SEGUNDA EDIÇÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 28/10/2019

NO BR POLÍTICO

Segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Governo prepara ofensiva de 300 dias com matérias econômicas 

Por VERA MAGALHÃES

O governo deve encaminhar ao Congresso na quarta, quinta e sexta-feiras várias propostas da área econômica numa ofensiva para marcar os 300 dias da gestão de Jair Bolsonaro e a fase dois das reformas, após a aprovação da reforma da Previdência. 

Na quarta-feira deve ser encaminhada a proposta de emenda à Constituição que tem sido apelidada de “DDD”, porque desvincula, desindexa e desobriga os entes federativos em relação ao Orçamento. 

Nesta segunda-feira o Ministério da Economia deve decidir se envia também a proposta que permite criar galhos para que o presidente não quebre a chamada regra de ouro – esta medida pode ser apensada a uma semelhante do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) que já tramita na Câmara. 

Na quinta-feira deve ser enviada a proposta de reforma administrava do governo. Esta proposta deve mexer na questão da estabilidade do funcionalismo para os futuros ingressantes no serviço público, permitindo a contratação pela CLT de carreiras que não sejam típicas de Estado. Também deve propor um enxugamento de carreiras e estabelecer regras para desligamento e promoções a partir de avaliação. A PEC deve conter um dispositivo que permita ao governo, no futuro, extinguir órgãos federais sem autorização do Congresso, por decreto.

Por fim, na sexta-feira será a vez de um pacote de projetos de lei na área trabalhista, para tentar dinamizar o mercado de emprego. Serão pelo menos três projetos, nenhum dele emenda constitucional, de uma espécie de fase dois da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer. Entre eles deve estar a chamada Carteira Verde Amarela, modalidade de contratação com menos encargos defendida por Paulo Guedes e Bolsonaro como uma forma de reduzir o desemprego, mas que deve provocar controvérsia no Congresso e gerar ampla judicialização. O governo também vai propor medidas para incentivar o primeiro emprego e novos incentivos à qualificação profissional. Não deve entrar nesse momento a regulamentação da questão sindical, vespeiro em que a equipe de Guedes e Rogério Marinho pretende mexer mais à frente, para acabar com a unicidade sindical, descrita por um integrante da equipe econômica ao BRP como “a maior das jabuticabas brasileiras”. Mas a avaliação é que não haveria clima político para mexer nisso agora. Os integrantes do Ministério da Economia passaram o fim de semana em Brasília em reuniões de ajustes das medidas. Ainda havia dúvidas, neste domingo, por exemplo, quanto ao alcance da desvinculação orçamentária que será proposta. Nos setores mais políticos do governo existe um temor de que mexer em áreas como Saúde e Educação poderia gerar o estopim para revoltas sociais como a que convulsiona o Chile.

- “Não podemos nos esquecer de que o único protesto contra o governo que levou mesmo pessoas às ruas foi quando se mexeu, mesmo que provisoriamente, nos recursos da Educação”, ressalva um integrante do governo. 

O governo pretende engajar Estados e Municípios na discussão dessa nova fase da pauta econômica, dando às medidas o caráter de continuação do novo pacto federativo iniciado com a divisão de recursos do petróleo. Com isso, espera contar com o apoio de governadores para medidas difíceis de negociar com o Congresso, como as que mexem no Orçamento e as que atingem servidores públicos. 

- “Os Estados hoje estão ingovernáveis pelas mesmas razões que nos afetam”, lembra o integrante do governo. A reforma tributária não vai integrar o pacotão dos 300 dias. O governo ainda está trabalhando no texto desde que perdeu sua espinha dorsal, a criação de um imposto semelhante à CPMF.

SÓ EM 2020? 

