SEGUNDA EDIÇÃO DE QUINTA-FEIRA, 03/10/2019

NO O ANTAGONISTA

Sete mil assassinatos a menos em 2019

Quinta-feira, 03.10.19 06:27

“O Brasil registra uma queda de 22,6% nas mortes violentas nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018”.

Os dados, publicados nesta quinta-feira, são do Monitor da Violência.

“Em julho”, diz o G1, “houve 3,1 mil assassinatos, contra 4,1 mil no mesmo mês do ano passado.

Já no período que engloba os sete meses, foram 24,4 mil mortes violentas — 7,1 mil a menos que o registrado de janeiro a julho de 2018”.

Cinco presos pela morte de Marielle

03.10.19 06:19

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre nesta quinta-feira cinco mandados de prisão relacionados ao assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Diz o G1:

“A Operação Submersus procura a mulher e o cunhado do PM reformado, Ronnie Lessa, preso desde março, acusado pela execução. Ronnie também é alvo de um mandado de prisão.”

A morte anunciada da Lava Jato

03.10.19 06:14

Ministros do STF estão anunciando a morte da Lava Jato.

Segundo a Folha de S. Paulo, eles querem pautar para a semana que vem a nulidade do processo de Lula e o fim da prisão em segunda instância.

Um desses ministros disse para o jornal que, “já que é para apanhar, é melhor apanhar de uma só vez”.

Tese proposta por Toffoli pode beneficiar Lula

Quarta-feira, 02.10.19 20:53

A tese proposta hoje por Dias Toffoli poderá anular a condenação de Lula a 12 anos de prisão no processo do sítio de Atibaia.

O caso está prestes a ser julgado pelo TRF-4, na segunda instância, mas pode retroceder, mesmo levando em conta os limites propostos pelo ministro para anular condenações em que delatados e delatores tiveram prazo comum para apresentar alegações finais.

Toffoli sugeriu que as anulações ocorram apenas quando:

o delator apresentou e teve negados, desde a primeira instância, pedidos de prazo sucessivo ao dos delatores para apresentar alegações finais; e

quando demonstrar prejuízo, no caso concreto, por não poder rebater as acusações feitas por delatores na fase de alegações finais;

A defesa de Lula pediu um prazo adicional para rebater as alegações finais de Marcelo Odebrecht na primeira instância. A juíza Gabriela Hardt, porém, rejeitou o pedido.

“A defesa do acusado colaborador não é acusação. Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”, despachou a juíza em 21 de novembro do ano passado.

Para ser beneficiado pela tese de Toffoli, restaria agora a Lula demonstrar que foi prejudicado por não poder confrontar as alegações dos delatores.

A proposta do ministro ainda precisa ser aprovada pela maioria do STF. A tendência, porém, é que ela seja relativizada, para ampliar ainda mais as hipóteses de anulação das condenações.

Ficaria ainda mais fácil para Lula.

STF não tem mais data para definir limites à anulação de condenações

02.10.19 22:45

Dias Toffoli adiou de amanhã para data ainda incerta a definição de limites para a anulação de condenações em processos em que houve prazo comum de alegações finais para delatados e delatores.

Mais cedo, a maioria dos ministros concordou em aprovar uma tese para delimitar as situações em que caberá a anulação.

Toffoli propôs que ela ocorra somente nos casos em que o delatado pediu na primeira instância para se manifestar por último e quando demonstrar prejuízo na fase final do processo.

Segundo o STF, Toffoli adiou a definição dos limites porque nem todos os ministros estarão presentes no plenário.

MOMENTO ANTAGONISTA: O LADO CERTO DA HISTÓRIA

02.10.19 22:18

Curta e compartilhe o comentário de Claudio Dantas: https://youtu.be/9jobuObJWRY

Ouça também em podcast

General Villas Bôas internado

02.10.19 21:29

Por Claudio Dantas

O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, foi internado no Hospital das Forças Armadas, em Brasília.

O Antagonista apurou que a internação é recomendação médica para tratar quadro de atelectasia com antibiótico intravenoso. Villas Bôas sofre de Esclerose Lateral Amiotrófica.

Associação brasileira ajudará médicos cubanos em processos contra Opas

02.10.19 20:22

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) anunciou nesta quarta-feira que irá ajudar gratuitamente os médicos cubanos que ficaram no Brasil nos processos contra a ditadura cubana e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), da ONU, noticia a Crusoé.

A expectativa é de que pelo menos 100 dos 200 médicos cubanos que estão em contato com a entidade decidam iniciar um processo legal pedindo reparações. 

- “Por medo de retaliação, muitos têm medo de iniciar um processo. Mas, se eles ficarem mais corajosos, esse número pode ser muito maior”, diz o presidente da Anajure, o advogado Uziel Santana.

Fiscais da Receita presos pela PF não se preocupavam com Lava Jato

02.10.19 20:01

Por Claudio Dantas

Na decisão que determinou a prisão dos fiscais que extorquiam alvos da Lava Jato, o juiz Marcelo Bretas ressalta que os investigados atuavam descaradamente sem demonstrar preocupação com o risco de serem presos.

