PRIMEIRA EDIÇÃO DE 11-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
Planos de saúde tramam a exclusão de idosos
O objetivo dos planos de saúde de dificultar a permanência de idosos, excluindo-os do sistema, ganha força com o relator do projeto da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de acabar a proibição de aumento de mensalidades após os 60 anos. Uma certa Unimed Nordeste, de abrangência nacional, chocou clientes como A.M., de Brasília, ao reajustar suas mensalidades em mais de 40%. Instada a explicar isso, a Unimed enrolou, enrolou, e não respondeu.
ANS lava as mãos
A Agência Nacional de Saúde (ANS) lava as mãos: é livre o reajuste de planos empresariais. Não por acaso, os individuais quase não existem.
Pura perversidade
O relator da Lei dos Planos avalia a crueldade de eliminar do Estatuto do Idoso a regra que proíbe cobrança discriminada em razão da idade.
ANS? Nem aí
A ANS autorizou reajuste de 13,5% nas mensalidades dos planos individuais, em extinção, apesar da inflação de 3% prevista para 2017.
Vai doer
O relator da reforma da Lei de Planos pretende apresentar o texto final no início de novembro. Só as empresas devem esperar boas notícias.
Em Minas, Lula, Dilma e Janot lideram pesquisas
Levantamento do Paraná Pesquisa deixou estarrecido até o comando do PT, que sequer sonhava com cenário tão favorável para o partido em Minas Gerais: Lula lidera as intenções de voto para presidente, com 25,9%, seguido pelo pré-candidato do PSC Jair Bolsonaro (18,2%) e o tucano João Doria (11,2%). Mas a surpresa está no cenário para o Senado: Dilma tem hoje a preferência de 16,9% dos mineiros.
Janot em segundo
Rodrigo Janot aparece em segundo lugar em dois cenários: quando o candidato do PT para o Senado é Dilma ou Fernando Pimentel.
Dados da pesquisa
A pesquisa foi realizada com 1.507 eleitores, entre 30 de setembro e 05 de outubro, em 70 municípios de Minas Gerais.
Palavra final
O problema dos petistas é que dependem da Justiça. Candidatando-se, Dilma e Lula devem ser declarados inelegíveis pelo Judiciário.
Tucanos depenados
Se o candidato do PSDB a presidente for Geraldo Alckmin e não João Doria, segundo levantamento do Paraná Pesquisa, nas Minas Gerais de Aécio Neves o PSDB acabaria em 5º lugar, se a eleição fosse hoje.
É só encenação
Acabou ontem o primeiro ato do teatrinho: foi lido como se tivesse importância transcendental o relatório sobre a segunda denúncia contra Michel Temer. A importância é zero. O que importa, nesse espetáculo, é só o ato final: a votação no plenário. Cujo script, aliás, já está escrito.
PMDB contra
O PMDB do presidente Michel Temer e detentor da maior bancada de deputados federais (61) conseguiu apenas 25 votos a favor da criação do fundão bilionário para bancar campanhas políticas. Foram 23 contra.
Longo caminho
O STF arquivou um dos inquéritos da Lava Jato em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) era acusado de obstrução da Justiça. Ele ainda é investigado em 16 inquéritos e uma ação penal.
Governador Mãozão
Após a 15ª denúncia apresentada contra Sérgio Cabral, que acabou elegendo seu vice Luiz Pezão como substituto, já tem carioca gozador chamando o atual governador de Luiz “Mãozão”.
O seu, o nosso
Deputados destinaram ao financiamento eleitoral recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária. A estimativa é que esse valor, em 2017, foi de cerca de R$ 320 milhões.
Arruda 2018
Mulher do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, Flávia Arruda deve mesmo sair candidata em 2018. O maridão prefere vê-la deputada federal, mas vários pré-candidatos a preferem como vice.
Moleza senatorial
Às segundas-feiras o Senado não abre o painel eletrônico de presença. É que nesse dia as sessões nunca são deliberativas. Servidores contaram apenas sete senadores no batente, nesta segunda-feira (9).
Pensando bem...
...o caos e o mando do crime organizado chegou a tal ponto, no Rio, que “governo paralelo” deve ser aquele chefiado por Luiz Pezão.
Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
Planos de saúde tramam a exclusão de idosos
O objetivo dos planos de saúde de dificultar a permanência de idosos, excluindo-os do sistema, ganha força com o relator do projeto da Lei dos Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) de acabar a proibição de aumento de mensalidades após os 60 anos. Uma certa Unimed Nordeste, de abrangência nacional, chocou clientes como A.M., de Brasília, ao reajustar suas mensalidades em mais de 40%. Instada a explicar isso, a Unimed enrolou, enrolou, e não respondeu.
ANS lava as mãos
A Agência Nacional de Saúde (ANS) lava as mãos: é livre o reajuste de planos empresariais. Não por acaso, os individuais quase não existem.
Pura perversidade
O relator da Lei dos Planos avalia a crueldade de eliminar do Estatuto do Idoso a regra que proíbe cobrança discriminada em razão da idade.
ANS? Nem aí
A ANS autorizou reajuste de 13,5% nas mensalidades dos planos individuais, em extinção, apesar da inflação de 3% prevista para 2017.
