QUARTA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 19/11/2019
NO O ANTAGONISTA
Urgente: Toffoli também desiste de acessar representações da Receita
Terça-feira, 19.11.19 13:44
Por Renan Ramalho
Após recuar no acesso a relatórios do Coaf sobre 600 mil pessoas e empresas, Dias Toffoli também desistiu de obter cópias de 6 mil Representações Fiscais para Fins Penais emitidas pela Receita nos últimos três anos.
Afirmou que o órgão já prestou as informações necessárias para o julgamento de amanhã que poderá restringir o compartilhamento com o Ministério Público de transações suspeitas, captadas pelos órgãos de controle.
PGR reitera acusação contra Renan por desvios na Transpetro
19.11.19 15:52
Na Segunda Turma, o subprocurador Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho afirmou que seria impossível que Renan Calheiros não participasse de desvios na Transpetro.
“Se constatou a presença do próprio senador e seu filho por 17 vezes nesta estatal onde ocorreram esses fatos. Telefonemas e contatos demonstram que ali era ambiente de negócios, onde se buscava recursos”, disse o representante da PGR na análise da denúncia.
A Segunda Turma decide hoje se torna o senador réu na Lava Jato, por supostamente receber e distribuir a aliados R$ 1,8 milhão da NM Engenharia, contratada pela estatal, entre 2008 e 2010.
EUA aprovam novo embaixador do Brasil
19.11.19 15:07
O governo dos EUA concedeu hoje o agrément (autorização) para que o diplomata Nestor Forster assuma a Embaixada do Brasil em Washington, informa O Globo.
A partir do sinal verde da Casa Branca, Forster – que já está à frente da embaixada desde a saída de Sergio Amaral, em maio deste ano – será sabatinado pelo Senado brasileiro.
O diplomata foi indicado por Jair Bolsonaro depois que o presidente desistiu de emplacar seu filho Eduardo no cargo.
Desembargadores suspeitos de venda de sentenças movimentaram R$ 77,4 milhões
19.11.19 13:50
Os quatro desembargadores do TJ-BA afastados por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, movimentaram R$ 77,4 milhões de reais desde 2013, informa Fabio Serapião na Crusoé.
Os valores são citados na decisão da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais envolvendo uma disputa de terras no oeste baiano.
Alvo da PF, desembargadora mantinha 57 contas bancárias
19.11.19 13:00
A desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, um dos alvos da Operação Faroeste, possui 57 contas bancárias em seu nome, pelas quais movimentou R$ 13,3 milhões desde 2013, informa Fabio Serapião na Crusoé.
Ao lado de outros desembargadores e juízes baianos, ela é suspeita de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no TJ-BA.
“Ligue pra ela e diga, ‘oh titia, eu tô aqui com um problema pra resolver'"
19.11.19 13:00
Por Diego Amorim
A decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, autorizando a Operação Faroeste, traz diálogos que indicam a suposta participação da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago — uma das afastadas do cargo — no esquema de venda de decisões judiciais.
Do crédito total de 8,7 milhões de reais recebidos por ela entre janeiro de 2013 e o momento presente, apenas 2 milhões compõem a rubrica de “pagamentos salariais”. O valor total de saques da investigada no período foi de 764,1 mil reais.
O diálogo abaixo se deu por telefone entre dois investigados suspeitos de envolvimento no esquemão que garantia, com a benção do Judiciário baiano, o “gigantesco processo de grilhagem na região do oeste baiano”.
Medalha para Verdevaldo
19.11.19 12:43
Verdevaldo vai ganhar a Medalha do Mérito Legislativo da Câmara, amanhã.
Dias Toffoli e Gilmar Mendes também.
Simpático.
Prima de Garotinho também caiu na Patrón
19.11.19 12:11
Na lista dos 20 presos da Operação Patrón, está a ex-deputada federal Alcione Athayde, prima do ex-governador Anthony Garotinho. Ela é mãe de Myra Athayde, namorada e operadora do doleiro Dario Messer.
Alcione já foi presa em 2008 no âmbito da Operação Pecado Capital, que investigou esquema de corrupção na pasta da Saúde do governo de Rosinha Garotinho.
NO BLOG DO PERCIVAL PUGGINA
ROUBARAM-NOS A FEDERAÇÃO
Por Percival Puggina (*)
Artigo publicado segunda-feira, 18.11.2019
Ideia forte na propaganda republicana, a Federação caiu bem no gosto das províncias brasileiras, interessadas na autonomia em relação à metrópole. Talvez não tenham lido Alexis Tocqueville. Talvez não se hajam inteirado da admiração que lhe causou perceber que o federalismo era perfeitamente entendido pelos cidadãos norte-americanos, habilitados a distinguir as áreas de competência da União e das unidades federadas.
