SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 26/12/2019
NO O ANTAGONISTA
Juiz de garantias “vai plantar cascas de banana e potenciais nulidades”, diz Alessandro Vieira
Quinta-feira, 26.12.19 09:28
No Twitter, o senador Alessandro Vieira, vice-líder do Cidadania, escreveu que o juiz de garantias sancionado por Jair Bolsonaro no pacote anticrime abre caminho para “potenciais nulidades”.
“O juiz de ‘garantias’ tira a Lava Jato do RJ do Bretas e a do STF do Fachin. E tira o caso do Flávio Bolsonaro do Itabaiana. Vai plantar cascas de banana e potenciais nulidades que serão declaradas por algum ministro simpático no STF. Existia acordo para o veto, não foi cumprido.”
Bretas: processo penal “perderá eficiência e celeridade” com juiz de garantias
26.12.19 09:18
O juiz Marcelo Bretas também usou o Twitter para criticar a decisão de Jair Bolsonaro de manter o juiz de garantias no texto do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
Em postagem publicada na noite de ontem, Bretas escreveu que “o processo penal brasileiro perderá eficiência e celeridade com a adoção do chamado juiz de garantias”.
Bolsonaro não acredita em “erro” de Weintraub
26.12.19 08:17
Jair Bolsonaro demonstrou a auxiliares ter ficado irritado com Abraham Weintraub, que compartilhou, e depois apagou, um tuíte do youtuber Nando Moura com críticas ao presidente, informa Igor Gadelha na Crusoé.
Na postagem, Moura chama Bolsonaro de traidor por ter sancionado o juiz de garantias no pacote anticrime.
Segundo um auxiliar direto de Bolsonaro, o presidente não acredita na versão do ministro de que o compartilhamento teria sido um “erro”.
Leia:
Jair Bolsonaro (foto) demonstrou a auxiliares ter ficado irritado com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter compartilhado, para depois apagar, um tuíte do youtuber Nando Moura com críticas ao presidente. Na postagem, Moura chama Bolsonaro de traidor por ter sancionado o juiz de garantias no pacote anticrime. Segundo um auxiliar direto de Bolsonaro, o … Continue lendoBolsonaro não acredita em ‘erro’ de Weintraub
Crusoé
Bolsonaro deu “enorme auxílio” à criminalidade, diz coordenadora da Lava Jato em SP
26.12.19 08:12
Janice Ascari, procuradora da República e coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, também criticou a decisão de Jair Bolsonaro de manter o juiz de garantias no texto do pacote anticrime aprovado pelo Congresso.
Segundo ela, há outras “armadilhas” no texto sancionado.
“Vou me abster de comentar o enorme auxílio que o presidente Bolsonaro deu à criminalidade”, escreveu Ascari, ontem, no Twitter.
“O texto aprovado por ele contém armadilhas especialmente e propositadamente preparadas para resolver ‘certos’ problemas”, completou a procuradora, sem especificar quais seriam essas “armadilhas”.
“Trata-se, em grande verdade, de jogar cascas de banana por toda investigação”
26.12.19 07:47
Em artigo publicado pela Folha, Bruno Machado Miano, juiz de Direito na comarca de Mogi das Cruzes (SP) e diretor jurídico da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), afirma que o juiz de garantias é o “cavalo de Troia” do pacote anticrime.
“Como estamos num país tropical, em que o respeito à ordem é confundido com autoritarismo, mesmo quando essa ordem é preconizada nos autos de uma investigação criminal ou de um processo penal, com todas as garantias inerentes, tais como contraditório, ampla defesa, acesso a outro grau de jurisdição, resolveram, por meio do símbolo maior da Lava Jato –supremo paradoxo – fazer do projeto de lei um cavalo de Troia. […] Trata-se, em grande verdade, de jogar cascas de banana por toda investigação, para anular a instrução (colheita de provas durante o processo, isto é, após o recebimento da denúncia)” diz Miano.
“Na Comarca de Mogi das Cruzes (SP), onde judica o subscritor destas linhas, há apenas três varas criminais. Três Juízos Criminais. Um juiz passaria a ser o juiz de garantia do outro? Alguém crê que isso dará certo? E no Supremo Tribunal Federal? Serão sempre dois relatores? Sua Excelência, o ministro relator da Lava Jato, poderia, por exemplo, estar manietado de provas que auxiliem seu convencimento, porque indeferidas por outro ministro, dito de garantias.”
E mais:
“Urge, pois, que os tribunais pátrios, em defesa de sua autonomia financeira e orçamentária, busquem junto ao Supremo Tribunal Federal a invalidação, nesse tocante, da Lei nº 13.964, sob pena de, não o fazendo, permitirem que outro Poder – o Legislativo – aproprie-se de competências exclusivas do Judiciário, previstas expressamente na Constituição Federal, causando desarmonia não apenas entre os Poderes, mas, primordialmente, criando o caos na organização judiciária de cada tribunal.”
A “desfeita” de Bolsonaro
26.12.19 07:36
Josias de Souza, em seu blog no UOL, comentou o papelão de Jair Bolsonaro ao manter o juiz de garantias no pacote anticrime.
Para ele, Bolsonaro “não perde a oportunidade de demonstrar que não passava de conversa fiada aquela história de que concedera uma carta branca ao titular da pasta da Justiça”.
“Em pleno Natal, o presidente presenteou o ministro com mais uma desfeita”, diz Josias.