Vai doer
O relator da reforma da Lei de Planos pretende apresentar o texto final no início de novembro. Só as empresas devem esperar boas notícias.
Em Minas, Lula, Dilma e Janot lideram pesquisas
Levantamento do Paraná Pesquisa deixou estarrecido até o comando do PT, que sequer sonhava com cenário tão favorável para o partido em Minas Gerais: Lula lidera as intenções de voto para presidente, com 25,9%, seguido pelo pré-candidato do PSC Jair Bolsonaro (18,2%) e o tucano João Doria (11,2%). Mas a surpresa está no cenário para o Senado: Dilma tem hoje a preferência de 16,9% dos mineiros.
Janot em segundo
Rodrigo Janot aparece em segundo lugar em dois cenários: quando o candidato do PT para o Senado é Dilma ou Fernando Pimentel.
Dados da pesquisa
A pesquisa foi realizada com 1.507 eleitores, entre 30 de setembro e 05 de outubro, em 70 municípios de Minas Gerais.
Palavra final
O problema dos petistas é que dependem da Justiça. Candidatando-se, Dilma e Lula devem ser declarados inelegíveis pelo Judiciário.
Tucanos depenados
Se o candidato do PSDB a presidente for Geraldo Alckmin e não João Doria, segundo levantamento do Paraná Pesquisa, nas Minas Gerais de Aécio Neves o PSDB acabaria em 5º lugar, se a eleição fosse hoje.
É só encenação
Acabou ontem o primeiro ato do teatrinho: foi lido como se tivesse importância transcendental o relatório sobre a segunda denúncia contra Michel Temer. A importância é zero. O que importa, nesse espetáculo, é só o ato final: a votação no plenário. Cujo script, aliás, já está escrito.
PMDB contra
O PMDB do presidente Michel Temer e detentor da maior bancada de deputados federais (61) conseguiu apenas 25 votos a favor da criação do fundão bilionário para bancar campanhas políticas. Foram 23 contra.
Longo caminho
O STF arquivou um dos inquéritos da Lava Jato em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) era acusado de obstrução da Justiça. Ele ainda é investigado em 16 inquéritos e uma ação penal.
Governador Mãozão
Após a 15ª denúncia apresentada contra Sérgio Cabral, que acabou elegendo seu vice Luiz Pezão como substituto, já tem carioca gozador chamando o atual governador de Luiz “Mãozão”.
O seu, o nosso
Deputados destinaram ao financiamento eleitoral recursos equivalentes à renúncia fiscal com a propaganda partidária. A estimativa é que esse valor, em 2017, foi de cerca de R$ 320 milhões.
Arruda 2018
Mulher do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, Flávia Arruda deve mesmo sair candidata em 2018. O maridão prefere vê-la deputada federal, mas vários pré-candidatos a preferem como vice.
Moleza senatorial
Às segundas-feiras o Senado não abre o painel eletrônico de presença. É que nesse dia as sessões nunca são deliberativas. Servidores contaram apenas sete senadores no batente, nesta segunda-feira (9).
Pensando bem...
...o caos e o mando do crime organizado chegou a tal ponto, no Rio, que “governo paralelo” deve ser aquele chefiado por Luiz Pezão.
NO DIÁRIO DO PODER
Supremo mantém liberdade concedida ao empresário Jacob Barata Filho
Em agosto, Jacob foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes
Publicado terça-feira, 10 de outubro de 2017 às 18:48
Da Redação
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão que concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Participaram da sessão dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin votou pela rejeição do habeas corpus por questões processuais.
Em agosto, Jacob foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, após ter sido preso em uma etapa da Operação Ponto Final, da Policia Federal, um desdobramento da Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o País.
O empresário foi preso em flagrante em 2 de julho deste ano quando tentava embarcar, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, para Lisboa. Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o empresário carregava na bagagem valores acima do permitido: 10.050 euros, US$ 2.750 e 100 francos suíços.
Durante o julgamento, a defesa disse que Barata Filho tinha passagem de volta ao Brasil comprada e que ele não tentou fugir do País.
Suspeição
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes se pronunciou sobre o pedido de suspeição dele feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além de voltar a criticar a medida de Janot, o ministro disse que está em Brasília desde 1970 e que conhece muitos ex-alunos, por exemplo, mas que não são pessoas íntimas. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro. Atualmente, o casal não está mais junto e se separou.
“A minha mulher tinha laços de família com o seu sobrinho, que se casou. Pode ter atendido um telefonema, pode ter feito algum favor, recebeu flores. Daí se transforma em um escândalo nacional”, disse.(ABr)
Supremo mantém liberdade concedida ao empresário Jacob Barata Filho
Em agosto, Jacob foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes
Publicado terça-feira, 10 de outubro de 2017 às 18:48
Da Redação
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão que concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Participaram da sessão dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin votou pela rejeição do habeas corpus por questões processuais.
Em agosto, Jacob foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, após ter sido preso em uma etapa da Operação Ponto Final, da Policia Federal, um desdobramento da Lava Jato que investiga um suposto esquema de pagamento de propina a políticos e de fraudes em contratos do governo do Rio de Janeiro com empresas de transporte público.
Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficou proibido de deixar o País.
