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STF retoma nesta quarta-feira julgamento que pode anular decisões da Lava Jato
Ministros já formaram maioria a favor de tese que réu delatado tem direito de manifestar após delatores. Decisão pode beneficiar Lula
Por Márcio Pinho, do R7
Quarta-feira, 02/10/2019 - 02h00
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quarta-feira (2) o julgamento que pode abrir novo precedente para a anular condenações da Operação Lava Jato e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A sessão foi suspensa na quinta-feira (26) pelo presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, após a Corte formar maioria a favor da anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, por 6 votos a 3. Os ministros aceitaram argumento da defesa de que as alegações finais do réu delatado na Lava Jato deveriam ter sido feitas após os demais réus que firmaram acordo de delação premiada.
A expectativa fica por conta da deliberação dos ministros de como essa decisão será aplicada em relação a decisões passadas e futuras da operação.
O julgamento pode levar à anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), processo em que foi condenado somente em primeira instância até o momento em razão de reformas bancadas por empreiteiras.
O ex-presidente está preso desde abril de 2018 pela condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP), que tem circunstâncias distintas e não tende a ser afetado pela decisão do Supremo.
Anulação
O precedente para o pedido apresentado pela defesa de Ferreira foi aberto com a anulação da sentença do ex-juiz Sergio Moro pela condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte no dia 27 de agosto e ainda precisa passar pelo plenário para se tornar definitiva.
Agora, a nova decisão contra a Lava Jato poderá levar à anulação de mais de 30 sentenças envolvendo 143 dos 162 réus condenados na Lava Jato, segundo a força-tarefa da operação do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba.
Veja abaixo como votaram os ministros no julgamento que será retomado nesta tarde.
Votaram contra o pedido da defesa:
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux.
Votaram a favor do pedido da defesa:
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Cármen Lúcia.
NO BLOG DO POLÍBIO BRAGA
The Intercept e o bando criminoso de hackers organizaram-se em quadrilha, diz Crusoé
Luiz Molição
Os hackers presos em Brasília organizaram-se em quadrilha criminosa há mais tempo do que declarou o líder deles, Delgatti Neto, o Vermelho, segundo conta na edição de hoje a revista eletrônica Crusoé, do blog O Antagonista. O material é exclusivo.
A revista conseguiu cópia do depoimento integral de Luiz Molição (foto acima), o último dos seis hackers presos. Ele contou o seguinte:
- Delgatti Neto tentou vender o material roubado dos celulares de Dallagnol para o americano Glenn Greenwald, mas ele não quis pagar.
Delgatti Neto e Molição falaram muito com o americano, caracterizando aliança criminosa explícita.
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Terça-feira, 10/01/2019 06:23:00 PM
TRF4 quer que Lula saia e abra vaga para outro bandido
O presidente do TRF4, Victor Laus, disse esta tarde ao jornal O Globo que Lula não é bem vindo entre os moradores que têm suas residências no entorno da Polícia Federal de Curitiba.
Laus, que despacha em Porto Alegre, reafirmou que o prisioneiro por corrupção tem que cair fora do xadrez da PF para abrir vaga para outro bandido condenado, cumprindo o restante da pena em casa.
E de preferência com tornozeleira eletrônica.
10/01/2019 03:31:00 PM
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
PT não conseguiu 'venezuelizar' o País, mas tratou de lograr seu intento no STF, afirma Modesto Carvalhosa
Terça-feira, 01/10/2019 às 19:28
Nesta terça-feira (01), o jurista Modesto Carvalhosa declarou que a atitude de Lula em não aceitar o regime semiaberto só mostra que o ex-presidente preso prefere descumprir a lei e manter a ilusão no senso popular que o apoia, de ser um preso político e procurar refúgios na Suprema Corte.
Veja a publicação na íntegra:
"Ao recusar o regime semiaberto, o que Lula faz é descumprir o que a lei determina.
Em sua “carta ao povo brasileiro”, ele não sente a menor vergonha de se dizer vítima de arbitrariedades dos procuradores e de Sergio Moro, que só o Supremo Tribunal Federal poderia corrigir.
Bem, diante de todas as barbaridades que os ministros têm perpetrado, não surpreende que a esperança do político preso repouse naquelas amarfanhadas togas.
Com a esperteza que o distingue, o velho corrupto já percebeu o caminho das pedras: se a lei é legítima, o negócio é descumpri-la, pois, ao fim e ao cabo, encontrará guarida na Corte Suprema.
Acontece que, a cada dia que passa, pelos sucessivos desgostos que padece, o povo, com a dignidade patriótica que, isso sim, o distingue, a ninguém haverá de surpreender se negar a obedecer a leis ilegítimas, assim como às decisões judiciais nelas baseadas.
Temos dito, e é preciso ressaltar, porque grande parte da mídia, da intelectualidade e do empresariado não vê ou finge não ver: o Brasil sofreu um golpe de Estado. A única diferença é que os golpistas não usaram bala nem canhão, mas se valeram de expedientes revestidos de uma falsa juridicidade. No mais das vezes, quando se pensa em golpe, o que vem à mente são tanques na rua para a deposição do Chefe do Poder Executivo.
