter assento no governo. A presidente Dilma Rousseff decidiu nomear o presidente nacional do PTB, Benito Gama (foto abaixo), para a vice-presidência de Governo do Banco do Brasil. A cadeira estava vaga desde a saída de César Borges (PR), que deixou o cargo em abril para ser ministro dos Transportes, na esteira de uma briga do PR para retomar o controle da pasta.

A escolha de Gama para a vice-presidência do Banco do Brasil foi comunicada ontem por Dilma ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que esteve com ela no Palácio do Planalto. Com a nomeação, Dilma pretende amarrar o apoio do PTB à sua campanha pela reeleição, em 2014. Jefferson, porém, disse a correligionários que uma coisa nada tem a ver com a outra. Atualmente, há negociações do PTB com o PSDB do senador Aécio Neves (MG) e até mesmo com o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possíveis rivais de Dilma, no ano que vem, na corrida ao Planalto.

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Vazamentos de óleo na bacia amazônica deixam governo em alerta

Tânia Monteiro e Leonencio Nossa, Estadão

Dois vazamentos de óleo na bacia amazônica, uma no rio Negro, nas proximidades de Manaus, e outra no Napo, na selva equatoriana, deixaram o governo brasileiro em alerta. A Capitania dos Portos do Amazonas abriu inquérito para apurar o derramamento de diesel nas instalações da Transpetro na última segunda-feira. Em outro acidente, de maior proporção, no dia 31, da Petroecuador, o rompimento de uma tubulação formou uma mancha negra que já atinge dezenas de comunidades nativas no Equador.

A Capitania dos Portos do Amazonas deverá divulgar nota nesta quinta-feira para dar detalhes do acidente do rio Negro, que já estaria controlado. Antes mesmo que a informação sobre o vazamento na Transpetro chegasse a Brasília, o governo montava uma força tarefa para impedir que o rompimento do oleoduto da Petroecuador, na amazônia equatoriana, atinja as águas do rio Solimões, no Estado do Amazonas.

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STJ determina que Google quebre o sigilo de e-mail de investigados

O Globo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a empresa Google Brasil cumpra ordem judicial de quebra de sigilo das comunicações de seu serviço de e-mail, o Gmail, em comunicações feitas por investigado de crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e tráfico de influência.

De acordo com o STJ, a empresa tem um prazo de dez dias para cumprir a decisão. Caso a quebra de sigilo não seja atendida, ela pode receber multa diária de R$ 50 mil.

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Dilma sanciona criação de quatro universidades federais

Luiza Damé e Catarina Alencastro, O Globo

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na tarde desta quarta-feira, as leis que criam as Universidades Federais do Sul da Bahia (UFESBA), do Oeste da Bahia (UFOB), do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e do Cariri (UFCA). Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as quatro novas universidades vão abrir 38.360 vagas de graduação e pós-graduação.

No mesmo ato, Mercadante e o ministro da Defesa, Celso Amorim, assinaram convênio para ampliação das vagas do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e Instituto Militar de Engenharia (IME).

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‘O rapaz só foi punido porque é rico’, diz advogado de Thor Batista

O Globo

Os advogados Ary Bergher e Rafael Mattos, que defendem Thor Batista (foto abaixo), consideraram descabida a condenação do empresário dada, na tarde desta quarta-feira, pela morte de um ciclista. Os defensores irão recorrer da decisão da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Caxias, assim que o despacho for publicado em Diário Oficial.

A magistrada condenou o filho do milionário Eike Batista a prestar dois anos de serviços comunitários, a suspensão da carteira de habilitação pelo mesmo período e ao pagamento de uma multa de R$ 1 milhão por homicídio culposo - sem intenção de matar.

- A juíza simplesmente chancelou a desigualdade. Ela o colocou numa posição superior apenas por ser rico. Ele só foi punido porque é rico. O artigo 5º da Constituição diz que todos são iguai perante a lei - criticou Ary Bergher.

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Brasileirão já é 6º campeonato mais rico do mundo

Jamil Chade, Estadão

A renda do futebol brasileiro cresce a uma taxa tres vezes superior ao da Europa e o campeonato nacional já é a sexta liga mais rica do mundo, além de ser a maior fora do Velho Continente. Os dados estão sendo divulgados pela consultoria Deloitte que, apesar de apontar para os avanços, alerta que clubes brasileiros terão a partir de agora de passar reformas em seus modelos econômicos se quiserem continuar evoluindo.

