NO BLOG DO EGÍDIO SERPA

Ao trabalhador toda a homenagem

Hoje é dia de saudar o trabalho e o trabalhador, que é o operário que mete, literalmente, a mão na massa para garantir o seu salário e o lucro do patrão.

O Dia do Trabalho foi criado para homenagear o trabalhador – o homem ou a mulher que produz, com a força física ou com o brilho de sua inteligência, bens e serviços – a cultura e o entretenimento também incluídos.

Neste Século XXI, porém, em boa parte do mundo, o Brasil no meio, o trabalhador ainda é – há provas quase diárias – subjugado e, em muitos casos, até literalmente escravizado.

O pior é que, em nome da defesa do interesse do trabalhador, prospera na América Latina um tipo de sindicalismo pelego que se apropria do que pertence ao operário.

No 1º de maio, um viva ao trabalhador.

Versa, da Nissan, por R$ 25 mil. Nos EUA

No USA TODAY de quinta-feira, 25 de abril, está escrito e, em seguida, bem explicado:

O automóvel sedan Versa, da Nissan, modelo S, de 4 portas, com tudo a bordo, fabricado em 2013, custa nos Estados Unidos US$ 12,780 – o equivalente a pouco mais de R$ 25 mil.

No Brasil, ele é vendido por mais de R$ 45 mil.

O Ford Fiesta Sedan, que aqui no Brasil ganhou o apelido de Novo Fiesta, modelo S, também com tudo a bordo, custa US$ 14.350 (pouco mais de R$ 29 mil).

“São os impostos que encarecem o carro no Brasil”, dizem todos.

Mas esquecem de dizer que, no Brasil, as montadoras chegam a obter um lucro de até 100%.

Algo que, nos países civilizados, é impossível.

Uma salada verde por R$ 25

Em um restaurante recém inaugurado na Avenida Santos Dumont,no bairro de Aldeota, em Fortaleza, uma salada verde – com folhas de alface e um só tomate cortado em pedaços – custa R$ 25.

Um absurdo.

Para quem pagou pelo absurdo, ficou a impressão de que o preço já deve estar adequado à Copa das Confederações.

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

Lula afasta companheiros antigos do PT

Em seu artigo, Carlos Chagas faz uma comparação entre o ex-presidente Luala e Stalin, ainda que registradas certas diferenças, começando por lembrar que na fundação do PT o Lula já era o Lenin, ou seja, sua trajetória não foi como a de Stalin, que começou nos quadros intermediários do Partido Bolchevique, subordinado ao líder maior, até galgar o posto máximo. Aqui, o chefe inconteste sempre foi o Lula. No entanto o paralelo é perfeito quando se atenta para a estratégia de Stalin de ir gradativamente se livrando dos Velhos Bolcheviques. Mesmo falando em renovação, não em depuração nem expurgo, revela-se há tempos um Lula obstinado em afastar quantos estiveram com ele na fundação do PT ou que logo depois se destacaram. Claro que os métodos são outros. Não existem fuzilamentos, mas o resultado é igual. Leia o artigo completo.

Pensando bem...

...o 1º. de Maio sem Lula e Dilma nos palanques ninguém esquece.

De como Sanchez obteve beijinhos e grana para Itaquerão

Além de roubar beijinhos da presidenta Dilma, na festa de reabertura do Maracanã, o ex-presidente do Corinthians Andrés Sanchez, o ex-jogador Ronaldo e o ex-presidente Lula, seus parceiros preferenciais, conseguiram o que queriam: a Caixa Econômica Federal, que já patrocina o clube paulista, vai enterrar R$ 400 milhões públicos para finalizar a obra do Itaquerão, um estádio de propriedade particular.

Cenário

Enquanto Ronaldo entretia a plateia, em campo, os parceiros Sanchez e Lula convenciam Dilma a meter dinheiro do contribuinte no Itaquerão.

Explicações

Envolvendo dinheiro público, o Ministério Público Federal em São Paulo ficou curioso sobre as garantias oferecidas à Caixa.

Argumentos

Outro detalhe que os procuradores querem saber: os argumentos utilizados pelo Banco do Brasil para pular fora do esquema.

Quem manda

O desembaraço de Andrés Sanchez no Maracanã, anotado em colunas sociais, insinua constrangedora ascendência sobre Dilma e Lula.

Velha tática

Jogo jogado: o Banco do Brasil entrou em greve na véspera do feriado, emendando a folga, tática conhecida na Caixa e outras estatais, de antecipar férias com o mês de dissídio, ignorando quem lhes paga.

Camisa de força nele

Sugestão no Twitter: autor prolífico de projetos de lei e de emendas amalucadas, como tentar subjugar o STF ao Congresso, é preciso estabelecer “controle social do deputado Nazareno Fonteles” (PT-PI).

Uni-vos!

