SEGUNDA EDIÇÃO DE 12-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO NOBLAT
Vergonha!
Por Ricardo Noblat
Quarta-feira, 11/10/2017 - 21h53
Fica decidido que, a partir de hoje, a última palavra em matéria de lei não mais será do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum. Revogam-se as disposições em contrário – inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato. Valendo.
Assim quis o STF por 6 votos contra 5 ao julgar ação indireta de inconstitucionalidade que acabou por beneficiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela Primeira Turma do Tribunal e proibido de sair de casa à noite. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Celso de Mello, decano da Corte, disse em seu voto que ao parlamento não cabe o papel de órgão revisor de decisões do STF. Defendeu que o Tribunal tem e deveria continuar tendo o monopólio da última palavra quando se trata da aplicação e interpretação das leis. Cármen Lúcia preferiu uma saída à mineira, o que rebaixou o STF.
Sim, o STF poderá aplicar a parlamentares medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal aprovado pelo Congresso em 2011. Mas uma vez que aplique, a decisão deverá ser submetida ao Congresso que poderá confirmá-la ou suspendê-la. Era tudo o que o Congresso queria, especialmente o Senado, disposto a devolver o mandato a Aécio.
Foi uma votação histórica. Que marcará o momento em que o STF se rendeu a um Congresso repleto de criminosos. Guardem a data: 11 de outubro de 2017, véspera do Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.
Vergonha!
Por Ricardo Noblat
Quarta-feira, 11/10/2017 - 21h53
Fica decidido que, a partir de hoje, a última palavra em matéria de lei não mais será do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum. Revogam-se as disposições em contrário – inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato. Valendo.
Assim quis o STF por 6 votos contra 5 ao julgar ação indireta de inconstitucionalidade que acabou por beneficiar o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pela Primeira Turma do Tribunal e proibido de sair de casa à noite. O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.
Celso de Mello, decano da Corte, disse em seu voto que ao parlamento não cabe o papel de órgão revisor de decisões do STF. Defendeu que o Tribunal tem e deveria continuar tendo o monopólio da última palavra quando se trata da aplicação e interpretação das leis. Cármen Lúcia preferiu uma saída à mineira, o que rebaixou o STF.
Sim, o STF poderá aplicar a parlamentares medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal aprovado pelo Congresso em 2011. Mas uma vez que aplique, a decisão deverá ser submetida ao Congresso que poderá confirmá-la ou suspendê-la. Era tudo o que o Congresso queria, especialmente o Senado, disposto a devolver o mandato a Aécio.
Foi uma votação histórica. Que marcará o momento em que o STF se rendeu a um Congresso repleto de criminosos. Guardem a data: 11 de outubro de 2017, véspera do Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Esta senhora perdeu a grande chance de entrar para a História..
Por Amanda Acosta-Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br
Quinta-feira, 12/10/2017 às 04:54
Um voto confuso, um voto amedrontado, um voto covarde e contra ‘sua excelência, o povo’.
Foi o que fez a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, neste dia 11 de outubro no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Coube-lhe a grata oportunidade de dar o voto decisivo. Ela quedou-se diante de suas próprias convicções. Engasgou, teve vontade de votar a favor do povo, contra a classe política corrupta, faltou-lhe coragem.
A presidente do STF ficou com medo do enfrentamento institucional que teria pela frente, caso votasse favoravelmente ao afastamento de Aécio Neves do mandato senatorial.
Disposta a agradar a todos – não afastando o senador, mas mantendo algumas medidas cautelares – propiciou a mais completa desmoralização do Supremo Tribunal Federal.
O STF agora é um arremedo de tribunal, subserviente ao Parlamento.
Uma lástima!
Esta senhora perdeu a grande chance de entrar para a História..
Por Amanda Acosta-Articulista e repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br
Quinta-feira, 12/10/2017 às 04:54
Um voto confuso, um voto amedrontado, um voto covarde e contra ‘sua excelência, o povo’.
Foi o que fez a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, neste dia 11 de outubro no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Coube-lhe a grata oportunidade de dar o voto decisivo. Ela quedou-se diante de suas próprias convicções. Engasgou, teve vontade de votar a favor do povo, contra a classe política corrupta, faltou-lhe coragem.