Segundo o informe anual da empresa, o Brasil é apenas superado pela Inglaterra, Alemanha, Espanha, Itália e França. Antes do final da década, o Brasil poderia até mesmo entrar no grupo de elite das cinco maiores ligas do mundo. A expansão da renda no Brasil seria um produto direto da situação econômica do País, com aumento do PIB nos últimos dez anos. O Campeonato Brasileiro da Série A nao ficou de fora dessa expansão.

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NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Estado de direito em transe: a gravata de Barroso, a foice do MST e as espingardas dos índios. Com que armas se ataca a legalidade?

Publico, abaixo, um post dando conta de como a propriedade está sendo tratada no campo por lideranças indígenas industriadas por ONGs e padres de tacape e pelo MST. O alvo não é só a propriedade privada, porque esta é apenas a dimensão material da questão conceitual, que é mais ampla. O alvo é o estado de direito; o alvo é o regime de leis; o alvo é, em última instância, a ordem jurídica que temos, considerada, como veremos, “reacionária”, razão por que teria de ser mudada pelos iluministas de plantão. O que a muitos escapa e que essas agressões contínuas, permanentes, à legalidade são só a manifestação concreta, material, de uma revolução, esta sim, de natureza conceitual. E ela está em curso menos nas tribos do que nos palácios de Justiça; menos nos acampamentos e invasões do MST do que em ambientes engravatados e eventualmente acadêmicos.

Ontem, a CCJ do Senado sabatinou Luís Antonio Barroso, já ministro do Supremo (só falta a posse), que teve o nome aprovado, em seguida, pelo plenário da Casa. Oposição e situação se uniram num exercício constrangedor de rapapés, a confundir boa educação e lhaneza com subserviência. Ali, o que menos importava era o sentido das palavras. Sim, senhores! Mais de uma vez, nas respostas de Barroso, o que ouvimos foi a metafísica da física das invasões de terras; a metafísica da física, lamento ter de escrever isso (e lamento pelo Brasil, não pelo ministro), da agressão à ordem legal.

Barroso deu a sua versão do que se poderia chamar o bom e necessário ativismo judicial. Como destacou, o Supremo atua quando os demais Poderes deixam de cumprir o seu papel. Entendo. Transcrevo um trecho da reportagem da VEJA.com (em azul):“Onde faltar uma norma, mas houver um direito fundamental a ser tutelado, o Judiciário deve atuar”, diz. “Quando há manifestação política do Congresso ou do Executivo, o Judiciário não deve ser ativista, deve respeitar a posição política.” Ele também chamou atenção para a culpa dos parlamentares no problema: “A questão da maior ou menor judicialização, no fundo está nas mãos do Congresso”.

Parece tudo bem, mas não está. O aborto de anencéfalos e a união civil homossexual foram usados como exemplos de “falta de norma”. Trata-se de um escândalo intelectual, para dizer pouco. Nesses dois casos, faltava “a norma”??? O Artigo da Constituição que trata da união civil — e a estabelece como a celebrada entre homem e mulher — é o quê? O artigo do Código Penal que especifica as possibilidades do aborto legal — e não prevê o de anencéfalos — é norma ou ausência de norma? Gostaria agora de ver Barroso tentar provar que união civil e aborto constituem “direitos fundamentais” — neste segundo caso, diga-se, o direito fundamental que a Constituição protege é o direito à vida. Trata-se de um questionamento de lógica elementar, que não precisaria — e até nem deveria — ficar restrito aos parlamentares cristãos.

Não passaria
O que se ouviu ontem na CCJ foi a fala de um militante político. Transcrevo mais um trecho de reportagem da VEJA.com:
Luís Roberto Barroso também enfatizou aquilo que, para ele, é um dos principais papéis do Supremo: a defesa de grupos minoritários: “As minorias precisam de tribunais, porque o Congresso é a Casa das maiorias”, afirmou o advogado.
O jurista defendeu uma atuação do estado na redução das desigualdades sociais, afirmou que o debate religioso deve se manter na esfera privada e insinuou ser contra a redução da maioridade penal: “Reduzir maioridade penal aumenta pressão sobre o sistema prisional. É preciso medir as consequências”, disse ele.