O empresário foi preso em flagrante em 2 de julho deste ano quando tentava embarcar, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, para Lisboa. Conforme o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, o empresário carregava na bagagem valores acima do permitido: 10.050 euros, US$ 2.750 e 100 francos suíços.
Durante o julgamento, a defesa disse que Barata Filho tinha passagem de volta ao Brasil comprada e que ele não tentou fugir do País.
Suspeição
Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes se pronunciou sobre o pedido de suspeição dele feito pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Além de voltar a criticar a medida de Janot, o ministro disse que está em Brasília desde 1970 e que conhece muitos ex-alunos, por exemplo, mas que não são pessoas íntimas. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro. Atualmente, o casal não está mais junto e se separou.
“A minha mulher tinha laços de família com o seu sobrinho, que se casou. Pode ter atendido um telefonema, pode ter feito algum favor, recebeu flores. Daí se transforma em um escândalo nacional”, disse.(ABr)
STF mantém decisão que mandou soltar Eike Batista
Ministro Gilmar Mendes concedeu liberdade ao empresário em abril
Publicado terça-feira, 10 de outubro de 2017 às 16:25
Redação
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro deste ano na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário, que foi solto em abril, é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com a decisão, Eike também deixará de cumprir prisão domiciliar e passará somente para recolhimento noturno. O empresário também está impedido de sair do País e deverá comparecer à Justiça quando for chamado. A cautelar de prisão domiciliar tinha sido decretada pela Justiça do Rio em cumprimento à decisão de Mendes, mas a defesa do empresário pediu ao STF que ele não seja mais impedido de sair de casa durante o dia.
Além de Mendes, também votaram pela manutenção da decisão os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e de uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Em abril, ao conceder o habeas corpus, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o País em autorização da Justiça. (ABr)
Ministro Gilmar Mendes concedeu liberdade ao empresário em abril
Publicado terça-feira, 10 de outubro de 2017 às 16:25
Redação
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) manter a decisão do ministro Gilmar Mendes que concedeu liberdade ao empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro deste ano na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário, que foi solto em abril, é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com a decisão, Eike também deixará de cumprir prisão domiciliar e passará somente para recolhimento noturno. O empresário também está impedido de sair do País e deverá comparecer à Justiça quando for chamado. A cautelar de prisão domiciliar tinha sido decretada pela Justiça do Rio em cumprimento à decisão de Mendes, mas a defesa do empresário pediu ao STF que ele não seja mais impedido de sair de casa durante o dia.
Além de Mendes, também votaram pela manutenção da decisão os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e de uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Em abril, ao conceder o habeas corpus, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o País em autorização da Justiça. (ABr)
Supremo mantém condenação de Maluf, mas ele não vai preso
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso apresentados pela defesa do deputado
Publicado terça-feira, 10 de outubro de 2017 às 15:48 - Atualizado às 17:57
Redação
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio deste ano a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.
O julgamento dos embargos declaratórios iniciou-se em setembro próximo passado, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, 10, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Apesar da condenação em maio e da rejeição nesta terça-feira do recurso, os ministros da Primeira Turma não determinaram a execução imediata da prisão em regime fechado nem a perda do mandato na Câmara. O parlamentar é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
Os advogados argumentam que o deputado não pode cumprir a pena em regime fechado pela idade bastante avançada, 85 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos declaratórios.
A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.
O dinheiro que a PGR acusa Maluf de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo.(AE)
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF rejeitou o recurso apresentados pela defesa do deputado
Publicado terça-feira, 10 de outubro de 2017 às 15:48 - Atualizado às 17:57
Redação
Por quatro votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pela defesa do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) contra a condenação que lhe foi imposta em maio deste ano a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara, pelo crime de lavagem de dinheiro.
O julgamento dos embargos declaratórios iniciou-se em setembro próximo passado, com o voto do relator Edson Fachin, pela rejeição do recurso, e foi retomado nesta terça-feira, 10, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que empatou a votação. Mas Fachin foi seguido pelos demais ministros que compuseram a turma na sessão, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Apesar da condenação em maio e da rejeição nesta terça-feira do recurso, os ministros da Primeira Turma não determinaram a execução imediata da prisão em regime fechado nem a perda do mandato na Câmara. O parlamentar é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.
Os advogados argumentam que o deputado não pode cumprir a pena em regime fechado pela idade bastante avançada, 85 anos. A perda de mandato também deve ser discutida após a decisão sobre os embargos declaratórios.
A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema.
O dinheiro que a PGR acusa Maluf de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo.(AE)
NO BLOG DO JOSIAS
Julgamento do STF decide que país é o Brasil
Por Josias de Souza
Julgamento do STF decide que país é o Brasil
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 11/10/2017 02:40
Nem todo o mundo se deu conta. Mas o julgamento que o Supremo Tribunal Federal realizará nesta quarta-feira tem importância transcendental. Numa visão reducionista, a Suprema Corte define se tem ou não poderes para impor aos congressistas sanções cautelares como as que foram atravessadas no caminho do investigado Aécio Neves. Em verdade, está em jogo algo muito maior. Os 11 ministros do Supremo decidem que país é o Brasil.