A presidente do STF ficou com medo do enfrentamento institucional que teria pela frente, caso votasse favoravelmente ao afastamento de Aécio Neves do mandato senatorial.
Disposta a agradar a todos – não afastando o senador, mas mantendo algumas medidas cautelares – propiciou a mais completa desmoralização do Supremo Tribunal Federal.
O STF agora é um arremedo de tribunal, subserviente ao Parlamento.
Uma lástima!
O que fazer com o parlamentar que rouba o povo?
Da Redação
Quinta-feira, 12/10/2017 às 03:35 
De acordo com a decisão da outrora nossa mais alta Corte, nada pode ser feito contra o parlamentar que rouba o povo.
Esse político pode continuar roubando à vontade e sem problemas, pois ele está amparado pela nossa Constituição.
Ninguém pode detê-lo.
O ‘ladrão’ tem que tomar apenas um cuidado, ele não pode ser pego em flagrante. Tipo assim, com a mão na massa.
Do contrário ele tem o direito constitucional de continuar roubando, sem qualquer possibilidade de ser preso, não existe autoridade para prendê-lo.
Lamentavelmente, os ministros do nosso Supremo Tribunal Federal se apequenaram. Nossas casas legislativas assumem a condição de nossa mais alta corte. É delas a última palavra. O que o STF decide, doravante só vale se houver a aquiescência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
No próximo dia 17 os senadores irão fatalmente derrubar as cautelares impostas ao senador Aécio Neves.
Graças a pior formação de sua História, o Supremo Tribunal Federal sai desmoralizado deste 11 de outubro de 2017.
Se costurarmos as togas e jogarmos sobre os palhaços enlutados, um circo de horrores teremos.
A vergonha está institucionalizada.
(Colaborou Helder Caldeira)
De acordo com a decisão da outrora nossa mais alta Corte, nada pode ser feito contra o parlamentar que rouba o povo.
Esse político pode continuar roubando à vontade e sem problemas, pois ele está amparado pela nossa Constituição.
Ninguém pode detê-lo.
O ‘ladrão’ tem que tomar apenas um cuidado, ele não pode ser pego em flagrante. Tipo assim, com a mão na massa.
Do contrário ele tem o direito constitucional de continuar roubando, sem qualquer possibilidade de ser preso, não existe autoridade para prendê-lo.
Lamentavelmente, os ministros do nosso Supremo Tribunal Federal se apequenaram. Nossas casas legislativas assumem a condição de nossa mais alta corte. É delas a última palavra. O que o STF decide, doravante só vale se houver a aquiescência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
No próximo dia 17 os senadores irão fatalmente derrubar as cautelares impostas ao senador Aécio Neves.
Graças a pior formação de sua História, o Supremo Tribunal Federal sai desmoralizado deste 11 de outubro de 2017.
Se costurarmos as togas e jogarmos sobre os palhaços enlutados, um circo de horrores teremos.
A vergonha está institucionalizada.
(Colaborou Helder Caldeira)
NO BLOG ALERTA TOTAL
Quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Nosso problema é a Constituição fascista
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A recente sessão do Supremo Tribunal Federal deixou claro que o mais grave problema brasileiro é a Constituição interventora e fascista de 1988. Ela determina que parlamentares só podem ser afastados por decisão do próprio Legislativo. Medidas cautelares e prisões preventivas se aplicam a suas excelências, porém precisam do aval prévio das casas legislativas. O STF resolveu que o artigo 319 do Código de Processo Penal deve ser interpretado pelo artigo 53 (parágrafo segundo) da Constituição.
Na prática, os políticos mantêm sua imunidade para ganhar a impunidade em alguns crimes. Se o acusado será punido por seus pares, dependerá do poder, prestígio e conveniência da decisão. Esta é a essência do regime fascista: o rigor seletivo que é praticado pelos “donos do poder” em nome de uma pseudodemocracia. A investigação criminal de um político passa a ser diferente da investigação criminal de qualquer pessoa comum. Não é isto que a sociedade brasileira tem manifestado nas ruas e nas redes sociais. No entanto, é o que está escrito na Constituição que precisa ser mudada.