Pois é…

Torça, leitor, para que, eventualmente pertencendo a algum grupo que o já ministro Barroso considera “maioria”, não ter de enfrentar no tribunal Sua Excelência a Minoria. Aí você estará lascado de saída. Ele o mandará bater às portas do Congresso: “É lá que você está representado”.

Trata-se de uma concepção torta de direito, que não encontra acolhida em lugar nenhum do mundo democrático. Com uma resposta como essa, um candidato à Suprem Carte Americana ficaria em casa, chupando o dedo. Pra começo de conversa, Congresso não representa nem maioria nem minoria. Representa apenas.

Que tal a gente aplicar essa concepção de mundo aos conflitos agora em curso no campo? Suponho que o doutor considere que “a minoria” que invade as propriedades no Mato Grosso do Sul são os índios. Suponho que o doutor considere que a minoria que toma na porrada a fazenda da Cutrale e depreda o que encontra pela frente é o MST. Então cabe a constatação óbvia: o novo ministro do Supremo tem uma CAUSA ABSTRATA que está acima da causa concreta; o doutor tem uma compromisso que está acima da norma; o doutor tem — e continuará a ter como juiz — uma missão que está acima da lei: fazer justiça com a própria toga, a despeito dos códigos que organizam a sociedade, das garantias que nos unem como nação, dos pactos que estabelecemos como civilização.

Visão escandalosa
Querem ficar derramando elogios a essa visão torta de direito? À vontade! Neste bloguezinho, não cola, não! “Você é irrelevante, Reinaldo”, grita o petralha. Tudo bem! Mas sou, então, um irrelevante que diz “não”. Se a Corte Máxima do país é o Poder das minorias, dado que o Judiciário também tem, em certa medida, o papel de Poder dos Poderes; dado que lhe cabe a função, no mais das vezes, de definir a última palavra, seja como corte constitucional, seja como corte suprema, então só nos resta constatar que, na concepção de doutor Barroso, uma das mais nobres missões do Supremo é ser injusto — desempatando as causas em favor dos “oprimidos” de sempre — para que possa… fazer justiça!!!

As coisas que o doutor disse na CCJ a uma maioria de deslumbrados seriam de pronto rejeitadas mesmo nas sociedades mais igualitaristas — desde que mantidas no escopo da ordem democrática. Isso é o que costumo chamar de “direito criativo”, de feitiçaria legal e constitucional. A cada fala do novo ministro em sua sabatina, abre-se uma freta para o “tudo é permitido” se for para a fazer a sociedade avançar. Não por acaso, em seu livro, ele já havia considerado, em tom de exaltação, que o Supremo Tribunal Federal está mais à esquerda do que o Congresso. E ele acha que estar “mais à esquerda” é, então, uma coisa boa. Vai ver coleciona exemplos, que desconhecemos, do bem que as esquerdas fizeram ao mundo.

Fez outras considerações que merecem reparo. Ainda vou transcrever a sua fala sobre o mensalão e o rigor maior ou menor do STF. Dado que as palavras fazem sentido, o texto é incompreensível. Buscou agradar ao Supremo, mas, pareceu-me, sem se descuidar dos mensaleiros, tratados como aqueles que teriam sido objetos de uma dureza inédita do tribunal, que, não obstante, não teria mudado a sua jurisprudência. Se não mudou, mas houve mais dureza, está se referindo a quê? Às figuras de linguagem adotadas na Corte?

Vamos ver
Barroso pode se tornar um ministro exemplar, e virei aqui para dizer: “Eis um ministro exemplar”! Pode se mostrar um exímio aplicador da lei e da ordem constitucional, e não terei nenhuma dificuldade em aplaudi-lo. Mas não é essa a minha expectativa — de jeito nenhum! Reconheço, não obstante, que tem estilo, formação intelectual e experiência. Ocorre que consegue afetar um ar de sabedoria distante e superior ainda maior do que essas notórias competências, como se suas ideias transitassem num plano empíreo, inalcançável para aquele que o indagavam da planície.

