Blog do Estênio Negreiros

NO BLOG DO NOBLAT Vergonha! Por Ricardo Noblat Quarta-feira, 11/10/2017 - 21h53 Fica decidido que, a partir de hoje, a última palavra em matéria de lei não mais será do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum. Revogam-se as disposições em contrário – inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato. Valendo. Assim quis o STF por 6 votos contra 5 ao julgar ação indireta de inconstitucionalidade que acabou por beneficiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela Primeira Turma do Tribunal e proibido de sair de casa à noite. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Celso de Mello, decano da Corte, disse em seu voto que ao parlamento não cabe o papel de órgão revisor de decisões do STF. Defendeu que o Tribunal tem e deveria continuar tendo o monopólio da última palavra quando se trata da aplicação e interpretação das leis. Cármen Lúcia preferiu uma saída à min...

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO Quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Planos de saúde aumentam 100% e ANS se omite Sob os auspícios e a omissão das autoridades, os planos de saúde estão tratando a clientela com o mais absoluto desrespeito. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que deveria regular o mercado e proteger quem lhes paga os salários, permite que os planos individuais tenham sido praticamente extintos, fortalecendo planos empresariais, cujos reajustes são liberados. E abusivos: chegam a dobrar de valor. Drible na lei A mensalidade é reajustada em 100% quando o segurado completa 59 anos, porque o Estatuto do Idoso proíbe o assalto a partir dos 60. Diluição da pancada Relator da nova Lei dos Planos, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) vai propor a diluição dos 100% de aumento em até 20 anos. Exploração autorizada A ANS confirma que não interfere nos reajustes dos planos coletivos, embora a lei não determine isso. Empresas exploradoras agradecem. Atitude obscena Aumentam valores abus...

-A Grande Pergunta- “E por que me chamais Senhor, Senhor, e não fazeis o que eu digo?” Jesus. (Lucas, capítulo 6, versículo 46.) Em lamentável indiferença, muitas pessoas esperam pela morte do corpo, a fim de ouvirem as sublimes palavras do Cristo. Não se compreende, porém, o motivo de semelhante propósito. O Mestre permanece vivo em Seu Evangelho de Amor e Luz. É desnecessário aguardar ocasiões solenes para que Lhe ouçamos os ensinamentos sublimes e claros. Muitos aprendizes aproximam-se do trabalho santo, mas desejam revelações diretas. Teriam mais fé, asseguram displicentes, se ouvissem o Senhor, de modo pessoal, em Suas manifestações divinas. Acreditam-se merecedores de dádivas celestes e acabam considerando que o serviço do Evangelho é grande em demasia para o esforço humano e põem-se à espera de milagres imprevistos, sem perceberem que a preguiça sutilmente se lhes mistura à vaidade, anulando-lhes as forças. Tais companheiros não sabem ouvir o Mestre Divino em Seu verbo imortal...

NO DIÁRIO DO PODER TCU bloqueia bens de Dilma, Palocci e Gabrielli por compra de Pasadena A compra de Pasadena acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à Petrobras Publicado quarta-feira,  11 de outubro de 2017 às 12:27 Da Redação O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou nesta quarta-feira, 11, os bens da ex-presidente Dilma Rousseff, por conta de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado pelo plenário da corte. A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também atinge os ex-membros do Conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe recurso da decisão do Tribunal. A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasad...

NO O ANTAGONISTA Todos com Aécio Brasil Quarta-feira, 11.10.17 09:40 Edson Fachin, ao fazer um resumo da ação sobre medidas cautelares impostas a parlamentares, recorda que Senado, Câmara e Advocacia-Geral da União se posicionaram contra o afastamento de deputados e senadores pelo STF sem autorização da Casa Legislativa. O voto na mala de rodinhas Brasil 11.10.17 10:03 Aristides Junqueira disse no STF que o afastamento de parlamentares corruptos, pegos com malas de propina, é um desrespeito ao voto do povo. A democracia brasileira é uma forma de lavagem de dinheiro. Políticos acima dos ‘mortais’ Brasil 11.10.17 09:55 Aristides Junqueira, advogado do PP, continua em defesa do não afastamento de parlamentares sem aval da Casa Legislativa: “Não se argumente que isso pode gerar impunidade ou que isso peca contra o princípio da isonomia. Ora, o parlamentar está no Congresso Nacional porque ali está em nome do povo. Ele tem mandato popular.” Junqueira acrescentou que os políticos não têm...

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Planos de saúde tramam a exclusão de idosos O objetivo dos planos de saúde de dificultar a permanência de idosos, excluindo-os do sistema, ganha força com o relator do projeto da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de acabar a proibição de aumento de mensalidades após os 60 anos. Uma certa Unimed Nordeste, de abrangência nacional, chocou clientes como A.M., de Brasília, ao reajustar suas mensalidades em mais de 40%. Instada a explicar isso, a Unimed enrolou, enrolou, e não respondeu. ANS lava as mãos A Agência Nacional de Saúde (ANS) lava as mãos: é livre o reajuste de planos empresariais. Não por acaso, os individuais quase não existem. Pura perversidade O relator da Lei dos Planos avalia a crueldade de eliminar do Estatuto do Idoso a regra que proíbe cobrança discriminada em razão da idade. ANS? Nem aí A ANS autorizou reajuste de 13,5% nas mensalidades dos planos individuais, em extinção, apesa...