O STF decidiu corretamente, por maioria apertada (6 a 5), que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Apenas no caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial dever ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação, nos termos do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
No discurso, tudo é bonito. O ministro Celso de Mello advertiu em seu voto que o mandato eletivo não pode ser utilizado como forma de coibir a atuação do Poder Judiciário. Afinal, o princípio republicano traz em si o princípio da responsabilidade, inclusive criminal, porque ninguém está acima da Constituição, nem os parlamentares. Em uma sociedade livre e fundada em bases democráticas, o cidadão tem o direito de ser governado por administradores probos, legisladores íntegros, e julgado por juízes incorruptíveis. O ministro está corretíssimo, mas cabe perguntar: Será que isto acontece no Brasil, sob domínio do Crime Institucionalizado?
Como era esperado, foi dado pouco destaque midiático ao violento ataque dado pelo ministro Gilmar Mendes contra o que ele chamou de atuação abusiva do Ministério Público Federal, especialmente na gestão do ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot. Em vez de apenas fazer beicinho para vociferar contra seu inimigo pessoal, Gilmar Mendes deveria deixar claro que, se tais abusos ocorrem, é porque a Constituição de 1988 dá amparo às “fascistadas”, rigores seletivos e abusos de poder. Assim, nossas centenas de milhares de leis em vigor são “interpretadas” conforme as conveniências e interesses dos autoproclamados donos do poder... Isto é fascismo...
A insegurança jurídica vigora no Brasil. Tal regime promove punição implacável contra o deputado Eduardo Cunha e o senador Delcídio do Amaral. Tal regime deverá poupar o senador Aécio Neves. Assim funciona o rigor seletivo. As leis são usadas para punir os inimigos de ocasião, mas também para salvar os amigos ocasionais. O Estado-Ladrão e seus associados têm toda capacidade de agir do jeitinho que desejarem os operadores da máquina e seus aparelhos repressivos estatais.
Os brasileiros precisam ter clareza desse regime fascista do Crime Institucionalizado. A tal “normalidade institucional” – sempre evocada nos discursos de autoridades – simplesmente não existe. Do contrário, o General Mourão não teria mandado um recado direto ao Judiciário e indireto ao Ministério Público, cobrando um combate à impunidade. Se tudo estivesse normal, o STF não precisaria ser acionado para decidir sobre temas tão variados – gerados pela confusa constituição fascista.
Uma Nova Constituição é necessária. Os donos do poder não querem, mas a maioria da sociedade não suporta mais a hegemonia criminosa – amparada constitucional e legalmente. O combate ao fascismo estatal precisa ser uma prioridade. Se nada mudar, o crime vai compensar mais que nunca.
Quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Nosso problema é a Constituição fascista
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A recente sessão do Supremo Tribunal Federal deixou claro que o mais grave problema brasileiro é a Constituição interventora e fascista de 1988. Ela determina que parlamentares só podem ser afastados por decisão do próprio Legislativo. Medidas cautelares e prisões preventivas se aplicam a suas excelências, porém precisam do aval prévio das casas legislativas. O STF resolveu que o artigo 319 do Código de Processo Penal deve ser interpretado pelo artigo 53 (parágrafo segundo) da Constituição.
Na prática, os políticos mantêm sua imunidade para ganhar a impunidade em alguns crimes. Se o acusado será punido por seus pares, dependerá do poder, prestígio e conveniência da decisão. Esta é a essência do regime fascista: o rigor seletivo que é praticado pelos “donos do poder” em nome de uma pseudodemocracia. A investigação criminal de um político passa a ser diferente da investigação criminal de qualquer pessoa comum. Não é isto que a sociedade brasileira tem manifestado nas ruas e nas redes sociais. No entanto, é o que está escrito na Constituição que precisa ser mudada.
O STF decidiu corretamente, por maioria apertada (6 a 5), que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Apenas no caso da imposição de medida que dificulte ou impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão judicial dever ser remetida, em 24 horas, à respectiva Casa Legislativa para deliberação, nos termos do artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
No discurso, tudo é bonito. O ministro Celso de Mello advertiu em seu voto que o mandato eletivo não pode ser utilizado como forma de coibir a atuação do Poder Judiciário. Afinal, o princípio republicano traz em si o princípio da responsabilidade, inclusive criminal, porque ninguém está acima da Constituição, nem os parlamentares. Em uma sociedade livre e fundada em bases democráticas, o cidadão tem o direito de ser governado por administradores probos, legisladores íntegros, e julgado por juízes incorruptíveis. O ministro está corretíssimo, mas cabe perguntar: Será que isto acontece no Brasil, sob domínio do Crime Institucionalizado?