“Em 40% das comarcas do Brasil, há apenas um juiz. Ou seja: para que a nova lei seja implantada será necessário contratar novos magistrados ou deslocar juízes de outras praças. Nas duas hipóteses, além de complicações operacionais, haverá novas despesas. Faltou informar de onde virá o dinheiro. Ao contrariar Sergio Moro, Bolsonaro potencializou a impressão de que a investigação que encrenca o seu primogênito Flávio levou-o a se reposicionar no palco. Já não enxerga certas posições de Moro como posições certas. No caso do juiz de garantias, Bolsonaro preferiu ficar do lado das duas bancadas que se empenharam para aprovar a novidade no Legislativo: a bancada dos encrencados e a dos cúmplices.”
A “cilada” no pacote anticrime
26.12.19 07:27
Em artigo na Folha, intitulado “Cilada no pacote anticrime”, o procurador de Justiça Roberto Livianu critica os “jabutis” incluídos na proposta de Sergio Moro.
Segundo ele, o “mais grave” é “a criação açodada da figura do juiz de garantia, cindindo competências jurisdicionais”.
“Esse decidiria durante a investigação, e o juiz de instrução, a partir do recebimento da denúncia. É impossível reestruturar radicalmente em 30 dias um sistema de Justiça em que 40% das varas têm um único juiz no Brasil (isso já levou a AMB a pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei)”, escreve Livianu.
E mais:
“A inviabilidade prática operacional pode levar advogados a pedir anulações de processos e até mesmo a postular o impedimento do ministro Fachin para julgar o mérito de casos da Lava Jato, o que pode transferi-los para a Primeira Turma do STF.”
“Foi aprovada uma medida que acaba com o jeito Moro de julgar”, comemora petista
26.12.19 07:00
Como noticiamos ontem, petistas não esconderam a felicidade pela manutenção do juiz de garantias no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro.
O deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, um dos autores da proposta do juiz de garantias, classificou a decisão de Bolsonaro como “uma grande ironia”, segundo O Globo.
—“No chamado pacote Moro, foi aprovada uma medida que acaba com o jeito Moro de julgar”, disse.
—“Muitas vezes, o juiz que determina as medidas cautelares perde a imparcialidade e contamina sua atuação. Foi o que aconteceu na Lava Jato.”
Teixeira disse ainda, referindo-se a Moro:
—“Perdeu e passou recibo. Deve ter sido o pior Natal da vida dele”.
O PT continua comemorando o presente de Natal.
A bola está com Toffoli
26.12.19 07:00
Por Renan Ramalho
O tal juiz de garantias deverá estar em plena atuação daqui a um mês, segundo o texto do pacote anticrime publicado no Diário Oficial da União.
E é claro que não dará tempo de implementar a novidade deletéria, gestada pela banda podre do Congresso e ratificada por Jair Bolsonaro.
O que então pode acontecer?
A única possibilidade é Dias Toffoli suspender, monocraticamente, esse trecho da lei, em uma das várias ações diretas de inconstitucionalidade que logo serão apresentadas ao STF, ainda durante o recesso do Judiciário.
O ministro deveria ter todos os motivos para fazê-lo. E sabe, para além de tudo, que não há a menor condição de reestruturar a Justiça criminal de todo o `País em 30 dias.
Não é difícil justificar uma tal medida excepcional. Além do argumento de ordem prática, pode alegar que cabe somente ao próprio Poder Judiciário propor esse tipo de mudança.
Bolsonaro: “Não posso sempre dizer ‘não’ ao Parlamento”
26.12.19 06:45
Em um 'post' nas redes sociais, Jair Bolsonaro defendeu o texto do pacote anticrime sancionado por ele, inclusive com a manutenção do juiz de garantias incluído na proposta pelo Congresso.
“Na elaboração de leis, quem dá a última palavra sempre é o Congresso, derrubando possíveis vetos. Não posso sempre dizer NÃO ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, postou Bolsonaro.
Ele escreveu também:
“Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime. Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos. Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo.”
“Saldo extremamente positivo”, diz Bolsonaro sobre pacote anticrime
26.12.19 06:52
Além de afirmar que não pode “sempre dizer não” ao Congresso, Jair Bolsonaro foi às redes sociais para fazer um balanço do pacote anticrime.
“Saldo extremamente positivo!”, escreveu no Twitter.
3. Proíbe de ter direito à saída temporária o condenado que cometer crime hediondo, que tenha resultado em morte.
4. A lei amplia o período de condenação de 4 a 8 anos para 6 a 12 anos, mais multa, para quem vender arma ilegalmente.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 26, 2019
5. Veto em triplicar a pena para crimes na Internet. Sem veto, teríamos a censura nas mídias sociais.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 26, 2019
Tem gente que não desiste
26.12.19 07:30
Por Renan Ramalho
Preso neste mês na Operação Calvário, o ex-secretário de Saúde da Paraíba, Waldson Dias de Souza, já pediu ao STJ para ser solto quatro vezes — sim, 4x! — só durante o plantão.
Ontem, ele impetrou um novo habeas corpus no Tribunal, sendo que já havia tido negado um outro pedido de liberdade e também um pedido de extensão da decisão que soltou Ricardo Coutinho.
Ele chegou até mesmo a desistir de um HC quando soube que o caso seria levado à vice-presidente do STJ, Maria de Thereza de Assis Moura.
Ela já rejeitou um dos pedidos, mas Waldson não desiste.
Na operação, ele é investigado por articular o esquema que cobrava propina de organizações sociais contratadas para gerir hospitais.
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