Longe da trapalhada com o Supremo, o presidente do PT, Rui Falcão, passa o 1º de Maio em Cuba, após o encontro em Havana do Foro de São Paulo. Com ele, o líder do partido na Câmara, José Guimarães.

Desuni-vos!

Acabou a mística do 1º de Maio petista: fugiu da data até o top-top Marco Aurélio Garcia, aspone para assuntos internacionais aleatórios do Planalto: faz palestra em Buenos Aires, Argentina.

Havelange renuncia ao cargo na Fifa

O ex-presidente da Fifa João Havelange decidiu renunciar ao cargo de presidente honorário da entidade. Havelange, que tem 96 anos, foi alvo de uma investigação que envolve a extinta empresa de marketing suíça ISL. Segundo a denúncia, a empresa foi subornada por dirigentes em troca da cessão dos direitos de transmissão da Copa do Mundo. O atual presidente da entidade, Hans-Joachim Eckert, informou que Havelange renunciou no dia 18 de abril, mas só agora a Fifa decidiu fazer o comunicado. “Enfatizo em particular que, em suas conclusões, o presidente Eckert afirma que ‘o caso ISL está encerrado para o Comitê de Ética’ e que mais nenhum procedimento relacionado à questão da ISL contra qualquer outro dirigente de futebol será justificado”, disse.

Polêmica PEC 33 deve ir para o arquivo

A Proposta de Emenda à Constituição que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso deve ir para o arquivo, segundo reportagem do Jornal Metro. Para colocar um ponto final na crise institucional, os presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB--RN), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tiveram ontem um encontro com o ministro do STF Gilmar Mendes. “Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo uma proposta que seja flagrantemente inconstitucional, que mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada”, afirmou Renan, ao fim da reunião. Agora, a Câmara estuda mudanças. A partir de agora, as PECs não poderão ser votadas simbolicamente. Cada deputado ou senador terá que registrar o voto. “Houve um estresse desnecessário, equivocado, absurdo, inaceitável e impensável”, disse Henrique Alves, autor da nova proposta.

NO BLOG DO NOBLAT

Bombas desarmadas

Merval Pereira, O Globo

(...) E o trabalho de desmontagem dessas bombas, que colocariam em risco a democracia brasileira, tem também uma marca própria, a do PMDB, atuando como aqueles esquadrões antibombas em países atacados pelo terrorismo.

Partido que enfrenta o paradoxo de ser imprescindível para a governabilidade do país e ao mesmo tempo não ter condições de ser protagonista da cena política, por um desses acasos que fazem a política, o PMDB preside as duas Casas do Congresso nos anos vitais para a sucessão presidencial e, diante da atuação cada vez mais desenvolta dos “aloprados” do PT, está tendo a oportunidade de exercer o papel de fiador da democracia brasileira, o que, se não releva, pelo menos deixa em segundo plano no momento o seu histórico de fisiologismo.

Depois de um encontro dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o ministro Gilmar Mendes, do STF, num reconhecimento político da sua liderança, começaram a ser desarmadas as bombas deixadas pelo caminho.

A proposta do presidente da Câmara de proibir a aprovação por aclamação de uma emenda constitucional já é uma limitação a arroubos de fanáticos, religiosos ou políticos, que surgem no Congresso com mais frequência do que seria desejável numa democracia estável.

Aos que alegam que a PEC estava ainda no começo da tramitação, não se justificando o alarme, é bom lembrar que, se uma Comissão de Constituição e Justiça considera “admissível” uma proposta como essa, claramente inconstitucional, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal aos caprichos da maioria congressual do momento, toda a tramitação já começa viciada, denotando a intenção de um grupo político de impor sua vontade mesmo contra a lei.

O mesmo raciocínio vale para a lei que tenta atingir a criação de novos partidos, com o objetivo claro de dificultar a caminhada da ex-senadora Marina Silva para a disputa presidencial de 2014 ou, mais claramente, de facilitar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Leia a íntegra em Bombas desarmadas

A Operação 'Salva Eike',

Por Carlos Tautz

Provavelmente o círculo inferior da economia (nós) nunca saberá os detalhes da Operação Salva Eike, que o próprio e o governo brasileiro vem desenvolvendo, após o ex-homem mais rico do Brasil ter tido revelada a péssima situação financeira de suas empresas.

Mas, os contornos dessa Operação, tornados públicos aqui e ali de um noticiário sempre à serventia de Eike, são nítidos. Eles repetem a dinâmica e a lógica que permitira a ascensão econômica desse moço que produz menos do que se pensa, mas que habilmente cria uma imagem pública de que vale muito mais do que em verdade vale.

A Operação em andamento envolve dinheiro público (do BNDES e de negócios com a Petrobrás) e uma blindagem que a imprensa faz à imagem de Eike como um suposto exemplo de empreendedor que, por méritos próprios, teria chegado onde chegou.