No momento, o humor do Brasil é sombrio. Flerta com a depressão. Compreensível, pois já não há beira do abismo. O que existe agora é a vida no abismo. A corrupção, por epidêmica, levou lama demais ao noticiário. Surgiu um desejo convulsivo de limpeza. Há no ar uma fome de lei. Imaginou-se que a safra punitiva de Curitiba e do Rio de Janeiro aplacaria os apetites. Engano. Enquanto não chegar a Brasília, a higienização parecerá tragicamente incompleta.
Na primeira instância de Curitiba, produziram-se 165 condenações contra 107 pessoas, entre elas Lula. Juntas, somam 1.635 anos, 7 meses e 25 dias de cadeia. No primeiro grau do Rio, emitiu-se uma sentença com 13 condenados, incluindo Sergio Cabral. Somadas, as penas chegam a 153 anos e 4 meses de cadeia. Em Brasília, no foro privilegiado do Supremo, não há vestígio de condenações. Repetindo: nenhum ministro ou congressista encrencado na Lava Jato foi condenado pela Suprema Corte. Denunciado um par de vezes, o presidente despacha como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.
Reza a Constituição que o Supremo não pode mandar prender parlamentares senão em casos de flagrante de crime inafiançável. Deseja-se agora sonegar às togas supremas também o poder de impor aos parlamentares sanções cautelares diferentes de prisão. Estão enumeradas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Incluem o afastamento das funções públicas, como decidido em relação a Eduardo Cunha, em 2016. Preveem também o recolhimento domiciliar noturno, como foi adicionado no caso de Aécio Neves.
Em ação ajuizada em maio de 2016, partidos aliados de Eduardo Cunha alegaram que, a exemplo do que já ocorre com a prisão em flagrante, também as sanções cautelares contra parlamentares teriam de ser submetidas em 24 horas à Câmara ou ao Senado. Que poderiam anular as punições. Pior: em pareceres anexados à ação dos amigos de Cunha, hoje utilíssima para Aécio, a Advocacia-Geral da República e as duas Casas do Legislativo sustentam que o Supremo não tem poderes para punir cautelarmente um congressista.
Se o Supremo exibir nesta quarta-feira um comportamento de Supremo, revelará que o Brasil é um país com direito a um começo. Se decidir que a palavra final sobre sanções cautelares cabe aos congressistas, demonstrará que o Brasil é um país em que as pessoas que vivem de esperança arriscam-se a morrer de fome. Se o Supremo se autoconverter em sub-Supremo, decretando que não tem poderes para adotar providências acauteladoras contra eleitos que assaltam os eleitores… Bem, neste caso, ficará entendido que o Brasil é um país sem jeito.
Nem todo o mundo se deu conta. Mas o julgamento que o Supremo Tribunal Federal realizará nesta quarta-feira tem importância transcendental. Numa visão reducionista, a Suprema Corte define se tem ou não poderes para impor aos congressistas sanções cautelares como as que foram atravessadas no caminho do investigado Aécio Neves. Em verdade, está em jogo algo muito maior. Os 11 ministros do Supremo decidem que país é o Brasil.
No momento, o humor do Brasil é sombrio. Flerta com a depressão. Compreensível, pois já não há beira do abismo. O que existe agora é a vida no abismo. A corrupção, por epidêmica, levou lama demais ao noticiário. Surgiu um desejo convulsivo de limpeza. Há no ar uma fome de lei. Imaginou-se que a safra punitiva de Curitiba e do Rio de Janeiro aplacaria os apetites. Engano. Enquanto não chegar a Brasília, a higienização parecerá tragicamente incompleta.
Na primeira instância de Curitiba, produziram-se 165 condenações contra 107 pessoas, entre elas Lula. Juntas, somam 1.635 anos, 7 meses e 25 dias de cadeia. No primeiro grau do Rio, emitiu-se uma sentença com 13 condenados, incluindo Sergio Cabral. Somadas, as penas chegam a 153 anos e 4 meses de cadeia. Em Brasília, no foro privilegiado do Supremo, não há vestígio de condenações. Repetindo: nenhum ministro ou congressista encrencado na Lava Jato foi condenado pela Suprema Corte. Denunciado um par de vezes, o presidente despacha como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.
Reza a Constituição que o Supremo não pode mandar prender parlamentares senão em casos de flagrante de crime inafiançável. Deseja-se agora sonegar às togas supremas também o poder de impor aos parlamentares sanções cautelares diferentes de prisão. Estão enumeradas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Incluem o afastamento das funções públicas, como decidido em relação a Eduardo Cunha, em 2016. Preveem também o recolhimento domiciliar noturno, como foi adicionado no caso de Aécio Neves.
Em ação ajuizada em maio de 2016, partidos aliados de Eduardo Cunha alegaram que, a exemplo do que já ocorre com a prisão em flagrante, também as sanções cautelares contra parlamentares teriam de ser submetidas em 24 horas à Câmara ou ao Senado. Que poderiam anular as punições. Pior: em pareceres anexados à ação dos amigos de Cunha, hoje utilíssima para Aécio, a Advocacia-Geral da República e as duas Casas do Legislativo sustentam que o Supremo não tem poderes para punir cautelarmente um congressista.
