QUARTA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 21/11/2019
NO O ANTAGONISTA
Rede vai ao STF contra extinção do DPVAT
21.11.19 15:06
A Rede entrou com uma ação no STF contra a medida provisória de Jair Bolsonaro que extingue o DPVAT.
Para o partido, a MP é inconstitucional porque não atende aos requisitos de relevância e urgência, já que o seguro só será extinto a partir de janeiro de 2020.
A legenda também afirma que o governo não apresentou a estimativa de impacto econômico da medida.
“É trivial concluir que o Poder Executivo não efetuou devidamente os estudos prévios que justificassem a extinção do Seguro DPVAT, mormente sob o rito sumário e célere das medidas provisórias. Nesse sentido também entendimento desse Supremo Tribunal Federal, no sentido de que ‘o simples prognóstico de que a alteração legislativa tem a potencialidade de reduzir custos não parece, por si só, suficiente para configurar a urgência autorizadora da eficácia imediata do diploma normativo’.”
O ministro Edson Fachin é o relator da ação.
“O meu alívio era isso: o povo está fodido”
21.11.19 14:33
Lula disse que, na cadeia, aliviava-se pensando que o povo estava mais fodido do que ele:
--“Quando você está preso, que você tem que dominar seu ódio, tudo se resolvia em dizer: ‘O povo está mais fodido que eu’. Quando me dava um desespero, eu pensava que eu vivia melhor que 70% do povo brasileiro. Eu fazia meu café, fazia meu café de boa qualidade. Todo mundo gostava do meu café. Comia minha marmitinha de isopor, mas melhor que o povo estava comendo. O meu alívio era isso: o povo está fodido, esse governo está acabando com o povo.”
É isso mesmo? O ex-presidiário sentia alívio ao pensar que estavam acabando com o povo?
Ex-presidiário na chuva
21.11.19 13:49
O PT anulou um comício do ex-presidiário Lula, que estava programado para ocorrer nesta sexta-feira, na abertura do congresso do partido.
Segundo a Folha de S. Paulo, o PT alegou que deve chover na capital paulista. Ia faltar gente.
Lava Jato faz buscas na Suíça contra traders de petróleo que movimentaram US$ 23 bi
21.11.19 13:26
A pedido da Lava Jato, o Ministério Público da Suíça fez buscas e apreensões ontem em escritórios da Vitol e da Trafigura, em Genebra.
Especializadas no comércio de derivados de petróleo, as multinacionais têm altos executivos investigados por pagamento de propinas a funcionários da Petrobras, em troca de preços baixos e contratos para compra e venda de combustíveis, petróleo cru e asfalto.
“A Vitol, entre 2004 e 2015, realizou negócios com a Petrobras, sobretudo operações de compra e venda de petróleo e derivados, em valor total superior a US$ 14 bilhões. Por sua vez, a Trafigura, entre 2004 e 2015, realizou negócios com a Petrobras, em valor superior a US$ 9 bilhões, também com foco em operações de compra e venda de petróleo e derivados”, informa o MPF.
Ministros vão emparedar Toffoli
21.11.19 13:18
Por Claudio Dantas
Dias Toffoli não terá uma tarde tranquila. Vários colegas, inclusive os mais simpáticos, querem que o presidente do STF esclareça seu posicionamento sobre o compartilhamento de dados com o Ministério Público nas chamadas representações fiscais para fins penais.
Ao concluir seu voto ontem, o ministro disse que a Receita não pode incluir nessas peças detalhes da vida bancária do investigado, como extratos de conta e imposto de renda. E que o MP deverá pedir autorização judicial para acessar a documentação.
O problema é que o mesmo Toffoli acolheu recurso do MPF pela anulação do acórdão do TRF-3 que considerou ilegal o compartilhamento de movimentações bancárias – fornecidas pela CPMF – e do imposto de renda do casal dono do posto de gasolina em Americana.
A mesma indagação foi feita ontem, ao final da sessão, pelos ministros Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
“Minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel”
21.11.19 13:08
Jair Bolsonaro voltou a responsabilizar o governador do Rio, Wilson Witzel, do PSC, por ter sido citado no inquérito sobre as mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
--“Minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel”, afirmou, relata a Crusoé.
MBL pede impeachment de Toffoli
21.11.19 12:52
O MBL protocolou hoje no Senado um pedido de impeachment do presidente do STF, Dias Toffoli, diz a Folha.
O movimento entende que o ministro cometeu abuso de autoridade ao exigir que o BC enviasse cópias dos relatórios produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos com dados sigilosos de 600 mil pessoas. Toffoli revogou a decisão na segunda-feira.