No banco estatal, o antigo oitavo homem mais endinheirado do planeta montou um verdadeiro eikeduto que lhe garante muito dinheiro público, largamente subsidiado pelo Tesouro, apesar dos insistentes indícios de fracasso, ou de, pelo menos, dificuldades por que passam seus empreendimentos. Foi isso que aconteceu no dia 18 passado, quando Eike anunciou ter obtido mais de R$ 900 milhões em novos empréstimos do BNDES.

O esquema de apoio ao ex-exemplo de capitalista tem outra perna na Petrobras, de onde Eike tirou técnicos super qualificados, e as valiosíssimas informações que eles carregam na memória, para montar sua própria empresa de petróleo e transacionar com a estatal do petróleo.

A outra parte de sua estratégia de blindagem, que mais uma vez o ajuda agora no momento em que ele recorre às boas e velhas tetas da Viúva, é o consenso social em torno de si. Ele a estimula. E a imprensa corporativa gostosamente apoia.

Ao inflar números e possibilidades para seus negócios, Eike avança no único mercado que domina: as expectativas em torno de possíveis ganhos e a valorização de suas empresas. Assim, comprar e vender participações de suas companhias vira um grande negócio. Para o próprio Eike, é claro.

Oposição na Venezuela apanha dentro do Congresso

Além de proibidos de discursar enquanto não disserem que reconhecem a eleição do presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, os deputados da oposição, ameaçados de não receber seus salários, agora são agredidos por seus colegas que apóiam o governo. As imagens da pancadaria de ontem foram registradas por um celular. A TV do Congresso não as exibiu.

Petista entra com ação na OEA contra julgamento do mensalão

Flávia Barbosa, O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) também está sendo alvo de questionamento no exterior. Uma petição protocolada em janeiro na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), na capital americana, denuncia o STF por julgamento político e impedimento ao amplo direito de defesa dos réus do mensalão.

Assinado por Pedro Paulo Henrichs Neto, militante da Juventude do PT no Distrito Federal, o documento pede que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos revise a decisão do STF na ação penal 470 à luz da suposta violação de seis artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

Senadores chamam proposta que limita STF de 'revide' por mensalão

Mariana Oliveira, G1

Senadores que se reuniram nesta terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificaram como "revanchismo" e "revide" ao julgamento do processo do mensalão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete à avaliação do Congresso decisões da Corte.

Após reunião no gabinete do ministro, nove senadores afirmaram que manifestaram apoio à decisão de Mendes que suspendeu liminarmente (provisoriamente) o andamento de um outro projeto, que prejudica o funcionamento de novos partidos. No mesmo dia em que Mendes decidiu paralisar a discussão do tema no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado proposta que limita o Supremo.

STF ignora nova regra de transparência em inquéritos

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou nova regra de transparência aprovada pelos ministros da Corte e registrou apenas com iniciais o investigado em inquérito policial. Desde o dia 20 de abril, todos os novos inquéritos que fossem autuados no STF deveriam já identificar o nome completo da autoridade sob investigação. Mas não foi o que aconteceu com o mais recente inquérito registrado no Supremo, o de número 3652.

Os autos chegaram ao STF no dia 26 de abril e foram distribuídos para a ministra Rosa Weber. No sistema de consulta processual aparecem apenas as iniciais do investigado HSCL e o caso não está sob segredo de Justiça. A assessoria do STF afirmou que pediu informações ao setor responsável pelo cadastramento, mas a resposta só virá na quinta-feira, depois do feriado.

Brasília vai gastar R$ 5 mi com capas de chuva para Copa... na seca

André de Souza, O Globo

O governo do Distrito Federal (GDF) reservou R$ 5,35 milhões de seu orçamento destinado à Copa de 2014 para a compra de capas de chuva que serão usadas pelos policiais militares no torneio. A Copa será disputada entre 12 de junho e 13 de julho, época de seca na capital federal.

O GDF justificou a compra para um evento realizado durante a seca com o argumento de que as capas não terão utilidade apenas na Copa. Segundo o governo, a PM também vai usá-las no trabalho cotidiano e durante operações especiais de outros megaeventos.

Rede 4G: Diferença nos preços dos planos chega a quase 98%

Bruno Rosa e Sergio Matsuura, O Globo

Os planos de 4G, que conferem velocidade até dez vezes superior à tecnologia 3G, já apresentam diferenças nos preços de quase 98%. Enquanto na TIM, que lançou ontem suas ofertas, o preço é de R$ 101 por mês por uma franquia mensal de 10 gigabyte (GB) para notebooks e netbooks, na Claro o valor é quase o dobro: R$ 199,90 mensais.

Além disso, o consumidor tem de comprar um modem 4G. Na TIM, sai a R$ 348; e na Claro custa R$ 99.