No Brasil sempre estivemos longe disso. Proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil, em etapas sucessivas fomos entregando autonomia, anéis e dedos à esfera federal. Nossas províncias se haviam convertido em estados, é verdade, mas aos poucos, à medida que os recursos, ou o poder, se iam concentrando na União, os estados, e depois os municípios, começaram a encontrar maior segurança na condição de dependência.
A falta de autonomia, em muitos casos, chega às raias do absurdo. Descobrimos, recentemente, que em 3064 municípios brasileiros, a administração pública é a atividade econômica dominante; 1254 deles não arrecadam sequer 10% de sua despesa em fontes próprias e podem ser fundidos ou reincorporados ao município-mãe. Foram criados por conveniência política e ambições eleitorais, tendo a repartição dos cargos como objetivo preponderante.
Há poucos dias ocorreram as provas do ENEM. Você pode imaginar o que seja um exame nacional de ensino médio, com alunos de todo o Brasil prestando provas no mesmo dia e na mesma hora, sobre o mesmo conteúdo? Desculpem-me os fãs do sistema, mas isso é um apavorante instrumento totalitário com o poder de determinar objetos de estudo, leituras e interpretações a serem seguidos por todas as escolas do país! Fico me perguntando se em Cuba e na Venezuela existe algo assim.
Na mesma esteira, dispomos de um Sistema Único de Saúde, sacralizado por uns e rejeitado por outros, em cuja esteira nasceu o Sistema Único de Assistência Social. Para aproveitar ao máximo o papel unificador dos “sistemas únicos”, criou-se a Base Nacional Comum Curricular, um calhamaço de 600 páginas que deve ser seguido página por página em todo o território nacional.
Está impressionado? Faça uma experiência: procure no Google por “Programa Nacional”. Você vai se surpreender com a variedade do cardápio proporcionado pela União aos entes federados e determinando a constante romaria de prefeitos e governadores a Brasília em busca de uma fatia desses recursos. Na maior parte dos casos, esses valores correspondem à principal parcela de seus investimentos possíveis. Não é incomum que sejam buscados independentemente das prioridades locais, pelo simples fato de estarem disponíveis.
Aos poucos, a Federação nos foi roubada. A política nacional, também aos poucos, vai influenciando as eleições nas unidades federadas – estados e municípios – sinalizando a conveniência de se alinharem, as administrações locais, às políticas do poder central. Querem algo mais provinciano?
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(*) Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no País. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
NO BLOG DO AUGUSTO NUNES
É muita primeira vez para um novembro só
Para preservar o respeito ao Supremo, os ministros precisam decorar a lição de Tancredo
Por AUGUSTO NUNES
Do R7
Terça-feira, 19/11/2019 - 15h24 (Atualizado em 19/11/2019 - 15h27)
Pela primeira vez na História, como registrei neste espaço, multidões saíram às ruas para exigir o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A solidão de Gilmar Mendes, alvo preferencial dos protestos, foi abrandada por faixas e palavras de ordem com a advertência: também o presidente da Corte, Dias Toffoli, entrou na mira dos brasileiros inconformados com quem trama a ressurreição do paraíso dos bandidos impunes.
Pela primeira vez, um grupo expressivo e multipartidário de parlamentares se movimenta no Congresso para restabelecer a prisão depois da condenação em segunda instância e revogar a indecência aprovada pelo Supremo. O projeto de emenda constitucional que sepultaria a decisão aprovada por Gilmar e seus liderados talvez não seja aprovado agora. Mas a ofensiva dos congressistas informa que o Legislativo não se subordinará ao Judiciário sem resistência.
Pela primeira vez, advogados, integrantes do Ministério Público, juízes de verdade e políticos sem medo dispensaram-se de reverências e revidaram com inusitada dureza os surtos de arrogância que assaltam com crescente frequência alguns titulares do time da toga. Já não há semideuses no que os craques do juridiquês qualificam de pretório excelso.
É muita primeira vez para um novembro só. Somados, os pedagógicos ineditismos advertem: pode esperar sentado quem sonham com a Suprema Ditadura. O Estado Democrático de Direito se apoia na independência e no peso equivalente dos Poderes. O Legislativo legisla, o Judiciário julga, o Executivo executa. Nos últimos meses, o Supremo vem legislando, julgando e executando. É muito verbo para um só Poder.
O STF que trate de apenas julgar. E julgar com mais agilidade, menos palavrórios, mais objetividade, menos pedidos de vista, mais apreço pela Justiça, menos soberba. Milhões de brasileiros sabem o que os ministros fizeram, andam fazendo e, sobretudo, ameaçam fazer. Antes que a Instituição seja devorada pela insolência togada, uma frase de Tancredo Neves — "A esperteza, quando é muita, fica grande e come o dono" — precisa ser assimilada pelos ministros que se acham muito sabidos.
