QUARTA EDIÇÃO DE QUARTA-FEIRA, 13/11/2019
NO O ANTAGONISTA
Andrade Gutierrez assina acordo de leniência com Lava Jato em SP
13.11.19 15:43
A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e a Andrade Gutierrez assinaram um acordo de leniência pelo qual a empreiteira se compromete a devolver R$ 214 milhões e apresentar provas dos pagamentos ilícitos que admite ter feito a servidores públicos e políticos de São Paulo, informa Fabio Leite na Crusoé.
Segundo o Ministério Público Federal, os casos de corrupção praticados pela empreiteira em São Paulo envolvem obras da prefeitura, do Metrô, da CPTM (companhia de trens), Dersa (estatal de obras viárias), EMTU (empresa de transporte metropolitano) e Codesp (autoridade portuária), entre os anos de 2004 e 2014.
Banda de presidente da Embratur fatura alto
13.11.19 15:37
Por Claudio Dantas
Bivaristas vão entrar com ação no Tribunal de Contas de Pernambuco para entender o repentino sucesso da banda de forró Brucelose, de Gilson Machado Neto, presidente de Embratur.
Só este ano, a Brucelose fechou/embolsou quase R$ 600 mil em contratos com municípios pernambucanos – enquanto faturou apenas R$193 mil no ano passado.
Fachin nega soltura de ex-deputado condenado pelo STF
13.11.19 15:33
Por Renan Ramalho
Edson Fachin negou um pedido de Nelson Meurer (PP-PR) para recorrer em liberdade da condenação imposta em maio pelo STF a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem.
Preso no último dia 30, ele pediu a soltura com base na decisão da semana passada que derrubou a prisão em segunda instância.
Não colou. A prisão foi decretada após rejeição de dois recursos apresentados ao próprio STF.
Para Bolsonaro, Bebianno queria ser o ‘vice’
13.11.19 15:30
Por Claudio Dantas
Jair Bolsonaro culpa seu ex-ministro Gustavo Bebianno por ter impedido a aliança com Luiz Philippe de Orleans e Bragança para a chapa presidencial.
Como registramos mais cedo, o presidente disse ontem no Palácio do Planalto que Bebianno armou um dossiê contra o príncipe.
Para Bolsonaro, o objetivo era inviabilizar todos os possíveis candidatos para que a vaga de vice ficasse com o próprio Bebianno.
Delator do Rio diz ter pago R$ 6 milhões a mulher de desembargador
13.11.19 15:23
Como antecipamos, a delação de Lélis Teixeira – ex-presidente da Fetranspor, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio – está atingindo desembargadores do TJ-RJ.
Hoje, no Estadão, Fausto Macedo informa que, em sua delação, Lélis disse ter participado de negociações que teriam resultado em propinas de até R$ 6 milhões para a mulher do desembargador Mário Guimarães Neto.
As tratativas, segundo o delator, visavam a “influenciar” o magistrado a tomar decisão a favor de empresários do setor na briga com a prefeitura do Rio sobre a licitação das linhas de ônibus na cidade.
Guimarães repudiou as acusações:
--“Nunca conheci pessoalmente o delator, nem tampouco minha esposa, cujo nome, como o meu, foi também injustamente veiculado nessa notícia estapafúrdia”.
O desembargador também afirmou que o relato do ex-presidente da Fetranspor é de “caráter criminoso” e que ele está tentando escapar da lei “mediante a fabricação de fatos”.
Vídeo: “Você é um bosta, um filho da puta, um cachorro, um merda”
13.11.19 14:32
O ex-deputado federal Laerte Bessa, do PL do Distrito Federal, chutou o porteiro de seu prédio, em Brasília, que impediu a entrada de um entregador depois das 23h.
--“Você é um bosta, um filho da puta, um cachorro, um merda”, disse o ex-parlamentar, que também comandou a Polícia Civil do DF.
Depois, Bessa ainda ameaçou o porteiro:
--“Você quer morrer? Eu te mato aqui agora. Vou te dar um tiro na cara.”
O ex-deputado tentou se reeleger no ano passado, sem êxito: ele recebeu 28,5 mil votos.
