TERCEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 26/12/2019
NO PODER360
Eis a newsletter de hoje
[Quinta-feira, 26/12/2019]
ECONOMIA
Acumulado no ano é de R$ 91 mi
ECONOMIA
Exportamos 1/3 menos ao país
GOVERNO
Pena maior em crimes virtuais vetada
GOVERNO
Texto critica sanção do pacote anticrime
GOVERNO
Texto já começou a valer
GOVERNO
Filho 02 fez declaração no Twitter
INTERNACIONAL
'Pode enviar um belo vaso, em vez de míssil'
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
A reforma trabalhista, 2017, o que incluiu o fim da cobrança compulsória do imposto sindical, esgualepou os cofres ricos dos principais sindicatos e centrais sindicais. Naquele ano, a arrecadação havia sido de R$ 3,6 bilhões. De lá para cá, a principal fonte de recursos das grandes centrais sumiu. CUT, UGT, Força Sindical, CSB, NCST e CTB tiveram queda de mais de 95% no dinheiro de contribuições.
A arrecadação de sindicatos com as contribuições de trabalhadores deve cair 80% em 2019. O volume de recursos atingiu R$ 91,7 milhões no acumulado de janeiro a novembro. Em 2018 inteiro, foi de R$ 500 milhões.
O governo estuda enviar ao Congresso uma proposta de reforma sindical. Em setembro, foi criado grupo de trabalho coordenado pelo secretário Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) para discutir o assunto. Marinho, no entanto, negou que há estudo para retornar com a obrigatoriedade do pagamento do imposto, extinto em 2017 com a reforma trabalhista.
Quinta-feira, 12/26/2019 09:30:00 AM
O deputado gaúcho Marcel Van Hattem, líder do Novo na Câmara, anunciou que irá ao Judiciário para eliminar o dispositivo da Lei Federal 13.964 que cria a figura do juiz de garantias no processo penal.
Van Hattem não gostou da decisão de Bolsonaro de não vetar este artigo do pacote anticrime, sancionado e publicado no Diário Oficial da União na véspera do Natal.
Ao todo, foram 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.
O juiz das garantias, de acordo com a alteração legal, será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso, com ampla liberdade em relação ao material colhido na fase de investigação.
12/26/2019 08:30:00 AM
A decisão de Bolsonaro de não vetar a criação do juiz das garantias no âmbito do pacote anticrime, que acaba de ser sancionado, é figura existente em outros países, na instrução, para garantir o distanciamento na hora de julgar. A iniciativa é separar o juiz que se envolve na investigação do que vai, efetivamente, aferir a existência ou qualidade da prova e da acusação.
Há polêmica e controvérsia.
O editor apoia a introdução desse tipo de juizado, apenas considera que em 30 dias desde o Natal, tudo para implantar a novidade, não serão suficientes, porque a lei terá que ser regulamentada e serão necessários concursos para a criação de milhares de novos cargos em todas as esferas das justiças estaduais e federais, sem contar a geração de espaços e novas verbas de custeio.
Estra nova divisão de trabalhos em um processo parece saudável. Um juiz toma as medidas necessárias para a investigação criminal e, depois, outro magistrado recebe e a denúncia e, se for o caso, dá sentença.
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12/26/2019 07:36:00 AM
Foi durante seu mandato que a Petrobras começou a ser saqueada de modo perverso, profundo e devastador pela organização criminosa montada por Lula dentro do PT, mais tarde desbaratada pela Lava Jato
Gabrielli e Cerveró compraram Pasadena.
A Controladoria-Geral da União cassou a aposentadoria do ex-presidente petista da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele chefiou a estatal entre 2005 e 2012, durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O ato foi publicado na edição do Diário Oficial da União de terça-feira (24) e é assinado pelo ministro substituto da CGU, Valmir Gomes Dias. Com base em parecer de 6 de dezembro, a CGU entendeu que a aposentadoria pôde ser cassada porque o petista praticou infrações disciplinares à frente do cargo.
Gabrielli é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que apura superfaturamento de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
12/26/2019 07:15:00 AM
NO BLOG DO ALUÍZIO AMORIM
Quinta-feira, dezembro 26, 2019
Veja o vídeo neste link: https://youtu.be/_lHuZPQS_FU
Como sempre acontece todos os dias, os picaretas da grande mídia têm como pauta recorrente encontrar chifres em cabeça de burro, ou seja, alguma coisa contra o Governo do Presidente Jair Bolsonaro.