Fosse assim, por exemplo, que pontificou que a religião, como é mesmo? , é algo que deve ficar na esfera privada, como se esta também não reunisse saberes, experiências e valores que estão na raiz da nossa organização. Se é certo que, numa democracia, não se pode impor a ninguém uma crença coletiva ou de estado, não é menos certo que essa mesma democracia pode ter nas religiões uma conjunto de conteúdos que, ao não se submeter à lógica de estado nem ao pragmatismo da política — ou do direito, né, doutor?—, constitui uma reserva de humanismo e de ética que ilumina em vez de obscurecer o debate. E isso significa o óbvio: a crença de cada homem é matéria individual, mas a religião é uma experiência social e está na raiz das culturas.

Eu torço muito para que ele me decepcione. Para o bem do Brasil e da ordem jurídica.

Por Reinaldo Azevedo

Um dia patético para as instituições, com a aceitação tácita da luta armada como método de reivindicação e “conquista de direitos”…

Que dia patético viveram ontem as instituições brasileiras, em várias frentes e de vários modos. Tivemos de ler uma nota oficial emitida por ninguém menos do que o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a anunciar — como se o contrário pudesse ser possível! — que a presidente Dilma Rousseff respeita, sim, as decisões judiciais. Que bom! Sou obrigado a fazer aqui uma nota NOTA À MARGEM, já que Luís Roberto Barroso é o novo ministro do STF: no caso Cesare Battisti, ele contribuiu para que um presidente da República se colocasse acima da lei… Encerro a nota à margem. Volto ao leito.

Dilma percebeu que a nota de Carvalho ainda era pouco e decidiu ir ela mesma a público para reafirmar: sim, o governo respeita decisões judiciais. Que bom! Então não estamos ainda numa ditadura… E por que as duas patetices foram necessárias?

Porque, numa reunião com lideranças indígenas, Carvalho afirmou que a presidente Dilma, ora vejam!, havia dado ordens expressas para que não se cumprisse o mandado de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. É isto mesmo: o ministro estava lamentando que o Ministério da Justiça tivesse cumprido uma… ordem judicial. Depois tentou se explicar, afirmando que só tentava encarecer a preocupação da presidente.

Gilberto Carvalho?
Gilberto Carvalho?
Gilberto Carvalho?

É impressionante que a imprensa brasileira tenha se escusado de lembrar que este senhor é o chefe direto de Paulo Maldos, que é o homem da Secretaria-Geral encarregado de lidar com os movimentos sociais, muito especialmente com os índios. A radicalização dos indígenas no Mato Grosso do Sul e em várias outras partes do Brasil conta com o apoio da pasta. Já contei aqui  quem é Maldos, ex-marido da atual presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, cuja gestão responde por boa parte dos desastres em curso.

A Justiça acabou por suspender a reintegração de posse, conforme queria o governo. Então ficamos assim: os índios invadiram a área contra a lei — é claro!; afinal existe um estatuto legal em vigência ali —, destruíram a sede da propriedade, responderam à ação da polícia a bala, mas foram tratados como heróis do pacifismo. José Eduardo Cardozo esteve lá. Falou que é preciso interromper a violência. Um desses indígenas realmente da floresta deu “graças a Deus”!!! Fico imaginando os frêmitos e epifanias que experimenta um padre de tacape quando um índio dispara um “Graças a Deus!”… Tento de novo: índios receberam autoridades a tiros — e atiraram para matar; só não aconteceu porque os policiais usam colete de proteção —, rasgaram o mandado de reintegração e disseram: “Daqui não saímos”. Índios, porque índios, podem ignorar a Justiça brasileira? Não dessa maneira; não nesse caso.

As coisas pararam por aí? Não! No interior de São Paulo (ver post), militantes do MST voltaram a invadir uma fazenda da Cutrale, que já tinha sofrido antes esse tipo de banditismo. Invadiram, depredaram e caíram fora. Também os ditos sem-terra estão na, escrevamos assim, área de interlocução de Carvalho, este democrata exemplar. O que vai acontecer com os invasores? A resposta: muito provavelmente, nada!