O Correio Braziliense divulgou o vídeo com as imagens:
Veja neste link: https://youtu.be/4RmcSI72cGc
Bolsonaro: “Repudiamos a interferência de atores externos”
13.11.19 13:24
Além da nota divulgada pelo GSI a respeito da confusão na embaixada da Venezuela em Brasília, o próprio Jair Bolsonaro acaba de se manifestar sobre o episódio em sua página no Facebook.
“Diante dos eventos ocorridos na embaixada da Venezuela, repudiamos a interferência de atores externos”, escreveu.
“Estamos tomando as medidas necessárias para resguardar a ordem pública e evitar atos de violência, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.”
“O Presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da Embaixada da Venezuela”
13.11.19 11:34
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República acaba de divulgar nota sobre a confusão na embaixada venezuelana em Brasília.
Eis a íntegra:
“Diante dos fatos desagradáveis que estão acontecendo na Embaixada da Venezuela, em Brasília, esclarecemos o seguinte:
– como sempre, há indivíduos inescrupulosos e levianos que querem tirar proveito dos acontecimentos para gerar desordem e instabilidade;
– o Presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da Embaixada da Venezuela, por partidários do Sr. Juan Guaidó;
– as forças de segurança, da União e do Distrito Federal, estão tomando providências para que a situação se resolva pacificamente e retorne à normalidade.”
“Embaixadora designada por Guaidó poderia ter chamado o Batalhão Rio Branco”
13.11.19 12:37
Uma fonte do Itamaraty resumiu a visão de muitos diplomatas brasileiros sobre o que está ocorrendo na embaixada da Venezuela em Brasília:
--“Desde princípios de 2018 não há em Brasília um Embaixador designado pelo regime chavista. E não há porque eles tomaram a decisão de declarar o nosso Embaixador em Caracas persona non grata. Numa aplicação estrita do princípio da reciprocidade, fizemos o mesmo com o Embaixador do Maduro em Brasília.”
E mais:
--“Quando reconhecemos o Guaidó como ‘Presidente-encarregado’, aceitamos também acreditar aqui uma Embaixadora designada pelo Guaidó, a senhora María Teresa Belandria. Goste-se ou não, a partir do momento em que ela apresentou as suas credenciais ao Presidente da República (o que terá ocorrido aí para maio), é ela a única Embaixadora da Venezuela reconhecida pelo Estado brasileiro.”
E ainda:
--“A partir desse momento, a nossa única interlocução oficial é com ela. Ela se torna a autoridade máxima nas dependências de sua Embaixada, e ela tem o poder de avisar-nos, por notas diplomáticas, que funcionários estão ali a serviço regular do governo que a enviou para Brasília, e que reconhecemos. Teoricamente ela poderia, já desde o primeiro momento, ‘desacreditar’ os funcionários rebeldes e pedir apoio do Batalhão Rio Branco para assumir o controle físico de sua Embaixada (onde só podemos ingressar mediante autorização da única autoridade reconhecida, que é a Embaixadora Belandria, a Embaixadora do Guaidó). Não terá sido feito porque ninguém quis turvar ainda mais as águas.”
Por fim:
--“Se, no entanto, é verdade que essa senhora ingressou hoje na Embaixada mediante acordo prévio com o pessoal diplomático que lá se encontrava, perfaz-se a situação que se deveria ter construído desde maio, que é a de a Embaixadora acreditada assumir o controle das dependências que cabe a ela, e unicamente a ela, controlar. Autoridade nenhuma — nem senador, nem deputado — tem qualquer prerrogativa de ali entrar pela força, e particulares que porventura obstruam a livre circulação da Embaixadora Belandria estão, eles sim, dando ensejo a ilícitos internacionais.”
Justiça do Trabalho: magistrados imparciais contra os sindicalistas de toga
13.11.19 13:10
O sindicalismo de toga da Justiça do Trabalho chiou como partido político contra o lançamento do Contrato Verde Amarelo — modalidade lançada pelo governo para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, os mais penalizados pelo desemprego. Por essa modalidade, as empresas que contratarem jovens ficam livres de encargos relativos aos salários deles.