“Extrai-se o evidente abuso de poder por parte do representado, que serviu-se de suas funções constitucionais como ministro do Supremo Tribunal Federal para sobrepor o ordenamento jurídico, direitos e garantias individuais, emitindo decisão confusa e desconexa de acordo com sua própria conveniência”, diz o grupo no documento.
A petição é assinada pelo advogado do MBL, Rubinho Nunes.
Bolsonaro: “Sem Flávio, Witzel não teria sido eleito”
21.11.19 12:13
No lançamento do Aliança pelo Brasil, Jair Bolsonaro voltou a acusar Wilson Witzel de tentar envolvê-lo no caso Marielle.
Ele reafirmou que o governador lhe contou no Clube Naval que sabia que seu nome estava no processo. E afirmou que o governador não teria sido eleito sem se atrelar à campanha de Flávio.
Bolsonaro criticou a reportagem do Jornal Nacional sobre a anotação do porteiro, que também mostrou que ele estava em Brasília no dia do duplo homicídio.
--“Isso é uma pauta que não tem que ser divulgada”, declarou.
Bolsonaro: “Ladrão de celular tem que ir para o pau”
21.11.19 12:08
Em discurso na convenção nacional da Aliança pelo Brasil, Jair Bolsonaro disse que “ladrão de celular tem que ir para o pau”.
--“Não adianta alguém estar muito bem de vida, financeiramente, se está preocupado com seus familiares, em ser assassinado em uma esquina por um ladrão de celular. Ladrão de celular tem que ir pro pau.”
E acrescentou:
--“Foi protocolado há poucos minutos na Câmara dos Deputados um projeto nosso que fala do excludente de ilicitude para o pessoal que está no artigo 44 da constituição, Polícia Civil, Polícia Militar. Em operação, você responde, mas não tem punição. Vamos depender agora, meus parlamentares, de aprovar isso lá. Será uma grande guinada no combate à violência no Brasil.”
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Gilmar Mendes e Davi Alcolumbre: Excelentíssimos Supremos Deboches e afronta à lei
Quinta-feira, 21/11/2019 às 13:27
Na semana passada o ministro Gilmar Mendes declarou, em entrevista ao jornalista Mario Sergio Conti, que “devemos a Lula um julgamento justo”.
Na sua declaração, incompatível com suas funções e com o comportamento que se espera de um ministro da Suprema Corte, Gilmar Mendes afrontou o art. 36, inc. III, da Lei da Magistratura, que proíbe ao magistrado a manifestação, por qualquer meio de comunicação, de “opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais”.
A bem da verdade esse dispositivo legal sequer precisaria existir, dada a sua obviedade.
Ocorre que, ao fazer essa declaração, o ministro manifestou-se em julgamento que ainda ocorrerá, bem como depreciou sentença e acórdão proferidos, insinuando terem sido “injustos”. Houve inequívoca violação ao art. 39, item 5, da Lei dos Crimes de Responsabilidade (“proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções").
Trata-se de mais uma ilegalidade cometida por membro do STF, exigindo a intervenção do omisso Senado Federal, a quem compete processar e julgar ministros – dentre outras autoridades – nos termos da própria Constituição Federal, no esquecido art. 52, inciso II, nestes termos:
“Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.
Vale lembrar que o Senador David Alcolumbre, na condição de 'Prevaricador-Geral do Senado' incide, ele próprio, em crime de prevaricação ao não dar seguimento às várias representações contra ministros do Supremo que aportaram naquela Casa do Congresso Nacional. O Crime de Prevaricação está previsto no Código Penal, no art. 319:
"Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
A omissão de David Alcolumbre, que abusa de suas prerrogativas, consiste em clara violação à Constituição Federal, pois transforma o art. 52, inciso II em verdadeira “letra morta” e inútil no texto constitucional. Mais que omissão e prevaricação, o senador Alcolumbre também comete crime de responsabilidade, podendo perder o mandato por abuso de prerrogativas, conforme previsão no art. 55, inciso II c/c § 1º, que traz esta determinação:
Art. 55, inc. II: “Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.
Como se vê, as condutas de ambos os personagens (Gilmar Mendes e David Alcolumbre) equivalem a supremos deboches contra o povo brasileiro, pois acreditam, sinceramente, que nada lhes acontecerá.
De qualquer modo, em relação ao suposto “julgamento justo” para o condenado Luiz Inácio Lula da Silva, pergunta-se: existe prisão perpétua no Brasil?
Advogado
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