Pouco a pouco, o país vai aceitando, de maneira tácita, a luta armada no campo — com bala ou com facão, pouco importa. Não! Não é aquele conceito que os marxistas (no Brasil, ainda existe isso…) pretendam integrar o estoque de referência da economia política. É um conceito mais rasteiro, mais chão, mais vulgar, mais comezinho: consiste em se unir em bando e partir para cima do adversário. Isso faria parte das chamadas “lutas sociais”. E, como é absolutamente perceptível, amplos setores do que já foi grande imprensa — convertidos em nanicos a serviço de minorias de manual — dão apoio irrestrito ao que consideram “causas dos oprimidos”. Existe índio querendo terra? Eles devem estar certos — afinal, era tudo deles. Existe sem-terra querendo a propriedade alheia, eles devem estar certos porque, sabem, a “gente acha ruralista reacionário…”

Não sei para onde isso vai. Mas dá para saber que a coisa não caminha para um bom lugar. Tentem, no entanto, ouvir a voz organizada da oposição num momento em que a Constituição e o Código Penal estão sendo jogados no lixo. E não se escutará um pio, exceto protestos isolados dos mais corajosos. A defesa da propriedade acaba ficando a cargo do que chamam por aí, em tom crítico, “bancada ruralista”. Tem-se a impressão de que tudo se limita à defesa de interesses corporativos ou de categorias econômicas em conflito. Ignora-se que ações dessa natureza ferem princípios essenciais da ordem jurídica e requerem uma resposta institucional. Mas não se ouve nada! “Ah, Reinaldo, há muitos parlamentares ligados ao setor rural que estão no PMDB, partido da base!” Eu sei disso! E é por isso mesmo que destaco que estamos diante de questões de princípio. O fato de que eventuais ruralistas sejam peemedebistas não altera a evidência de que o alvo é, no fim das contas, o estado de direito.

Por Reinaldo Azevedo

Escândalo nos EUA: ordem de perseguição do Fisco a adversários de Obama partiu de Washington; o caso já roça a Casa Branca

Na VEJA.com:
Dois funcionários do IRS (Internal Revenue Service) do escritório de Cincinatti – epicentro do escândalo da perseguição criminosa do Fisco americano – admitiram no Congresso que a ordem para investigar de forma abusiva grupos conservadores que buscavam isenção de impostos partiu de Washington, informou nesta quarta-feira o jornal The Wall Street Journal, que teve acesso às transcrições das entrevistas. A revelação derruba a tese defendida pela administração Barack Obama de que as irregularidades cometidas pelo órgão que corresponde à receita federal dos Estados Unidos aconteceram isoladamente no escritório do estado de Ohio.

Elizabeth Hofacre disse que o escritório em que trabalhava pediu orientação a autoridades do Fisco em Washington depois que recebeu casos relacionados ao Tea Party em abril de 2010. Os agentes do Fisco utilizavam palavras-chave como “tea party” ou “patriot” para submeter grupos não alinhados ao governo democrata a interrogatórios ilegais. Elizabeth disse que Carter Hull, um advogado do IRS em Washington, acompanhou de perto seu trabalho e sugeriu algumas das perguntas para fazer aos grupos que solicitavam a isenção. “Eu não tinha autonomia ou autoridade para atuar nas aplicações sem a influência de Carter Hull”, disse.

As transcrições indicam que os abusos do Fisco começaram com uma busca por nomes de grupos ligados ao Tea Party em uma lista de peticionários de isenção de impostos. Um dos funcionários do escritório de Cincinatti, Gary Muthert, disse que ele começou a reunir os pedidos em março de 2010 sob ordens de seu chefe, que teria dito a ele que “Washington queria alguns casos”. A entrevista foi conduzida pelo comitê do congresso que investiga crimes cometidos pelo governo, e do qual participam tanto democratas quanto republicanos.

Elizabeth disse que ficou furiosa no mês passado, quando Lois Lerner, a chefe demissionária do Fisco, tentou salvar sua pele e jogou a culpa da perseguição nos empregados de Cincinatti. “Eu fiquei furiosa. Ela colocou a culpa em nós”, disse. A tentativa da chefe de se eximir da culpa, no entanto, não vingou. No final de maio, a rede NBC News divulgou uma reportagem na qual afirma que grupos não alinhados ao governo democrata receberam cartas assinadas por altos funcionários de escritórios do Internal Revenue Service fora de Cincinnati – inclusive da manda-chuva.