Ontem, feriado de Natal, data especial para os cristãos, pois assinala o dia de nascimento de Jesus Cristo, a pauta política dos veículos midiáticos concentrou-se no fato de que o Presidente Jair Bolsonaro não vetou o tal "juiz de garantia" incluído pelo Parlamento no projeto anticrime.
E nesta quinta-feira o assunto continua na ordem do dia. Como o jornalismo a soldo do 'establishment' e do Foro de São Paulo não consegue encontrar outra história para atacar o Presidente Jair Bolsonaro, a ladainha sobre o tal "juiz de garantia" continua.
Por isso, decidi postar o vídeo acima do conhecido 'youtuber' Daniel Lopez, que comenta e analisa a celeuma sobre o tal "juiz de garantia" jogando alguma luz sobre a questão e seus possíveis desdobramentos.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Bolsonaro, o juiz de garantias e a chantagem do Congresso
Quinta-feira, 26/12/2019 às 10:18
O juiz de garantias, proposta de Marcelo Freixo, foi criado para diminuir o poder de juízes e promotores....
Um soco no estômago moral de quem defende atuações como as da Lava Jato.
Bolsonaro vetou um monte de coisas, mas não esse trecho....
Vejo muita gente falando que é inexequível essa criação... e que ela é inconstitucional....
Sim, o STF deve barrá-la, não por ser inexequível ou inconstitucional.... vai barrá-la porque a Associação dos Magistrados está indignada e vai entrar com ADI, alegando, entre outras coisas, a interferência entres Poderes.
Vai barrar por corporativismo.
Isso aconteceria com ou sem veto do Bolsonaro...
Estamos em um jogo de xadrez...
Bolsonaro está claramente sendo chantageado pelo Congresso...
Ao não vetar, no meu entender, fez uma jogada que me parece estratégica, mas não dosou as consequências....
É preciso que ele entenda que muitos do que o apoiam não o apoiam incondicionalmente....
Ele precisará reverter esse jogo rapidamente...
O pior é que terá que fazer isso vetando ou não o Fundo Eleitoral...
Se vetar, reverte o jogo com a opinião pública e vai cair no Congresso...
Se não vetar, vira aliado do Congresso e será derrotado pela opinião pública....
Eu não queria estar em sua pele...
Mas nós, como apoiadores, podemos ajudar.... o Congresso não pode governar o País!! Ele não foi eleito pra isso!!
(Texto de Flavia Ferronato. Coordenadora do Movimento Advogados do Brasil)
Marco Aurélio defende a Lava Jato e ataca Toffoli: É uma inacreditável conversão ou mera hipocrisia? (veja o vídeo)
26/12/2019 às 07:41
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, cometeu a heresia de atacar a Operação Lava Jato e culpá-la pela quebra de empresas corruptas. Um imensurável e inacreditável absurdo. Uma insanidade.
Surpreendentemente, saiu em defesa da maior operação contra a corrupção da História, o ministro Marco Aurélio Mello.
Ele rebateu Toffoli argumentado que “a investigação de um esquema bilionário de corrupção, envolvendo a Petrobras, não destruiu empresas, e sim, gerou confiança e representa um avanço para o País”.
Uma atitude louvável de Marco Aurélio, mas que causa absoluta estranheza dada a trajetória tortuosa do magistrado.
Infelizmente, as atitudes do ministro são incompatíveis com as suas atuais declarações.
É ele um dos que mais pressionou pela rediscussão da prisão em segunda instância, que culminou com a soltura de milhares de criminosos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outras atitudes de Marco Aurélio também não coadunam com a sua posição atual.
Fica o questionamento: É conversão ou mera hipocrisia?
Veja o vídeo: https://youtu.be/4ndvF_fJlRo
Da Redação
A melhor explicação de Moro: Juiz de Garantias é atualmente algo inexequível no Brasil (veja o vídeo)
26/12/2019 às 06:56
Sérgio Moro, Ministro da Justiça
Nem passou o Natal, e já criam outro factoide de “Bolsonaro traidor”, por causa da sanção da lei anticrime SEM vetar os artigos do juiz de garantias.