Como “eloquente exemplo”, Bretas reproduz relato do delator Ricardo Siqueira sobre reunião agendada com o analista tributário Marcial Pereira de Souza no dia em que foi deflagrada a Operação Furna da Onça.

Marcial apenas remarcou para o dia seguinte o encontro em que discutiria com Ricardo os valores de propina.

Filha de ex-ministro do TSE é condenada a 67 anos por homicídio

02.10.19 19:27

O Tribunal do Júri de Brasília condenou hoje, a 67 anos de prisão, a arquiteta Adriana Villela, acusada de matar o pai, José Guilherme Villela, advogado e ex-ministro do TSE; a mãe, Maria Villela; e a empregada da família, Francisca Nascimento Silva.

Ela ainda poderá recorrer em liberdade.

O MP acusou Adriana de pagar a R$ 60 mil a um ex-porteiro do prédio onde os pais moravam para assassiná-los. Foram mortos a facadas com a ajuda de um sobrinho do porteiro e um entregador de gás.

Segundo a acusação, ela queria ficar com a fortuna dos pais e mandou matar a empregada para apagar rastros. Alegando inocência, ela disse no julgamento que tinha um convívio amoroso com eles.

NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM

Quinta-feira, outubro 03, 2019

ESTADO BANDIDO

Por Maria Lucia Victor Barbosa (*)

Não discorrerei sobre a longa evolução do Estado nem farei a análise da difícil coexistência das formas do Estado de Direito com os conteúdos do Estado Social. Porém, é importante conceituar o contemporâneo Estado Democrático de Direito como uma estrutura formal do sistema jurídico, garantidora das liberdades fundamentais com aplicação da lei geral-abstrata por parte de juízes independentes.

A conceituação é importante no sentido de estabelecer contraste com o Estado Bandido o qual, paradoxalmente, emerge dos Poderes constituídos. Afinal, a estância mais alta do Legislativo, o STF, tem estado longe de aplicar a lei geral-abstrata por parte de juízes independentes, o que garantiria liberdades fundamentais e a isonomia do Direito.

Além disso, o Supremo vem demolindo a machadadas a Lava Jato, maior operação anticorrupção havida no País e que teve à frente o então juiz, Sergio Moro, raro homem da lei e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Foi um trabalho que não só exigiu competência como coragem. Coragem para prender poderosos. O máximo da coragem para enviar à cadeia o chefão Lula da Silva, o grande institucionalizador da corrupção.

Os adeptos do Estado Bandido chamam a Lava Jato de Estado Policial e, juntando-se ao PT concentram seu ódio em Moro. Não importa que a condenação de Lula da Silva, relativa ao tríplex de Guarujá, tenha sido confirmada unanimemente pelo TRF-4 e o STJ. Moro é o culpado do crime de lesa-majestade. E a meta é soltar o presidiário dando troco no juiz parcial.

Que o PT aja assim é do seu feitio violento e vingativo, mas, e o STF? Entre outras ações dos juízes supremos lembremos do caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, do governo Dilma Rousseff, Aldemir Bendine que afanou o que pode. Pois bem, obteve sentença favorável na Segunda Turma do STF, o que derrubou a condenação de Sergio Moro. 

Na sequência veio o habeas corpus do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, baseado na mesma filigrana jurídica usada pela defesa de Bendine. Foi alegado que Ferreira não pode apresentar as alegações finais após manifestações dos réus colaboradores. Estava aberto o caminho para soltar o chefão petista e demais bandidos.

Em 26 de março aconteceu uma das mais vigorosas machadadas na Lava Jato. Por sete votos o STF criou uma regra que não existe na Constituição ou seja: réus delatados têm o direito de falar por último no caso em que também existam réus que fecharam acordos de colaboração premiada.

Tal tese pode anular uma série de sentenças da Lava Jato, beneficiando bandidos de colarinho branco, o que inclui Lula no caso do sítio de Atibaia. E, naturalmente, membros do PCC e do CV.

O Congresso não fica atrás quando se trata de erigir o Estado Bandido. Enquanto o pacote anticrime do ministro Moro jaz em alguma gaveta, suas excelências geraram a Lei de Abuso de Autoridade. Não vou entrar em detalhes da monstruosidade legislativa, mas apenas resumi-la: é proibido prender. Portanto, graças aos que elegemos como nossos representantes estamos à mercê de facínoras de todas as espécies.

Para citar mais uma vergonha nacional revejo a patacoada do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antecedendo o lançamento de seu livro de memórias, Janot buscou os meios de comunicação para dar uma entrevista. Nesta afirmou, que em 2017 foi ao Supremos para matar o ministro Gilmar Mendes e em seguida suicidar. Só não conseguiu seu intento porque a mão de Deus o segurou. Na linguagem lulista pode-se dizer: “menas”, ex-procurador-geral, “menas”, pois isso parece algo excessivamente rocambolesco.