Congresso cético quanto a possibilidade de aprovar novas reformas ainda neste ano

Faltando pouco menos de dois meses para o fim do ano legislativo, o Congresso Nacional chega a um período de impasse. Com a reforma da Previdência aprovada e o governo caminhando em ritmo lento para dar prosseguimento às demais reformas estruturais, há dúvidas de se ainda há tempo e articulação política suficientes para se votar mais alguma coisa de relevante ainda em 2019. De cara, as duas propostas consideradas mais importantes para ajudar a acelerar a economia dificilmente terão ambiente político para serem concluídas ainda neste ano. A reforma tributária é considerada “estagnada” pela maioria dos parlamentares. A razão é a falta de coordenação do governo. Até o momento, a equipe econômica de Paulo Guedes não apresentou seu próprio projeto. Depois que a ideia de uma contribuição nos moldes da CPMF foi abortada por Jair Bolsonaro, não se sabe qual será a espinha dorsal da proposta do Executivo – ou mesmo se ele encaminhará um projeto fechado ou fará enxertos nos que já tramitam no Congresso.

Enquanto isso, a comissão mista planejada para unificar os projetos do deputado Baleia Rossi, que está na comissão especial da Câmara, e do Senado, que tramita na CCJ, deve se esforçar para levar o texto o mais adiante possível. Mas a ideia é não votar o texto no colegiado se não houver perspectiva de que ele possa ser aprovado em plenário. O pior que poderia acontecer, no entendimento dos articuladores da reforma, era deixar o texto “à deriva”, aprovado na comissão mas sem votos para ser chancelado pelo plenário. Então, a ideia é cozinhar o galo na comissão enquanto não houver entendimento. Outra reforma que desperta incredulidade de deputados é a administrava. A proposta que mudaria as regras do funcionalismo público é vista com receio. Primeiro, porque até agora nenhum parlamentar sabe exatamente o que sairá do Ministério da Economia. Segundo, porque temem despertar a ira dos servidores, que não conseguiram se opor à reforma da Previdência, mas detêm força política em Brasília e nos Estados e Municípios. E todos os deputados e senadores têm envolvimento, de uma maneira ou de outra, com as eleições municipais de 2020, sendo ou não candidatos. De toda forma, algumas propostas avançam, ainda que devagar, no Legislativo. Uma delas é a que trata de mudanças na regra de ouro. A proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) deve ter seu relatório lido nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça. Não se sabe se o governo encaminhará um adendo para ser apensado à PEC que já tramita. Há ainda possibilidade de entrarem na pauta duas propostas relativas ao pacto federativo: a securitização da dívida dos Estados e o texto que trata da prorrogação do prazo para que entidades da Federação paguem as dívidas com precatórios. 

Senado 

As outras duas PECs que serão enviadas pela equipe econômica para início de tramitação pelo Senado tratam da desvinculação dos fundos não-constitucionais e da criação do Conselho Fiscal da República, com introdução de galhos fiscais para entes federativos. Ambas as propostas devem entrar na fila, segundo os senadores, porque ainda há a PEC paralela à reforma da Previdência para ser discutida na Casa. Boa parte do que foi sugerido pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) já nasceu morto. Partes do texto, como a que acabava com isenções para entidades filantrópicas e sobre exportações do setor agropecuário, foram retiradas com receio de contaminar o projeto todo. O que sobrou foi a tentava de incluir Estados e Municípios na reforma da Previdência. Aqui, o problema mora na Câmara. A proposta deve até ser votada no Senado, mas, ao menos no momento, é considerada inviável para apreciação dos deputados. Tanto que governadores defensores da reforma já articulam em seus Estados seus próprios projetos para mudar as regras previdenciárias de servidores locais. 

Sinal amarelo 

Se as reformas econômicas andaram, outras pautas importantes para o governo não devem ter o mesmo destino. O mais relevante é o pacote anticrime. O grupo de trabalho que modifica o texto enviado pelo ministro Sérgio Moro promete encerrar há semanas o projeto que será levado automaticamente ao plenário. Membros da comissão acreditam que até meados de novembro o presidente Rodrigo Maia paute o pacote, mas líderes do Centrão já duvidam que haverá ambiente para a votação. Em especial após o governo ter lançado a campanha contra as modificações feitas na Câmara.

