PRIMEIRA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 21/11/2019
NO VER CAPAS
Quinta-feira, 21/11/2019
Capas de hoje dos principais jornais do Brasil
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 21/11/2019
Quinta-feira, 21/11/2019
A PEC 199, aprovada com goleada, nesta quarta-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, foi inspirada em proposta apresentada há dez anos pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluzzo. A PEC, que será avaliada por comissão especial no plenário, reorganiza a bagunça, estabelece o trânsito em julgado na 2ª instância e acaba com recursos meramente protelatórios.
21/11/2019
A proposta altera os artigos 102 e 105 da Constituição, evitando a polêmica de mexer no artigo 5º, que juristas avaliam “cláusula pétrea”.
21/11/2019
A PEC 199 substitui os recursos Especial e Extraordinário pelo Recurso Revisional. A partir daí, o cumprimento da pena será imediato.
21/11/2019
A PC 199, apresentada na véspera e relatada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), venceu por 50x12 votos. Uma goleada.
21/11/2019
Apoio tão expressivo de deputados à PEC autoriza a empolgação de Manente com as chances de aprovação com folga no plenário.
21/11/2019
Três candidatos derrotados a deputado federal no DF, em 2018, perderam outra vez. O procurador regional eleitoral junto ao Tribunal Regional Federal (TRE-DF), Zilmar Antonio Drumond, emitiu parecer rejeitando a tentativa de cassar o mandato do deputado Luís Miranda (DEM-DF), eleito com 65.107 votos. Ele sofreu acusações, mas se defendeu denunciando tentativas de extorsão. A Polícia Federal investigou o caso e desbaratou a quadrilha, com prisão de envolvidos.
21/11/2019
O partido Aliança pelo Brasil, de Bolsonaro, enfrenta nova dificuldade: o Ministério Público Eleitoral é contra assinatura eletrônica. Não tem como ser implantado e não reduz etapas de conferência de assinaturas físicas.
21/11/2019
A “notícia” de que a polícia investigaria Carlos Bolsonaro no crime da vereadora do Rio de Janeiro, sem mencionar fontes que a confirmem, tem toda pinta de ser mais uma fake news padrão porteiro mentiroso.
21/11/2019
Portugal socialista dá outro exemplo ao Brasil: aprovou uma nova lei que extingue 95% das regalias da pelegada, inclusive a de não trabalhar enquanto mantiver mandato sindical. E ainda reduziu de centenas para apenas 20 os sindicatos que podem sentar para negociar com o governo.
21/11/2019
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou R$117,7 milhões em multas a partidos e candidatos. Toda essa grana, se for paga mesmo, voltará para o Fundo Partidário, ou seja, para os cofres... dos próprios partidos.
21/11/2019
A Câmara dos Deputados não deve ter o que fazer: homenageará 41 pessoas com a Medalha do Mérito. Entre elas, “celebridades” como Luísa Mell, Gustavo Kuerten e Felipe Neto.
21/11/2019
A conta do Senado com passagens aéreas para servidores da Casa já está em R$1.334.528,96 apenas entre janeiro e novembro. A fortuna foi gasta com viagens de funcionários e não inclui senadores.
21/11/2019
...mudar o significado de “trânsito em julgado”, na PEC 199, foi mais inteligente do que mudar o significado de “culpado”.
NO O ANTAGONISTA
Dilma está solta
Quinta-feira, 21.11.19 06:06
A TV Record reproduziu conversas sobre os repasses da JBS para a campanha de Dilma Rousseff.
“Gravações de conversas telefônicas feitas pela Polícia Federal revelam o envio milionário de dinheiro do grupo J&F, do empresário Joesley Batista, para a campanha de Dilma Rousseff e para o coordenador de campanha do PT em Minas, o empresário Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro de Lula.