Se o Supremo exibir nesta quarta-feira um comportamento de Supremo, revelará que o Brasil é um país com direito a um começo. Se decidir que a palavra final sobre sanções cautelares cabe aos congressistas, demonstrará que o Brasil é um país em que as pessoas que vivem de esperança arriscam-se a morrer de fome. Se o Supremo se autoconverter em sub-Supremo, decretando que não tem poderes para adotar providências acauteladoras contra eleitos que assaltam os eleitores… Bem, neste caso, ficará entendido que o Brasil é um país sem jeito.
Preocupado em não cair, Temer paralisa gestão
Por Josias de Souza
Por Josias de Souza
Terça-feira, 10/10/2017 23:55
Michel Temer governa com prioridade única: não cair. Para alcançar o objetivo, precisa enterrar na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria. O velório só será concluído no final do mês. Para não desviar a atenção dos deputados que fazem o papel de coveiros, Temer empurra com a barriga o envio ao Congresso de medidas econômicas prometidas há dois meses. Sem elas, o déficit fiscal de 2018, já estimado em estratosféricos R$ 159 bilhões, pode ser ainda maior.
Ao mesmo tempo que protela medidas antidéficit, Temer gasta o que o Tesouro não tem para satisfazer os apetites dos seus aliados no Congresso. O enterro da denúncia parece assegurado. Mas o presidente, receoso, não quer correr riscos. A falta de ética e o medo se encontraram no Planalto. E deram à luz um governo com paralisia administrativa.
Já não se fala em reforma da Previdência. E as medidas que Temer retarda deveriam produzir R$ 14,5 bilhões em aumento de receitas e R$ 8 bilhões em redução de despesas. Há providências antipáticas. Por exemplo: reoneração da folha de pagamentos das empresas e o adiamento do reajuste salarial de servidores. Quanto mais perto da eleição, mais difícil de aprovar. A Fazenda pede pressa. Mas do mato do Palácio do Planalto já não sai coelho. Sai jacaré, Michel Temer, cobra, Eliseu Padilha, hiena e Moreira Franco.
Michel Temer governa com prioridade única: não cair. Para alcançar o objetivo, precisa enterrar na Câmara a segunda denúncia da Procuradoria. O velório só será concluído no final do mês. Para não desviar a atenção dos deputados que fazem o papel de coveiros, Temer empurra com a barriga o envio ao Congresso de medidas econômicas prometidas há dois meses. Sem elas, o déficit fiscal de 2018, já estimado em estratosféricos R$ 159 bilhões, pode ser ainda maior.
Ao mesmo tempo que protela medidas antidéficit, Temer gasta o que o Tesouro não tem para satisfazer os apetites dos seus aliados no Congresso. O enterro da denúncia parece assegurado. Mas o presidente, receoso, não quer correr riscos. A falta de ética e o medo se encontraram no Planalto. E deram à luz um governo com paralisia administrativa.
Já não se fala em reforma da Previdência. E as medidas que Temer retarda deveriam produzir R$ 14,5 bilhões em aumento de receitas e R$ 8 bilhões em redução de despesas. Há providências antipáticas. Por exemplo: reoneração da folha de pagamentos das empresas e o adiamento do reajuste salarial de servidores. Quanto mais perto da eleição, mais difícil de aprovar. A Fazenda pede pressa. Mas do mato do Palácio do Planalto já não sai coelho. Sai jacaré, Michel Temer, cobra, Eliseu Padilha, hiena e Moreira Franco.
Bonifácio deu mais do que Temer encomendou
Por Josias de Souza
Por Josias de Souza
Terça-feira, 10/10/2017 19:08
Estava combinado que o deputado mineiro Bonifácio de Andrada eliminaria a denúncia contra Michel Temer, preparando-a para o enterro. Mas o relator tucano entregou mais do que o presidente encomendara. Ele abateu a peça da Procuradoria-Geral da República com requintes de crueldade. Tratou Temer e os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco como inocentes criaturas, como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. E criticou vorazmente a Polícia Federal, o Ministério Público e até o Judiciário. Mal comparando, Bonifácio comportou-se como uma espécie de São Jorge às avessas. Em vez de salvar a donzela, casou-se com o dragão.
Para Bonifácio, o Ministério Público ''comanda'' a Polícia Federal e, ''mancomunado com o Judiciário'', causa um desequilíbrio entre os Poderes. O deputado avalia que agentes federais, procuradores e magistrados têm poder demais. E utilizam todo seu poderio para se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo. ''Basta verificar que, nesses autos, a Presidência da República não é tratada com a devida reverência'', queixou-se o relator, abstendo-se de reprovar a irreverência com que os acusados tratam a chamada “coisa pública”.
O destino foi caprichoso com Bonifácio. Em 1989, o deputado foi candidato a vice-presidente da República na chapa de um personagem notório: Paulo Maluf. Nesta terça-feira, duas horas antes do início da leitura do relatório do salvador de Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu um recurso de Maluf, condenado em maio passado a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro desviado de obras públicas. Foi como se o acaso quisesse recordar a Bonifácio que suas parcerias pretéritas não o recomendam como um analista da ética alheia.
Alguém que carrega na biografia uma parceria eleitoral com Paulo Maluf e se dispõe a relatar uma denúncia por formação de organização criminosa ou é um cínico ou um tolo. Em nenhuma das duas hipóteses será o relator que a conjuntura exige. Embriagado de satisfação, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, nem precisava ter gastado o seu Latim. Na avaliação do próprio doutor, Bonifácio já acabara de ler um ''brilhante voto''.