No Brasil, não. Já que o PT não conseguiu 'venezuelizar' o País a partir do Palácio do Planalto, tratou de lograr seu intento no STF, recebendo notáveis préstimos do Legislativo e mesmo de setores da Mídia para instaurar um regime de exceção que, todavia, nasce carcomido e destinado a cair em breve, se a Lava Jato fizer o que recomenda o Professor Evandro Pontes: total exposição do resultado das investigações já!"
Da Redação
A progressão de pena ideal para Lula
01/10/2019 às 20:11
Lula cometeu muitos crimes contra o povo brasileiro.
Devido à ineficiência e a lentidão da Justiça, porém, até o momento o apedeuta só foi condenado em um único processo, o que trata do triplex no Guarujá.
O próximo a ser julgado diz respeito ao sítio de Atibaia, que segundo Lula "é de um amigo meu", o que não convence ninguém.
Portanto a progressão de pena adequada para Lula não é o regime semiaberto, como insiste o Ministério Público. A progressão de pena mais acertada para ele é sua transferência para um presídio federal, de segurança máxima, pois o meliante é ardiloso e de alta periculosidade.
Tudo o que o País não precisa neste momento é de um salafrário do porte de Lula recebendo um tratamento mais ameno por parte do Judiciário, em função de sua própria morosidade e incompetência.
A mensagem que chega ao povo brasileiro é a de que a criminalidade vale a pena e que reina a impunidade.
Roubou, fez parte do comando de uma organização criminosa, passa um ano em uma cela exclusiva com várias regalias e logo está desfilando tranquilo por aí, “a trabalho”.
Da Redação
Gilmar Mendes não decidiu em favor de Flávio Bolsonaro, mas sim em favor do STF
01/10/2019 às 17:43
PARA, PARA, PARA!!!
Vamos dar nome aos bois.
Gilmar Mendes não decidiu em favor do Flávio. Gilmar Mendes decidiu em favor do STF. Em julho, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, já havia determinado a suspensão de TODOS os processos baseados exclusivamente em dados do COAF, até julgamento em definitivo da decisão, marcado para o dia 21 de novembro.
O MPRJ IGNOROU A DETERMINAÇÃO e continuou a investigação de Flavio Bolsonaro, que entrou com um pedido para que a mesma fosse suspensa. Esse pedido, pelo cumprimento da determinação anterior, foi aceito por Gilmar.
Até agora, alguém SABE do que se trata a investigação contra o filho do presidente? Já escrevi sobre isso, na época, mas vou repetir.
Desde 1998, a Lei da Lavagem de Dinheiro determina que os bancos informem à COAF sobre movimentações acima de DEZ MIL REAIS. O simples informe NÃO VIOLA O SIGILO BANCÁRIO.
O órgão, então, identificou movimentações irregulares na conta de FABRÍCIO QUEIROZ, motorista de Flávio.
Todavia, no relatório enviado ao MP, estavam listadas movimentações de DOIS MIL REAIS, na conta do Flávio, além de dados de outros NOVE FUNCIONÁRIOS.
Ou seja, HOUVE VIOLAÇÃO ILEGAL DO SIGILO BANCÁRIO de várias pessoas, incluindo o parlamentar.
Ao receber o relatório, o Ministério Público solicitou a quebra de sigilo para NOVENTA E QUATRO pessoas e empresas ligadas ao gabinete de Flávio Bolsonaro. Uma demonstração obvia e incontestável de EXCESSO, querendo transformar o caso em algo midiático (como conseguiram).
Mesmo com todas essas violações, meses depois, AINDA NÃO APRESENTARAM NENHUMA DENÚNCIA. Ou seja, não encontraram provas de ilícito, para iniciar um processo.
Independentemente da decisão de Toffoli, os deputados Luiz Martins e Marcos Abrahão, ambos do RJ, foram PRESOS devido a investigações iniciadas com relatórios da COAF. Em ambos os casos, porém, o MP foi capaz de APRESENTAR PROVAS além daquelas obtidas de forma duvidosa, através de relatórios do órgão.
A decisão, então, NÃO OBSTRUI A JUSTIÇA. Apenas põe limites no poder do MP de devassar a vida de um cidadão.
Repito a mesma posição que firmei, quando toda essa história começou: SE FLÁVIO FOR CULPADO, QUE PAGUE. Mas que seja respeitado o devido processo legal.
Aplaudir ATIVISMO JUDICIAL e defender AUSÊNCIA DE LIMITES para o Ministério Público é abrir espaço para que o Estado tenha total controle sobre a vida de todos.
Um órgão que pode fazer isso com um SENADOR DA REPÚBLICA, por motivos obviamente políticos, imaginem o que pode fazer com um cidadão comum, como qualquer um de nós.
"A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." (BARBOSA, Rui)
Por Felipe Fiamenghi
"O Brasil não é para amadores."
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