Na interceptação da Polícia Federal, feita com autorização judicial, o executivo da J&F, Ricardo Saud acerta com Manoel Sobrinho, apontado no inquérito como braço direito de Edinho Silva, ex-tesoureiro da campanha de Dilma, o envio de R$ 6 milhões e meio de reais. Sendo R$ 5 milhões para Dilma e outros R$ 1,5 milhão para Walfrido. O envio do dinheiro foi feito depois do segundo turno da eleição de 2014.”
MOMENTO ANTAGONISTA: TOFFOLI X TOFFOLI
Quarta-feira, 20.11.19 22:58
Assista ao comentário de Claudio Dantas sobre o voto de Dias Toffoli que surpreendeu e confundiu muita gente, dentro e fora do STF. Entenda as possíveis consequências do recuo do presidente do Supremo.
Curta e compartilhe.
Veja vídeo neste link: https://youtu.be/f78THbb3S68
Toffoli ainda deve explicações
20.11.19 21:47
Depois do voto confuso de hoje, Dias Toffoli continua a dever uma explicação crível sobre ter exigido do Banco Central, que absorveu o antigo Coaf, o acesso a dados financeiros de 600 mil pessoas, entre físicas e jurídicas, bem como cópias das Representações Fiscais para Fins Penais, da Receita Federal, expedidas nos últimos três anos.
Explicação crível não é qualquer explicação.
Toffoli nega restrição no repasse de dados do Coaf ao MP
20.11.19 21:43
Como informou O Antagonista, o voto de Dias Toffoli não impôs restrições ao Coaf, segundo esclarecimento divulgado há pouco pelo gabinete do ministro.
Em nota, afirmou que a única restrição se refere ao compartilhamento de informações da Receita Federal com órgãos de investigação.
Segundo o gabinete, a Receita não poderá mandar documentos completos, como extratos bancários e declaração de imposto de renda.
“Em relação a relatórios do antigo Coaf, não há nenhuma limitação ao compartilhamento. Como o relatório de inteligência financeira, o RIF, não inclui documentos detalhados, o antigo Coaf pode continuar a emitir os relatórios como eram feitos antes da decisão”, informou o gabinete.
“O Ministério Público pode se comunicar com Coaf pedindo complemento de informações, mas as complementações serão aquelas que o Coaf já tenha em seu banco de dados.”
STJ nega novo pedido de Lula para suspender julgamento do caso do sítio
20.11.19 21:19
O desembargador Leopoldo Raposo, do STJ, negou pedido de Lula para suspender o julgamento do caso do sítio, marcado para o próximo dia 27.
No mês passado, o magistrado aceitou suspender a análise isolada do pedido de anulação da condenação com base na ordem comum de alegações finais no processo.
O julgamento, que estava marcado para 30 de outubro, foi então remarcado, para incluir o julgamento do mérito do recurso. Lula queria novo adiamento, mas desta vez não colou.
Defesa de Flávio pode comemorar voto de Toffoli?20.11.19 21:06
Por Renan Ramalho
Na avaliação de advogados e ministros ouvidos por O Antagonista, os procedimentos repisados por Dias Toffoli para o compartilhamento de relatórios da UIF (ex-Coaf) devem levar à anulação da investigação sobre suspeita de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj.
O MP do Rio nunca poderia pedir relatórios de inteligência financeira (RIF) por e-mail, ou pedir informações ao Coaf sem instaurar um PIC.
O Coaf, por sua vez, não deveria ter detalhado tanto as movimentações bancárias do senador, como consta da decisão de Gilmar Mendes em outro recurso sobre o caso.
Uma vez encerrado o julgamento de hoje, a depender do resultado, a defesa de Flávio poderá pedir o arquivamento definitivo da investigação.
“Tem que trazer um professor de javanês”
20.11.19 18:26
Luís Roberto Barroso também saiu do julgamento do Coaf sem entender bem o voto de Dias Toffoli.
--“Tem que trazer um professor de javanês”, disse a alguns ministros, ao deixar o plenário .
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