Estava combinado que o deputado mineiro Bonifácio de Andrada eliminaria a denúncia contra Michel Temer, preparando-a para o enterro. Mas o relator tucano entregou mais do que o presidente encomendara. Ele abateu a peça da Procuradoria-Geral da República com requintes de crueldade. Tratou Temer e os ministros palacianos Eliseu Padilha e Moreira Franco como inocentes criaturas, como se nada tivesse sido descoberto sobre eles. E criticou vorazmente a Polícia Federal, o Ministério Público e até o Judiciário. Mal comparando, Bonifácio comportou-se como uma espécie de São Jorge às avessas. Em vez de salvar a donzela, casou-se com o dragão.
Para Bonifácio, o Ministério Público ''comanda'' a Polícia Federal e, ''mancomunado com o Judiciário'', causa um desequilíbrio entre os Poderes. O deputado avalia que agentes federais, procuradores e magistrados têm poder demais. E utilizam todo seu poderio para se sobrepor ao Legislativo e ao Executivo. ''Basta verificar que, nesses autos, a Presidência da República não é tratada com a devida reverência'', queixou-se o relator, abstendo-se de reprovar a irreverência com que os acusados tratam a chamada “coisa pública”.
O destino foi caprichoso com Bonifácio. Em 1989, o deputado foi candidato a vice-presidente da República na chapa de um personagem notório: Paulo Maluf. Nesta terça-feira, duas horas antes do início da leitura do relatório do salvador de Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu um recurso de Maluf, condenado em maio passado a 7 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro desviado de obras públicas. Foi como se o acaso quisesse recordar a Bonifácio que suas parcerias pretéritas não o recomendam como um analista da ética alheia.
Alguém que carrega na biografia uma parceria eleitoral com Paulo Maluf e se dispõe a relatar uma denúncia por formação de organização criminosa ou é um cínico ou um tolo. Em nenhuma das duas hipóteses será o relator que a conjuntura exige. Embriagado de satisfação, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, nem precisava ter gastado o seu Latim. Na avaliação do próprio doutor, Bonifácio já acabara de ler um ''brilhante voto''.
NA VEJA.COM
Polícia faz busca por drogas na casa do filho de Lula
Nada foi encontrado no local; o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o filho do ex-presidente, apontou "caráter abusivo" na ação.
Por Da Redação
Terça-feira, 10 out 2017, 22h45 - Publicado em 10 out 2017, 22h27
A Polícia Civil em Paulínia,SP realizou, nesta terça-feira, 10, uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma denúncia sobre uso de drogas no local. Nada foi encontrado.
Marcos Cláudio Lula da Silva, que é filho do primeiro casamento da ex-primeira-dama Marisa Letícia e foi adotado por Lula, foi diretor do Departamento de Turismo e Eventos da Prefeitura de São Bernardo do Campo.
Marcos tentou se eleger vereador na cidade pelo PT, em 2008, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o filho de Lula, apontou “caráter abusivo” na ação.
Leia íntegra da nota:
“A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida.”
(Com Estadão Conteúdo)
Polícia faz busca por drogas na casa do filho de Lula
Nada foi encontrado no local; o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o filho do ex-presidente, apontou "caráter abusivo" na ação.
Por Da Redação
Terça-feira, 10 out 2017, 22h45 - Publicado em 10 out 2017, 22h27
A Polícia Civil em Paulínia,SP realizou, nesta terça-feira, 10, uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma denúncia sobre uso de drogas no local. Nada foi encontrado.
Marcos Cláudio Lula da Silva, que é filho do primeiro casamento da ex-primeira-dama Marisa Letícia e foi adotado por Lula, foi diretor do Departamento de Turismo e Eventos da Prefeitura de São Bernardo do Campo.
Marcos tentou se eleger vereador na cidade pelo PT, em 2008, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o filho de Lula, apontou “caráter abusivo” na ação.
Leia íntegra da nota:
“A busca e apreensão, feita a partir de denúncia anônima e sem base, não encontrou no local o porte de qualquer bem ou substância ilícita, o que é suficiente para revelar o caráter abusivo da medida.”
(Com Estadão Conteúdo)
Mulher do traficante Nem, ‘Xerife da Rocinha’ é presa no Rio
Danúbia Rangel, que estava foragida, foi encontrada por policiais na Ilha do Governador e levada à Cidade da Polícia
Por Da Redação
Terça-feira, 10 out 2017, 19h30 - Publicado em 10 out 2017, 19h16
Danúbia Rangel, mulher do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, foi presa na tarde desta terça-feira no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A “Xerife da Rocinha”, como Danúbia é conhecida, foi encontrada por policiais das delegacias de Nova Iguaçu e da Pavuna e está sendo levada para a Cidade da Polícia, complexo que concentra delegacias do Rio.