Para mostrar que ainda há vida inteligente vivendo paralelamente aos sindicalistas de toga, a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) divulgou uma nota na qual afirma que não cabe aos magistrados manifestar-se fora dos autos:
“As categorias eventualmente afetadas pelas novas disposições legais podem se manifestar por meio de suas entidades representativas, essas sim, legitimadas para fazê-lo, devendo a magistratura, como imposição da imparcialidade que deve nortear suas ações, abster-se de fazer abstrato juízo de valor a respeito de tais normas."
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
O ministério da Justiça divulgou os números dos crimes ocorridos durante os sete primeiros meses, comparados com igual período do ano passado.
Crimes mais violentos:
Homicídios - Caíram de 28.164 nos sete primeiros meses de 2018 para 21.879 no mesmo período deste ano — queda de 22,3%.
Tentativas de homicídio - Caíram de 21.541 para 19.493 (queda de 9,5%).
Lesões corporais seguidas de morte- Caíram de 517 para 499 (queda de 3,5%).
Rosângela da Silva, vulgo "Janja"
A namorada do réu Luiz Inácio Lula da Silva, Rosângela da Silva, conhecida como “Janja”, deixará o seu emprego na usina binacional Itaipu. Aos 52 anos, ela exerce a função de socióloga na empresa desde janeiro de 2005 e ganha cerca de R$ 20 mil.
A direção da empresa é comandada pelo general Joaquim Silva e Luna, e será conduzida de maneira “absolutamente pacífica”, segundo informações publicadas pela Coluna do Estadão. Jair Bolsonaro soube do acerto.
A Itaipu confirmou que Rosângela da Silva está deixando a empresa, mas não deu detalhes sobre negociação para a saída. A empresa informou que a saída “foi fruto de acerto entre as duas partes”.
O desligamento definitivo será efetivado em janeiro. Até lá, ela poderá usufruir da bonificação a que tem direito e à antecipação de suas férias. Em Itaipu, o trabalhador com mais de dez anos de casa tem direito a férias de 30 dias úteis, e não 30 dias corridos como prevê a CLT.
A festa de casamento teve direito a bolo de noivado.
O jornalista gaúcho Alexandre Garcia, ex-Rede Globo, comemorou ontem os 79 anos de idade, mas a festança mesmo aconteceu hoje, na celebração de seu casamento.
Ele usou as redes sociais para registrar a celebração e postou uma foto do casal com a seguinte legenda: "Recém-casados".
Alexandre Garcia não revelou o nome da mulher.
O jornalista é pai de Denise Garcia e Julia Nunes Garcia, que é repórter de esportes da Globo. Ambas estiveram presentes no casório e, nos stories do jornalista, apareceram ao lado da nova madrasta.
A foto apresenta os noivos com taças de champanha, além dos bolos e flores do noivado.
O jornalista escreve atualmente para vários jornais brasileiros, entre os quais o Correio do Povo, Porto Alegre. Ele também usa as redes sociais para comentários.
NA COLUNA DO ALEXANDRE GARCIA
Seria melhor mudar toda a Constituição. Fazer uma nova mesmo
Por Alexandre Garcia
[Terça-feira, 12/11/2019] [21:32]"
O presidente do Senado - e do Congresso - Davi Alcolumbre está propondo uma nova Constituição. Ele quer que o Congresso haja como poder Constituinte.
Em palestra recente em João Pessoa (PB), me perguntaram se pode haver uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de origem popular. Não pode. Essa restrição está no artigo 60 da Constituição. Assembleias legislativas podem, mas em geral essas atitudes partem de um número mínimo de deputados e senadores. O artigo também veda que se mexa em algumas coisas da Constituição.
Os constituintes de 1988 se acharam infalíveis a ponto de dizer:
“Nisso que nós decidimos não pode ser mexido” - inclusive, os direitos, garantias individuais e o regime federativo. Talvez, por isso, seja preciso fazer algo maior.
Ainda que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara aprovem medidas para prisão em segunda instância vão encontrar a barreira da chamada cláusula pétrea do artigo 60.