Teatro
Lois Lerner, que era chefe da divisão de isenção de impostos do IRS, foi a primeira autoridade do governo a revelar os abusos e chegou a pedir desculpas às entidades prejudicadas durante uma reunião reservada da American Bar Association (instituição equivalente à OAB). Depois que o escândalo veio à tona, ela foi chamada a prestar esclarecimentos em uma audiência no Congresso, mas preferiu se calar para não produzir provas contra si própria. Acabou suspensa do cargo e agora os republicanos defendem sua demissão. A própria ‘confissão’ feita por Lois no dia 10 deste mês foi puro teatro. Steven Miller,ex-chefe do IRS reconheceu que o pedido de desculpas foi uma tentativa frustrada de abafar um relatório com informações sobre uma investigação realizada pelo Tesouro que ia apontar os crimes no Fisco.

O escândalo do fisco explodiu em maio, quando foi divulgada a informação de que grupos conservadores foram submetidos a interrogatórios ilegais ao solicitarem isenção de impostos. Situação bem diferente da vivenciada por grupos ligados ao Partido Democrata, que eram atendidos prontamente, sem nenhuma exigência. Além dos indícios de que o uso da máquina pública contra opositores era disseminado no órgão, também há sinais de que a irregularidade ocorreu até bem pouco tempo atrás. Alguns grupos conservadores afirmam ter sido alvo de questionamentos indevidos do IRS há apenas três semanas.

Por Reinaldo Azevedo

NO BLOG DO CORONEL

Lula lobista corre o mundo cobrando U$ 200 mil por palestra e vendendo favores de Dilma. Ontem, foi no Peru.

Em discurso ontem, em Lima (Peru), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contou que recorreu a Dilma Rousseff para aumentar o número de fiscais numa ponte entre o Brasil e o Peru. "Já liguei para a presidenta Dilma hoje [ontem] de manhã. Já liguei. E disse para ela da ponte [que cruza o rio Acre, inaugurada em 2006]; disse para ela da falta de fiscal. Ela disse: Pode deixar que eu vou chamar o pessoal para resolver isso'", disse. Ele foi aplaudido por 400 empresários locais e pela comitiva de brasileiros que ele liderou, formada por executivos de empreiteiras, como OAS, Odebrecht e Andrade Gutierrez, e de empresas como Embraer e Eletrobras.

Estava presente também o presidente peruano, Ollanta Humala. Há uma queixa de empresários peruanos de que a ponte, pela qual passa a chamada Estrada do Pacífico, sofre com trâmites aduaneiros lentos, com falta de autoridades aduaneiras e de vigilância sanitária. Lula criticou a burocracia brasileira. Lula também acionou o governador Tião Viana (PT-AC): "A minha indignação é que a cada mês eu ligo para o Tião Viana e pergunto como é que está a ponte, como está o escritório da Receita. Está funcionando?' E ele diz: Não, presidente, não. Está demorando muito e tem produto perecível que chega a ficar quase oito dias esperando para atravessar'". Lula viaja a convite do Grupo Brasil, composto de 45 empresas com interesses no Peru, e da Câmara Binacional de Comércio Peru-Brasil.(Folha de São Paulo)

POSTADO POR O EDITOR ÀS 08:41:00

NO BLOG UCHO.INFO

Saúde: Jô Soares tenta explicar entrevista de ministro, enquanto médicos desmentem o governo

Armação ilimitada – A participação do ministroAlexandre Padilha (Saúde) no Programa do Jô foi tão ridícula, que o apresentador global rompeu a edição da terça-feira se desculpando e lendo e-mails de espectadores que protestaram contra a entrevista que soou como encomendada. Diante da “saia justa”, Jô Soares aceitou receber no programa, para entrevista, representantes da classe médica que rebaterão a fala ufanista de Padilha.