Condenada por tráfico, Danúbia, de 33 anos, é figura conhecida no submundo carioca e estava foragida. Nascida no Complexo da Maré, na Zona Norte, tem outros dois chefões do tráfico no currículo amoroso (ambos mortos em confronto com a Polícia, daí o apelido de Viúva Negra). Em 2006, conheceu Nem em uma festa e se mudou para a Rocinha. Casaram-se, tiveram uma filha e a Viúva Negra virou a temida Xerife, a quem o traficante presenteava com joias (uma delas, um cordão com a letra N pendurada), passeios de lancha e helicóptero e uma cobra de estimação, entre outros mimos.
Depois da prisão de Nem, em novembro de 2011, Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, atual chefe do tráfico na Rocinha, determinou que ela deixasse a favela.
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Os bandos dos dois traficantes, outrora aliados, disputam o controle do tráfico desde o dia 18 de setembro. Mesmo preso em Rondônia, Nem determinou que comparsas invadissem a favela para retomar o domínio. O grupo de Rogério reagiu e foi iniciada uma rotina de tiroteios, toques de recolher e operações policiais e das Forças Armadas que perduram até agora.
Mesmo foragida, Danúbia circula em várias páginas de redes sociais, algumas com milhares de seguidores — embora não se saiba quantas e quais são, de fato, de sua autoria. As imagens a mostram de biquíni em praias e piscinas, exibindo o corpo moldado por musculação e silicone. “Fase ruim nenhuma vai me derrubar”, escreveu em mensagem três meses antes da guerra da Rocinha.
(com Estadão Conteúdo)
NO O ANTAGONISTA
Temer, Lula e Dilma inocentados
Brasil Quarta-feira, 11.10.17 06:30
Michel Temer, Lula e Dilma Rousseff foram inocentados.
Leia um trecho da coluna de Miriam Leitão (e, em seguida, jogue-se pela janela):
“Não bastou ao relator propor a rejeição da denúncia contra Temer. Ele estendeu sua defesa a Lula e Dilma. Disse que não há nada contra nenhum dos três. Culpados, na visão do deputado Bonifácio de Andrada, são apenas o Ministério Público e a Polícia Federal. Formou-se uma grande aliança em que um tucano tenta criar uma barreira de proteção em torno do presidente e dos ex-presidentes.
A se fiar no relatório do deputado Bonifácio, que vem prestando serviços aos governos desde o regime militar, tudo o que o Brasil tem vivido nos últimos tempos são apenas ‘ações espetaculosas’. Segundo ele, na denúncia, ‘a Presidência não é tratada com referida deferência que o cargo requer’. Quem não tratou a Presidência com o respeito que o cargo exige foi quem teve com um investigado pela Justiça, Joesley Batista, uma conversa como a que o presidente Temer teve naquela noite. Em mais uma inversão dos fatos, os investigadores é que são acusados de não respeitar a Presidência, e não o ocupante do cargo.”
O país de Gilmar
Brasil 11.10.17 06:53
Os brasileiros precisam jogar tomates uns nos outros, e não em Gilmar Mendes, porque ele ganhou essa parada.
A impunidade prevaleceu e ninguém foi às ruas para protestar.
Exército na Rocinha (de novo)
Brasil 11.10.17 06:20
O Exército está de volta à Rocinha. Assim como ontem.
O G1 explica que, nesta quarta-feira, as tropas se concentraram do lado de São Conrado, sobretudo nas localidades Vila Verde, Macega e Roupa Suja.
O dia da ORCRIM
Brasil 11.10.17 06:07
A ORCRIM estancou a sangria da Lava Jato.
Nos últimos dias, ela venceu no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, no STF, na imprensa e nas pesquisas eleitorais.
O julgamento de Aécio Neves, nesta quarta-feira, vai demonstrar a todos os brasileiros que a quadrilha jamais será punida.
KAKAY APRESENTA DEFESA CONTRA RESCISÃO DE ACORDO DA JBS
Brasil Terça-feira, 10.10.17 21:13
O advogado Kakay já protocolou no STF a defesa contra a homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud.
No documento, ele alegou que não há precedentes no Brasil para o que aconteceu com a JBS e citou o caso Stolt-Nielsen (leia aqui), nos EUA, em que a Justiça manteve o acordo após violação semelhante às cometidas pelos executivos da JBS.
Caberá agora ao ministro Edson Fachin decidir se confirma a rescisão ou mantém o acordo e repactua seus benefícios.
Zveiter, sobre voto de Bonifácio: “Infeliz e inadequado”
Brasil 10.10.17 19:59
Sergio Zveiter, ex-PMDB e atual Podemos, que foi o relator da primeira denúncia contra Michel Temer — posicionando-se pelo prosseguimento da investigação por corrupção passiva –, atacou o voto de Bonifácio de Andrada, lido hoje na CCJ da Câmara.
Disse o deputado a O Antagonista:
“Voto infeliz e inadequado nas críticas feitas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal, que têm prestado relevantes serviços no combate à corrupção no Brasil.”
Para Zveiter, há “indícios fortes” de que o presidente obstruiu a Justiça. Sobre a acusação de organização criminosa, ele afirmou que vai estudar melhor a denúncia e os argumentos do tucano.
Temer, o maratonista das audiências
Brasil 10.10.17 19:45
No dia da leitura do parecer sobre a segunda denúncia, Michel Temer se reuniu com nada menos que 24 deputados, de acordo com a agenda divulgada pelo Planalto.