Diante do estupor que as entrevistas causaram, uns disseram que o homem é louco. Outros que tudo não passou de marketing para atrair atenção para o livro. Seja como for, Janot esteve longe de exercer sua alta função com parcialidade. Armou uma cilada para o ex-presidente Temer com a gravação não autorizada e fajuta de Joesley Batista. Pediu ao STF a prisão de Delcídio do Amaral, que sendo senador tinha foro privilegiado, no que foi atendido. Enfim, perseguiu aqueles dos quais não gostava.

Da sua suíte da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula anuncia que não aceita prisão domiciliar. Ordena que o Supremo considere Moro parcial para que assim seja inocentado e dono novamente de seus direitos políticos. Acrescenta que nada o faria mais feliz do que assim ser solto e ver Moro e Dallagnol irem para a cadeia.

Pode ser que os ministros do Supremo, que Lula certa vez chamou de acovardados, obedeçam a tal ordem. Pode ser também que a mais alta corte da Justiça volte atrás e diga que não pode haver prisão em segunda instância.

Desse modo, tênues fios de esperança vão se dissipando enquanto sensações de revolta, vergonha e impotência tomam conta de nossos sentimentos. Pobre Brasil! Pobres gerações futuras!

(*) Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

NA COLUNA DA ADRIANA FERNANDES

Cobiça por megaleilão do pré-sal dá rasteira em Previdência

Com arrecadação estimada de R$ 106,5 bilhões, o leilão do direito de exploração dos barris de petróleo da área da cessão onerosa do pré-sal é o maior do mundo

Por Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

Quarta-feira, 02 de outubro de 2019 | 18h14

A cobiça pelo dinheiro do megaleilão do pré-sal marcado para novembro contaminou de vez a votação da reforma da Previdência, amplificou a disputa entre os caciques do Congresso e, para complicar o cenário, está longe de terminar.

Com arrecadação estimada de R$ 106,5 bilhões, o leilão do direito de exploração dos barris de petróleo da área da cessão onerosa do pré-sal é o maior do mundo. Uma daquelas oportunidades únicas que os governantes têm para encher o cofre de dinheiro. Dificilmente haverá nos próximos anos um bolo de receita desse tamanho para ser dividido entre o governo federal, estados e municípios.

Se o cenário é de crise fiscal, como o brasileiro, o leilão vira uma espécie de salvador da pátria. É natural, portanto, que a disputa entre governadores e prefeitos chegasse ao Congresso, dividindo a Câmara e Senado. Mas ele acabou de alguma forma sendo fermentada pelo discurso patrocinado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro de “menos Brasília e mais Brasil”.

O Senado ficou do lado dos governadores e a Câmara dos prefeitos. Essa divisão ficou mais clara desde ontem, quando senadores ameaçaram parar a reforma da Previdência após a votação do 1º turno da proposta no plenário do Senado. Sem cerimônia, a insatisfação foi atribuída ao risco de a divisão dos recursos do megaleilão do petróleo ser alterada na Câmara.

Os governadores entraram em rota de colisão com a Câmara depois que ficou claro que a intenção da Câmara era diminuir a fatia deles no bolo da cessão onerosa e aumentar a dos prefeitos. Faltando um ano para as eleições municipais, os deputados buscam uma agenda para reforçar o caixa das prefeituras. Na outra ponta, o Senado tenta irrigar receitas para que os estados falidos saiam do buraco.

Faltou a liderança do governo, especialmente da equipe econômica, para evitar a crise federativa em ebulição e que tem por trás também a disputa pelo bolo do chamado “pacto federativo” proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e que, é claro, ecoa na tramitação da reforma tributária.

Os articuladores do ministro Paulo Guedes na operação para viabilizar o leilão erraram ao aceitar fechar, na semana passada, o acordo que fatiou a PEC da cessão onerosa e deixar para depois a definição da forma de partilha do dinheiro do megaleilão do pré-sal. Tudo isso às vésperas da votação da reforma Previdência.

O acordo foi comemorado porque abriu o caminho para o leilão, marcado para o dia 6 de novembro. Faltando apenas o aval do Tribunal de Contas da União. Mas ficou faltando combinar com a outra parte, justamente a divisão do dinheiro. Não estava amarrado de fato.

Os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) junto com Guedes vão ter que sair logo desse enrosco para não comprometer o leilão e trazer segurança para os investidores do leilão. A edição de uma Medida Provisória pelo governo para a divisão do dinheiro surge como uma saída. Sem falar, que há lideranças de olho em reduzir a fatia do leilão que o governo federal vai receber. Não dá para esquecer que o dinheiro era da União, mas o governo acenou com a divisão ainda na transição depois das eleições.

Pois é... é muita grana. Ficou todo mundo de olho. A PEC do pacto federativo está em risco antes de começar a tramitar. Guedes prometeu tirar da PEC cada bilhão que os senadores tiraram da reforma da Previdência.