Outro projeto-problema é a mudança nas regras para aposentadoria dos militares, a chamada “reforma dos militares”. O texto finalmente foi aprovado na comissão especial criada, mas com modificações. De última hora, o relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) teve que fazer concessões aos praças, que queriam vantagens semelhantes aos oficiais, e a inclusão de bombeiros e policiais militares nas mesmas regras destinadas aos integrantes das Forças Armadas. Falta a votação dos destaques, que deverá acontecer nesta semana. Após aprovado, o texto segue diretamente ao Senado, onde também não deverá ter vida fácil. Por fim, aos 45 do segundo tempo, o Congresso ainda terá de aprovar a Lei Orçamentária Anual de 2020. Com as bancadas definindo o destino das emendas na semana passada, a expectava é que o texto seja uma das últimas coisas votadas antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 22 de dezembro e dura até fevereiro. Ao voltarem das “férias”, deputados e senadores terão que tocar o que ficou em stand by neste ano, com o agravante de estarem a meses das eleições municipais. 

Por Gustavo Zucchi

NA COLUNA DO ESTADÃO

Após fritura, PF do Rio terá novo comando

Segunda-feira, 28 de outubro de 2019 | 06h36

Após idas e vindas e um processo de fritura provocado pelo presidente Jair Bolsonaro, a troca na Polícia Federal do Rio sairá como combinada antes da crise que quase derrubou o diretor-geral, Maurício Valeixo. O superintendente de Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira, assumirá o cargo. É só uma questão de tempo. A mudança ainda não foi efetivada porque existem ações em curso no Rio tocadas pelo atual superintendente interino, Tácio Muzzi. Quando a crise surgiu, Bolsonaro manifestou preferência por Alexandre Saraiva, do Amazonas.

Freio… 

Desde o início do ano, o governo federal não gastou um centavo com alfabetização de jovens e adultos. Estavam autorizados pouco mais de R$ 20 milhões e o Ministério da Educação não empenhou, liquidou ou pagou nada.

..de mão puxado 

A dotação orçamentária específica caiu 91,5%, se comparada a 2016, quando a previsão era de R$ 235 milhões. A redução dos investimentos foi crescente: R$ 86 milhões em 2017 e, no ano passado, R$ 27,7 milhões.

Balanço 

O levantamento foi feito pela Comissão Exterior de Educação, presidida pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

Com a palavra 

O ministério diz, com o descontingenciamento, o montante será empenhado e pago em novembro e dezembro.

Aperto… 

Professores de universidades estaduais da Bahia afirmam que o governador Rui Costa (PT) está segurando recursos destinados ao ensino superior.

…no cinto 

A Uefs, em Feira de Santana, teve 29,5% da verba contingenciada, segundo apurou a Coluna com base em dados oficiais. Já na Uesb, em Vitória da Conquista, a tesourada teria sido de 16%.

Com a palavra 2 

O governo da Bahia afirmou, em nota, que não houve contingenciamento de recursos e que os repasses estão sendo feitos de acordo com a arrecadação do Estado.

Próximo 

O escolhido para relatar a regulamentação de aposentadorias especiais para atividades perigosas, fruto de acordo com a oposição, será o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Tempo ao tempo 

No STJ é dado como certo que o relator dos casos da Lava Jato, ministro Félix Fischer, com problemas de saúde, não retornará até o final do ano ao Tribunal. Isso pode atrasar a análise do recurso do ex-presidente Lula contra sua condenação no caso do triplex de Guarujá.

Leitura… 

André Clemente, secretário de Economia do Distrito Federal, está impressionado com a velocidade e a precisão com que o governador Ibaneis Rocha (MDB) lê documentos e demais textos. “Inclusive as entrelinhas”, diz ele.

…acurada 

A explicação não vem dos tempos em que Ibaneis atuava como advogado, mas sim de seu período como dono de farmácia: passava o tempo lendo bulas de remédio.

Registrado 

A despeito da rejeição aos nomes até agora cotados para suceder Rodrigo Maia no comando da Câmara e do apoio da chamada “turma da renovação”, o presidente da Casa procurou a Coluna para reforçar que deixou claro na entrevista ao Estado: não é candidato à reeleição.

BOMBOU NAS REDES!

Tabata Amaral

Deputada federal (PDT-SP)

“Nunca senti o machismo de maneira tão pesada quanto no Congresso Nacional”, - na série de entrevistas Deixa Ela, publicada semanalmente no Estado.

COM REPORTAGEM DE ALBERTO BOMBIG, JULIANA BRAGA E MARIANNA HOLANDA. COLABORARAM RAFAEL MORAES MOURA E MILENA TEIXEIRA.