A saúde pública está pela hora da morte, mas o apresentador da Vênus Platinada preferiu se fazer de inocente, cumprindo as ordens palacianas, até porque Alexandre Padilha continua como pré-candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes. E nada melhor do que fazer gazeta em São Paulo, apesar de o programa ser transmitido em rede nacional.

Amestrado e obediente aos mandos vindos da cúpula do partido, Alexandre Padilha tentou defender, sem sucesso e convencimento, a “importação” de médicos estrangeiros, que foi estendida a profissionais europeus como forma de dar guarida à tentativa palaciana de trazer ao País seis mil agentes da ditadura cubana.

Para contrariar a alegada falta de profissionais da medicina no País, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul publicou nesta quarta-feira (5), no jornal Zero Hora, um manifesto em que discorda da alegação do governo. De acordo com o Palácio do Planalto, o Brasil tem carência de pelo menos 50 mil médicos, mas em Porto Alegre existem 8 médicos para cada 100 mil habitantes, o triplo da média registrada na Inglaterra, país que foi usado como exemplo pelo ministro Alexandre Padilha para defender a decisão do governo.

A posição ideológica dos palacianos torna-se ainda mais insustentável quando descobre-se que no Brasil existe dobro do número de médicos preconizado pelo Ministério da Saúde, faltando apenas contratá-los para preencher as vagas do SUS. Se as contratações não correm por falta de interesse dos profissionais, por certo é porque as localidades onde deverão trabalhar não apresentam condições atrativas.

Ainda na nota publicada no ZH, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul destaca que no estado faltam pelo menos dez mil brigadianos (policiais militares), mas seria descabido “importar” policiais. Ao final, o Sindicato afirma que a proposta do governo de Dilma Rousseff é demagógica.

O ucho.info, repetindo o que noticiou em primeira mão, afirma que se trata de uma operação meramente ideológica, cujo objetivo é despejar no País milhares de agentes cubanos disfarçados de médicos para catequizar de vez os incautos que ainda acreditam nos discursos utópicos da esquerda verde-loura. Não custa lembrar que desde a chegada de Lula ao poder central, em 2003, o PT avança paulatinamente com seu projeto totalitarista de poder, o que transformará o Brasil na versão agigantada da vizinha Venezuela, cujo governo compra quatorze jatos da Embraer ao mesmo tempo em que não sabe como lidar com o desabastecimento de papel higiênico no mercado interno.

Indicado ao STF diz que participará do julgamento do Mensalão e considera decisões rigorosas

Missa encomendada – Indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogadoLuís Roberto Barroso foi sabatinado nesta quarta-feira (5) pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Há muito aguardando a oportunidade de chegar à máxima instância da Justiça brasileira, Luís Roberto Barroso, que ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Carlos Ayres Britto, o advogado carioca disse, durante a sabatina, que pretende participar da fase recursal do julgamento do Mensalão do PT, que em sua opinião foi alvo de decisões rigorosas por parte dos ministros da Corte.

Ao responder pergunta formulada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o advogado deu mostras de como votará na etapa derradeira da Ação Penal 470: “Sem nenhum constrangimento, examinei a jurisprudência do Supremo no ano de 2012. Pensei que ia chegar à conclusão de que o Supremo endureceu sua jurisprudência. Cheguei à conclusão de que endureceu no caso do mensalão. Acho que foi ponto fora da curva, mas não endurecimento geral do Supremo, somente naquele caso”.

Luís Roberto Barroso é preparado e dono de fala mansa e concatenada, o que faz com que suas declarações muitas vezes passem despercebidas no que se refere à essência. O povo brasileiro, que não mais suporta a corrupção e a avalanche de impunidade que assola o País, precisa estar atento, pois é grande a movimentação nos bastidores para que os condenados no escândalo do Mensalão do PT saiam impunes.

O circo está armado e o picadeiro está em fase final de montagem. Se nada for feito, o Brasil aceitará um dos mais graves e degradantes capítulos de sua história, com a absolvição de criminosos que usaram o poder para transgredir, mas agora insistem em posar de inocentes e injustiçados. É sempre bom lembrar que Luís Roberto Barroso é próximo do mensaleiro condenado José Dirceu e de muitos dos advogados que participaram do julgamento do maior escândalo de corrupção da história nacional. Atentai, ó Brasil!