TERCEIRA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 12/11/2019
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
Sob forte pressão popular, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reuniu-se até tarde da noite, ontem, mas não avançou no exame e votação da PEC que permite condenações em segunda instância. Tudo esbarrou na constatação de que a proposta do deputado Alex Manente afronta o dispositivo constitucional que veda mudanças no artigo 5º, inciso 57 que trata das "garantias individuais", quando define que ninguém pode ser preso sem que seu processo tenha transitado em julgado. Esta é uma cláusula pétrea e só pode ser alterada por uma Assembléia Nacional Constituinte.
Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).
A CCJ terá nova reunião esta manhã, mas esta semana a Câmara não funcionará mais, devido à Cúpula dos Brics, que começará amanhã.
Terça-feira, às 11/12/2019 07:31:00 AM
Jeanine Añez, presidente interina e presidente do Senado, anunciou que convocará novas eleições
Evo Morales num esconderijo antes de fugir
Escondido em lugar desconhecido, o ex-presidente Evo Morales postou a foto do seu abrigo noturno, onde passou a noite de domingo - dia da renúncia -, para segunda-feira. Ele estava escondido.
O ex-presidente lulopetista boliviano anunciou pelo Twitter, onde também postou a foto acima, que aceitou o asilo oferecido pelo México. Ele viajou esta manhã para a Cidade do México
No Brasil, o presidente Bolsonaro sugeriu que Morales pedisse asilo a Cuba, que sempre foi seu paradigma ideológico. Bolsonaro também criticou o México por oferecer o asilo, dizendo que seu governo atual é ultraesquerdista.
O presidente Bolsonaro assinou MP acabando com o seguro obrigatório de carros, o DPVAT.
NO PODER360
[Terça-feira, 12/11/2019]
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NO BLOG DO AUGUSTO NUNES
A versão 2019 de Gilmar é desmoralizada pelo Gilmar de 2016
No passado, o ministro Gilmar Mendes foi o mais veemente defensor da mudança que tornou o Brasil muito menos injusto
Por AUGUSTO NUNES
Do R7
Segunda-feira, 11/11/2019 - 17h34 (Atualizado em 11/11/2019 - 17h40)
Em 2016, na sessão do Supremo Tribunal Federal que aprovou o começo do cumprimento da pena depois da condenação em 2ª instância, o ministro Gilmar Mendes foi o mais veemente defensor da mudança que tornou o Brasil muito menos injusto.
Neste novembro de 2019, na sessão que ressuscitou o paraíso dos impunes, Gilmar foi o mais apaixonado partidário da volta ao passado vergonhoso. Compare o que disse Gilmar nas duas votações, separadas por menos de quatro anos. E vejam qual das versões de Gilmar é a desprezível:
2016: "Praticamente não se conhece, no mundo civilizado, um país que exija o trânsito em julgado."
2019: "A concepção que foi mantida por longos anos e até 2009 correspondia a um Código de Processo Penal de feição fascista."
2016: "Evidentemente, e nós nos deparamos com isso todo dia, poderá haver, sim, situações de abuso, que nós reparamos com o habeas corpus."
2019: "Mostrou-se que nos anos de 2017 e 2018, curiosamente nos anos seguintes à mudança de entendimento do STF sobre a execução provisória da pena, houve uma verdadeira explosão do número de impetrações do número de HCs no Supremo."
2016: "Nós sabemos na nossa experiência: amanhã o sujeito planta, num processo qualquer, embargos de declaração e aquilo passa a ser tratado como rotina. Ora, o processo ainda não transitou em julgado. Vamos examinar, e daqui a pouco sobrevém uma prescrição."
2019: "Obviamente, isto é uma questão que não pode justificar a ablação de uma norma constitucional. Ao revés: temos de melhorar é o sistema."
2016: "Eu fico extremamente sensibilizado, e eu acho que os presídios brasileiros vão melhorar daqui pra frente, porque se descobriu que se pode ir para a cadeia."