Eu posso escrever UM TRATADO sobre isso. Mas não estou a fim. Apenas fiquem com o seguinte: o Presidente não vetou; e daí? O Ministro Sérgio Moro foi consultado sobre todos os vetos, e certamente ele também não liga.
Esse juiz de garantias, dessa maneira como feita, sem regulamentação, na prática será inaplicável. Certamente a matéria terá que passar por exames.
Sim. Na minha opinião, sim. Tecnicamente, ele errou. Não pelo mérito, pois o projeto de separação da jurisdição criminal em duas fases não é ruim. Mas pela FORMA: é impossível a implementação de um novo sistema processual penal nacional sem preparar tudo adequadamente. Mas isso não faz do Presidente um “traidor”. Quem afirma isso é um CANALHA.
Para mim, isso (esse novo sistema) é inexequível, em 30 dias, que é o prazo para a lei entrar em vigor. Não se pode chegar para um juiz, no dia 25/01, apenas 5 dias depois do início do ano judiciário, e dizer: “se vira aí”.
Por isso que não me preocupo. Essa parte da lei é natimorta.
Veja o vídeo: https://youtu.be/V8T3o8EvILk
Por Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado
NO BLOG DO ALEXANDRE GARCIA
Moro é um orgulho para nós
Por Alexandre Garcia
[Quarta-feira, 25/12/2019] [10:34]
O ministro Sérgio Moro é um orgulho para nós. É o único brasileiro a figurar entre 7 bilhões de habitantes da Terra, entre os 50 citados pelo prestigioso jornal britânico Financial Times, como uma das pessoas que se destacou na década. Ele é o único brasileiro citado pelo combate à corrupção e está em uma lista em que figuram Angela Merkel, Vladimir Putin, Barack Obama, Bill Gates, Jeff Bezos entre outros.
Moro disse que o Brasil teve a felicidade de receber essa onda de combate à corrupção que anda pelo mundo todo. Ele afirmou, também, quando questionado sobre o indulto de Natal que o presidente Bolsonaro concedeu a presos doentes, policiais e agentes da lei que cometeram algum crime de modo culposo, que, dessa vez, o indulto não foi concedido a corruptos ou ladrões. Foi uma boa resposta e com endereço certo. Policial fora de serviço que tiver matado em legítima defesa ou de outrem também foi beneficiado com esse indulto.
Cargos extintos
Nessa semana, foram extintos 27.500 cargos do Governo Federal. A maior parte, do Ministério da Saúde, como agentes de endemias, agentes públicos de saúde, guardas de endemia. Não haverá mais concurso para datilógrafo, telefonista, linotipista e afins. O Governo Federal tem 610 mil funcionários ativos e uma folha de pagamento de R$ 13,3 bilhões. Dividindo um pelo outro, resulta em uma média de R$ 21 mil por funcionário público federal.
Esquerda destruidora
Foi um ano bom para a economia brasileira, aparecem novos resultados todos os dias. Mas não foi um ano bom para a esquerda no mundo todo, mesmo a esquerda socialista estilo europeu. Sofreram derrotas fragorosas, como na Inglaterra, por exemplo, em que os conservadores tiveram a sua maior vitória e o partido trabalhista, sua maior derrota. A política econômica da esquerda, de generosidade, de conceder benefícios e assistencialismo à custa do contribuinte, de abrir fronteiras a pessoas sem a menor condição de produtividade, à custa do contribuinte também, são algumas das razões pelas quais a esquerda ficou de lado.
Aqui no Brasil, foi ainda pior para a esquerda, pois ela foi responsável por um período de institucionalização da corrupção em seus governos. Basta observarmos a maneira com que o líder dessa esquerda, o ex-presidente [Lula], é recebido nos lugares onde vai.
Sobre esse cenário, um analista britânico diz que a grande mídia nega as derrotas. Nega a vitória de Trump até hoje, por exemplo. É um negacionismo da realidade, o que é contrário à função da mídia, que é trabalhar com a realidade. A mídia, além disso, inventa desculpas, como a de que Trump ganhou por conta da Rússia, de que Bolsonaro ganhou por causa das 'fake news', e usa os mesmos rótulos de fascista, racista, machista. Isso, na verdade, é um chororô. Na Europa, a esquerda revelou-se inócua. Mas no Brasil, foi pior: ela revelou-se destruidora.
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