Como era esperado, foi dado pouco destaque midiático ao violento ataque dado pelo ministro Gilmar Mendes contra o que ele chamou de atuação abusiva do Ministério Público Federal, especialmente na gestão do ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot. Em vez de apenas fazer beicinho para vociferar contra seu inimigo pessoal, Gilmar Mendes deveria deixar claro que, se tais abusos ocorrem, é porque a Constituição de 1988 dá amparo às “fascistadas”, rigores seletivos e abusos de poder. Assim, nossas centenas de milhares de leis em vigor são “interpretadas” conforme as conveniências e interesses dos autoproclamados donos do poder... Isto é fascismo...
A insegurança jurídica vigora no Brasil. Tal regime promove punição implacável contra o deputado Eduardo Cunha e o senador Delcídio do Amaral. Tal regime deverá poupar o senador Aécio Neves. Assim funciona o rigor seletivo. As leis são usadas para punir os inimigos de ocasião, mas também para salvar os amigos ocasionais. O Estado-Ladrão e seus associados têm toda capacidade de agir do jeitinho que desejarem os operadores da máquina e seus aparelhos repressivos estatais.
Os brasileiros precisam ter clareza desse regime fascista do Crime Institucionalizado. A tal “normalidade institucional” – sempre evocada nos discursos de autoridades – simplesmente não existe. Do contrário, o General Mourão não teria mandado um recado direto ao Judiciário e indireto ao Ministério Público, cobrando um combate à impunidade. Se tudo estivesse normal, o STF não precisaria ser acionado para decidir sobre temas tão variados – gerados pela confusa constituição fascista.
Uma Nova Constituição é necessária. Os donos do poder não querem, mas a maioria da sociedade não suporta mais a hegemonia criminosa – amparada constitucional e legalmente. O combate ao fascismo estatal precisa ser uma prioridade. Se nada mudar, o crime vai compensar mais que nunca.
(...)
NO O ANTAGONISTA
Carmen Lúcia matou a Lava Jato
Brasil Quinta-feira, 12.10.17 07:36
Helio Gurovitz fez um ótimo comentário sobre o voto do STF que garantiu a impunidade de Aécio Neves – e o fim da Lava Jato.
Ele tratou, em particular, do voto de Cármen Lúcia, que se curvou à linha imposta por Gilmar Mendes.
Leia aqui:
“Numa pantomima farsesca ontem à noite, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – em especial a presidente Cármen Lúcia, a quem coube o voto de Minerva – salvaram a pele do senador Aécio Neves e dissiparam a crise institucional com o Congresso. Mas aplicaram um golpe decisivo no combate à corrupção e na Operação Lava Jato (…).
Cabia a Cármen Lúcia desempatar. O voto dela foi uma das exposições mais vacilantes e obscuras no conteúdo jurídico – e mais claras na sujeição à pressão política. Cheio de hesitações, vaivéns e argumentos convolutos, lembrou uma daquelas figuras fractais cujo comprimento tende ao infinito e cuja área – ou substância – tende a zero (…).
Apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a ‘errar por último’, como afirmou Ruy Barbosa, citado por Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das punições previstas no CPP.
Mas o STF abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na possibilidade de impor punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.”
STF protege a ORCRIM
Helio Gurovitz fez um ótimo comentário sobre o voto do STF que garantiu a impunidade de Aécio Neves – e o fim da Lava Jato.
Ele tratou, em particular, do voto de Cármen Lúcia, que se curvou à linha imposta por Gilmar Mendes.
Leia aqui:
“Numa pantomima farsesca ontem à noite, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – em especial a presidente Cármen Lúcia, a quem coube o voto de Minerva – salvaram a pele do senador Aécio Neves e dissiparam a crise institucional com o Congresso. Mas aplicaram um golpe decisivo no combate à corrupção e na Operação Lava Jato (…).