Alguns ainda têm cura.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Kajuru flagra Alcolumbre em “confidências” com Aécio e pede desculpas ao Brasil (veja o vídeo)
Terça-feira, 19/11/2019 às 09:15
O ex-senador Aécio Neves, atualmente exercendo o mandato de deputado federal, deu uma passada pelo plenário do Senado e trocou afagos e confidências com Davi Alcolumbre.
O flagrante gerou a revolta do senador Jorge Kajuru, mormente que os fatos aconteceram durante a discussão sobre a prisão em 2ª instância.
Ora, é de comezinho conhecimento que Aécio é um dos grandes beneficiários da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa questão.
Kajuru, inconformado e, em questão de ordem, acusou o fato e ‘pediu desculpas ao Brasil’.
Alcolumbre, sem graça, emudeceu.
Kajuru não perdoa. É implacável.
Veja o vídeo: https://youtu.be/csZ4K7NS_Dg
Da Redação
As “cabeças” de Gilmar e Toffoli serão entregues para acalmar o povo
19/11/2019 às 07:11
O recuo do Toffoli mostra, claramente, que com a pressão popular, em Brasília, fica cada um por si...
Toffoli, nesta segunda-feira (19) procurou diversos ministros pedindo apoio às suas decisões e pedindo sugestões de como poderia blindar o STF de um, segundo ele, ataque contra a Instituição.
Aos poucos vai caindo a ficha de que o ataque não é contra a Instituição e sim contra alguns ministros...
E os outros ministros, para se protegerem e protegerem o STF, entregarão a cabeça de Gilmar e Toffoli.
Tudo isso, claro, sem transparecer que tem dedo deles nisso...
Mas é uma defesa pessoal.... na guerra é cada um por si....
Isso porque ir pras ruas não adianta nada...
Imagina se adiantasse?!
(Texto de Flavia Ferronato. Advogada)
NA COLUNA DO ALEXANDRE GARCIA
Fazendo a louvação
Por Alexandre Garcia
[Terça-feira, 19/11/2019] [15:20]
Nesses dias me volta à memória um sucesso de Gilberto Gil, cantado por Ellis Regina e Jair Rodrigues, Louvação: “Vou fazer a louvação/ do que deve ser louvado.../ louvando o que bem merece/ deixo o que é ruim de lado”.
É sábio deixar o ruim de lado, porque de tanto ele ser falado, parece estar sendo chamado. Tem gente aí que só fala no que é ruim, exercitando o nosso masoquismo, o desejo de sofrer, talvez para pagar os pecados e se penitenciar para merecer o Céu, ou é porque tem mesmo na cultura esse luto, essa tristeza, essa melancolia, que os gritos de carnaval e futebol não conseguem disfarçar. Antídoto para isso é olhar o lado bom dos fatos.
Vejam isso, por exemplo: o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se já estivesse condenado, inclusive em tribunal de recurso, segunda instância, já estaria solto. Paradoxalmente ele fica preso porque ainda não foi condenado. O Tribunal Regional Federal em Recife, cancelou sua prisão preventiva, por 2 a 1, aceitando o argumento da defesa de que ele já não tinha poder para alterar provas e estava há muito preso, no caso da Arena de Dunas, construída, como outros estádios, para a corrupção – perdão – para a Copa do Mundo.
No entanto, Cunha permanece preso, porque há mais duas prisões preventivas, para evitar que possa alterar provas e constranger testemunhas, em casos que envolvem Petrobras, Caixa Econômica, Odebrecht e OAS – como de costume.
O caso confirma que a Constituição não impede prisão de criminoso – esteja ou não condenado –, apenas diz o óbvio, que enquanto não transitar em julgado, o condenado não pode ser inscrito no livro dos culpados. Foi isso que o Supremo ratificou em 2016, por duas vezes.
Naquela época, o Ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que exigir o trânsito em julgado formal para prender, transformaria o Judiciário num sistema de impunidade. Três anos depois, mudou o voto. Em 2016, não estavam presos, por exemplo, o tucano Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas, nem o ex-presidente Lula. Será que foi essa circunstância que mudou o voto do Supremo?
É triste constatar que cidadãos comuns e suas empresas não têm outras instâncias para pagar suas contas, seus impostos, seus deveres trabalhistas; não se lhes dá outra instância quando são assaltados ou seus impostos são levados pelos corruptos. Os corruptos e outros assaltantes, esses sim, merecem a presunção da inocência, até que chegue o juízo final.
Fala-se tanto em justiça social; seria isso justiça social? Como “todo poder emana do povo”, os representantes eleitos em outubro são responsáveis pelas respostas. Leis lenientes, que não desestimulam o crime, estarão vigentes até que os legisladores as mudem. Não parece, entretanto, que estejam dispostos a isso. Basta observar o quanto tentam desvirtuar o pacote anticrime enviado ao Congresso pelo Ministro Sérgio Moro.
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