Por isso, o melhor seria mudar toda a Constituição. Fazer uma nova. Agora mesmo promulgaram a reforma da Previdência. Essa é a 109º emenda à Constituição, ou seja, já está toda remendada.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, não está de acordo com essa proposta. Mas parece bem plausível que se mexa porque ela já envelheceu, e está despreparada para o futuro necessário do País.
Reunião dos Brics
Estão chegando ao Brasil os chefes de estado dos países do Brics: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Essa é a terceira reunião no País. O Brics existe há 10 anos. Os países da cúpula representam 41% da população mundial e 23% de tudo que se produz no mundo.
O Brasil, 10 anos atrás, quando se criou o Brics, tinha um PIB equivalente a 32% do PIB da China. O PIB da China quase triplicou e o do Brasil só cresceu 12% nesse período - e agora representa apenas 13% produto interno da China.
Fim do DPVAT
Gostaria de falar sobre uma medida de desburocratização, que fecha um cartório e diminui as despesas do brasileiro. A partir de primeiro de janeiro de 2020 não existirá mais o DPVAT, se a medida provisória que prevê essa extinção for aprovada no Congresso.
O DPVAT é um seguro obrigatório. O seguro não é muito alto, mas se a gente multiplicar pelo número de motoristas e de veículos vai longe. Parece que não é algo que funcionou, e essa é a justificativa do governo. A sugestão de extinção é do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Enquanto isso, na Bolívia...
O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, depois de ter fraudado uma eleição renunciou e fugiu para o México. Foi uma dificuldade esse voo dele para o México. Foi em um aviãozinho da Força Aérea Mexicana.
Morales teve passagem pelo Peru e Equador recusada, e teve que negociar reabastecimento no Paraguai. Passou sobre a linha de fronteira com o Brasil e acabou chegando no México.
Evo Morales é mais uma defecção do Foro de São Paulo. A outra foi a não eleição de um candidato do PT no Brasil.
O objetivo do Foro de São Paulo é implantar na América Latina regimes semelhantes aos de Cuba e da Venezuela. Parece que a América Latina é a única que aceita esse tipo de regime. Ainda bem que não estão conseguindo.
Tentaram derrubar o presidente do Chile e não conseguiram. No Chile também há uma proposta em andamento para se fazer uma nova Constituição, já que ela também foi feita há mais ou menos 30 anos e já não se adapta ao Chile de hoje.
NA VEJA
Bolsonaro volta a autorizar trabalho aos domingos e feriados
Medida provisória também regulamenta o trabalho aos sábados nos bancos e altera a jornada de trabalho dos bancários
Por da Redação
Terça-feira, 12 nov 2019, 20h46
De acordo com a medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 11, todos os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos quando demandados pelos empregadores (Agência Estado/VEJA)
O governo Bolsonaro aproveitou a medida provisória do programa Verde Amarelo, que estimula a geração de empregos para jovens no País, para colocar outros temas trabalhistas que já haviam sido debatidos anteriormente, mas que não chegaram a entrar em vigor. Entre eles, está a regulamentação do trabalho aos domingos. De acordo com a medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, 11, todos os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos quando demandados pelos empregadores, sendo que deverá haver folga em pelo menos um domingo a cada quatro para aqueles dos setores de comércio e serviço, e um domingo a cada sete, para os da indústria. A MP também autoriza o trabalho aos feriados.
De acordo com o texto, as horas trabalhadas nos domingos e feriados deverão ser remuneradas em dobro, a não ser que os empregadores determinem outro dia de folga compensatória. A projeção do governo é de que essa autorização possibilite a criação de 500 mil empregos até 2022.
A MP regulamenta ainda o trabalho aos sábados nos bancos. O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas.
Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado.
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A Medida Provisória também volta ao tema das gorjetas recebidas pelos trabalhadores, para deixar claro que trata-se de uma remuneração do empregado. O texto determina ainda que os valores recebidos devem constar das notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos e devem ser anotados na carteira de trabalho dos empregados. O texto também coloca penalidades para empresas que descumprirem essas medidas.
A MP do programa Verde Amarelo também aproveita para estabelecer penas mais duras nos casos de falsificação da carteira de trabalho e autoriza os empregadores armazenarem os dados trabalhistas de seus funcionários em meio eletrônico.
(Com Estadão Conteúdo)
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