Na Vivo, que também lançou ontem seus planos, a franquia de 10 GB custa por mês R$ 129,90 e o modem sai a R$ 159. Na Oi, o preço do plano é de R$ 188 e o modem tem valor de R$ 99.

O risco bolivariano, por Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino, O Globo

Com petistas, todo cuidado é pouco. O país assistiu, nos últimos dias, a uma tentativa escancarada de ataque à democracia. Enquanto artistas da esquerda caviar protestavam contra o pastor Feliciano, dando beijos uns nos outros, os “mensaleiros” da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tentavam usurpar o poder do STF à surdina. Montesquieu ficaria horrorizado com tanto descaso à divisão entre os poderes.

A autoria da proposta de emenda constitucional aprovada é de Nazareno Fonteles, deputado petista pelo Piauí. Não é sua primeira proposta absurda. Em 2004, ele apresentou um projeto de lei complementar que estabeleceria uma “poupança fraterna”. Puro eufemismo: tratava-se de uma medida avançada rumo ao socialismo.

O artigo primeiro dizia: “Fica criado o Limite Máximo de Consumo, valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.” Acima desse valor arbitrário definido pelo governo, a renda seria confiscada para essa poupança compulsória coletiva. Uma bizarrice que nos remete ao modelo cubano.

É realmente espantoso que, em pleno século 21, ainda tenhamos que combater uma ideologia tão nefasta quanto o socialismo, que deixou um rastro de escravidão, morte e miséria por onde passou. Mas uma ala petista, com outros partidos da esquerda radical, ainda sonha com essa utopia assassina. Tanto que chegaram a assinar carta de apoio ao ditador coreano!

São os nossos “bolivarianos”, que se inspiram no falecido Hugo Chávez, cujo “socialismo do século 21” é exatamente igual ao do século 20. Vide a militarização crescente imposta por Maduro, o herdeiro do caudilho venezuelano, assim como a inflação fora de controle e o aumento da violência. Socialismo sempre estará associado ao caos social e à opressão.

Países que já sofreram na pele com esse regime não querem mais saber de partidos ostentando tal ideologia. A Hungria, seguindo outros países do Leste Europeu, acaba de vetar símbolos nazistas e comunistas. Não há por que proibir a suástica e permitir a foice com o martelo. Ambos representam regimes assassinos, totalitários, antidemocráticos.

Se o socialismo é o mesmo de sempre, a tática para chegar a ele mudou. Hoje, os socialistas tentam destruir a democracia de dentro, ruindo seus pilares, mas mantendo as aparências. Eles aparelham toda a máquina estatal, infiltram-se em todos os lugares, e partem para uma verdadeira revolução cultural, sustentada pelo relativismo moral exacerbado.

Querem descriminar as drogas à revelia da população e sem que ela saiba. Militantes levaram questão ao STF; tribunal vai decidir o tamanho do desastre a que estarão expostos os filhos dos brasileiros. Ou: Agenda avança e já quer livrar a cara de “pequenos traficantes”

Nos aniversário de 30 anos, o Datafolha fez uma pesquisa para saber qual é o maior medo do paulistano. Disparado, em primeiro lugar (45%), o maior temor do morador da cidade de São Paulo é que um jovem da família se envolva com drogas.

Não obstante, a descriminação das drogas no Brasil — preferem falar por aí “descriminalização” — pode estar mais perto do que parece. Corre o risco de acontecer à revelia da sociedade brasileira, contra a sua vontade, por uma decisão cartorial. A tese tem defensores poderosos e influentes, como aComissão Brasileira Sobre Droga e Democracia, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma multidão de ONGs por aí e boa parte da imprensa. Não é que essa gente toda defenda necessariamente o consumo de drogas, mas entende que os malefícios da repressão são maiores do que os da liberação. A questão está no Supremo. Já chego lá.

Basta pôr um pouquinho a lógica para operar, e saberemos que a medida seria um desastre. Até porque não se limitaria à maconha, que tende, contra estudos os mais sensatos e técnicos, a ser considerada inofensiva. Se e quando vier, abrangerá todas as substâncias hoje ilícitas. Se acontecer, cairá como uma bomba na juventude brasileira, especialmente nas escolas, que já enfrentam o problema mesmo havendo restrições legais ao consumo. Segundo a lei, quem for pego portando a substância, ainda que para uso pessoal, fica sujeito a eventualmente prestar serviços comunitários. Já não vai para a cadeia.

Não fosse o enorme trabalho que daria e, de fato, a impossibilidade de aplicar uma legislação mais dura, o certo seria coibir o consumo de álcool e tabaco antes dos 25, até que o tal córtex pré-frontal não tivesse chegado à sua fase definitiva. Facilitar a exposição de adolescentes às drogas — e é isso o que vai acontecer se houver a descriminação — é dessas irresponsabilidades que só podem ser defendidas por convicções de natureza ideológica. Não há ciência nenhuma nisso; não há saber. Há, isto sim, é um velho eco que chega lá dos anos 1960, da luta ainda “contra o sistema”, “contra a repressão”, que fez os velhos libertários de hoje.