2019: "O caso Lula é um caso para estudo porque, de fato, mostrou como o sistema funciona mal, e eu ainda não estou falando de The Intercept."
2016: "Depois desses episódios de Curitiba houve uma evolução: o banho frio de Curitiba, agora, foi substituído até por chuveiro elétrico."
2019: "Tínhamos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba."
2016: "Não há nenhuma dúvida de que a realidade mostra que nós precisamos, sim, levar em conta não só o aspecto normativo, que legitima a compreensão da presunção de inocência, como também levar em conta a própria realidade, que permite que exigir o trânsito em julgado formal transforme o sistema num sistema de impunidade."
2019: "Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, ou no curso de investigação, ou do processo em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva."
O modelo 2016 mostra um ministro em busca de Justiça. A versão 2019 escancara um advogado de Lula disfarçado de juiz.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Huck, o espertalhão, compra jatinho barato e vende mansão pelo dobro do preço
Terça-feira, 12/11/2019 às 08:01
Diante de tudo que já foi divulgado, desnecessário maiores considerações sobre a compra de um jatinho pelo apresentador Luciano Huck, com financiamento realizado pelo BNDES.
Entretanto, aproveitando que Huck assanha adentrar no meio político, vale relembrar o episódio da venda de sua mansão em Angra dos Reis, no ano de 2013.
O apresentador e dublê de ‘politiqueiro’ vendeu o imóvel pela bagatela de R$ 26,5 milhões. Valor absurdamente superfaturado.
Segundo especialistas do mercado imobiliário, o valor da mansão é estimado em R$ 10 milhões, podendo chegar, com muita boa vontade, a R$ 15 milhões.
Fica a pergunta:
Quem pagou a Luciano Huck praticamente o dobro do preço da avaliação do imóvel?
A resposta parece ser elucidativa no sentido de que alguma falcatrua esteja por trás da sinistra negociação imobiliária.
Os compradores foram os irmãos Joesley e Wesley Batista.
A mansão, que agora pertence aos Batistas, rendeu duas ações judiciais contra Huck por supostamente causar problemas ambientais.
Noutras palavras: Huck parece ser contumaz em condutas ao arrepio da lei.
A exemplo de sua empregadora.
Fonte: Portal R7
Da Redação
URGENTE: Major Olímpio pede Prisão Preventiva de Lula: "PARA BANDIDO, A LEI!" (veja o vídeo)
Segunda-feira, 11/11/2019 às 17:53
O Senador Major Olímpio divulgou um vídeo através das redes sociais onde comunica que protocolou um pedido Prisão Preventiva de LULA pelas suas manifestações criminosas:
"PARA BANDIDO, A LEI!
Na Procuradoria Geral da República onde protocolei o pedido pra que o Ministério Público requeira a Prisão Preventiva de LULA pelas suas manifestações criminosas que afrontam a Segurança Nacional e comprometem a Ordem Pública"
Na representação, Olímpio pede ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para requerer a prisão preventiva de Lula por incitar a subversão da ordem pública e instaurar procedimentos para responsabilização por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na legislação que tipifica os crimes contra o Estado e a ordem política e social.
No sábado, Lula chamou militantes para uma reação ao governo do presidente Jair Bolsonaro, declarando ser necessário "atacar" e não apenas se defender.
--"É uma questão de honra a gente recuperar esse País. A gente tem que seguir o exemplo do povo do Chile, do povo da Bolívia. A gente tem que resistir. Não é resistir. Na verdade, é lutar, é atacar e não apenas se defender", disse Lula.
--"Uma incitação desta natureza ultrapassa qualquer razoabilidade de liberdade de expressão e demonstra um projeto de poder que quer se utilizar da violência e da quebra da ordem pública para a proteção de criminosos", diz Olimpio no documento encaminhado à PGR.
Veja o vídeo: https://youtu.be/l1BhQ2wZgdY
Da Redação
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