Segundo o G1, vários ministros, de Henrique Meirelles a Blairo Maggi, participaram dessas audiências.
O mistério continua sendo o que o presidente terá conseguido oferecer aos deputados-romeiros.
Segunda Turma do STF livra Renan de ação penal
Brasil 10.10.17 17:31
A Segunda Turma do Supremo acaba de rejeitar denúncia da PGR contra Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes na Lava Jato.
Ambos haviam sido acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito aberto em março do ano passado, segundo o qual o senador e o deputado receberam propina para que a Petrobras contratasse a Serveng Civilsan.
Para a Segunda Turma, a denúncia foi baseada apenas em delação premiada e não tinha os elementos necessários para abertura de uma ação penal.
Michel Temer, Lula e Dilma Rousseff foram inocentados.
Leia um trecho da coluna de Miriam Leitão (e, em seguida, jogue-se pela janela):
“Não bastou ao relator propor a rejeição da denúncia contra Temer. Ele estendeu sua defesa a Lula e Dilma. Disse que não há nada contra nenhum dos três. Culpados, na visão do deputado Bonifácio de Andrada, são apenas o Ministério Público e a Polícia Federal. Formou-se uma grande aliança em que um tucano tenta criar uma barreira de proteção em torno do presidente e dos ex-presidentes.
A se fiar no relatório do deputado Bonifácio, que vem prestando serviços aos governos desde o regime militar, tudo o que o Brasil tem vivido nos últimos tempos são apenas ‘ações espetaculosas’. Segundo ele, na denúncia, ‘a Presidência não é tratada com referida deferência que o cargo requer’. Quem não tratou a Presidência com o respeito que o cargo exige foi quem teve com um investigado pela Justiça, Joesley Batista, uma conversa como a que o presidente Temer teve naquela noite. Em mais uma inversão dos fatos, os investigadores é que são acusados de não respeitar a Presidência, e não o ocupante do cargo.”
O país de Gilmar
Brasil 11.10.17 06:53
Os brasileiros precisam jogar tomates uns nos outros, e não em Gilmar Mendes, porque ele ganhou essa parada.
A impunidade prevaleceu e ninguém foi às ruas para protestar.
Exército na Rocinha (de novo)
Brasil 11.10.17 06:20
O Exército está de volta à Rocinha. Assim como ontem.
O G1 explica que, nesta quarta-feira, as tropas se concentraram do lado de São Conrado, sobretudo nas localidades Vila Verde, Macega e Roupa Suja.
O dia da ORCRIM
Brasil 11.10.17 06:07
A ORCRIM estancou a sangria da Lava Jato.
Nos últimos dias, ela venceu no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, no STF, na imprensa e nas pesquisas eleitorais.
O julgamento de Aécio Neves, nesta quarta-feira, vai demonstrar a todos os brasileiros que a quadrilha jamais será punida.
KAKAY APRESENTA DEFESA CONTRA RESCISÃO DE ACORDO DA JBS
Brasil Terça-feira, 10.10.17 21:13
O advogado Kakay já protocolou no STF a defesa contra a homologação da rescisão do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista e Ricardo Saud.
No documento, ele alegou que não há precedentes no Brasil para o que aconteceu com a JBS e citou o caso Stolt-Nielsen (leia aqui), nos EUA, em que a Justiça manteve o acordo após violação semelhante às cometidas pelos executivos da JBS.
Caberá agora ao ministro Edson Fachin decidir se confirma a rescisão ou mantém o acordo e repactua seus benefícios.
Zveiter, sobre voto de Bonifácio: “Infeliz e inadequado”
Brasil 10.10.17 19:59
Sergio Zveiter, ex-PMDB e atual Podemos, que foi o relator da primeira denúncia contra Michel Temer — posicionando-se pelo prosseguimento da investigação por corrupção passiva –, atacou o voto de Bonifácio de Andrada, lido hoje na CCJ da Câmara.
Disse o deputado a O Antagonista:
“Voto infeliz e inadequado nas críticas feitas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal, que têm prestado relevantes serviços no combate à corrupção no Brasil.”
Para Zveiter, há “indícios fortes” de que o presidente obstruiu a Justiça. Sobre a acusação de organização criminosa, ele afirmou que vai estudar melhor a denúncia e os argumentos do tucano.
Temer, o maratonista das audiências
Brasil 10.10.17 19:45
No dia da leitura do parecer sobre a segunda denúncia, Michel Temer se reuniu com nada menos que 24 deputados, de acordo com a agenda divulgada pelo Planalto.
Segundo o G1, vários ministros, de Henrique Meirelles a Blairo Maggi, participaram dessas audiências.
O mistério continua sendo o que o presidente terá conseguido oferecer aos deputados-romeiros.
Segunda Turma do STF livra Renan de ação penal
Brasil 10.10.17 17:31
A Segunda Turma do Supremo acaba de rejeitar denúncia da PGR contra Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes na Lava Jato.
Ambos haviam sido acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito aberto em março do ano passado, segundo o qual o senador e o deputado receberam propina para que a Petrobras contratasse a Serveng Civilsan.
Para a Segunda Turma, a denúncia foi baseada apenas em delação premiada e não tinha os elementos necessários para abertura de uma ação penal.
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