Perguntem a psiquiatras e psicólogos que trabalham com jovens dependentes para ver o que eles têm a dizer. Eles poderão contar o desastre que a droga pode representar para o próprio consumidor e para suas respectivas famílias. Infelizmente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a tal Comissão Brasileira Sobre Droga e Democracia querem usar os filhos alheios para pagar para ver. Eles estão interessados em testar uma tese. Contra, reitero, a lógica e o fatos. Querem saber se é mesmo verdade que, aumentando a exposição dos jovens às drogas, haverá uma elevação do consumo. Qual é o palpite de vocês? Não raro, a defesa desses pontos de vista se ancora em mentiras clamorosas, como a de que a descriminação provocou uma diminuição do consumo em Portugal. Aconteceu o contrário: cresceu!

Irracionalidade
O pacote da irracionalidade é completo. A defesa da plena descriminação vem acompanhado do discurso da medicalização: o dependente, dizem, tem de se tratado como um doente. Muito bem! Fiquemos de acordo nisso. Os jovens que transitam no universal em que FHC e os membros da tal comissão também transitam sempre terão as clínicas de recuperação e os serviços especializados, que seus pais podem pagar. Uma clinica no Rio — prefiro não citar o milagre, mas todo mundo conhece o santo — é quase uma grife. Entrar lá e sair de lá não rende nota na coluna policial, é claro!, mas em coluna social. Vira um sinal de prestígio. As pessoas, ao se referirem ao local, até eliminam a palavra “clínica”. E é normal diálogos assim: “Você viu quem foi para a…?” E citam o nome do santo. Ou então: “Fulano saiu da (…). Está ótimo!”

Mas para onde vão os filhos dos pobres? Para lugar nenhum! Os mesmos que defendem a descriminação das drogas também defenderam a extinção dos hospitais psiquiátricos. Atenção! Hoje, já não há onde internar os viciados pobres. É por isso que vagueiam pelas cracolândias do Brasil como zumbis. Não é raro que mães e pais que trabalham acorrentem seus filhos em casa, com o risco de o Ministério Público descobrir e meter em cana a doméstica e o pedreiro. Parece que estamos diante de uma perversidade deliberada.

Agenda e descriminação via STF
A questão das drogas segue uma agenda. A lei que temos, de 2006, já determina que o consumidor não vá para a cadeia. Era uma antiga reivindicação dos, como chamarei?, “liberacionistas”. Mas o portador ainda está sujeito a prestar serviços comunitários — não raro, o juiz opta por uma simples admoestação.

Eis que, de repente, surge no debate a figura do “pequeno traficante”, que também não deveria, segundo esses, ser molestado pela lei. O primeiro a transformar isso numa pauta política do poder foi Pedro Abramovay (o chefão do site de petições Avaaz, que demoniza por lá quem bem entender), quando secretário nacional de Justiça. Dilma estava prestes a nomeá-lo para a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas quando ele concedeu uma entrevista ao Globo defendendo que os pequenos traficantes não fossem para a cadeia. A presidente, em começo de mandato, houve por bem demiti-lo. Por discordância da tese? Talvez não!

Por que digo isso? O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nomeou há pouco um novo titular para a secretaria: trata-se do defensor público Vitore André Zílio Maximiano. No dia 26, o Portal G1 publicou uma reportagem a respeito, Num dado momento, lemos (em vermelho):

“O Brasil nunca prendeu tanto por tráfico. Temos hoje 140 mil presos por tráfico de drogas no país. Até 2006, o número de presos por tráfico representava 10% do total. Hoje, são 30%. O fato é: o aumento é tão grande que nos obriga a pensar em alternativas, porque o custo social é grande. Esta constatação nos exige análise. Sem afirmar que a saída é esta ou aquela. Por hora, precisamos é enfrentar a realidade e pensar em alternativas”, completou Vitore Maximiano.

Ele não disse, mas é evidente que resta aí a sugestão de que também o pequeno traficante, além do consumidor, não vá para a cadeia. É a mesma agenda de Abramovay, só que dita de um modo mais suave. Continuemos com ele (em vermelho):

“A secretaria trabalha, segundo o novo chefe, com o ‘cenário de descriminalização das drogas’ caso o Supremo Tribunal Federal entenda pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343, que aplica medidas alternativas à prisão para usuários detidos.

Foi a própria Defensoria de São Paulo que motivou a questão, alegando que o Estado não pode punir porte de drogas para consumo particular por se caracterizar conduta de autolesão. Sete ex-ministros da Justiça dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva assinaram uma petição apoiando a descriminalização das drogas.”