Cabia a Cármen Lúcia desempatar. O voto dela foi uma das exposições mais vacilantes e obscuras no conteúdo jurídico – e mais claras na sujeição à pressão política. Cheio de hesitações, vaivéns e argumentos convolutos, lembrou uma daquelas figuras fractais cujo comprimento tende ao infinito e cuja área – ou substância – tende a zero (…).
Apesar de todos os cuidados para preservar sua autonomia, o STF abriu mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a ‘errar por último’, como afirmou Ruy Barbosa, citado por Celso de Mello em seu voto. Evitou, é verdade, uma crise maior com o Congresso. No próximo dia 17, um Senado feliz deverá livrar Aécio das punições previstas no CPP.
Mas o STF abriu também uma avenida para livrar a cara dos políticos acusados na Lava Jato. O relator da operação, ministro Fachin, se vê limitado na possibilidade de impor punições aos corruptos. Sob o manto de preservar a imunidade garantida pela Constituição aos parlamentares, o Supremo acabou por ampliar a (já ampla) esfera da impunidade.”
STF protege a ORCRIM
Brasil 12.10.17 08:24
Deltan Dallagnol denunciou no Facebook a farsa protagonizada pelo STF:
“Não surpreende que, anos depois da Lava Jato, os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção. Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF.
Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente M. Fachin e Barroso.”
Quem mancha o Brasil é quem protege o terrorista Battisti
Deltan Dallagnol denunciou no Facebook a farsa protagonizada pelo STF:
“Não surpreende que, anos depois da Lava Jato, os parlamentares continuem praticando crimes: estão sob suprema proteção. Parlamentares têm foro privilegiado, imunidades contra prisão e agora uma nova proteção: um escudo contra decisões do STF, dado pelo próprio STF.
Fica o reconhecimento à minoria que vem adotando posturas consistentes e coerentes contra a corrupção, especialmente M. Fachin e Barroso.”
Quem mancha o Brasil é quem protege o terrorista Battisti
Brasil 12.10.17 09:30
O terrorista Cesare Battisti deu entrevista ao Estadão.
Numa tentativa patética de evitar a extradição, ele disse que a sua detenção pela PF foi “armada com a Embaixada italiana”.
Disse também que “Não sei se o Brasil vai querer se manchar sabendo que o governo e a mídia criaram este monstro na Itália. Vão me entregar à morte”.
O terrorista entregou à morte quatro inocentes na Itália e deixou um paraplégico — um menino então com 15 anos, que viu o seu pai ser executado por Battisti.
A condenação na Itália, uma democracia ocidental, a duas — duas — prisões perpétuas, foi chancelada pela Corte Europeia.
A liberdade do terrorista Battisti é chancelada por Lula e o PT.
Quem mancha o Brasil é quem protege o terrorista Battisti.
As 25 impressoras do laranja
Brasil 12.10.17 07:47
Os peritos contratados por Lula disseram que os 26 recibos de Glaucos Costamarques foram feitos com 25 impressoras diferentes, segundo a Folha de S. Paulo.
Os advogados do condenado sempre alegaram que os recibos haviam sido preparados pelo próprio laranja.
Isso quer dizer que Glaucos Costamarques tem 25 impressoras?
O terrorista Cesare Battisti deu entrevista ao Estadão.
Numa tentativa patética de evitar a extradição, ele disse que a sua detenção pela PF foi “armada com a Embaixada italiana”.
Disse também que “Não sei se o Brasil vai querer se manchar sabendo que o governo e a mídia criaram este monstro na Itália. Vão me entregar à morte”.
O terrorista entregou à morte quatro inocentes na Itália e deixou um paraplégico — um menino então com 15 anos, que viu o seu pai ser executado por Battisti.
A condenação na Itália, uma democracia ocidental, a duas — duas — prisões perpétuas, foi chancelada pela Corte Europeia.
A liberdade do terrorista Battisti é chancelada por Lula e o PT.
Quem mancha o Brasil é quem protege o terrorista Battisti.
As 25 impressoras do laranja
Brasil 12.10.17 07:47
Os peritos contratados por Lula disseram que os 26 recibos de Glaucos Costamarques foram feitos com 25 impressoras diferentes, segundo a Folha de S. Paulo.
Os advogados do condenado sempre alegaram que os recibos haviam sido preparados pelo próprio laranja.
Isso quer dizer que Glaucos Costamarques tem 25 impressoras?
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