Comento
Como? “Conduta autelesiva” e , por isso, descriminação total??? Bem, se a conduta é “autolesiva” e se vamos brincar, agora, de aplicar Camus ao consumo de drogas — e, pois, todo mundo tem o direito ao suicídio —, cumpre perguntar por que o conjunto dos brasileiros é obrigado, segundo esses mesmos bacanas, a arcar com o custo do tratamento dos dependentes químicos. Deixem-me ver se entendi direito: segundo os que acusam a inconstitucionalidade da lei, o sujeito é livre para se “autolesar” — e, portanto, isso não poderia ser coibido pelo estado —, mas, quando a coisa fica feia e ele precisa de tratamento, aí o problema passa a ser do estado — ou seja, nosso!?!?!? É uma lógica que rumina e baba. E, para variar, enfia a mão no bolso de quem trabalha.

Atenção! A lei antidrogas, fique claro mais uma vez, já não pune com prisão o portador para consumo. O máximo que pode lhe acontecer é prestar serviços comunitários — pena quase nunca aplicada. Os que recorreram ao Supremo estão contra isso também. PORTAR DROGA, QUALQUER DROGA, DESDE QUE SE CONSIDERE QUE É PARA USO PESSOAL, PASSARIA A SER PERMITIDO. E FIM DE PAPO.

Mas o que é “droga para uso pessoal”? Seria preciso definir uma quantidade. O deputado petista Paulo Teixeira (SP) defende que seja o suficiente para 10 dias de consumo. A comissão de aloprados que elaborou proposta um novo Código Penal propõe cinco. Notem, então, que, com a descriminação do consumo, já vem a descriminação do que chamam de “pequeno tráfico”. Ou alguém sai por aí carregando drogas suficientes para cinco ou dez dias? A tal Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia também defende a definição de uma quantidade — e isso, é evidente, tirará do alcance da lei o pequeno traficante — que sempre trabalha para um grande traficante.

Quando decidir sobre se o trecho da Lei 11.343 é ou não inconstitucional, o Supremo estará decidindo se milhões de crianças e jovens nas escolas Brasil afora serão ou não mais assediadas pelo narcotráfico do que já são hoje em dia. O fato de o porte de drogas não ser considerado legal no Brasil — é sujeito a pena, ainda que alternativa — é um fator de inibição do consumo. Como sabe qualquer jurista e qualquer operador do direito, ser uma determinada prática considerada ilegal cria um fator de interdição social. Sim, sempre há transgressões (ou não haveria crimes), mas é evidente que a proibição gera um constrangimento.

Mais: existe, como se vê na pesquisa Datafolha, o medo das famílias. Esse conceito negativo sobre as drogas também atua como fator inibidor do consumo. Se e quando isso desaparecer, aí há uma boa chance de que conheçamos um desastre. Espero que os senhores ministros do Supremo se informem com os melhores especialistas e saibam por que as drogas são especialmente perversas para o cérebro dos adolescentes — e isso vale, sim!, também para a maconha. O prejuízo pode ser irreversível. E isso não é terrorismo.

Concluo
Numa democracia normal, e a nossa não é, haveria partido ou partidos de oposição que se oporiam firmemente a essa agenda. Teríamos, ao menos, debate. Por aqui, faz-se o contrário. As oposições ignoram o assunto ou, como é o caso de fatias do PSDB, estão alinhadas com o poder oficial e sua política irresponsável.

Um deputado resolveu resistir e propôs uma lei antidrogas mais dura: Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul. Passou a ser demonizado, e a esmagadora maioria da imprensa simplesmente lhe cassou a palavra. Ele só é livre para apanhar de ONGs militantes. Não lhe dão nem mesmo o direito de defesa.

Texto publicado originalmente às 5h59

Por Reinaldo Azevedo

Leitora protesta contra Lula como colunista da agência do NYT. Jornal explica

Pois é… Depois que a agência do New York Times decidiu distribuir mensalmente um texto assinado por Lula — mas jamais escrito por ele, não importa o idioma —, o jornal começou a receber mensagens de protesto, como esta, que segue, publicada com uma resposta esclarecedora. Um ou outro hão de gritar: “Olha o preconceito ali, lembrando que o petista não concluiu ensino fundamental…”. O ponto é outro: a questão é saber se Lula será o autor do texto distribuído. E todos sabem que não. Seguem a carta e a resposta.

A carta
Sou brasileira e moro nos Estados Unidos, em Nova York, desde 2010. Estou realmente chocada e surpresa com o fato de um jornal com tamanha influência e informação ter [entre os colunistas] Lula, do Brasil, um presidente que mal concluiu o ensino fundamental. Estou certa de que todo mundo sabe que sua reputação, no Brasil, está desabando. Nos últimos dois anos, o seu partido e ele próprio foram alvos de muitas investigações criminais, e muitos de seus principais colaboradores foram condenados, neste ano, pelo Poder Judiciário no Brasil.

É lamentável! E o mais lamentável é um jornal como o New York Times dar algum crédito a um político decadente como esse. Não entendo.

Resposta do NYT
Obrigado por sua mensagem. O ex-presidente Lula não está escrevendo uma coluna para o Times. Ele está escrevendo uma coluna para a Agência do Times, que têm clientes em todo o mundo e vende seus serviços para outros veículos. O Times tem muitos outros colunistas como o presidente Lula, cujos textos são vendidos por intermédio do Times, como Richard Branson, Noam Chomsky, Mikhail Gorbachev e Jack Welch. Basicamente, o Times pega seus textos, molda-os em artigos e os oferece aos clientes. O presidente Lula não aparecerá regularmente nas páginas do Times ou do nytimes.com. Mais uma vez, obrigado por escrever.

Por Reinaldo Azevedo

NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES

Os irmãos Jesse e Frank James fugiam do xerife. Os manos José Genoino e José Guimarães querem algemar os juízes

Os irmãos Jesse e Frank James

Faz tempo que a bandidagem do faroeste brasileiro se porta como dona do vilarejo, constatou o comentário de 1 minuto para o site de VEJA. Primeiro, pararam de esconder o rosto na hora do assalto. Depois, deixaram de afastar-se às pressas da cena do crime: se não permanecem por lá, atravessam a rua para divertir-se no saloon. Em seguida, os vilões resolveram prender o xerife. E agora querem dar ordens ao juiz, informa o recrudescimento da sórdida ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal movida pela bancada dos companheiros delinquentes.

O golpe não vai dar certo, previu a reportagem de capa de VEJA. Mas os golpistas continuarão tentando botar abaixo o estado democrático de direito, acertou novamente o texto que relata as obscenas manobras urdidas por deputados e senadores do PT ─ com o patrocínio do Planalto ─ para submeter o Judiciário ao Legislativo. A tropa de choque é permanentemente abastecida por comparsas na reserva. Nesta segunda-feira, por exemplo, Nazareno Fonteles achou sensato recolher-se ao baixíssimo clero. Imediatamente entrou no palco o inevitável Marco Maia.

Os irmãos José Guimarães e José Genoíno

Em voz alta ou aos sussurros, às claras ou nas catacumbas das comissões, os devotos do autoritarismo populista conspiram para algemar o Supremo Tribunal Federal antes que a frota de camburões recolha os mensaleiros condenados a merecidíssimas temporadas na cadeia. Há algo de muito errado com um país em que meliantes ligados por laços de sangue se fantasiam de representantes do povo para insultar impunemente os os homens da lei.

Nos filmes que contam a saga dos irmãos Jesse e Frank James, a dupla passa boa parte do tempo galopando na pradaria ou enfurnados num desfiladeiro para escapar do delegado. Aqui, os irmãos José Guimarães e José Genoino são dois prontuários com imunidades parlamentares. Pecadores juramentados, deveriam estar ajoelhados no milho desde a infância. Continuam à solta, homiziados na Câmara. E nunca dormiram num catre.

Guimarães era deputado estadual no Ceará quando um de seus assessores, José Adalberto Vieira, foi preso em São Paulo pela invenção da cueca-cofre. Além de 200 mil reais na mala, Vieira carregava 100 mil dólares nas partes baixas ao ser capturado no aeroporto de Congonhas, pronto para voar rumo a Fortaleza. O irmão de Genoino safou-se do caso de polícia ocorrido em julho de 2005 pelas trilhas da mentira. Passados oito anos, virou líder da bancada do PT na Câmara. E continua mentindo, comprova o artigo de Ricardo Noblat.

Ele jura que o partido não tem nada a ver com a abjeção oficialmente proposta pelo petista piauiense Nazareno Fonteles e aprovada às pressas por uma Comissão de Constituição e Justiça cuja composição agride a Constituição e debocha da Justiça. Ao lado do futuro presidiário João Paulo Cunha, segue alojado nessa comissão o irmão eleito pelo PT paulista. Condenado no julgamento do mensalão por corrupção ativa e formação de quadrilha, José Genoino continua liberado para atacar a imprensa independente e desafiar o STF.

A solidez dos laços que unem José Genoino e José Guimarães avisa que um não consegue viver longe do outro. Simples: há lugar para os dois no presídio de Tremembé.

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Militante do PT recorre à OEA para anular julgamento do Mensalão; sociedade precisa reagir

Missa encomendada – A armação petista na seara do julgamento da Ação Penal 470 começou antes do esperado. Um militante do partido – que por questões óbvias não agiu sozinho, mas a mando de alguém – encaminhou petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciado o Supremo Tribunal Federal e solicitando a revisão das sentenças condenatórias impostas aos protagonistas do maior escândalo de corrupção da história política do País.

No documento, o militante do partido, Pedro Paulo Henrichs Neto, alega que o Supremo promoveu um julgamento político e violou o amplo direito de defesa dos réus, o que é uma sonora inverdade. O militante, que é membro da Juventude do PT e integra o mesmo grupo de José Dirceu, requer que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos revise a decisão do STF, que teria desrespeitado ao menos seis artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos signatários.

Heinrichs, que foi um dos organizadores do fracassado jantar, em Brasília, para arrecadar fundos e ajudar os condenados do partido a pagarem as multas constantes das sentenças, disse que a ação não é institucional. E esse cidadão imagina que a parcel pensante da sociedade brasileira acreditará em mais uma balela com a chancela do PT.

“Fiz como cidadão essa denúncia de cassação política e violação de direitos humanos básicos, para que a decisão seja revista, porque o STF fez do julgamento um ato político. Não foram julgados os fatos, e sim o Partido dos Trabalhadores”, disse o jovem petista.

No documento, encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Heinrich alega que o Supremo condenou os petistas acusados com base em indícios, inverteu o ônus da prova, negou o direito de defesa em instâncias inferiores aos réus sem foro especial e montou o calendário de julgamento com o objetivo de coincidir com as eleições municipais de 2012.

Integrante da quadrilha que protagonizou o Mensalão do PT, o “ex-companheiro” Silvio Pereira, que à época do escândalo era secretário-geral do partido, disse que o objetivo da legenda era movimentar ilegalmente pelo menos R$ 1 bilhão a partir do desvio de recursos públicos e outras ações criminosas, mas Heinrich Neto se agarra a um amontoado de absurdos na tentativa de salvar José Dirceu, que nos tempos de oposição sempre defendeu a condenação dos adversários com base em indícios, não em provas.

Uma eventual análise do caso pela CIDH poderá demorar até dez anos, o que pode levar os condenados a abusarem das chicanas jurídicas para aguardar em liberdade a decisão do colegiado da OEA.

Com a dificuldade cada vez maior de o Palácio do Planalto solucionar a crise econômica, o que compromete os planos do partido, o PT vem se valendo de expedientes nada democráticos para garantir a continuidade do seu projeto totalitarista de poder. A situação política no País é altamente preocupante e tem levado setores da sociedade a discutirem o futuro com temeridade. Os brasileiros de bem precisam reagir o quando antes contra essa manobra sórdida e criminosa que pode levar o Brasil a um regime ditatorial de esquerda, a exemplo do que há anos ocorre na vizinha Venezuela.

Planalto sofre revés na tentativa matreira de calar o STF, que agora pode dar o troco dentro da lei

Jogo pesado – Tornou-se no mínimo vexatória a postura governo do PT depois que nove senadores da República participaram de reunião com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Durante o encontro, os senadores classificaram como “revanchismo” e “revide” ao julgamento do processo do Mensalão do PT a Proposta de Emenda Constitucional 33, que torna determinadas decisões do STF reféns do Congresso Nacional.

Após deixarem o prédio do Supremo, os nove ministros que representaram a Casa legislativa manifestaram apoio à decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu em caráter liminar o andamento do projeto que limita a criação de novos partidos políticos.

Autor da PEC 33, o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), um petista genuflexo que reza pela mais radical cartilha palaciana, negou que a aprovação da proposta tenha sido uma retaliação à condenação dos companheiros envolvidos no maior escândalo de corrupção da história nacional.

Que Fonteles é um dos obedientes do grupo petista que atua no Congresso todos sabem, mas a situação tornou-se ainda mais vexatória com o parecer favorável do relator da matéria, o deputado federal João Campos, do PSDB goiano.

“Eu não estou dando ênfase à luta política da oposição, que usa como bode expiatório a PEC. Ela não tem nada a ver com isso. Eu escrevi a PEC há dois anos, quando não tinha havido julgamento do Mensalão. E o relator da proposta é do PSDB. Um relator do PSDB não faria um parecer favorável se houvesse disputa política, revide”, afirmou.

Esse momento vexatório que vive a política nacional mostra que o País está nas mãos de políticos despreparados e com baixíssimo nível intelectual, o que compromete sobremaneira não apenas o futuro da sociedade, mas, também, o presente.

Esse discurso modorrento de Nazareno Fonteles não convence, pois o PT ordenou essa manobra sórdida e rasteira, pois a cúpula do partido continua inconformada com a condenação de petistas ilustres (sic), como José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

A parcela pensante da sociedade precisa estar atenta, pois novas incursões de essência semelhante serão tentadas pelo PT, que cada vez mais radicaliza para emplacar o seu projeto totalitarista de poder. Uma espécie de “bolivarização” do Brasil.

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DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 1º-5-2013